sessao nº 33

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 33/2023
 ORDINÁRIA
Aos seis dias do mês de Novembro de 2023, às dez horas, reuniu - se os seguintes vereadores:
Bruno José Camata, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos Luiz, 
Humberto Silva Nascimento, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Elionaldo 
Guimarães dos Santos sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a 
trigésima terceira sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e três. Apreciação da ata da 
sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a 
dispensa da leitura da ata com um voto contra do vereador Elionaldo Guimarães dos Santos. 
Dando continuidade o primeiro secretário faz a Leitura dos seguintes projetos de lei: Leitura do 
Projeto de Lei nº 2.308/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Anulação, no Orçamento Vigente, no valor de R$ 16.777,25, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa 
da leitura do referido projeto, pois o mesmo já e de conhecimento da casa de leis. O presidente 
coloca a leitura da dispensa em votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Parecer nº 189/2023 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.308/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.309/2023 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 29.485,63, e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O secretario 
solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto, pois o mesmo já e de 
conhecimento da casa de leis. O presidente coloca a leitura da dispensa em votação, Aprovado 
a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 190/2023 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos, e de Orçamento e Finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.309/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.310/2023 – QUE 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALE DO 
PARAÍSO AO ESTADO DE RONDÔNIA/ SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CONSELHO 
TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao presidente a dispensa da 
leitura do referido projeto, pois o mesmo já e de conhecimento da casa de leis. O presidente 
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coloca a leitura da dispensa em votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Parecer nº 33/2023 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de 
Lei nº 2.310/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.311/2023 – QUE INSTITUI A POLÍTICA DE 
PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao presidente a 
dispensa da leitura do referido projeto, pois o mesmo já e de conhecimento da casa de leis. O 
presidente coloca a leitura da dispensa em votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo.
Leitura do Parecer nº 31/2023 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao 
Projeto de Lei nº 2.311/2023. Leitura do Parecer nº 01/2023 da Comissão Permanente de 
Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 2.311/2023. Leitura do 
Projeto de Lei nº 2.312/2023 – QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto, 
pois o mesmo já e de conhecimento da casa de leis. O presidente coloca a leitura da dispensa 
em votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 32/2023 da 
Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.312/2023. Leitura 
do Parecer nº 02/2023 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, 
referente ao Projeto de Lei nº 2.312/2023. Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2023
– Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2025 a 
2028. O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto, pois o mesmo 
já e de conhecimento da casa de leis. O presidente coloca a leitura da dispensa em votação, 
Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2023
– Que dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para 
a Legislatura 2.025/2.028 e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a 
dispensa da leitura do referido projeto, pois o mesmo já e de conhecimento da casa de leis. O 
presidente coloca a leitura da dispensa em votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. 
Leitura das Correspondências Recebidas. Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
declara período de palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que 
queira fazer o uso da palavra neste momento, declara segunda parte da ordem do dia.
Discussão e votação única do Parecer nº 189/2023 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e Finanças referente 
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ao Projeto de Lei nº 2.308/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.308/2023 –
Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 16.777,25, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 190/2023 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos, e de Orçamento e Finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.309/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.309/2023 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 29.485,63, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 33/2023 da 
Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.310/2023. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.310/2023 – QUE AUTORIZA A DOAÇÃO 
DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO AO ESTADO DE 
RONDÔNIA/ SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL - SEAS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 31/2023 da Comissão 
Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.311/2023. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única do Parecer nº 01/2023 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e 
Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 2.311/2023. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto 
de Lei nº 2.311/2023 – QUE INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA 
PESSOA HOSPITALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 32/2023 da Comissão 
Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.312/2023. O presidente 
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coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
votação única do Parecer nº 02/2023 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e 
Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 2.312/2023. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto 
de Lei nº 2.312/2023 – QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE ENSINO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2023 – Fixa o subsidio do 
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2025 a 2028. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado com dois votos 
contra dos vereadores Elson das Neves Lima e Bruno Jose Camata. Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2023 – Que dispõe sobre os subsídios dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para a Legislatura 2.025/2.028 e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações 
pessoais aos vereadores inscritos. No uso da palavra o vereador Elson das Neves Lima 
cumprimenta os vereadores e vereadora, público presente nos demais ouvintes. Agradece a 
Deus por estar presente mais uma sessão, frisa ter votado contra o projeto legislativo n°42 por 
não ter sido feito um levantamento sobre qual impacto que vai dar a partir de 2025, qual impacto 
sobre o secretariado e sobre o salário do vice-presidente, não foi feito uma previsão de aumento 
de orçamento. Frisa que o projeto foi aprovado, mas que o mesmo pode impactar futuramente a 
vida dos funcionários. No uso da palavra, o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta os 
vereadores e vereadora, público presente e os demais ouvintes. Frisa que na segunda-feira 
passada durante as sessões falou sobre os recursos trazidos ao município do Vale do Paraíso, 
durante estes dois anos e dez meses de mandato. Frisa que sempre está conversando com a 
prefeita para que os funcionários do município não fiquem desamparados, visto que há um 
salário base no município, coloca que o salário dos vereadores no município é uma vergonha. 
