sessao nº 7

ESTADO DE RONDÔNIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
LEI DE CRIAÇÃO N° 367 DE 13/02/1993
Ata nº 07/2.018 
Aos dezenove dias do mês de Março de dois mil e dezoito, ás dez horas, reuniram-se os 
seguintes vereadores: Bruno José Camata, Alfredo Barbosa de Oliveira Junior, Lourival 
pinto de Assis, Adenílson Cabral de Souza, Silas Xavier de Souza, Rafael Pires Dias, 
Gilson Carlos Luiz, Eleondas Sebastião da Silva sob a presidência do senhor 
WelligtonTon Gusmão, que declara aberta a sétima Sessão Legislativa Ordinária. 
Primeira Parte: Pequeno Expediente. Apreciação da ata da sessão anterior (leitura e 
votação). O vereador Eleondas Sebastião da Silva pede a dispensa da ata por ser de 
conhecimento dessa casa, o presidente coloca em votação, aprovada a dispensa da 
leitura da mesma. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.245/2.018 que “Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 256.163,27 e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº 
1.225/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 35.115,12 e dá outras providências”. Leitura 
do Parecer nº 27/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.225/2.018. Leitura do Parecer nº 26/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.225/2.018. Leitura do Projeto de Lei nº 1.226/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 15.397,22 e dá outras providências”. Leitura do Parecer nº 
28/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.226/2.018. 
Leitura do Parecer nº 27/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.226/2.018. Leitura do Projeto de Lei nº 1. 227/2.018 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
123.897,47 e dá outras providências”. Leitura do Parecer nº 29/2.018 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.227/2.018. Leitura do Parecer nº 
28/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.227/2.018. 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.228/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 6.040,67 e dá outras 
providências”.Leitura do Parecer nº 30/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
ao Projeto de Lei nº 1.228/2.018.Leitura do Parecer nº 29/2.018 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.228/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 
1.229/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no 
orçamento vigente, no valor de R$210.910,00 e dá outras providências”.Leitura do Parecer nº 
31/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.229/2.018.Leitura do Parecer nº 30/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.229/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 1.230/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no 
orçamento vigente, no valor de R$ 32.864,50, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00 e dá outras providências”.Leitura do Parecer nº 32/2.018 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.230/2.018.Leitura do Parecer nº 
31/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.230/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 1.231/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 8.070,56 e 
dá outras providências”.Leitura do Parecer nº 33/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.231/2.018.Leitura do Parecer nº 32/2.018 da Comissão 
Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.231/2.018.Leitura do Projeto de 
Lei nº 1.232/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit 
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financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.325.55 e dá outras providências”.Leitura 
do Parecer nº 34/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.232/2.018. Leitura do Parecer nº 33/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.232/2.018. Leitura do Projeto de Lei nº 1.233/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$65.419,96 e dá outras providências”.Leitura do Parecer nº 
35/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.233/2.018.Leitura do Parecer nº 34/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.233/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 1.234/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 282.336,87 e dá outras providências”.Leitura do Parecer 
nº 36/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.234/2.018.Leitura do Parecer nº 35/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.234/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 1.235/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$126.192,18 e dá outras providências”.Leitura do Parecer 
nº 37/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.235/2.018.Leitura do Parecer nº 36/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.235/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 1.236/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$101.271,75 e dá outras providências”.Leitura do Parecer nº 
38/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.236/2.018.Leitura do Parecer nº 37/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.236/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 1.237/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 77.884,30 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”.Leitura do Parecer nº 39/2.018 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.237/2.018.Leitura do Parecer nº 
38/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.237/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 1.238/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 105.823,80 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00e dá outras providências”.Leitura do 
Parecer nº 40/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.238/2.018.Leitura do Parecer nº 39/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.238/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 1.239/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.533,64 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00e dá outras providências”.Leitura do Parecer nº 41/2.018 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.239/2.018.Leitura do Parecer nº 
40/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.239/2.018.Leitura do Projeto de Lei nº 1.240/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 13.610,82 e 
incorporação e o elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”.Leitura do 
Parecer nº 42/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.240/2.018.Leitura do Parecer nº 41/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.240/2.018.Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2.018 
que “Dispõe sobre Feriados no Município de Vale do Paraíso/RO”. Leitura da Indicação nº 
02/2.018 do Vereador Silas Xavier de Souza.Indicação nº 02 de 2.018. Indico ao senhor prefeito 
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municipal ouvido o plenário, seja denominado a avenida principal do setor 05 conhecida como 
rua Esperança na cidade de Vale do Paraíso, como Avenida Liofita Deofina de Amorim. Justifica 
a denominação por se tratar da saudosa senhora Liofita Deofita de Amorim, esposa falecida do 
senhor Antônio Amorim que ocupou o cargo de vice prefeito e prefeito dessa cidade, e por se 
tratar de uma pioneira do nosso município e colaboradora de nossa cidade. Plenário da 
Câmara 13 de Março de 2.018. Com a assinatura de todos os vereadores, e a indicação e do 
vereador Silas Xavier de Souza.Não havendo mais correspondências a serem lidas, o senhor 
presidente declara, período de Palavra Vaga aos Vereadores Inscritos. Não havendo vereador 
que queira fazer o uso da palavra, o senhor presidente passa para. Segunda Parte Ordem 
do Dia.Discussão e votação do Parecer nº 27/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.225/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 26/2.018 da Comissão Permanente 
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.225/2.018. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.225/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 35.115,12 e dá outras providências”. Coloco 
em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do 
Parecer nº 28/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.226/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e votação do Parecer nº 27/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.226/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.226/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 15.397,22 e dá outras providências”. Coloco em discussão, 
não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 
29/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.227/2.018. 
Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e 
votação do Parecer nº 28/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto 
de Lei nº 1.227/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. 
Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.227/2.018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
valor de R$ 123.897,47 e dá outras providências”. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 30/2.018 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.228/2.018. Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do 
Parecer nº 29/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.228/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.228/2.018 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
6.040,67 e dá outras providências”. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em 
votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 31/2.018 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.229/2.018. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 30/2.018 da 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.229/2.018. Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação 
do Projeto de Lei nº 1.229/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por anulação no orçamento vigente, no valor de R$210.910,00 e dá outras providências”.
Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e 
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votação do Parecer nº 32/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei nº 1.230/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. 
Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 31/2.018 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.230/2.018. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.230/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de 
arrecadação no orçamento vigente, no valor de R$ 32.864,50, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00 e dá outras providências”. Coloco em discussão, não havendo discussão 
coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 33/2.018 da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.231/2.018. Coloco em discussão, não 
havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 32/2.018 
da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.231/2.018. Coloco 
em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 1.231/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 8.070,56 e dá outras 
providências”. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e votação do Parecer nº 34/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.232/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em 
votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 33/2.018 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.232/2.018. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.232/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 15.325.55 e dá outras providências”. Coloco 
em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação 
Leitura do Parecer nº 35/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei nº 1.233/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. 
Aprovado. Discussão e votação Leitura do Parecer nº 34/2.018 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.233/2.018. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.233/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$65.419,96 e dá outras providências”. Coloco 
em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do 
Parecer nº 36/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.234/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e votação do Parecer nº 35/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.234/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.234/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 282.336,87 e dá outras providências”. Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do 
Parecer nº 37/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.235/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e votação do Parecer nº 36/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.235/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.235/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$126.192,18 e dá outras providências”. Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do 
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Parecer nº 38/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.236/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e votação do Parecer nº 37/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.236/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.236/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$101.271,75 e dá outras providências”. Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do 
Parecer nº 39/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 
1.237/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e votação do Parecer nº 38/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.237/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.237/2.018 que 
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no 
orçamento vigente, no valor de R$ 77.884,30 e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco 
em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 40/2.018 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.238/2.018. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 39/2.018 da 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.238/2.018. Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação 
do Projeto de Lei nº 1.238/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 105.823,80 e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.93.00 e dá outras providências”. Coloco em discussão, não 
havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 41/2.018 
da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.239/2.018. Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e votação do 
Parecer nº 40/2.018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
1.239/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.239/2.018 que “Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.533,64 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá outras providências”.
Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e 
votação do Parecer nº 42/2.018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de 
Lei nº 1.240/2.018. Coloco em discussão, não havendo discussão coloco em votação. 
Aprovado. Discussão e votação do Parecer nº 41/2.018 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.240/2.018. Coloco em discussão, não havendo 
discussão coloco em votação. Aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
1.240/2.018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit 
financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 13.610,82 e incorporação e o elemento de 
despesa 4.4.90.52.00e dá outras providências”. Coloco em discussão, não havendo discussão 
coloco em votação. Aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 
10/2.018 que “Dispõe sobre Feriados no Município de Vale do Paraíso/RO”. Coloco em 
discussão, não havendo discussão coloco em votação. Aprovado. Não havendo mais 
correspondências a serem lidas, o senhor presidente declara. Período de Explicações 
Pessoais. Não tendo vereadores para fazer o uso da palavra, o presidente declara 
encerrada essa sessão. E para constar Alfredo Barbosa de Oliveira Junior solicitou que 
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fosse lavrada a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e o 
presidente dessa casa de leis.
