sessao nº 26

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº26/2023
EXTRAORDINÁRIA
Aos quinze dias do mês de Dezembro de 2023, às oito horas, reuniu - se os seguintes 
vereadores: Elionaldo Guimaraes dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Humberto Silva Nascimento,
Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José Camata, sobre a presidência do 
senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta Vigésima sexta Sessão Legislativa Extraordinária
de dois mil e vinte e três. Apreciação da ata da sessão anterior, o 2° secretário solicita ao 
presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em 
seguida coloca a ata em votação, aprovada a dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o 
primeiro secretário faz a Leitura para “conhecimento” dos seguintes projetos de lei: Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.347/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
14.940,99, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.348/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 34.082,33, e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.351/2023 – Que DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS 
METAS FISCAIS PREVISTOS NA LDO 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.352/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 8.510,00, e dá outras 
providências. Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.353/2023 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 95.688,00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.344/2023 – Que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 88.270,31, e dá outras providências. O secretario solicita ao 
presidente a dispensa da leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento 
desta casa de leis. O presidente coloca a leitura da dispensa em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 
212/2023 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.344/2023. Leitura 
do Projeto de Lei nº 2.345/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
ID: 426312 e CRC: 83E4C66E
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por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 70.249,53, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa 
da leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O 
presidente coloca a leitura da dispensa em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, Aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 213/2023 da 
Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência 
Social, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.345/2023. Não tendo mais 
matérias em pauta o presidente declara período de palavra vaga aos vereadores inscritos. No 
uso da palavra o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta vereadores (a), publico presente 
ouvintes. O vereador lê uma passagem bíblica e agradece a Deus por mais um ano esta sendo 
finalizado com saúde, e frisa está presente em mais uma sessão extraordinária mesmo de 
recesso para poder votar no pagamento de pessoal dos funcionários do município. Não tendo
mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento declara segunda parte 
da ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 212/2023 da Comissão Permanente 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.344/2023. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 2.344/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 88.270,31, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado.
Discussão e votação única do Parecer nº 213/2023 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças referente 
ao Projeto de Lei nº 2.345/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.345/2023 –
Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 70.249,53, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações 
pessoais aos vereadores inscritos. No uso da palavra o vereador Arildo Sena Galvão frisa ter ido 
a Pvh juntamente com o vereador Elionaldo para buscar respostas sobre os recursos que ainda 
estão para chegar ao município. Coloca que recebeu a noticia da assessora do Senador 
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Confúcio Moura que esta liberada na conta do município trezentos e vinte cinco mil para 
assistência social e desse dinheiro cem mil será destinado à associação unida pela vida que 
muito vem ajudando o município. No uso da palavra o vereador Elionaldo Guimaraes dos Santos 
cumprimenta vereadores e publico presente. Frisa participou de um curso muito produtivo em 
Pvh e pode se reunir com a Vilma assessora do Senador Confúcio Moura e frisa fica feliz com os 
recursos que estão para chegar ao município. No uso da palavra o vereador Bruno José Camata 
cumprimenta vereadores e publico presente e ouvintes. Deseja a todos um feliz natal um 
prospero ano novo a todos os vereadores e funcionários assim como a todos do município. 
Parabeniza o presidente Klebe pela boa administração que vem desempenhando nesta casa de 
leis. Frisa esperar que no próximo ano a prefeita se programasse melhor e pague as 
contrapartidas que foram necessárias para o melhor do município e que não seja perdida 
nenhum recurso. Não tendo, mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra o 
presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que fosse 
lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente desta 
casa de leis.
 Vale do Paraiso, 15 de Dezembro de 2023 
Klebe Barros Rosa Gilson Carlos Luiz
 Presidente 2° Secretário
ID: 426312 e CRC: 83E4C66E
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 426312
B2407533C6A6DC6A81832F85B3701E19
83E4C66E
MD5:
CRC:
SHA256: 2E40F1D231C2ABC4E567351C17BF9F4E90DB4D421035A6494D175DB1966B64E3
Ata
Tipo do Documento
EXTRAORDINARIA N° 26
Identificação/Número
21/12/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA EXTRAORDINARIA N° 26
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 21/12/2023 10:53:35 Finalização: 21/12/2023 10:55:39
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 21/12/2023 10:54:54
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 21/12/2023 10:55:06
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 21/12/2023 11:12:41
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 21/12/2023 11:12:56
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 426312 e o CRC 83E4C66E.
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SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
26ª SESSÃO EXTRAORDINARIA. 
DATA: 15 DE DEZEMBRO DE 2023. 
HORAS: 08h00min. 
Apreciação da ata da sessão anterior (votação) 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.347/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 14.940,99, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.348/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 34.082,33, e incorporação do elemento 
de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.351/2023 – Que DISPÕE 
SOBRE A REVISÃO DAS METAS FISCAIS PREVISTOS NA LDO 2023 E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.352/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 8.510,00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.353/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 95.688,00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.344/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 88.270,31, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 212/2023 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.344/2023. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.345/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 70.249,53, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Leitura do Parecer nº 213/2023 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.345/2023. 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do parecer do Parecer nº 212/2023 da Comissão 
Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência 
Social, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.344/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.344/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 88.270,31, e dá outras 
providências. 
- Discussão e votação única do parecer do Parecer nº 213/2023 da Comissão 
Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência 
Social, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.345/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.345/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 70.249,53, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 14 de dezembro de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.