Frisa esperar do executivo dentro dos possíveis, rever e procurar o melhor para os funcionários.
No uso da palavra, o vereador Bruno José Camata cumprimenta vereadores e vereadora, 
público presente e os demais ouvintes. Frisa que votou contra o projeto de aumento de salário 
de prefeito, vice-prefeito e secretário acompanhando o voto do vereador Elson, visto que os 
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funcionários estão passando por momentos difíceis, com cortes de produtividade e mesmo que o 
projeto seja para o ano de dois mil e vinte cinco ainda há funcionários que podem ficar 
destampados, coloca que no exercício passado já houve um reajuste no salário do prefeito, vice￾prefeito e secretário e coloca que não é o momento para um novo reajuste. Frisa que 
encaminhou um ofício ao secretário de obras, pedindo para que fossem cascalhado alguns 
locais da linha 202, visto que os mesmo causa transtorno aos moradores em período chuvoso.
Frisa que esteve presente no hospital municipal do município e que há profissionais 
odontológicos sem trabalhar à espera de anestésicos, recomenda aos vereadores para que 
deem uma visita também ao hospital e que junte cobre do executivo e do secretário de saúde 
que compre os devidos remédios e anestésicos que faltam para os profissionais exercer seus 
serviços o mais rápido possível. No uso da palavra, o vereador Humberto Silva Nascimento 
cumprimenta vereadores e vereadora, público presente e os demais ouvintes. Frita ter estado 
presente ao município de Mirante da Serra junto com o time força jovem, parabeniza a todos do 
time por estar incentivando as crianças a largarem o celular e focar em um esporte e espera que 
o secretário de esporte tome a mesma atitude e promova campeonatos para incentivar as 
crianças. Frisa sua indignação ao ver na porta do gabinete da prefeita horário de atendimento ao 
público. Coloca estar envergonhado em pedir recursos à deputada Silvia Cristina, visto que a 
mesma investiu recurso desde fevereiro de duzentos mil Reais sem precisão de contra partida 
do município, onde foi indicado para a compra de um carro para direção da escola Jorge 
Teixeira, e para fazer o muro da quadra. Espera que o executivo faça seu trabalho em prol do 
bem da população. Não tendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste 
momento, o presidente agradece a presença de todos por estarem presente na sessão, declara 
encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse lavrado a presente ata 
que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 06 de Novembro de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 404550 e CRC: C383B6D2
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 404550
7D1C1198CA773392D44E2FBCAEA3F8AF
C383B6D2
MD5:
CRC:
SHA256: 741DB59BB94E3F126ED4487CE466845EC0D790B61998701EE1A556F69FCE123D
Ata
Tipo do Documento
ORDINARIA N° 33
Identificação/Número
09/11/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA ORDINARIA N°33
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 09/11/2023 07:47:27 Finalização: 09/11/2023 07:49:29
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 09/11/2023 07:48:42
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 09/11/2023 07:48:53
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 09/11/2023 07:54:30
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 13/11/2023 10:04:11
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 404550 e o CRC C383B6D2.