Vale do Paraíso 19 de Março de 2.018 
WelligtonTon Gusmão Alfredo Barbosa de Oliveira Junior 
Vereador presidente 1° Secretario 
 

Primeiro P
7ª SESSÃO ORDINÁRIA D
HORAS: 10h00min. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
 Leitura para conhecimento 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 256.163,27
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.225/2018 que “
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
35.115,12 e dá outras providências”.
 Leitura do Parecer nº 27
Projeto de Lei nº 1.225/2018.
 Leitura do Parecer nº 26/2018 da Comissão 
Projeto de Lei nº 1.225/2018.
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.226/2018 que “
Adicional Especial por superávit financeiro no orç
15.397,22 e dá outras prov
 Leitura do Parecer nº 28
Projeto de Lei nº 1.226/2018.
 Leitura do Parecer nº 27/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.226/2018.
 Leitura do Projeto de Lei
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
123.897,47 e dá outras providências”.
 Leitura do Parecer nº 29
Projeto de Lei nº 1.227/2018.
 Leitura do Parecer nº 28/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.227/2018.
 Leitura do Projeto de Lei nº
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
6.040,67 e dá outras providências”.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Primeiro Período Legislativo de 2018 
RDINÁRIA DO DIA 19DE MARÇODE 2018. 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
para conhecimento do Projeto de Lei nº 1.245/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
256.163,27 e dá outras providências”. 
Leitura do Projeto de Lei nº 1.225/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
35.115,12 e dá outras providências”.
27/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.226/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e dá outras providências”. 
28/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
Leitura do Projeto de Lei nº1.227/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e dá outras providências”.
29/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.228/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e dá outras providências”.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
1 
5/2018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
amento vigente, no valor de R$ 
/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
 Leitura do Parecer nº 30/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.228/201
 Leitura do Parecer nº 29/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.228/2018.
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.229/2018 que “
Adicional Especial por anulação no orçamento
dá outras providências”.
 Leitura do Parecer nº 31/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.229/2018.
 Leitura do Parecer nº 30/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.229/2018.
 Leitura do Projeto de Lei nº
Adicional Especial por excesso de arrecadação 
R$ 32.864,50,incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e
providências”. 
 Leitura do Parecer nº 32
Projeto de Lei nº 1.230/2018.
 Leitura do Parecer nº 31/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.230/2018.
 Leiturado Projeto de Lei nº
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
8.070,56 e dá outras providências”.
 Leitura do Parecer nº 33/
Projeto de Lei nº 1.231/2018.
 Leitura do Parecer nº 32/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.231/2018.
 Leitura do Projeto de Lei nº
Adicional Especial por superávit financeiro
15.325.55 e dá outras providências”.
 Leitura do Parecer nº 34
Projeto de Lei nº 1.232/2018.
 Leitura do Parecer nº 33/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Fina
Projeto de Lei nº 1.232/2018.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
do Parecer nº 30/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018. 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.229/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
anulação no orçamento vigente, no valor de R$
do Parecer nº 31/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.229/2018.
Leitura do Parecer nº 30/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
1.229/2018.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.230/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
excesso de arrecadação no orçamento vigente, 
2.864,50,incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 e
32/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
Leiturado Projeto de Lei nº 1.231/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
dá outras providências”.
33/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
Leitura do Projeto de Lei nº1.232/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e dá outras providências”.
34/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018.
3/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Fina
/2018.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
2 
do Parecer nº 30/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
r de R$210.910,00 e 
do Parecer nº 31/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Leitura do Parecer nº 30/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de 
2.864,50,incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 edá outras 
/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
amento vigente, no valor de R$ 
/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
3/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.233/2018 que “
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$65.419,96 e dá outras providências”.
 Leitura do Parecer nº 35/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.233/2018.
 Leitura do Parecer nº 34/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.233/2018.
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.234/2018 que “
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
282.336,87 e dá outras providências”.
 Leitura do Parecer nº 36/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.234/2018.
 Leitura do Parecer nº 35/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.234/2018.
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.235/2018 que “
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
R$126.192,18 e dá outras providências”.
 Leitura do Parecer nº 37/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.235/2018.
