sessao nº 21

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº21/2023
EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e cinco dias do mês de Outubro de 2023, as nove reuniram - se os seguintes 
vereadores: Gilson Carlos Luiz, Elionaldo Guimarães dos Santos, Humberto Silva Nascimento, 
Bruno José Camata, Adenilson Cabral de Souza, Elson das Neves Lima, Arildo Sena Galvão
sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a vigésima primeira
Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e três. Apreciação da ata da sessão 
anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a dispensa da 
leitura da ata. Dando continuidade o secretário faz a Leitura do seguinte projeto de leitura:
Leitura do Projeto de Lei nº 2.298/2023 – QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE SAÚDE 
MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO 
BÁSICA EM VALE DO PARAÍSO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao 
presidente a dispensa da leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento 
desta casa de leis, o presidente coloca a dispensa da leitura em votação, aprovado a dispensa 
da leitura do mesmo. Leitura das Correspondências Recebidas. Não tendo mais matérias em 
pauta o presidente declara período de palavra vaga aos vereadores inscritos. No uso da palavra, 
o Vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta respeitosamente os demais vereadores, o 
público presente e os ouvintes. Expressa seu sincero agradecimento e ressalta a suma 
importância do projeto em discussão. Destaca que o projeto não foi votado em sessões 
anteriores devido à mistura com diversos outros projetos, sendo que um deles visava a 
terceirização do laboratório do município de Vale do Paraíso, um laboratório que serviu à 
população local por mais de 20 anos. Enfatiza que sempre defendeu a aprovação do projeto se 
este fosse apresentado separadamente, especialmente o projeto relacionado à contratação de 
médicos qualificados para atender as crianças especiais do município. Observa que os 
vereadores cumpriram com suas promessas nesse sentido. Expressa o desejo de que os pais e 
mães presentes na câmara de vereadores quando o projeto foi anteriormente rejeitado cobrem 
do executivo a devida implementação das medidas necessárias para garantir que as crianças e 
pessoas com necessidades especiais sejam atendidas o mais prontamente possível. Não tendo
mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento declara segunda parte 
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da ordem do dia. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.298/2023 – QUE 
REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO 
ESPECIALIZADO NA ÁREA DE SAÚDE MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR 
CHAMAMENTO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA EM VALE DO PARAÍSORO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Não tendo matérias em pauta o presidente declara período de 
explicações pessoais aos vereadores inscritos. No uso da palavra, o Vereador Elionaldo 
Guimarães dos Santos cumprimenta respeitosamente os vereadores, os ouvintes e o público 
presente. Destaca que finalmente a espera chegou ao fim com a aprovação do projeto em 
discussão na sessão e expressa a esperança de que a prefeita conclua as medidas necessárias 
o mais rapidamente possível para trazer a equipe médica para atender às crianças que 
precisam. Salienta que, independentemente de eventuais mudanças no projeto, o importante é 
que ele tenha sido aprovado. Refere-se ao projeto 2.270 sobre queimadas de quintal, 
esclarecendo que não foi proposto diretamente pela prefeita, mas pelo Ministério Público, vindo 
do governo federal. Opina que o projeto não será reintroduzido devido à falta de respeito com os 
produtores rurais e proprietários de quintais grandes que, às vezes, preferem queimar seus 
resíduos em vez de usar pesticidas, e antecipa sua expectativa de que o projeto seja rejeitado 
por ser considerado vergonhoso e sem fundamentação. Informa sobre a confraternização dos 
funcionários públicos marcada para o dia 28 de outubro e destaca a relutância do Vereador 
Humberto Silva em participar, citando sua preocupação com questões relacionadas à 
produtividade e à falta de motoristas de ambulância na UBS de Santa Rosa. Propõe que o 
Vereador Humberto utilize seu poder de palavra para redigir um ofício conjunto para abordar 
essas questões. Expressa o desejo de participar da festa e ter a oportunidade de conversar e 
almoçar com os funcionários. Em seguida, o Vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta os 
colegas vereadores e o público presente, incluindo os ouvintes através das redes sociais. 
Expressa o desejo de que a contratação dos especialistas profissionais para o tratamento de 
crianças especiais do município e da população em geral seja realizada o mais rapidamente 
possível. Informa que o patrulhamento do município foi totalmente finalizado há mais de 
quarenta dias. Relata sua visita à UBS no distrito de Santa Rosa, destacando que está 
reformada e que os funcionários estão realizando os últimos procedimentos para retomar as 
atividades na unidade. Por fim, o Vereador Presidente Klebe Barros Rosa agradece a todos pela 
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presença na sessão. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra o 
presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse 
lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta 
casa de leis.
 Vale do Paraiso, 25 de Outubro de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
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63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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F4C1F7DD
MD5:
CRC:
SHA256: 619C24648F742CE08A8BE83DA77DCFD8B88F4A2D3C4BDE1F5E8F684030697A1F
Ata
Tipo do Documento
EXTRAORDINARIA 21°
Identificação/Número
06/02/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA N21° EXTRAORDINARIA 2023
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 06/02/2024 11:36:23 Finalização: 06/02/2024 11:37:54
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 06/02/2024 11:37:15
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 06/02/2024 11:37:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 06/02/2024 11:38:07
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 06/02/2024 11:38:20
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 442335 e o CRC F4C1F7DD.
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
21ª SESSÃO EXTRAORDINARIA. 
DATA: 25 DE OUTUBRO DE 2023. 
HORAS: 09h00min. 
Apreciação da ata da sessão anterior (votação) 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.298/2023 – QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE SAÚDE 
MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR CHAMAMENTO PÚBLICO NO ÂMBITO DA 
ATENÇÃO BÁSICA EM VALE DO PARAÍSO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
2ª PARTE 
 ORDEM DO DIA. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.298/2023 – QUE 
REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO 
ESPECIALIZADO NA ÁREA DE SAÚDE MEDIANTE CREDENCIAMENTO POR 
CHAMAMENTO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA EM VALE DO PARAÍSO￾RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 24 de outubro de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.