sessao nº 29

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 29/2023
 ORDINÁRIA
Aos nove dias do mês de Outubro de 2023, às dez horas, reuniu - se os seguintes 
vereadores: Bruno José Camata, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson 
Carlos Luiz, Humberto Silva Nascimento, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, 
Elionaldo Guimarães dos Santos sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que 
declara aberta a Vigésima Nona sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e três. 
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura 
da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em 
votação, aprovada a dispensa da leitura da ata com um voto contra do vereador Elionaldo 
Guimarães dos Santos. Dando continuidade o primeiro secretário faz a Leitura dos seguintes 
projetos de lei: Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.290/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências. Leitura para “conhecimento” do Projeto 
de Lei nº 2.291/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Leitura para “conhecimento” do Projeto 
de Lei nº 2.292/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Leitura para “conhecimento” do Projeto 
de Lei nº 2.293/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 30.000,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.285/2023 –
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeira, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 968,80, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura do projeto, pois o 
mesmo já é de conhecimento da casa de leis. O presidente coloca a leitura da dispensa em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 176/2023 da 
Comissão Permanente em conjunto, de Justiça e Redação, educação, saúde e assistência 
social, e de orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.285/2023. Leitura do 
Projeto de Lei nº 2.289/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
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Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.890,00, e incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao 
presidente a dispensa da leitura do projeto, pois o mesmo já é de conhecimento da casa de 
leis. O presidente coloca a leitura da dispensa em votação, Aprovado a dispensa da leitura do 
mesmo. Leitura do Parecer nº 177/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de Justiça e 
Redação, educação, saúde e assistência social, e de orçamento e finanças referente ao 
Projeto de Lei nº 2.289/2023. Leitura da Emenda Modificada nº 06/2023 referente ao Projeto 
de Lei nº 2.289/2023. Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2023 – Dá 
Denominação a Feira Municipal do Produtor Rural da Cidade de Vale do Paraiso/RO. O 
secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura do projeto, pois o mesmo já é de 
conhecimento da casa de leis. O presidente coloca a leitura da dispensa em votação, 
Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura das Correspondências Recebidas. 
Leitura do oficio 083/2023 SEMSAU. Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
declara período de palavra vaga aos vereadores inscritos. No uso da palavra o vereador 
Arildo Sena Galvão cumprimenta vereadores e vereadora, público presente e ouvintes. 
Agradece a Deus por esta mais uma vez presente na sessão. Frisa sua indignação com a 
reprovação do projeto de lei N ° 2.234/2023 o qual o mesmo votou favorável, por se tratar de 
um projeto de natureza. Não tendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra 
neste momento, declara segunda parte da ordem do dia. Discussão e votação única do 
Parecer nº 176/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de Justiça e Redação, 
educação, saúde e assistência social, e de orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei 
nº 2.285/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.285/2023 – Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeira, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 968,80, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 177/2023 da Comissão 
Permanente em conjunto, de Justiça e Redação, educação, saúde e assistência social, e de 
orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.289/2023. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação da 
Emenda Modificada nº 06/2023 referente ao Projeto de Lei nº 2.289/2023. O presidente 
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coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 2.289/2023 – Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
300.890,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2023 – Dá 
Denominação a Feira Municipal do Produtor Rural da Cidade de Vale do Paraiso/RO. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não 
tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais aos 
vereadores inscritos. No uso da palavra o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta 
vereadores e vereadora, público presente e ouvintes. Agradece a Deus por esta mais uma 
vez presente na sessão. Frisa sua indignação com a reprovação do projeto de lei N ° 
2.234/2023 de tal natureza, o qual o mesmo votou favorável. Frisa ter em mãos uma denúncia
referente à manutenção da ponte sobre o rio monte videl, coloca que na denúncia recebida do 
Ministro público, o secretário municipal de obras públicas do município José Gasqui Perreta 
estaria praticando crimes ambientais por mandar servidores públicos municipais derrubarem 
árvores, castanheira para fazer pontes. Destaca que a denúncia é totalmente inverídica e que 
a madeira para a manutenção da ponte foi doação de moradores do município. No uso da 
palavra o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta vereadores e vereadora, público 
presente e ouvintes. Frisa que esteve presente no distrito de Santa Rosa, Machadão, 
novamente conseguindo cascalho de doação para que seja cascalhado boa parte das 
estradas do Machadão e boa parte de estradas na linha, coloca que esteve acompanhando 
também o assentamento de um tubo que era preciso. No uso da palavra, o vereador Gilson 
Carlos Luiz cumprimenta vereadores e vereadora, público presente e ouvintes. Frisa que o 
projeto de lei N ° 2.234/2023, o qual foi reprovado, havia sido mandado para casa de leis sem 
que o conselho de saúde analisasse. Sugeriu que o projeto fosse desvinculado e mandando 
novamente para que o mesmo fosse aprovado, frisa que teria o maior prazer de aprovação de 
um projeto onde estaria trazendo ao município profissional capacitado para melhor atender as 
crianças com necessidades especiais do município, coloca que assim como os pais e mães 
fizeram uma nota de repúdio por conta da reprovação do projeto, que os mesmo fossem até a 
prefeita para que a mesma mandasse o projeto desvinculado para aprovação do projeto 
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individual. Ressalta achar a maior covardia a denúncia feita ao secretário por está fazendo a 
ponte na linha 201 sobre o rio monte videl, coloca não ser de acordo com a denúncia visto 
que a ponte está sendo feita em prol da população. No uso da palavra o vereador Elionaldo 
Guimarães dos Santos cumprimenta vereadores e vereadora, público presente e ouvintes. 