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SEGUNDO
33ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DATA: 06 DE NOVEMBRO
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
de R$ 16.777,25, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e 
dá outras providências.
-Leitura do Parecer nº 
Justiça e Redação, Educação, 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.308/2023.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 29.485,63, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e 
dá outras providências.
-Leitura do Parecer nº 
Justiça e Redação, de O
referente ao Projeto de Lei nº 2.309/2023.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO AO E
DE RONDÔNIA/ SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-Leitura do Parecer nº 33
referente ao Projeto de Lei nº 2.310/2023.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-Leitura do Parecer nº 31
referente ao Projeto de Lei nº 2.311/2023.
-Leitura do Parecer nº 01
Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 2.311/2023.
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SEGUNDOPERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
LEGISLATIVA ORDINARIA. 
NOVEMBRO DE 2023.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO).
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.308/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no Orçamento Vigente, no valor 
de R$ 16.777,25, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e 
dá outras providências.
Leitura do Parecer nº 189/2023 da Comissão Permanente em 
ducação, Saúde e Assistência Social, e de 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.308/2023.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.309/2023 – QueDispõe sobre 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 29.485,63, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e 
dá outras providências.
Leitura do Parecer nº 190/2023 da Comissão Permanente em 
Obras e Serviços Públicos, e de Orçamento e 
referente ao Projeto de Lei nº 2.309/2023.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.310/2023 –QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE 
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO AO E
DE RONDÔNIA/ SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO 
CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
33/2023 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, 
jeto de Lei nº 2.310/2023.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.311/2023 –QUE INSTITUI A POLÍTICA DE 
PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
31/2023 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação
referente ao Projeto de Lei nº 2.311/2023.
01/2023 da Comissão Permanente de Educação, 
ocial, referente ao Projeto de Lei nº 2.311/2023.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
1 
. (VOTAÇÃO).
ispõe sobre a abertura de 
igente, no valor 
de R$ 16.777,25, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e 
/2023 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
ocial, e de Orçamento e 
Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 29.485,63, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e 
/2023 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
rçamento e Finanças 
QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE 
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO AO ESTADO 
DE RONDÔNIA/ SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO 
SEAS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO 
/2023 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, 
INSTITUI A POLÍTICA DE 
PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Comissão Permanente, de Justiça e Redação, 
ducação, Saúde e 
- Leitura do Projeto de Lei nº 
SAÚDE BUCAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VALE DO 
PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-Leitura do Parecer nº 32
referente ao Projeto de Lei nº 2.312/2023.
-Leitura do Parecer nº 02
Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 2.312/2023.
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários 
2028. 
- Leitura do Projeto de Lei 
subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para a 
Legislatura 2.025/2.028 e dá outras providências.
-Leitura das Correspondências Recebidas.
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
-Discussão e votação única do Parecer nº 
em Conjunto, de Justiça e Redação, 
Orçamento e Finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.308/2023.
- Discussão e primeira votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 16.777,25, e 
de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
-Discussão e votação única do Parecer nº 
em Conjunto, de Justiça e Redação,
Orçamento e Finanças referente ao Pr
- Discussão e primeira votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 29.485,63, e incorporação do elemento 
de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.
-Discussão e votação única do Parecer nº 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.310/2023.
- Discussão e primeira votação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALE 
DO PARAÍSO AO ESTADO DE RONDÔNIA/ SECRETARIA DE ESTADO DA 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Leitura do Projeto de Lei nº 2.312/2023 –QUE INSTITUI O PROGRAMA DE 
SAÚDE BUCAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VALE DO 
PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2/2023 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, 
referente ao Projeto de Lei nº 2.312/2023.
2/2023 da Comissão Permanente de Educação, 
ocial, referente ao Projeto de Lei nº 2.312/2023.
Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2023 –Fixa o subsidio do 
Prefeito e Secretários Municipais para o período de 2025 a 
Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2023 – Que dispõe sobre os 
subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para a 
Legislatura 2.025/2.028 e dá outras providências.
