sessao nº 35

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 35/2023
 ORDINÁRIA
Aos vinte e um dias do mês de Novembro de 2023, às dez horas, reuniu - se os seguintes 
vereadores: Bruno José Camata, Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Gilson 
Carlos Luiz, Humberto Silva Nascimento, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, sobre 
a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta Trigésima quinta sessão
Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e três. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário
solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente coloca a 
dispensa da leitura da ata em votação, aprovada a dispensa da leitura da ata. Dando 
continuidade o primeiro secretário faz a Leitura para conhecimento dos seguintes projetos de lei:
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.321/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso De Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
47.786,45, e dá outras providências. Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 
2.322/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 11.077,38, e dá outras providências. Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.324/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
33.000,00, e dá outras providências. Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 
2.325/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00, e dá outras providências. Leitura 
para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.326/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
110.000,00, e dá outras providências. Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 
2.327/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00, 3.1.90.04.00 e 3.1.90.13.00, e dá outras providências. 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.328/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 26.296,41, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.329/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 47.896,78, e 
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incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.330/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
44.130,40, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Leitura 
do Projeto de Lei nº 2.287/2023 – Que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária de 2024, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa 
da leitura do referido projeto, pois o mesmo já e de conhecimento da casa de leis. O presidente 
coloca a leitura da dispensa em votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do 
Parecer nº 26/2023 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei 
nº 2.287/2023. Leitura do Parecer nº 10/2023 da Comissão Permanente de Orçamento e 
finanças, referente ao Projeto de Lei nº 2.287/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.315/2023 –
Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 29.770,39, e dá outras providências. O secretario solicita ao 
presidente a dispensa da leitura do referido projeto, pois o mesmo já e de conhecimento da casa 
de leis. O presidente coloca a leitura da dispensa em votação, Aprovado a dispensa da leitura do 
mesmo. Leitura do Parecer nº 191/2023 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e 
Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças referente ao 
Projeto de Lei nº 2.315/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.316/2023 – QUE DISPÕE SOBRE 
A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto, pois o mesmo já e de 
conhecimento da casa de leis. O presidente coloca a leitura da dispensa em votação, Aprovado 
a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 34/2023 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.316/2023. Leitura do Parecer nº 03/2023 da 
Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei nº 
2.316/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 2.317/2023 – QUE DISPÕE ALTERA O §1º DO 
ARTIGO 18 DA LEI 1636 DE 17 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto, pois o mesmo já e de 
conhecimento da casa de leis. O presidente coloca a leitura da dispensa em votação, Aprovado 
a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 35/2023 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.317/2023. Leitura do Projeto de Lei nº 
2.318/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
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Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 65.939,60, e dá outras providências. O 
secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto, pois o mesmo já e de 
conhecimento da casa de leis. O presidente coloca a leitura da dispensa em votação, Aprovado 
a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 192/2023 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.318/2023. Leitura da indicação nº 22/2023. Leitura 
das Correspondências Recebidas. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara 
período de palavra vaga aos vereadores inscritos. No uso da palavra o vereador Arildo Sena 
Galvão cumprimenta vereadores e vereadora, público presente e os demais ouvintes de casa 
que acompanham por via Facebook. Frisa que a indicação de N°22 de sua autoria é para o bem 
da população que precisa de internet. Frisa que teve uma reunião com os professores na quinta￾feira e que foi ouvido as demandas dos professores, coloca que conversou com a prefeita sobre 
o projeto N° 2.319 e as demandas dos professores trouxe, e que lhe foi dito que o projeto não 
será retirado e que pode ser colocado para votação. Não tendo, mas nenhum vereador que 
queira fazer o uso da palavra neste momento declara segunda parte da ordem do dia. Discussão 
e votação única do Parecer nº 26/2023 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, 
referente ao Projeto de Lei nº 2.287/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 10/2023 da 
Comissão Permanente de Orçamento e finanças, referente ao Projeto de Lei nº 2.287/2023. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.287/2023 – Que dispõe sobre as diretrizes 
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única 
do Parecer nº 191/2023 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, 
Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.315/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.315/2023 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 29.770,39, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 34/2023 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.316/2023. O 
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presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do Parecer nº 03/2023 da Comissão Permanente de Educação, 
Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei nº 2.316/2023. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.316/2023 – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO 
MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 
35/2023 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 
2.317/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.317/2023 – QUE DISPÕE 
ALTERA O §1º DO ARTIGO 18 DA LEI 1636 DE 17 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer nº 192/2023 da Comissão 
Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.318/2023. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação 
do Projeto de Lei nº 2.318/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 65.939,60, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e votação única da indicação nº 22/2023. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em 
pauta o presidente declara período de explicações pessoais aos vereadores inscritos. No uso da 
palavra o vereador Elson das Neves Lima cumprimenta vereadores e vereadora, público 
presente e os demais ouvintes que acompanham via Facebook. Frisa ser preocupante que os 
voluntários estão sem pagamento até dado momento, e que estão sem resposta do que está 
acontecendo pela falta de pagamento. No uso da palavra o vereador Bruno José Camata 
cumprimenta vereadores e vereadora, público presente e os demais ouvintes que acompanham 
via Facebook. Frisa que começaram a arrumar o bueiro da Lh 202 onde estava em situação 
crítica, e frisa para que o secretário arrume também outros que também estão em situação 
crítica. Frisa que se há dinheiro para está contratando novos funcionários para prefeitura, então
tem dinheiro para pagar os voluntários. No uso da palavra, o vereador Arildo Sena Galvão 
cumprimenta vereadores e vereadora, público presente e os demais ouvintes. Agradece aos 
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vereadores por votarem favorável na indicação de N° 22 para que seja posto internet gratuita na 
praça para os moradores. No uso da palavra, o vereador Humberto Silva Nascimento 
cumprimenta vereadores e vereadora público presente e os demais ouvintes. Frisa que no dia 17 
foi divulgada a matéria aonde o ministério público vem investigando o município de Vale do 
Paraíso, por irregularidades por parte do secretário de obras, e ressalta que há de pedir o 
afastamento do secretário até que as informações sejam totalmente apuradas. No uso da 
palavra, o presidente Klebe Barros Rosa cumprimenta vereadores e vereadora, público presente 
e os demais ouvintes. Frisa que os voluntários precisam receber e espera que sejam tomadas as 
devidas providências o mais rápido possível. E para constar o secretário solicitou que fosse 
lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta 
casa de leis.
 Vale do Paraiso, de Novembro de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 410294 e CRC: AFF98DA3
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 410294
37C2723FB1F9ABF83B776A312729ACA7
AFF98DA3
MD5:
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SHA256: B05067DCB2460030E9459BC1E7F87E242EFCACB6B5B44E58534AD861CA11B76A
Ata Ordinária
Tipo do Documento
ORDINÁRIA N°35 
Identificação/Número
24/11/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA ORDINÁRIA N° 35/2023
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 24/11/2023 07:47:48 Finalização: 24/11/2023 07:50:17
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 24/11/2023 07:49:27
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 24/11/2023 07:49:39
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 24/11/2023 07:51:42
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 24/11/2023 12:11:10
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 410294 e o CRC AFF98DA3.
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 SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
35ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.321/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso De 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 47.786,45, e dá outras 
providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.322/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 11.077,38, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.324/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 33.000,00, e dá outras 
providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.325/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00, e dá outras 
providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.326/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00, e dá outras 
providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.327/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00, 
3.1.90.04.00 e 3.1.90.13.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.328/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 26.296,41, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
 