 Leitura do Parecer nº 36/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.235/2018.
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.236/2018 que “
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
R$101.271,75 e dá outras providências”.
 Leitura do Parecer nº 38
Projeto de Lei nº 1.236/2018.
 Leitura do Parecer nº 37/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.236/2018.
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.237/2018 que “
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
77.884,30 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
providências”. 
 Leitura do Parecer nº 39
Projeto de Lei nº 1.237/2018.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Leitura do Projeto de Lei nº 1.233/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
e dá outras providências”.
nº 35/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.233/2018.
Leitura do Parecer nº 34/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.233/2018.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.234/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
e dá outras providências”.
do Parecer nº 36/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.234/2018.
ura do Parecer nº 35/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.234/2018.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.235/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no 
e dá outras providências”.
do Parecer nº 37/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 1.235/2018.
Leitura do Parecer nº 36/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
1.235/2018.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.236/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
e dá outras providências”.
38/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.237/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e 
39/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
3 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
nº 35/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Leitura do Parecer nº 34/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
e a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
do Parecer nº 36/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
ura do Parecer nº 35/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
do Parecer nº 37/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Leitura do Parecer nº 36/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de 
ermanente de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e dá outras 
/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
 Leitura do Parecer nº 38/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.237/2018.
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.238/2018 que “
Adicional Especial por superávit financeiro
105.823,80 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00
providências”. 
 Leitura do Parecer nº 40
Projeto de Lei nº 1.238/2018.
 Leitura do Parecer nº 39/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.238/2018.
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.239/2018 que “
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente,
2.533,64 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00
providências”. 
 Leitura do Parecer nº 4
Projeto de Lei nº 1.239/2018.
 Leitura do Parecer nº 40/2018 da Comissão Per
Projeto de Lei nº 1.239/2018.
 Leitura do Projeto de Lei nº 1.240/2018 que “
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
13.610,82 e incorporação e o 
providências”. 
 Leitura do Parecer nº 42
Projeto de Lei nº 1.240/2018.
 Leitura do Parecer nº 41/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 1.240/2018.
 Leitura do Projeto de Lei
Município de Vale do Paraíso/RO
 Leitura da Indicação nº 02/2018 do Vereador Silas Xavier de Souza.
 Leitura das correspondências recebidas
 PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.238/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$
105.823,80 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00
40/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.239/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente,
2.533,64 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00
41/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
9/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
9/2018.
Leitura do Projeto de Lei nº 1.240/2018 que “Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
13.610,82 e incorporação e o elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras 
42/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018.
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
/2018.
Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2018 que “Dispõe sobre 
Município de Vale do Paraíso/RO”. 
Leitura da Indicação nº 02/2018 do Vereador Silas Xavier de Souza.
Leitura das correspondências recebidas. 
VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 
2ª PARTE 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
4 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$
105.823,80 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00e dá outras 
/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
no valor de R$ 
2.533,64 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00e dá outras 
1/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
manente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento vigente, no valor de R$ 
elemento de despesa 4.4.90.52.00e dá outras 
/2018 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças ao 
Dispõe sobre Feriados no 
 Discussão e votação do Parecer nº 27/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.225/2018.
 Discussão e votação do Parecer nº 26/2018 da Comissão Permanente de 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.225/2018.
 Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 35.115,12 e dá outr
 Discussão e votaçãodo Parecer nº 28/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.226/2018.
 Discussão e votação do Parecer nº 27/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.226/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orç
vigente, no valor de R$ 15.
 Discussão e votação do 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.227/2018.
 Discussão e votação do Parecer nº 28/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.227/2018.
 Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 123.897,47
 Discussão e votação do Parecer nº 30/2018 da Comissão Permanente de Just
Redação ao Projeto de Lei nº 1.228/2018.
 Discussão e votaçãodo Parecer nº 29/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.228/2018.
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.228/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.040,67 e dá outras providências”.
 Discussão e votaçãodo Parecer nº 31/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.229/2018.
 Discussão e votaçãodo Parecer nº 30/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.229/2018.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
 ORDEM DO DIA 
Discussão e votação do Parecer nº 27/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.225/2018.
Discussão e votação do Parecer nº 26/2018 da Comissão Permanente de 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.225/2018.
votação do Projeto de Lei nº 1.225/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 35.115,12 e dá outras providências”. 
Discussão e votaçãodo Parecer nº 28/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.226/2018.