Correspondências Recebidas.
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
Discussão e votação única do Parecer nº 189/2023 da Comissão Permanente 
onjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência 
inanças referente ao Projeto de Lei nº 2.308/2023.
Discussão e primeira votaçãodo Projeto de Lei nº 2.308/2023 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 16.777,25, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
Discussão e votação única do Parecer nº 190/2023 da Comissão Permanente 
onjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
inanças referente ao Projeto de Lei nº 2.309/2023.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.309/2023 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 29.485,63, e incorporação do elemento 
3.1.90.11.00, e dá outras providências.
Discussão e votação única do Parecer nº 33/2023 da Comissão
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.310/2023.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.310
DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALE 
DO PARAÍSO AO ESTADO DE RONDÔNIA/ SECRETARIA DE ESTADO DA 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
2 
INSTITUI O PROGRAMA DE 
SAÚDE BUCAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VALE DO 
/2023 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, 
ducação, Saúde e 
Fixa o subsidio do 
Municipais para o período de 2025 a 
ispõe sobre os 
subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso para a 
/2023 da Comissão Permanente 
ssistência Social, e de 
inanças referente ao Projeto de Lei nº 2.308/2023.
/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
incorporação do elemento 
/2023 da Comissão Permanente 
erviços Públicos, e de 
ojeto de Lei nº 2.309/2023.
/2023 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 29.485,63, e incorporação do elemento 
/2023 da ComissãoPermanente, de 
310/2023 –QUE 
DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALE 
DO PARAÍSO AO ESTADO DE RONDÔNIA/ SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
CONSTRUÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-Discussão e votação única do Parecer nº 31/2023 da Comissão Permanente, de 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.311/2023.
-Discussão e votação única do Parecer nº 01/2023 da Comissão Permanente de 
Educação, Saúde e A
2.311/2023. 
- Discussão e primeira votação
A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
-Discussão e votação única 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.312/2023.
-Discussão e votação única do Parecer nº 02/2023 da Comissão Permanente de 
Educação, Saúde e A
2.312/2023. 
- Discussão e primeira votação
O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO 
DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Discussão e segunda
Fixa o subsidio do Prefeito, Vice
período de 2025 a 2028.
- Discussão e segunda
Que dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da 
Vale do Paraíso para a Legislatura 2.025/2.028 e dá outras providências.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vale do Paraíso/RO,01de 
KLEBE BARROS ROSA
 Presidente. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS, PARA FINS DE 
CONSTRUÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
única do Parecer nº 31/2023 da Comissão Permanente, de 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.311/2023.
Discussão e votação única do Parecer nº 01/2023 da Comissão Permanente de 
Assistência Social, referente ao Projeto de Le
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.311/2023 
A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS 
Discussão e votação única do Parecer nº 32/2023 da Comissão Permanente, de 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.312/2023.
Discussão e votação única do Parecer nº 02/2023 da Comissão Permanente de 
Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.312/2023 –
O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO 
DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
votação do Projeto de Lei do Legislativo 
Fixa o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para o 
período de 2025 a 2028.
votação do Projeto de Lei do Legislativo 
ispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de 
Vale do Paraíso para a Legislatura 2.025/2.028 e dá outras providências.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
de Novembrode 2023. 
KLEBE BARROS ROSA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
3 
SEAS, PARA FINS DE 
CONSTRUÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
única do Parecer nº 31/2023 da Comissão Permanente, de 
Discussão e votação única do Parecer nº 01/2023 da Comissão Permanente de 
ocial, referente ao Projeto de Lei nº 
/2023 –QUE INSTITUI 
A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS 
do Parecer nº 32/2023 da Comissão Permanente, de 
Discussão e votação única do Parecer nº 02/2023 da Comissão Permanente de 
ocial, referente ao Projeto de Lei nº 
–QUE INSTITUI 
O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO 
do Legislativo nº 42/2023 –
Prefeito e Secretários Municipais para o 
do Legislativo nº 41/2023 – 
Câmara Municipal de 
Vale do Paraíso para a Legislatura 2.025/2.028 e dá outras providências.