 
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- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.329/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 47.896,78, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.330/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 44.130,40, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.287/2023 – Que dispõe sobre as diretrizes para 
a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 26/2023 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, 
referente ao Projeto de Lei nº 2.287/2023. 
- Leitura do Parecer nº 10/2023 da Comissão Permanente de Orçamento e 
finanças, referente ao Projeto de Lei nº 2.287/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.315/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 29.770,39, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 191/2023 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.315/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.316/2023 – QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Parecer nº 34/2023 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, 
referente ao Projeto de Lei nº 2.316/2023. 
- Leitura do Parecer nº 03/2023 da Comissão Permanente de Educação, Saúde e 
Assistência Social referente ao Projeto de Lei nº 2.316/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.317/2023 – QUE DISPÕE ALTERA O §1º DO 
ARTIGO 18 DA LEI 1636 DE 17 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura da Emenda Modificativa nº 07/2023 ao Projeto de Lei n. 2.317/2023 
- Leitura do Parecer nº 35/2023 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, 
referente ao Projeto de Lei nº 2.317/2023. 
 
 
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- Leitura do Projeto de Lei nº 2.318/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 65.939,60, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 192/2023 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.318/2023. 
- Leitura da indicação nº 22/2023. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 26/2023 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.287/2023. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 10/2023 da Comissão Permanente de 
Orçamento e finanças, referente ao Projeto de Lei nº 2.287/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.287/2023 – Que dispõe 
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá 
outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 191/2023 da Comissão Permanente 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.315/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.315/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 29.770,39, e dá outras 
providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 34/2023 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.316/2023. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 03/2023 da Comissão Permanente de 
Educação, Saúde e Assistência Social referente ao Projeto de Lei nº 2.316/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.316/2023 – QUE DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 35/2023 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.317/2023. 
 
 
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4 
- Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 07/2023 ao Projeto de Lei n. 
2.317/2023 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.317/2023 – QUE DISPÕE 
ALTERA O §1º DO ARTIGO 18 DA LEI 1636 DE 17 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 192/2023 da Comissão Permanente 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.318/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.318/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 65.939,60, e dá outras 
providências. 
- Discussão e votação única da indicação nº 22/2023 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 17 de novembro de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.