sessao nº 30

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 30/2023
 ORDINÁRIA
Aos Dezesseis dias do mês de Outubro de Dois Mil e Vinte Três, às dez horas, reuniram- se 
os seguintes vereadores: Bruno José Camata, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos 
Santos, Gilson Carlos Luiz, Humberto Silva Nascimento, Adenilson Cabral de Souza, Arildo 
Sena Galvão sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a 
Trigésima Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e três. Apreciação da ata da sessão 
anterior, o Secretário solicita ao Presidente a dispensa da leitura da ata da Sessão Anterior, o 
Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em Votação, aprovada a dispensa da 
leitura da ata. Dando continuidade o primeiro Secretário faz a Leitura para conhecimentos dos 
seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 41/2023 – Dispõe sobre os subsídios dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para a Legislatura 2.025/2.028 e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 42/2023 – Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e 
Secretários Municipais para o período de 2025 a 2028. Projeto de Lei do Legislativo nº 
68/2023 – Altera o art. 14, caput, da Resolução Legislativa nº 25 de 29 de novembro de 2000. 
Projeto de Lei nº 2.296/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.088.000,00, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Projeto de Lei 
nº 2.299/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente no valor de R$ 160.000,00 e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.95.00, e dá outras providencias. Após a leitura dos referidos Projetos de 
lei, o Secretário solicita ao Presidente e demais vereadores a dispensa da leitura do Projeto 
de Lei nº 2.290/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00, e dá outras 
providências, pois o mesmo é de conhecimento desta casa de leis. Leitura do Parecer nº 
178/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de Justiça e Redação, e de orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.290/2023. O Secretário solicita a dispensa do 
Projeto de Lei nº 2.291/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências, pois o mesmo é 
de conhecimento desta casa de leis. Leitura do Parecer nº 181/2023 da Comissão 
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Permanente em conjunto, de Justiça e Redação, educação, saúde e assistência social, e de 
orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.291/2023. O Secretário solicita a 
dispensa do Projeto de Lei nº 2.292/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00, e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências, pois o mesmo, 
já é de conhecimento desta casa de leis. Leitura do Parecer nº 180/2023 da Comissão 
Permanente em conjunto, de Justiça e Redação, e de orçamento e finanças referente ao 
Projeto de Lei nº 2.292/2023. O Secretário solicita a dispensa da leitura do Projeto de Lei 
nº 2.293/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 30.000,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências, pois o mesmo é de conhecimento desta 
casa de leis. O Presidente coloca em votação a dispensa da leitura, aprovado dispensa da 
leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 179/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de 
Justiça e Redação, de agricultura e meio ambiente, e de orçamento e finanças referente ao 
Projeto de Lei nº 2.293/2023. O Secretário solicita a dispensa do Projeto de Lei nº 
2.285/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeira, no orçamento vigente, no valor de R$ 968,80, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências, pois o mesmo é de conhecimento desta casa 
de leis. Projeto de Lei nº 2.289/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.890,00, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O secretário faz 
á Leitura da indicação nº 20/2023. Leitura da indicação nº 21/2023. Não tendo mais 
matérias em pauta o Presidente declara período de palavra vaga aos vereadores inscritos. No 
uso da palavra o vereador Humberto Silva Nascimento: Ressalta que faz parte da mesa, 
porém é contra o projeto 41 e 42 do Legislativo, deixando claro e registrado. Não havendo 
mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento, declara segunda 
parte da ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 178/2023 da Comissão 
Permanente em conjunto, de Justiça e Redação, e de orçamento e finanças referente ao 
Projeto de Lei nº 2.290/2023. O Presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.290/2023
– Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
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orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências. O Presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação 
única do Parecer nº 181/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de Justiça e Redação, 
educação, saúde e assistência social, e de orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei 
nº 2.291/2023. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.291/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e 
dá outras providências. O Presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 180/2023 da Comissão 
