sessao nº 24

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº24/2023
EXTRAORDINÁRIA
Aos quatros dias do mês de Dezembro de 2023, às doze horas, reuniu - se os seguintes 
vereadores: Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Elionaldo Guimaraes dos 
Santos, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José 
Camata, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta Vigésima Quarta
Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e três. Apreciação da ata da sessão 
anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a dispensa da 
leitura da ata. Dando continuidade o primeiro secretário faz a Leitura para dos seguintes projetos 
de lei: Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2023 – Que “dispõe sobre o Pagamento 
excepcional do abono natalino aos Servidores Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara 
Municipal de Vale do Paraíso, para exercício de 2023”. Leitura do Projeto de Lei nº 2.331/2023
– Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 325.000,00, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.50.41.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei 
nº 2.332/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 19.258,88, e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.334/2023 – QUE 
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE 
RONDÔNIA - ABOMCER, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura dos referidos projetos, pois os mesmos
já são de conhecimento da casa de leis. O presidente coloca a leitura da dispensa em votação, 
Aprovado a dispensa da leitura dos mesmos. Não tendo mais matérias em pauta o presidente 
declara período de palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo, nenhum vereador que 
queira fazer o uso da palavra neste momento declara segunda parte da ordem do dia. Discussão 
e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 44/2023 – Que “dispõe sobre o 
Pagamento excepcional do abono natalino aos Servidores Públicos ativos do Quadro de Pessoal 
da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para exercício de 2023”. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 2.331/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
ID: 416318 e CRC: 5976E504
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por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 325.000,00, e incorporação 
dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.50.41.00, e dá outras providências. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.332/2023 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 19.258,88, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.334/2023 – QUE RECONHECE A 
ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA -
ABOMCER, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo mais 
matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais aos vereadores 
inscritos. No uso da palavra o vereador Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimenta 
vereadores e vereadora, público presente e os demais ouvintes. Frisa que o projeto referente 
aos professores é bem falado na casa de leis. Coloca que quando foi vereador no ano de 2009, 
observou funcionários da prefeitura dizendo que este plano de carreira não daria certo e que 
futuramente os professores pagariam caro. Frisa que a prefeita está tirando alguns direitos dos 
professores e que aguardando para saber se esse projeto será aprovado ou reprovado. Coloca 
que esteve presente em algumas linhas mais os vereadores Klebe e Arildo e que está cobrando 
também para melhorias do bueiro da vinte a qual já tem cobranças acima. Frisa esperar que 
todos os vereadores possam estar presentes na sessão de quinta-feira. No uso da palavra, o 
vereador Bruno José Camata cumprimenta vereadores e vereadora, público presente e os 
demais ouvintes. Frisa que fez um ofício para a secretaria de obras, pois na Avenida Paraná 
enfrente ao posto há uma poça d'água a qual está sendo prejudicial aos comércios na 
localidade. E frisa que fez o ofício para que seja colocadas manilhas na esquina da casa do 
Paulo Serrador até a rua de baixo do Igarapé, pois há uma valeta enorme causando transtornos 
aos moradores. Frisa que esteve presente no conselho tutelar e que há um telefone novo 
adquirido pela ação social, mas que o mesmo não tem chip para que funcione. No uso da 
palavra, o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta vereadores e vereadora, público presente 
e os demais ouvintes. Frisa os vereadores tem que receber as cobranças dos moradores e 
cobrar a secretaria para que se resolva os problemas o mais rápido possível. Frisa que esteve 
no distrito de Santa Rosa para verificar a UBS do Distrito, agradece a ex-deputada estadual 
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Cássia das Muletas pelo recurso investido na UBS, e pelas 02 picapes Strada para saúde. No 
uso da palavra, o vereador Gilson Carlos Luiz cumprimenta vereadores e vereadora, público 
presente e os demais ouvintes. Parabeniza sua mãe pelos seus 75 anos. Agradece ao secretário 
José Gasqui que compareceu a minha 613/612 atender um pedido do mesmo, visto que há 
vereadores que sobe nas costas do outro para sair bem aos olhos da população, frisa achar um 
falta de respeito. Não tendo mais nenhum vereador que queria fazer o uso da palavra, o 
presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse 
lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta 
casa de leis.
