sessao nº 2

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº02/2024
EXTRAORDINÁRIA
Aos doze dias do mês de Fevereiro de 2024, às oito horas reuniram - se os seguintes 
vereadores: Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, 
Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, 
sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a Segunda Sessão
Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação da ata da sessão anterior, o 
secretário dessa sessão solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a dispensa da 
leitura da ata. Dando continuidade o secretário dessa sessão faz a Leitura do seguinte projeto de 
leitura: - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.364/2024 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 24.048,90, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.366/2024 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
7.599,87, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. -
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.367/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
44.540,12, incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00 e 3.1.90.04.00, e dá outras 
providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.358/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
73.855,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O 
secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura do projeto, pois o mesmo já é de 
conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa da leitura do projeto em 
votação, aprovado. - Leitura do Parecer nº 01/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças referente 
ao Projeto de Lei nº 2.358/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.359/2024 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 155.000,40, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura do projeto, pois o mesmo 
já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa da leitura do projeto
ID: 446189 e CRC: D0401CB4
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em votação, aprovado. - Leitura do Parecer nº 02/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, 
de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.359/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.360/2024 – Que 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento
vigente, no valor de R$ 91.856,77, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura 
do projeto, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a 
dispensa da leitura do projeto em votação, aprovado. - Leitura do Parecer nº 03/2024 da 
Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência 
Social, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.360/2024. Não tendo mais 
matérias em pauta o presidente declara período de palavra vaga aos vereadores inscritos. No 
uso da palavra o vereador Arildo Sena Galvão, cumprimenta vereadores, publico ouvintes que
acompanham pelas redes sociais. Frisa-se que foram recebidas informações sobre a iminente 
apresentação de uma emenda a ser votada nesta casa legislativa, visando à implementação de 
reformas na previdência. Recomenda-se estar atento, uma vez que as reformas previdenciárias 
adotadas em alguns municípios demonstraram-se mais desvantajosas do que o próprio projeto 
original ou do que as reformas propostas. Não tendo mais nenhum vereador que queira fazer o 
uso da palavra neste momento declara segunda parte da ordem do dia. - Discussão e votação 
única do Parecer nº 01/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, 
Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.358/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.358/2024 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 73.855,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e votação única do Parecer nº 02/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.359/2024. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 2.359/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 155.000,40, e incorporação do elemento de 
ID: 446189 e CRC: D0401CB4
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despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer do 
Parecer nº 03/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, 
Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.360/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.360/2024 – Que Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 91.856,77, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e 
dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Não tendo matérias em pauta o presidente declara período de explicações 
pessoais aos vereadores inscritos. No uso da palavra, o Vereador Arildo Sena Galvão, 
cumprimenta vereadores e publico ouvintes de casa. Informa-se que foram recebidas duas 
ligações da assessora Vilma, em nome do Senador Confúcio Moura do MDB, solicitando que se 
busque o poder executivo com urgência, pois foi comunicado que o município necessita elaborar 
um projeto com celeridade para poder obter dois milhões de reais destinados à pavimentação do 
distrito de Santa Rosa. Destaca-se que a opção pelo bloqueamento viário foi selecionada devido 
à sua rapidez em comparação com a alternativa de asfaltamento TAD. Após diálogo com a
prefeita, foram transmitidas as informações pertinentes, assegurando que tão logo o projeto 
esteja concluído, os recursos serão disponibilizados para a execução da pavimentação. 
Adicionalmente, o vereador Elionaldo Guimarães dos Santos expressou votos de que a 
oportunidade de receber dois milhões de reais não seja desperdiçada em virtude de questões 
relacionadas ao projeto. Prosseguindo, o vereador Arildo informou ter discutido a situação com a 
prefeita, ressaltando as prioridades em questão. Não tendo mais nenhum vereador que queira 
fazer o uso da palavra o presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário 
solicitou que fosse lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e 
pelo presidente desta casa de leis.
 Vale do Paraiso, 12 de Fevereiro de 2024 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 446189 e CRC: D0401CB4
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 446189
EAE378007D9B0FC8A9F61A726260CE47
D0401CB4
MD5:
CRC:
SHA256: E8AB9C34ED9D18C1B3BD5EE723B961C93BEAB54751C95F89CDF0F6DCDAACE2A6
Ata
Tipo do Documento
EXTRA N°02
Identificação/Número
19/02/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA EXTRAORDINÁRIA N° 02 DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 19/02/2024 07:21:32 Finalização: 19/02/2024 07:29:30
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 19/02/2024 07:28:31
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 19/02/2024 07:28:53
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 19/02/2024 07:42:13
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 19/02/2024 07:42:37
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 446189 e o CRC D0401CB4.
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
02ª SESSÃO EXTRAORDINARIA. 
DATA: 12 DE FEVEREIRO DE 2024. 
HORAS: 08h00min. 
Apreciação da ata da sessão anterior (votação) 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.364/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 24.048,90, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.366/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 7.599,87, incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.367/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 44.540,12, 
incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00 e 3.1.90.04.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.358/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 73.855,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 01/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.358/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.359/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 155.000,40, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 02/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.359/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.360/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
vigente, no valor de R$ 91.856,77, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 03/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.360/2024. 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do parecer do Parecer nº 01/2024 da Comissão 
Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência 
Social, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.358/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.358/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 73.855,00, e incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer do Parecer nº 02/2024 da Comissão 
Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência 
Social, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.359/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.359/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 155.000,40, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências. 
 
- Discussão e votação única do parecer do Parecer nº 03/2024 da Comissão 
Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência 
Social, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.360/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.360/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 91.856,77, e incorporação 
dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 09 de fevereiro de 2024. 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.