Permanente em conjunto, de Justiça e Redação, e de orçamento e finanças referente ao 
Projeto de Lei nº 2.292/2023. O Presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.292/2023
– Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, e dá outras providências. Discussão e votação única do Parecer nº 179/2023 da 
Comissão Permanente em conjunto, de Justiça e Redação, de agricultura e meio ambiente, e 
de orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.293/2023. O Presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.293/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 30.000,00, e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O Presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.285/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeira, no orçamento vigente, no valor de R$ 968,80, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O Presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.289/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
300.890,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
O Presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única da indicação nº 20/2023. O Presidente coloca em discussão, não 
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havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única da indicação nº 
21/2023. O Presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações 
pessoais aos vereadores inscritos. No uso da palavra o vereador Elson Das Neves Lima,
cumprimenta vereadores e vereadora, público presente e os demais ouvintes. Agradece a 
Deus por esta mais uma oportunidade de está presente na sessão, e representa o município 
de Vale do Paraíso/Rondônia, enfatiza a Semifinal da Copa Laerte Gomes que esta 
acontecendo no campo Municipal do nosso município. Fala sobre o projeto RIO TERRA, que 
está trabalhando com os pequenos e os grandes produtores de Cacau da nossa região. E 
onde vai trazer beneficio para nossa renda, para que os produtores tenham suporte. A equipe 
do projeto está aberta a orientar, conversa e visitar os produtores que tenham interesse nessa 
parceria. E trabalham também com recuperação de nascente, áreas degradadas. E os 
produtores que tenham interesse podem estar procurando nós vereadores que ouvirmos a 
proposta ou a equipe do Projeto RIO TERRA. Senhores Vereados fiz um ofícios cobrando e 
pedindo explicações sobre o Centro Educacional Professora Maria Matilde, por que a situação 
que se encontra está complicada. Pois era um aluguel para 3(Três meses) e já se arrasta 
para quase um ano. Por isso minha preocupação em fazer esse ofício para as cabíveis 
explicações de quando voltara á retomada da reforma, pois as crianças no período inverno se 
molham quando tem que sair para o horário do recreio, e quando as crianças retornam para 
sala de aulas. Gostaria que os demais vereadores ajudassem a cobrar e fazer uma visita nas 
dependências do Barracão da Igreja Católica onde está funcionando o Centro Educacional 
Professora Maria Matilde. E para finalizar gostaria de dá ênfase na Luz para Todos que 
realmente esta acontecendo através do projeto que estamos buscando e encaminhando a 
Porto Velho. Agradecer ao Deputado Laerte Gomes e Ex Prefeito Charles Gomes que sempre 
dá a devida atenção a essa causa. No uso da palavra vereador ARILDO SENA GALVÃO 
cumprimenta vereadores (a) público presente e os demais ouvintes. Parabeniza os atletas 
que participou da semifinal e os que estão na final da Copa Laerte. Parabeniza também o 
Deputado Estadual delegado Rodrigo Camargo que foi o único que votou contra o aumento 
do ICMS. Fala sobre os desafios, responsabilidades, compromissos e demanda que um 
vereador desempenha no cargo e não tem uma remuneração adequada para as funções que 
exerce. Solicita aos colegas vereadores que se pense com responsabilidade sobre a votação 
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referente os subsídios dos vereadores. No uso da palavra Bruno José Camata cumprimenta 
vereadores (a) público presente e os demais ouvintes. Parabeniza a Equipe Força Jovem pela 
vaga conquistada para a final da Copa Laerte. Agradece ao Secretario de Agricultura pelo 
serviço prestado na linha 202 no senhor Aguinaldo, pela benfeitoria prestada á família, pois 
tem um familiar acamando, amputado e muito debilitado que faz hemodiálise 3(três) vezes na 
semana e estava sendo carregado nas costas, devido a ambulância não conseguir entrar na 
propriedade. Frisa o porquê de o pagamento dos motoristas de ônibus está atrasado. Cita 
sobre os subsídios dos vereadores que está em votação para a próxima gestão, que o 
executivo reveja referente ás diárias de campo dos funcionários que já vai para 12(doze) anos 
sem reajustes. Já foi feito vários ofícios pedindo que seja feito o reajuste das diárias. É contra 
o aumento dos subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e Secretários. No uso da palavra 
Humberto Silva Nascimento cumprimenta vereadores (a) público presente e os demais 
ouvintes. Parabeniza a Equipe força Jovem onde os dois time estão classificados tanto o 
Aspirante como o Titular na Copa Laerte, feliz em fazer parte da equipe. Deixar sua 
indignação em questão ao aumento do ICMS. No da palavra vereador Gilson Carlos Luiz 
cumprimenta vereadores e vereadora Fabiana Maria, público presente e os demais ouvintes. 