Discussão e votação do Parecer nº 27/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.226/2018. 
votação do Projeto de Lei nº 1.226/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orç
5.397,22 e dá outras providências”. 
Discussão e votação do Parecer nº 29/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.227/2018.
Discussão e votação do Parecer nº 28/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.227/2018.
primeira votação do Projeto de Lei nº1.227/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
123.897,47 e dá outras providências”. 
Discussão e votação do Parecer nº 30/2018 da Comissão Permanente de Just
Redação ao Projeto de Lei nº 1.228/2018.
Discussão e votaçãodo Parecer nº 29/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.228/2018.
votação do Projeto de Lei nº 1.228/2018 que “
ura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
6.040,67 e dá outras providências”.
Discussão e votaçãodo Parecer nº 31/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.229/2018.
ussão e votaçãodo Parecer nº 30/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.229/2018.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
5 
Discussão e votação do Parecer nº 27/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Discussão e votação do Parecer nº 26/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
o Projeto de Lei nº 1.225/2018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
Discussão e votaçãodo Parecer nº 28/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Discussão e votação do Parecer nº 27/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
votação do Projeto de Lei nº 1.226/2018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
Parecer nº 29/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Discussão e votação do Parecer nº 28/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
“Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
Discussão e votação do Parecer nº 30/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Discussão e votaçãodo Parecer nº 29/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
votação do Projeto de Lei nº 1.228/2018 que “Dispõe sobre a 
ura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
Discussão e votaçãodo Parecer nº 31/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
ussão e votaçãodo Parecer nº 30/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.229/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
valor de R$210.910,00 e dá outras providências”.
 Discussão e votaçãodo Parecer nº 32/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.230/2018.
 Discussão e votaçãodo Parecer nº 31/2018 da Comissão Permanente de 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.230/2018.
 Discussão e primeiravotaçãodo Projeto de Lei nº 1.230/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por 
vigente, no valor de R$ 32.864,50,incorpora
edá outras providências”.
 Discussão e votação do Parecer nº 33/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.231/2018.
 Discussão e votação do Parecer nº 32/2018 da Comissão Permanente de O
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.231/2018.
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.231/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 8.070,56 e 
 Discussão e votação do Parecer nº 34/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.232/2018.
 Discussão e votação do Parecer nº 33/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.232/201
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.232/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orç
vigente, no valor de R$ 15.
 Discussão e votação Leitura 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.233/2018.
 Discussão e votação Leitura do Parecer nº 34/2018 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.233/2018.
 Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$65.419,96 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
votação do Projeto de Lei nº 1.229/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por anulação no orçamento
210.910,00 e dá outras providências”.
Discussão e votaçãodo Parecer nº 32/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.230/2018.
do Parecer nº 31/2018 da Comissão Permanente de 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.230/2018.
votaçãodo Projeto de Lei nº 1.230/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação 
2.864,50,incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00 
dá outras providências”.
Discussão e votação do Parecer nº 33/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.231/2018.
Discussão e votação do Parecer nº 32/2018 da Comissão Permanente de O
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.231/2018.
votação do Projeto de Lei nº 1.231/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
8.070,56 e dá outras providências”. 
Discussão e votação do Parecer nº 34/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.232/2018.
Discussão e votação do Parecer nº 33/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.232/2018. 
votação do Projeto de Lei nº 1.232/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orç
5.325.55 e dá outras providências”. 
Leitura do Parecer nº 35/2018 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1.233/2018.
Discussão e votação Leitura do Parecer nº 34/2018 da Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 1.233/2018.
votaçãodo Projeto de Lei nº 1.233/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
65.419,96 e dá outras providências”. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
6 
votação do Projeto de Lei nº 1.229/2018 que “Dispõe sobre a 
çamento vigente, no 
Discussão e votaçãodo Parecer nº 32/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
do Parecer nº 31/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
votaçãodo Projeto de Lei nº 1.230/2018 que “Dispõe sobre a 
excesso de arrecadação no orçamento 
ção do elemento de despesa 3.3.90.39.00 
Discussão e votação do Parecer nº 33/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Discussão e votação do Parecer nº 32/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
votação do Projeto de Lei nº 1.231/2018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
Discussão e votação do Parecer nº 34/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Discussão e votação do Parecer nº 33/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
votação do Projeto de Lei nº 1.232/2018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
arecer nº 35/2018 da Comissão Permanente de 
Discussão e votação Leitura do Parecer nº 34/2018 da Comissão Permanente de 
do Projeto de Lei nº 1.233/2018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
 Discussão e votação do Parecer nº 36/2018 da Comissão Permanente 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.234/2018.
