sessao nº 3

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº02/2024
EXTRAORDINÁRIA
Aos doze dias do mês de Fevereiro de 2024, às oito horas reuniram - se os seguintes 
vereadores: Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, 
Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, 
sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a Segunda Sessão
Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação da ata da sessão anterior, o 
secretário dessa sessão solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a dispensa da 
leitura da ata. Dando continuidade o secretário dessa sessão faz a Leitura do seguinte projeto de 
leitura - Leitura do Projeto de Lei nº 2.358/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 73.855,00, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura do 
Projeto de Lei nº 2.359/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 155.000,40, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.360/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 91.856,77, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao 
presidente a dispensa da leitura dos referidos projetos de leis, pois os mesmos já são de 
conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa da leitura do projeto em 
votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de palavra 
vaga aos vereadores inscritos. Não tendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da 
palavra neste momento declara segunda parte da ordem do dia. - Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 2.358/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 73.855,00, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2.359/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 155.000,40, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. O presidente 
ID: 446194 e CRC: 1BC1C19A
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. - Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.360/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 91.856,77, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. Não 
tendo matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais aos vereadores 
inscritos. O vereador Gilson Carlos Luiz, cumprimenta vereadores e publico ouvintes que 
acompanha pelas redes sociais. Frisa ser de suma importância destacar a situação atual em 
relação aos recursos disponíveis para o desenvolvimento do município. Frisa que tem à 
disposição um montante proveniente da Sra. Mariana de Carvalho, destinado à aquisição de um 
caminhão. Este recurso encontra-se em conta a nove meses, totalizando meio milhão de Reais, 
quantia suficiente para adquirir o referido veículo. Ressalta que havia uma ata aberta prevendo 
um valor de quatrocentos e sessenta mil reais para essa finalidade, porém, lamentavelmente, a 
administração municipal deixou expirar o prazo sem efetuar a compra do caminhão. Coloca 
recentemente, um cidadão conseguiu angariar trezentos mil reais para o mesmo propósito, o 
que, embora seja uma conquista louvável, levanta a questão de que, se tivessem adquirido o 
caminhão anteriormente com os quinhentos mil iniciais, esses trezentos mil poderiam ser 
direcionados para outras demandas prioritárias em nosso município. Destaca a devolução de 
verbas destinadas à construção de uma galeria devido à falta de competência administrativa, 
bem como a iminente possibilidade de perder uma Unidade Básica de Saúde no valor de um 
milhão e oitenta mil reais, enquanto outros municípios já avançaram em suas melhorias de 
infraestrutura de saúde. Coloca que outros casos que merecem atenção são a não utilização de 
recursos destinados à aquisição de tubos para infraestrutura, bem como atrasos na 
implementação de projetos essenciais, como a capela mortuária, demonstrando uma falta de 
compromisso com o desenvolvimento do município. Frisa que diante disso, é fundamental que a 
prefeita atue de forma imparcial, priorizando o interesse público e não privilegiando apenas 
determinados setores ou vereadores em detrimento do restante da comunidade. A omissão 
diante das oportunidades de desenvolvimento para o município é inaceitável e precisa ser 
corrigida com urgência. No uso da palavra o vereador Elionaldo Guimaraes dos santos, 
cumprimenta vereadores e publico ouvintes que acompanham esta sessão pelas redes sociais. 
Frisa ser com satisfação que comunica sua participação em uma reunião realizada em Ji￾ID: 446194 e CRC: 1BC1C19A
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Paraná, na qual teve a oportunidade de dialogar com o Deputado Federal Lúcio Mosquini e o Sr. 
