sessao nº 34

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 34/2023
 ORDINÁRIA
Aos treze dias do mês de Novembro de 2023, às dez horas, reuniu - se os seguintes vereadores:
Bruno José Camata, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos Luiz, 
Humberto Silva Nascimento, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, sobre a 
presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a Vigésima Segunda sessão 
Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e três. Apreciação da ata da sessão anterior, o 
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente 
concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a dispensa da leitura da ata. 
Dando continuidade o primeiro secretário faz a Leitura para conhecimento dos seguintes 
projetos de lei: Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.314/2023 – QUE RATIFICA 
O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE 
DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA CINDERONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.315/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
29.770,39, e dá outras providências. Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 
2.316/2023 – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.317/2023 –
QUE DISPÕE ALTERA O §1º DO ARTIGO 18 DA LEI 1636 DE 17 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.318/2023 – Que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 65.939,60, e dá outras providências. Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.319/2023 – QUE AUTORIZA O COMPLEMENTO 
SALARIAL AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO, PERTENCENTES AO 
QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO (SEMECE), EM ATENÇÃO AO DISPOSTO 
NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DA LEI Nº 676/2009 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.320/2023 –
QUE ALTERA A NATUREZA E REDUZ A QUANTIDADE DE CARGOS COMISSIONADOS DA 
LEI 1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura do Projeto de 
Lei nº 2.308/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
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Orçamento Vigente, no valor de R$ 16.777,25, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura 
do referido projeto, pois o mesmo já e de conhecimento da casa de leis. O presidente coloca a 
leitura da dispensa em votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Projeto 
de Lei nº 2.309/2023 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 29.485,63, e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.310/2023 – QUE 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALE DO 
PARAÍSO AO ESTADO DE RONDÔNIA/ SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CONSELHO 
TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura do Projeto de Lei nº 2.311/2023 – QUE 
INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura 
do Projeto de Lei nº 2.312/2023 – QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA 
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura dos referidos projetos 
de leis, pois os mesmos já são de conhecimento da casa de leis. O presidente coloca a leitura 
da dispensa em votação, Aprovado a dispensa da leitura dos mesmos. Leitura do balancete 
referente ao mês de Outubro de 2023, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso. Leitura das 
Correspondências Recebidas. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período 
de palavra vaga aos vereadores inscritos. No uso da palavra o vereador Elson das Neves Lima 
cumprimenta vereadores e vereadora público presente os demais ouvintes, agradece a Deus por 
mais uma oportunidade de estar presente mais uma sessão. Frisa que o projeto de lei 
2319/2023 precisa ser acompanhado de perto, visto que os professores da rede municipal terá 
mais prejuízo com a questão financeira do pagamento do piso. Coloca que o projeto será 
analisado e acompanhado pela comissão e pelos vereadores para poder melhor ajudar os 
funcionários da área para que não possa ser tirado o direito adquirido só funcionário. Não tendo, 
mas nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento declara segunda parte 
da ordem do dia. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.308/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 16.777,25, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O 
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presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.309/2023 – Que Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 29.485,63, e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.310/2023 – QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL 
DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO AO ESTADO DE RONDÔNIA/ 
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS, 
PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.311/2023 – QUE INSTITUI A POLÍTICA 
DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 2.312/2023 – QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA 
REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de 
explicações pessoais aos vereadores inscritos. Não uso essa palavra o vereador Elson das 
Neves Lima, cumprimenta vereadores, vereadora, público presente e os demais ouvintes, 
agradece ao deputado Laerte Gomes é o ex-prefeito Charles assim como os vereadores Gilson 
Carlos e Humberto, Fabiana, Bruno e Vereador Kleber pela contribuição na copa Laerte de 
futebol. No uso da palavra o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta vereadores e vereadora 
público presente e os demais ouvintes agradecem a Deus por estar presente mais uma sessão. 
Frisa que o projeto 2.319/2023 será analisado com a secretaria e os demais professores para 
que possam votar em benefício do funcionário. Coloca que irá chegar do Senador Confúcio
Moura o recurso de um milhão duzentos e quarenta seis mil e novecentos e cinquenta e um 
reais para a reforma do hospital municipal. E aguarda mais recursos que estão para chegar ao
município de um milhão e novecentos para a pavimentação do distrito de Santa Rosa. No uso da 
palavra, o vereador Gilson Carlos Luiz cumprimenta vereadores e vereadora, público presente e 
os demais ouvintes. Agradece a Deus por ter ocorrido tudo bem no campeonato copa Laerte, 
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parabeniza o time serra azul campeão e aos demais times pela participação. Frisa que o projeto 
2.319/2023 será analisado cuidadosamente. No uso da palavra, o vereador Bruno José Camata 
cumprimenta vereadores e vereadora, público presente e os demais ouvintes. Coloca ser de 
suma importância que o projeto seja analisado e espera a participação dos professores para que 
o melhor possa ser escolhido. Frisa que esteve conversando com o secretário e que o mesmo 
irá direcionar os maquinários para linha 202 para que sejam cascalhados os morros que vem 
sendo cobrados. No uso da palavra, o vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta 
vereadores e vereadora, público presente e os demais ouvintes. Frisa está desapontado com a 
prefeita pelo fato da mesma não ter liberado acesso aos vestiários do campo enquanto ocorria a 
final da Copa Laerte. Parabeniza e agradece a todos os envolvidos no campeonato e aos times 
que participaram e a população, que esteve presente. E para constar o secretário solicitou que 
fosse lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente 
desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 13 de Novembro de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 408186 e CRC: 91257673
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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91257673
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Ata
Tipo do Documento
ORDINARIA N° 34
Identificação/Número
17/11/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA ORDINARIA N° 34 2023
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 17/11/2023 11:45:30 Finalização: 17/11/2023 11:47:39
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 17/11/2023 11:46:58
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 17/11/2023 11:47:11
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 17/11/2023 11:48:40
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 17/11/2023 11:49:23
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 408186 e o CRC 91257673.
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 SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
34ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.314/2023 – QUE RATIFICA 
O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE 
DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA CINDERONDÔNIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.315/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 29.770,39, e dá outras 
providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.316/2023 – QUE DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.317/2023 – QUE DISPÕE 
ALTERA O §1º DO ARTIGO 18 DA LEI 1636 DE 17 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.318/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 65.939,60, e dá outras 
providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.319/2023 – QUE AUTORIZA 
O COMPLEMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS EM 
EDUCAÇÃO, PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES 
E TURISMO (SEMECE), EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 
11.738/2008, ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DA LEI Nº 676/2009 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.320/2023 – QUE ALTERA A 
NATUREZA E REDUZ A QUANTIDADE DE CARGOS COMISSIONADOS DA LEI 
1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.308/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no Orçamento Vigente, no valor 
 
 
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de R$ 16.777,25, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.309/2023 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 29.485,63, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.310/2023 – QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE 
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO AO ESTADO 
DE RONDÔNIA/ SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO 
CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.311/2023 – QUE INSTITUI A POLÍTICA DE 
PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.312/2023 – QUE INSTITUI O PROGRAMA DE 
SAÚDE BUCAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VALE DO 
PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do balancete referente ao mês de Outubro de 2023, da Câmara 
Municipal de Vale do Paraíso. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.308/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 16.777,25, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.309/2023 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 29.485,63, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.310/2023 – QUE 
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VALE 
DO PARAÍSO AO ESTADO DE RONDÔNIA/ SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS, PARA FINS DE 
CONSTRUÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 
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- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.311/2023 – QUE INSTITUI 
A POLÍTICA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.312/2023 – QUE INSTITUI 
O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE 
VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 10 de Novembro de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.