sessao nº 31

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº31/2023
EXTRAORDINÁRIA
Aos vinte e oito dias do mês de Dezembro de 2023, às nove horas, reuniu - se os seguintes 
vereadores: Humberto Silva Nascimento, Bruno José Camata, Adenilson Cabral de Souza, Elson 
das Neves Lima, Arildo Sena Galvão sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que 
declara aberta a trigésima primeira Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e três. 
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da 
ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, 
aprovada a dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o secretário faz a Leitura do seguinte 
projeto de leitura: Leitura do Projeto de Lei nº 2.354/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
150.000,00, incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00, 3.1.90.13.00, 
3.1.90.94.00, 3.3.90.93.00, 3.3.90.46.00 e 3.3.90.48.00, e dá outras providências. O secretario 
solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de 
conhecimento desta casa de leis, o presidente coloca a dispensa da leitura em votação, 
aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Leitura do Parecer nº 219/2023 da Comissão 
Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.354/2023. Não tendo mais matérias em 
pauta o presidente declara período de palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento declara segunda parte da ordem do 
dia. Discussão e votação única do Parecer nº 219/2023 da Comissão Permanente em Conjunto, 
de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.354/2023. O presidente coloca em discussão não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.354/2023 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, incorporação dos elementos de 
despesas 3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.93.00, 3.3.90.46.00 e 
3.3.90.48.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo matérias em pauta o presidente declara 
período de explicações pessoais aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que 
queira fazer o uso da palavra o presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o 
ID: 432848 e CRC: BF36C189
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
secretário solicitou que fosse lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada 
por ele e pelo presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 28 de Dezembro de 2023 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 432848 e CRC: BF36C189
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 432848
11EC4710FC769FC0B32210EECAE1B896
BF36C189
MD5:
CRC:
SHA256: D2C6FDA6F63857EF069D841D23C8417ABBFB076F2505A70AE09B566F326C8961
Ata
Tipo do Documento
EXTRAORDINARIA N°31
Identificação/Número
08/01/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA EXTRAORDINARIA N°31 DE 2023
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 08/01/2024 07:49:08 Finalização: 08/01/2024 07:52:08
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 08/01/2024 07:51:29
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 08/01/2024 07:51:38
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 08/01/2024 09:32:56
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 08/01/2024 09:35:29
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 432848 e o CRC BF36C189.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2023. 
31ª SESSÃO EXTRAORDINARIA. 
DATA: 28 DE DEZEMBRO DE 2023. 
HORAS: 09h00min. 
Apreciação da ata da sessão anterior (votação) 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.354/2023 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 150.000,00, incorporação dos elementos de 
despesas 3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00, 3.1.90.13.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.93.00, 
3.3.90.46.00 e 3.3.90.48.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 219/2023 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.354/2023. 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 219/2023 da Comissão Permanente 
em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.354/2023. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.354/2023 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00, 
incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00, 3.1.91.13.00, 
3.1.90.13.00, 3.1.90.94.00, 3.3.90.93.00, 3.3.90.46.00 e 3.3.90.48.00, e dá 
outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 27 de dezembro de 2023. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.