sessao nº 25

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº25/2023
EXTRAORDINÁRIA
Aos onze dias do mês de Dezembro de 2023, às doze horas, reuniu - se os seguintes 
vereadores: Elson das Neves Lima, Fabiana Maria dos Santos, Elionaldo Guimaraes dos 
Santos, Gilson Carlos Luiz, Humberto Silva Nascimento, Adenilson Cabral de Souza, Arildo 
Sena Galvão, Bruno José Camata, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que 
declara aberta Vigésima Quinta Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e três. 
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da 
ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, 
aprovada a dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o primeiro secretário faz a Leitura 
para “conhecimento” dos seguintes projetos de lei: Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 
45/2023 – QUE ALTERA O ART. DA LEI Nº 923 DE 18 DE JULHO DE 2014 E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Leitura do Projeto de Lei nº 2.333/2023 – QUE AUTORIZA O 
COMPLEMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO, 
PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO (SEMECE), EM ATENÇÃO 
AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DA LEI Nº 
676/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura do Projeto de Lei nº 2.335/2023 – Que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 20.000,00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.336/2023 – Que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação e Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 8.743,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.337/2023 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 4,21, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. Leitura 
do Projeto de Lei nº 2.338/2023 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 11.000,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.339/2023 – Que 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 10.632,49, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.48.00, e dá outras 
providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.340/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
ID: 426329 e CRC: CBB8BC5F
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Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 17.100,00, e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto 
de Lei nº 2.342/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 88.887,16, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 
2.343/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 210.000,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa 
da leitura dos referidos projetos de leis, pois os mesmos já são de conhecimento desta casa de 
leis. O presidente coloca a leitura da dispensa em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura dos mesmos. Não tendo mais matérias em pauta o 
presidente declara período de palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo, nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento declara segunda parte da ordem do 
dia. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2023 – QUE ALTERA 
O ART. DA LEI Nº 923 DE 18 DE JULHO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.333/2023 – QUE AUTORIZA O 
COMPLEMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO, 
PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO (SEMECE), EM ATENÇÃO 
AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DA LEI Nº 
676/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.335/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 20.000,00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 2.336/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Anulação e Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 8.743,00, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.337/2023 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito 
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Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 4,21, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto 
de Lei nº 2.338/2023 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 11.000,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.339/2023 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.632,49, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.48.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.340/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 17.100,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.342/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 88.887,16, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 2.343/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 210.000,00, e incorporação 
do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em 
pauta o presidente declara período de explicações pessoais aos vereadores inscritos. No uso da 
palavra o vereador Gilson Carlos Luiz deseja um feliz natal a todos que acompanham 
funcionários e vereadores. Neste ano que se passou pede desculpas aos vereadores se houve 
alguma magoa ou palavra dita errada, deseja a todos um feliz natal e prospero ano novo. No uso 
da palavra o vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta a todos que acompanham, 
agradece a Deus por toda oportunidade, deseja a todos um feliz natal e prospero ano novo. No 
uso da palavra o vereador Elionaldo Guimaraes dos Santos cumprimenta a todos ouvintes 
agradece a cada um dos vereadores e parabeniza a todos por mais um ano vencido, deseja a 
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todos um feliz natal e um prospero ano novo e que ano de 2024 venham com muita benção. No 
uso da palavra o vereador presidente Klebe Barros Rosa cumprimenta a todos ouvintes e 
presentes, agradece a todos vereadores por mais um ano vencido fazendo o bem para a 
população e aos funcionários desta casa de leis pelo bom desempenho que cada um tem 
prestado em beneficio do melhor para esta casa de leis. Deseja a todos um feliz natal e um 
prospero ano novo a todos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra o 
presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse 
lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta 
casa de leis.
 Vale do Paraiso, 11 de Dezembro de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
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63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 426329
3BE0686A9A023A96ECC5E9EC2FDAAACB
CBB8BC5F
MD5:
CRC:
SHA256: 5999C3215DEB2A26BDF9423A57AE12F8CC88417C036077743C506E85638C40B2
Ata
Tipo do Documento
EXTRAORDINARIA N°25
Identificação/Número
21/12/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA EXTRAORDINARIA N°25
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 21/12/2023 10:57:41 Finalização: 21/12/2023 10:59:20
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 21/12/2023 10:58:33
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 21/12/2023 10:58:44
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 21/12/2023 11:12:42
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 21/12/2023 11:12:57
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 426329 e o CRC CBB8BC5F.
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SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
25ª SESSÃO EXTRAORDINARIA. 
DATA: 11 DE DEZEMBRO DE 2023. 
HORAS: 12h00min. 
Apreciação da ata da sessão anterior (votação) 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2023 – QUE ALTERA O ART. DA 
LEI Nº 923 DE 18 DE JULHO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.333/2023 – QUE AUTORIZA O COMPLEMENTO 
SALARIAL AOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO, 
PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO 
(SEMECE), EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, 
ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DA LEI Nº 676/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.335/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 20.000,00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.336/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação e Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 8.743,00, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.337/2023 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 4,21, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.338/2023 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 11.000,00, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.339/2023 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 10.632,49, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.48.00, e dá 
outras providências. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.340/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 17.100,00, 
e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.342/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 88.887,16, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.343/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 210.000,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 45/2023 – 
QUE ALTERA O ART. DA LEI Nº 923 DE 18 DE JULHO DE 2014 E DA OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.333/2023 – QUE 
AUTORIZA O COMPLEMENTO SALARIAL AOS PROFESSORES E 
ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO, PERTENCENTES AO QUADRO EFETIVO DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO (SEMECE), EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA 
LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DA LEI Nº 676/2009 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.335/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 20.000,00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.336/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação e Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 8.743,00, e incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.337/2023 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 4,21, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.338/2023 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 11.000,00, e incorporação do elemento 
de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.339/2023 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 10.632,49, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.48.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.340/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 17.100,00, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.342/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 88.887,16, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.1.90.11.00 e 3.1.90.13.00, e dá 
outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.343/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 210.000,00, e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras 
providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 08 de dezembro de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.