sessao nº 29

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº29/2023
EXTRAORDINÁRIA
Aos dezenove dias do mês de Dezembro de 2023, às nove horas, reuniu - se os seguintes 
vereadores: Humberto Silva Nascimento, Arildo Sena Galvão, Fabiana Maria dos Santos, Bruno 
José Camata, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta Vigésima
Nona Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e três. Apreciação da ata da sessão 
anterior, o secretário substituto desta sessão solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, 
aprovada a dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o primeiro secretário faz a Leitura 
dos seguintes projetos de lei: Leitura do Projeto de Lei nº 2.347/2023 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 14.940,99, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.348/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor de R$ 34.082,33, e 
incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. Leitura do Projeto 
de Lei nº 2.351/2023 – Que DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS METAS FISCAIS PREVISTOS 
NA LDO 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Leitura do Projeto de Lei nº 2.352/2023 – Que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 8.510,00, e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.353/2023 – Que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 95.688,00, e dá outras providências. O secretario substituto 
solicita ao presidente a dispensa a leitura dos referidos projetos de leis, pois os mesmo já são de 
conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a leitura da dispensa em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, Aprovado a dispensa da leitura dos mesmos. Não tendo 
mais matérias em pauta o presidente declara período de palavra vaga aos vereadores inscritos. 
Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento declara segunda 
parte da ordem do dia. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.347/2023 – Que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 14.940,99, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
ID: 426346 e CRC: DB9E43EF
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
2.348/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 34.082,33, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.351/2023 – Que DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS METAS FISCAIS PREVISTOS NA LDO 
2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.352/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 8.510,00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 2.353/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 95.688,00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de explicações 
pessoais aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da 
palavra o presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou que 
fosse lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo presidente 
desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 19 de Dezembro de 2023 
Klebe Barros Rosa Humberto Silva Nascimento
 Presidente Secretário Substituto
ID: 426346 e CRC: DB9E43EF
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 426346
A42257CEA2D191DA535341245DFE34C4
DB9E43EF
MD5:
CRC:
SHA256: 47AF085D79756C5B7835EA8D74938BD0D03053D801960D06D7C15DD3BA733648
Ata
Tipo do Documento
EXTRAORDINARIA N°29
Identificação/Número
21/12/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA EXTRAORDINARIA N°29
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 21/12/2023 11:01:11 Finalização: 21/12/2023 11:06:22
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 21/12/2023 11:04:51
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 21/12/2023 11:05:24
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 21/12/2023 11:12:42
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 21/12/2023 11:12:58
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 426346 e o CRC DB9E43EF.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023.
29ª SESSÃO EXTRAORDINARIA.
DATA: 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
HORAS: 09h00min.
Apreciação da ata da sessão anterior (votação)
1ª PARTE
 EXPEDIENTE
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.347/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 14.940,99, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.348/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 34.082,33, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá 
outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.351/2023 – Que DISPÕE SOBRE A REVISÃO DAS 
METAS FISCAIS PREVISTOS NA LDO 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.352/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Anulação, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 8.510,00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.353/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 95.688,00, e dá outras providências.
2ª PARTE
ORDEM DO DIA
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.347/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 14.940,99, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.348/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 34.082,33, e incorporação do elemento 
de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências.
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.351/2023 – Que DISPÕE 
SOBRE A REVISÃO DAS METAS FISCAIS PREVISTOS NA LDO 2023 E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.352/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 8.510,00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.353/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 95.688,00, e dá outras 
providências.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 18 de dezembro de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA
 Presidente.