Frisa não querer criticar os demais vereadores que votaram contra o projeto 2234/2023, pois
cada um vota de acordo com aquilo que acredita, frisa que o projeto não será esquecido e 
que o mesmo se voltar a casa de leis será aprovado. Ressalta ser de tamanha covardia a 
denúncia feita ao secretário José Gasqui. Requisita aos demais vereadores oração ao amigo 
biguinha que sofreu um acidente a cavalo e está em estado grave para que haja melhoras. No 
uso da palavra, o vereador Humberto Silva Nascimento, cumprimenta vereadores e 
vereadora, público presente e ouvintes. Frisa que se o projeto reprovado tivesse chegado 
para votação apenas com os profissionais capacitados para atendimento das crianças 
necessitadas do município o mesmo seria aprovado, e coloca que o mesmo será aprovado 
caso o projeto volte desvinculado. No uso da palavra, o vereador Bruno José Camata, 
cumprimenta vereadores e vereadora, público presente e ouvintes. Lamenta a situação que 
ocorreu com o amigo biquim, frisa que não votaria em reprovação do projeto se o mesmo não 
estivesse englobado com outras coisas, coloca que se o projeto para profissionais 
capacitados viesse de forma separada para votação o mesmo seria aprovado. Frisa que o 
projeto chegou à câmara sem o aval do conselho de saúde e que assim que sair o aval será 
votado para aprovação. No uso da palavra, o presidente Klebe Barros Rosa cumprimenta 
vereadores e vereadora, público presente e ouvintes. Frisa que não irá julgar os vereadores e 
que o que tem de ser feito e ter uma conversa com o executivo, frisa que pode ser feito um 
documento pedindo novamente para que o projeto volte à câmara municipal para aprovação 
do mesmo. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrado a presente ata que após 
ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 09 de Outubro de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 393767 e CRC: 8AB3B8A5
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 393767
59CB726E3BEE2D455281BCA7C19A3720
8AB3B8A5
MD5:
CRC:
SHA256: 977BA162C4D8F0EF7BE1F20A283FD5DDB6FBA8B68799F7AC1E265E78B755EE54
Ata
Tipo do Documento
ORDINÁRIA N° 29
Identificação/Número
11/10/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA ORDINÁRIA N°29 DE 2023
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 11/10/2023 07:22:13 Finalização: 11/10/2023 07:25:03
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 11/10/2023 07:24:02
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 11/10/2023 07:24:14
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 11/10/2023 07:26:14
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 11/10/2023 11:56:43
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site eproc.valedoparaiso.ro.gov.br:5659
informando o ID 393767 e o CRC 8AB3B8A5.
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2 
- Leitura da Emenda Modificada nº 06/2023 referente ao Projeto de Lei nº 
2.289/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2023 – Dá Denominação a Feira 
Municipal do Produtor Rural da Cidade de Vale do Paraiso/RO. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 176/2023 da Comissão Permanente 
em conjunto, de Justiça e Redação, educação, saúde e assistência social, e de 
orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.285/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.285/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeira, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 968,80, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 177/2023 da Comissão Permanente 
em conjunto, de Justiça e Redação, educação, saúde e assistência social, e de 
orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.289/2023. 
- Discussão e votação da Emenda Modificada nº 06/2023 referente ao Projeto 
de Lei nº 2.289/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.289/2023 – Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 300.890,00, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2023 – Dá 
Denominação a Feira Municipal do Produtor Rural da Cidade de Vale do 
Paraiso/RO. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 06 de Outubro de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.