 Vale do Paraiso, 04 de Dezembro de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
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63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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CRC:
SHA256: D875E1BA56DEC6CAD2AE0A03774DAAF7CE1D41BAE9BCD954C777F719B87635C7
Ata
Tipo do Documento
EXTRAORDINARIA N°24
Identificação/Número
05/12/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA EXTRAORDINARIA N °24 DE 2023
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 05/12/2023 12:41:00 Finalização: 05/12/2023 12:42:43
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 05/12/2023 12:41:58
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 05/12/2023 12:42:07
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 05/12/2023 12:43:01
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 05/12/2023 12:43:16
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 416318 e o CRC 5976E504.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
SEGUNDO 
24ª SESSÃO EXTRAORDINARIA
DATA: 04 DE DEZEMBRO
HORAS: 12h00min. 
Apreciação da ata da sessão anterior (votação)
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo
Pagamento excepcional do abono natalino aos Servidores Públicos ativos 
do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para 
exercício de 2023”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por
vigente, no valor de R$ 325.000,00, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.50.41.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por
vigente, no valor de R$ 19.258,88, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
DOS BOMBEIROS CIVIS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
ABOMCER, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Discussão e segunda
Que “dispõe sobre o Pagamento excepcional do abono natalino aos 
Servidores Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de 
Vale do Paraíso, para exercício de 2023”.
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 
3.3.50.41.00, e dá outras providências.
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
ª SESSÃO EXTRAORDINARIA. 
DEZEMBRO DE 2023. 
Apreciação da ata da sessão anterior (votação)
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
Lei do Legislativo nº 44/2023 – Que “dispõe 
Pagamento excepcional do abono natalino aos Servidores Públicos ativos 
do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.331/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
al Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
R$ 325.000,00, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.50.41.00, e dá outras 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.332/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
R$ 19.258,88, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.334/2023 – QUE RECONHECE A ASSOCIAÇÃO 
DOS BOMBEIROS CIVIS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA 
ABOMCER, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
votaçãodo Projeto de Lei do Legislativo
o Pagamento excepcional do abono natalino aos 
Servidores Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de 
Vale do Paraíso, para exercício de 2023”.
votação do Projeto de Lei nº 2.331/2023 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
no orçamento vigente, no valor de R$ 325.000,00, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 
3.3.50.41.00, e dá outras providências. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ispõe sobre o 
Pagamento excepcional do abono natalino aos Servidores Públicos ativos 
do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Vale do Paraíso, para 
ispõe sobre a abertura de 
no orçamento 
R$ 325.000,00, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 3.3.50.41.00, e dá outras 
sobre a abertura de 
no orçamento 
R$ 19.258,88, e incorporação do elemento de despesa 
HECE A ASSOCIAÇÃO 
DOS BOMBEIROS CIVIS PROFISSIONAIS DO ESTADO DE RONDÔNIA - 
ABOMCER, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei do Legislativo nº 44/2023 – 
o Pagamento excepcional do abono natalino aos 
Servidores Públicos ativos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de 
/2023 – Que dispõe 
Crédito Adicional Especial por Excesso de 
R$ 325.000,00, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, 3.3.90.39.00 e 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências. 
- Discussão e segunda
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS PROFISSIONAIS DO 
ESTADO DE RONDÔNIA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
KLEBE BARROS ROSA
 Presidente. 
ESTADO DE RONDÔNI
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
votação do Projeto de Lei nº 2.332/2023 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
no orçamento vigente, no valor de R$ 19.258,88, e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.334
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS PROFISSIONAIS DO 
ESTADO DE RONDÔNIA - ABOMCER, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 04 de dezembro
KLEBE BARROS ROSA
ESTADO DE RONDÔNIA 
MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
R$ 19.258,88, e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras 
34/2023 – QUE 
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS PROFISSIONAIS DO 
ABOMCER, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ 
dezembro de 2023.