sessao nº 31

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
1 
 SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
31ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 23 DE OUTUBRO DE 2023.
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.300/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 97.540,96, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.39.00, 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.301/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 116.424,02, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.302/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 17.345,31, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.303/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 148.596,53, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.306/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso De 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 151.755,80, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.04.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.296/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 1.088.000,00, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 182/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de 
Justiça e Redação, educação, saúde e assistência social, e de orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.296/2023. 
 
 
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- Leitura do Projeto de Lei nº 2.299/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento 
vigente no valor de R$ 160.000,00 e incorporação dos elementos de 
despesa 3.1.90.95.00, e dá outras providencias. 
- Leitura do Parecer nº 183/2023 da Comissão Permanente em conjunto, de 
Justiça e Redação, educação, saúde e assistência social, e de orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.299/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.290/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.291/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 300.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.292/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 50.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.293/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 30.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 182/2023 da Comissão Permanente 
em conjunto, de Justiça e Redação, educação, saúde e assistência social, e de 
orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.296/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.296/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.088.000,00, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências. 
 
 
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- Discussão e votação única do Parecer nº 183/2023 da Comissão Permanente 
em conjunto, de Justiça e Redação, educação, saúde e assistência social, e de 
orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.299/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.299/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação no orçamento vigente no valor de R$ 160.000,00 e 
incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.95.00, e dá outras 
providencias. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.290/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00, e dá outras 
providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.291/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.292/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00, e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.293/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 30.000,00, e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 20 de Outubro de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.