sessao nº 23

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº 23/2023
EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e sete dias do mês de Novembro de 2023, às doze horas, reuniu - se os seguintes 
vereadores: Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Elionaldo Guimaraes dos 
Santos, Gilson Carlos Luiz, Humberto Silva Nascimento, Adenilson Cabral de Souza, Arildo 
Sena Galvão, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta Vigésima
terceira Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e três. Apreciação da ata da sessão 
anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a dispensa da 
leitura da ata. Dando continuidade o primeiro secretário faz a Leitura para dos seguintes projetos 
de lei: Leitura do Projeto de Lei nº 2.321/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso De Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
47.786,45, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.322/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 11.077,38, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.324/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 33.000,00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 
2.325/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00, e dá outras providências. Leitura 
do Projeto de Lei nº 2.326/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00, e dá outras 
providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.327/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
250.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00, 3.1.90.04.00 
e 3.1.90.13.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.328/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 26.296,41, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.329/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 47.896,78, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 
2.330/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
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Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 44.130,40, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa 
da leitura dos referidos projetos, pois os mesmos já são de conhecimento da casa de leis. O 
presidente coloca a leitura da dispensa em votação, Aprovado a dispensa da leitura dos
mesmos. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de palavra vaga aos 
vereadores inscritos. Não tendo, nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste 
momento declara segunda parte da ordem do dia. Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.321/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso De 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 47.786,45, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.322/2023 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 11.077,38, e 
dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.324/2023 – Que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 33.000,00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 2.325/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.326/2023 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 110.000,00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.327/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00, 3.1.90.04.00 e 3.1.90.13.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.328/2023 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 26.296,41, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente 
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coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.329/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 47.896,78, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.330/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
44.130,40, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não 
tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais aos 
vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra o 
presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse 
lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta 
casa de leis.
 Vale do Paraiso, 27 de Novembro de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
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63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 413404
DDC207CED622B20911277A15D37EA8B2
E9B3E43D
MD5:
CRC:
SHA256: 24FD3AEC8FF76186616E51A4296A5FC10E8632CB73794D0E40E008CADD040B78
Ata
Tipo do Documento
EXTRAORDINARIA N° 23
Identificação/Número
30/11/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA EXTRAORDINARIA N° 23 DE 2023
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 30/11/2023 07:30:50 Finalização: 30/11/2023 07:34:10
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 30/11/2023 07:33:17
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 30/11/2023 07:33:29
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 30/11/2023 10:39:08
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 30/11/2023 12:09:01
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 413404 e o CRC E9B3E43D.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
23ª SESSÃO EXTRAORDINARIA. 
DATA: 27 DE NOVEMBRO DE 2023. 
HORAS: 12h00min. 
Apreciação da ata da sessão anterior (votação) 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.321/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso De Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 47.786,45, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.322/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 11.077,38, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.324/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 33.000,00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.325/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.000,00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.326/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 110.000,00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.327/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 250.000,00, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00, 3.1.90.04.00 e 3.1.90.13.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.328/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 26.296,41, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.329/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 47.896,78, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.330/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 44.130,40, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.321/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso De 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 47.786,45, e dá outras 
providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.322/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 11.077,38, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.324/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 33.000,00, e dá outras 
providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.325/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 5.000,00, e dá outras 
providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.326/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 110.000,00, e dá outras 
providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.327/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 250.000,00, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00, 
3.1.90.04.00 e 3.1.90.13.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.328/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 26.296,41, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.329/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 47.896,78, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.330/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 44.130,40, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 24 de novembro de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.