Parabeniza toda equipe que participou e está participando da Copa Laerte. Fala do bom 
senso da Prefeita que destinou dinheiro para reforma da UBS, tendo em vista que o município 
é pequeno e não pode perder receita. E contra o projeto 42/2023, pois no seu entendimento 
não tem cabimento que seja tirando de quem ganhar um salário mínimo pata aumentar salário 
de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário. Indignado como o aumento do ICMS, pois no final das 
contas quem vai pagar é a população. No uso da palavra o vereador presidente Klebe Barros 
Rosa cumprimenta vereadores (a) os ouvintes e público presente. Frisa sobre as cobranças 
referente ao Centro Educacional Professora Maria Matilde, tem que toma providências 
urgentemente. Parabeniza á todos os organizadores do Campeonato Municipal Copa Laerte e 
a população em geral que participou direta e indiretamente. Frisa sobre as diárias de campo 
não somente referente ao valor como também o tempo que se leva para receber uma diária 
de campo. Não tendo mais vereadores que queiram fazer o uso da palavra, o presidente 
declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrado a 
presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa 
de leis.
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 Vale do Paraiso, 16 de Outubro de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 416070 e CRC: E52B213A
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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E52B213A
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CRC:
SHA256: 582912F595EA3DEBD8113183115A66DCC97E85F100EAD2873D598E82D00883BC
Ata
Tipo do Documento
ORDINARIA N°30
Identificação/Número
05/12/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA ORDINARIA °30 DE 2023
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 05/12/2023 10:32:15 Finalização: 05/12/2023 10:34:09
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 05/12/2023 10:33:23
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 05/12/2023 10:33:34
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 05/12/2023 10:35:10
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 05/12/2023 10:35:21
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 416070 e o CRC E52B213A.
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 SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
30ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 16 DE OUTUBRO DE 2023.
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2023 – 
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vale 
do Paraíso para a Legislatura 2.025/2.028 e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2023 – Fixa 
o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o 
período de 2025 a 2028. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo nº 68/2023 – 
Altera o art. 14, caput, da Resolução Legislativa nº 25 de 29 de novembro 
de 2000. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.296/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.088.000,00, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.299/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente no valor de R$ 160.000,00 e 
incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.95.00, e dá outras 
providencias. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.290/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 178/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de 
Justiça e Redação, e de orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.290/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.291/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
 
 
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2 
- Leitura do Parecer nº 181/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de 
Justiça e Redação, educação, saúde e assistência social, e de orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.291/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.292/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 50.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 180/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de 
Justiça e Redação, e de orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.292/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.293/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 30.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 179/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de 
Justiça e Redação, de agricultura e meio ambiente, e de orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.293/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.285/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeira, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 968,80, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.289/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 300.890,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- Leitura da indicação nº 20/2023. 
- Leitura da indicação nº 21/2023. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Leitura do Parecer nº 178/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de 
Justiça e Redação, e de orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.290/2023. 
 
 
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3 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.290/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Parecer nº 181/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de 
Justiça e Redação, educação, saúde e assistência social, e de orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.291/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.291/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Parecer nº 180/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de 
Justiça e Redação, e de orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.292/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.292/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00, e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Parecer nº 179/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de 
Justiça e Redação, de agricultura e meio ambiente, e de orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.293/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.293/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 30.000,00, e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.285/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeira, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 968,80, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.289/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.890,00, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. 
- Discussão e votação única da indicação nº 20/2023 
 
 
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4 
- Discussão e votação única da indicação nº 21/2023 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 13 de Outubro de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.