sessao nº 22

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 22/2023
 EXTRAORDINÁRIA
Aos trinta dias do mês de Outubro de 2023, às nove horas, reuniu - se os seguintes 
vereadores: Bruno José Camata, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson 
Carlos Luiz, Humberto Silva Nascimento, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, 
Elionaldo Guimarães dos Santos sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que 
declara aberta a Vigésima Segunda sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e 
três. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da 
leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata 
em votação, aprovada a dispensa da leitura da ata com um voto contra do vereador Elionaldo 
Guimarães dos Santos. Dando continuidade o primeiro secretário faz a Leitura dos seguintes 
projetos de lei: Leitura do Projeto de Lei nº 2.300/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 97.540,96, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.39.00, 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.301/2023 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
116.424,02, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.302/2023 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 17.345,31, 
e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Leitura do 
Projeto de Lei nº 2.303/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 148.596,53, e incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 
2.304/2023 – QUE INSTITUI O PRÊMIO SIMONE TEREZINHA DA SILVA EM 
RECONHECIMENTO AO PROTAGONISMO FEMININO E A SEMANA DA MULHER 
VALEPARAISENSE NO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Leitura do Projeto de Lei nº 2.306/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso De Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 151.755,80, e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.04.00, e dá 
outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura dos referidos
projetos, pois os mesmos já são de conhecimento da casa de leis. O presidente coloca a 
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leitura da dispensa em votação, Aprovado a dispensa da leitura dos mesmos. Não tendo mais 
matérias em pauta o presidente declara período de palavra vaga aos vereadores inscritos. 
Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento, declara 
segunda parte da ordem do dia. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.300/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 97.540,96, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.39.00, 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2.301/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 116.424,02, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.302/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 17.345,31, e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.303/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
148.596,53, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.304/2023 – QUE INSTITUI O PRÊMIO 
SIMONE TEREZINHA DA SILVA EM RECONHECIMENTO AO PROTAGONISMO FEMININO 
E A SEMANA DA MULHER VALEPARAISENSE NO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.306/2023 
– Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso De Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 151.755,80, e incorporação dos elementos de despesa 
3.1.90.11.00 e 3.1.90.04.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o 
presidente declara período de explicações pessoais aos vereadores inscritos. No uso da 
palavra o vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta vereadores, vereadora e publico 
presente e os demais ouvintes. Pede esclarecimento do executivo do porque ainda não foi 
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pago o piso dos técnicos de enfermagem e enfermeiros, piso que já está com parcelas 
atrasadas, e que a lei já foi aprovada pela câmara. Em parte o Vereador Gilson Carlos frisa 
que os técnicos e enfermeiros deveriam ir até o gabinete para reivindicar o pagamento. Dando 
continuidade o vereador Humberto frisa que deveria ser feito um ofício convocando o 
secretário para que o mesmo dê explicação para os profissionais do porque ainda não foi 
pago o piso. No uso da palavra o vereador Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimenta 
vereadores e vereadora, público presente e os demais ouvintes. Frisa que a pessoas jogando 
falsas calúnias contra vereadores e coloca está indignado com a pessoa que levantou essas 
falsas denúncias visto que o mesmo é um professor formado com vários contratos, e frisa que 
os vereadores merecem respeito. No uso da palavra o vereador Arildo Sena Galvão 
cumprimenta os vereadores e vereadora, público presente e os demais ouvintes. Frisa que a 
população deveria sempre acompanhar as sessões para ficar ciente do que se passa na 
câmara municipal. Frisa que moradores que falam mal de vereadores é porque não 
acompanham os esforços e sessões. O presidente Klebe Barros Rosa agradece a todos 
presente nesta sessão. Não tendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra 
neste momento, o presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário 
solicitou que fosse lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e 
pelo presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 30 de Outubro de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
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63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 404555
A4577BD4074E7A10141410F49C0F34BC
CD2A22E7
MD5:
CRC:
SHA256: AD9AB44D30ADA465D9024A06913CD189C8AEA07ED6D957265B0F8463AF7B5801
Ata
Tipo do Documento
EXTRAORDINARIA N°22
Identificação/Número
09/11/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA EXTRAORDINARIA N°22
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 09/11/2023 07:49:37 Finalização: 09/11/2023 07:53:30
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 09/11/2023 07:53:18
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 09/11/2023 07:51:47
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 09/11/2023 07:54:36
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 13/11/2023 10:04:19
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 404555 e o CRC CD2A22E7.
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ESTADO DE RONDÔNIA 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
22ª SESSÃO EXTRAORDINARIA. 
DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2023. 
HORAS: 12h00min. 
Apreciação da ata da sessão anterior (votação) 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.300/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 97.540,96, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.39.00, 
3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.301/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 116.424,02, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.302/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 17.345,31, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.303/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 148.596,53, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.304/2023 – QUE INSTITUI O PRÊMIO SIMONE 
TEREZINHA DA SILVA EM RECONHECIMENTO AO PROTAGONISMO FEMININO E 
A SEMANA DA MULHER VALEPARAISENSE NO MUNICÍPIO DE VALE DO 
PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.306/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso De Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 151.755,80, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.04.00, e dá outras providências. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.300/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 97.540,96, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.39.00, 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.301/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 116.424,02, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.302/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 17.345,31, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.303/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 148.596,53, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.304/2023 – QUE INSTITUI 
O PRÊMIO SIMONE TEREZINHA DA SILVA EM RECONHECIMENTO AO 
PROTAGONISMO FEMININO E A SEMANA DA MULHER VALEPARAISENSE NO 
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.306/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso De 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 151.755,80, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.04.00, e dá 
outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 27 de outubro de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.