 Discussão e votação do Parecer nº 35/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.234/2018.
 Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.234/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 282.336,87
 Discussão e votaçãodo Parecer nº 37/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.235/2
 Discussão e votação do Parecer nº 36/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.235/2018.
 Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por sup
vigente, no valor de R$126.192,18 
 Discussão e votaçãodo Parecer nº 38/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.236/2018.

 Discussão e votação do Parecer nº 37/2018 d
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.236/2018.
 Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$101.271,75
 Discussão e votaçãodo Parecer nº 39/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.237/2018.
 Discussão e votação do Parecer nº 38/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.237/2018.
 Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 
3.3.90.30.00 e dá outras providências”.
 Discussão e votação do Parecer nº 40/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.238/2018.
 Discussão e votação do Parecer nº 39/2018 da Comissão Perma
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.238/2018.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Discussão e votação do Parecer nº 36/2018 da Comissão Permanente 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.234/2018.
Discussão e votação do Parecer nº 35/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.234/2018.
votação do Projeto de Lei nº 1.234/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
282.336,87 e dá outras providências”. 
do Parecer nº 37/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.235/2018. 
do Parecer nº 36/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.235/2018.
votação do Projeto de Lei nº 1.235/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
126.192,18 e dá outras providências”. 
do Parecer nº 38/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.236/2018.
do Parecer nº 37/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.236/2018.
votação do Projeto de Lei nº 1.236/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
101.271,75 e dá outras providências”. 
do Parecer nº 39/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.237/2018.
do Parecer nº 38/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Projeto de Lei nº 1.237/2018.
votação do Projeto de Lei nº 1.237/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 77.884,30 e incorporação do elemento de despesa 
dá outras providências”.
do Parecer nº 40/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.238/2018.
do Parecer nº 39/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.238/2018.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
7 
Discussão e votação do Parecer nº 36/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Discussão e votação do Parecer nº 35/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
votação do Projeto de Lei nº 1.234/2018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
do Parecer nº 37/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
do Parecer nº 36/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
do Projeto de Lei nº 1.235/2018 que “Dispõe sobre a 
erávit financeiro no orçamento 
do Parecer nº 38/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
a Comissão Permanente de Orçamento e 
do Projeto de Lei nº 1.236/2018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
do Parecer nº 39/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
do Parecer nº 38/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
do Projeto de Lei nº 1.237/2018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
incorporação do elemento de despesa 
do Parecer nº 40/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
nente de Orçamento e 
 Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$
3.3.90.93.00e dá outras providências”.
 Discussão e votação do Parecer nº 41/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.239/2018.
 Discussão e votação do Parecer nº 40/2018 da Comissão Per
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.239/2018.
 Discussão e primeira votação
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 
3.3.90.30.00e dá outras providências”.
 Discussão e votação do Parecer nº 42/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.240/2018.

 Discussão e votação do Parecer nº 41/2018 da Comissão Per
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.240/2018.
 Discussão e primeira votação 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 
4.4.90.52.00e dá outras providências”.
 Discussão e segunda votação 
“Dispõe sobre Feriados no Município de Vale do Paraíso/RO
 PERÍODO DE EXPLICAÇÕES 
Vale do Paraíso, 16 de Março
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.238/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 105.823,80 e incorporação do elemento de despesa 
e dá outras providências”.
do Parecer nº 41/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.239/2018.
do Parecer nº 40/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.239/2018.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.239/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 2.533,64 e incorporação do elemento de despesa 
e dá outras providências”.
do Parecer nº 42/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação ao Projeto de Lei nº 1.240/2018.
do Parecer nº 41/2018 da Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 1.240/2018.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 1.240/2018 que “
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
vigente, no valor de R$ 13.610,82 e incorporação e o elemento de despesa 
4.4.90.52.00e dá outras providências”.
votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2018 que 
Feriados no Município de Vale do Paraíso/RO”. 
PERÍODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Março de 2018. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
8 
do Projeto de Lei nº 1.238/2018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
e incorporação do elemento de despesa 
do Parecer nº 41/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
manente de Orçamento e 
do Projeto de Lei nº 1.239/2018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
e incorporação do elemento de despesa 
do Parecer nº 42/2018 da Comissão Permanente de Justiça e 
manente de Orçamento e 
do Projeto de Lei nº 1.240/2018 que “Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro no orçamento 
13.610,82 e incorporação e o elemento de despesa 
do Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2018 que