Confúcio Moura. E informar que o município foi contemplado com a quantia de 325.000 reais, 
destinada ao Vale por meio da iniciativa do Sr. Confúcio Moura. Nessa ocasião, empenhou-se 
em beneficiar a associação, e em conjunto com os vereadores Arildo e Adenilson, que também 
obtiveram recursos, decidimos destinar 100.000 reais à Associação da Dona Irene. E informa 
que tais fundos já se encontram disponíveis em conta. Expressa, ainda, o desejo de que aqueles 
que desmereceram dos Vereadores sintam-se envergonhados e reconheçam ao menos parte do 
árduo trabalho realizado pelos mesmos, representantes do povo. Por fim, almeja que os dois 
milhões de recursos recentemente alocados sejam efetivamente utilizados para o 
desenvolvimento do município. E espera que a prefeita tome as medidas necessárias para a 
elaboração e execução do projeto de bloqueteamento, garantindo que tais recursos não se 
percam no processo. No uso da palavra o vereador Arildo Sena Galvão, cumprimenta 
vereadores e públicos ouvintes de casa. Frisa-se que há disponibilidade de um montante de um 
milhão duzentos e quarenta e seis mil reais destinados à reforma do hospital municipal, 
ressaltando que os fundos estão prontos e autorizados para utilização imediata. Destaca-se a 
merecida necessidade de pavimentação do distrito de Santa Rosa. O vereador Elionaldo 
salientou que a assessora Vilma confirmou que, quanto mais rapidamente o projeto for 
executado, mais cedo os fundos serão disponibilizados e a obra concluída, possivelmente antes 
das eleições. Continuando, o vereador Arildo mencionou que já comunicou a situação à prefeita, 
solicitando que tome as medidas necessárias para agilizar o processo. Além disso, observa-se 
uma série de demandas por parte das mães da comunidade Cantinho do Céu, que buscam 
informações sobre a disponibilidade de ônibus para transportar alunos do cantinho do céu e 
setor 5. E que segundo a secretária de educação, está sendo providenciado um ônibus para 
atender a essa necessidade. No uso da palavra o vereador Bruno José Camata cumprimenta 
vereadores e públicos ouvintes que acompanham esta sessão pelas redes sociais. Informa-se 
que por volta do dia 20, o vereador irá a Porto Velho em busca de recursos e solicita à prefeita 
que organize o pagamento das contrapartidas de todos os vereadores, sem distinção, a fim de 
evitar a perda de recursos por falta de contrapartida, como ocorreu no passado. Expressa
preocupação com o estado das estradas nas linhas, que estão se transformando em 
carreadores devido à falta de limpeza de barrancos. Questiona-se o destino dos recursos 
destinados à limpeza de barrancos, mencionando que o secretário de obras sugeriu devolver o 
ID: 446194 e CRC: 1BC1C19A
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
dinheiro devido aos possíveis transtornos. Critica a decisão de devolver os recursos em vez de 
realizar a limpeza necessária, ressaltando o impacto negativo na vida dos moradores rurais, que 
sofrem com estradas obstruídas e água represada. Conclui-se expressando frustração com a 
administração e a preferência do secretário de obras por devolver o dinheiro, em vez de atender 
às necessidades da população rural. Em seu pronunciamento, o vereador Humberto Silva 
Nascimento saúda os colegas vereadores, o público presente e os ouvintes que acompanham 
pelas redes sociais, expressando sua gratidão a Deus pela oportunidade de participar da 
primeira sessão do ano de 2024. O vereador destaca a situação de caos na administração 
pública do Vale do Paraíso ao longo dos últimos quatro anos, ressaltando que, apesar de já 
terem se passado três anos e dois meses, agradece pelo término próximo dessa gestão e 
expressa esperança por uma próxima administração mais eficaz. Aborda um tema relevante, a 
falta de atenção aos alunos do assentamento na linha 203, ressaltando que a parte da linha 
pertence à linha 202. Menciona a falta de providências por parte da prefeita e da secretária de 
educação em relação ao transporte dos alunos para o distrito de Santa Rosa. A intervenção do 
Ministério Público de Ouro Preto foi necessária para resolver a situação, e agora uma parceria 
entre Ouro Preto e Vale do Paraíso está sendo estabelecida para atender às necessidades dos 
alunos. Outro ponto levantado é a questão de um decreto emitido pela prefeita do Vale do 
Paraíso, que retirou as gratificações dos professores mesmo após a rejeição do projeto pela 
Câmara Municipal. O vereador critica a falta de autonomia da câmara diante desse decreto e 
afirma que a Comissão de Constituição e Justiça estão trabalhando para contestá-lo. BPor fim, o 
vereador aborda a questão de um carro adquirido para a Escola Jorge Teixeira, esclarecendo 
que o recurso foi obtido por meio de um pedido ao deputado da Silva Cristina, e não através da 
prefeitura. Ele ressalta que o carro foi adquirido com um valor inferior ao disponibilizado e que o 
restante do dinheiro foi destinado para outras necessidades, como a construção de um muro 
para a quadra da escola. Critica ainda a disseminação de informações falsas sobre a origem do 
recurso e reafirma seu compromisso em fiscalizar o uso adequado dos recursos públicos. Frisa￾se que na sexta-feira, conforme informado pela deputada Sílvia Cristina em conversa com a 
prefeita, às 8:00 da manhã estará no distrito de Santa Rosa para a entrega do carro. E o mesmo 
faz um convite aos nobres vereadores e ao público presente para que participem desse 
momento, afirmando que presença de todos é fundamental. No uso da palavra o vereador 
presidente Klebe Barros Rosa cumprimenta vereadores, publico presente e ouvintes, agradece a 
ID: 446194 e CRC: 1BC1C19A
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Deus por mais uma oportunidade. Expressar sua gratidão aos vereadores por estarem presentes 
e demonstrarem compromisso com o município. Frisa que cada vereador tem buscado recursos 
para a administração, trabalhando em conjunto com o executivo para resolver os desafios que o 
município enfrenta. Não havendo mais nenhum vereador que deseje fazer uso da palavra, o 
presidente declara encerrada esta sessão. Em adição, o secretário solicitou que a presente ata 
fosse lavrada, a qual, após ser lida e aprovada, será assinada por ele e pelo presidente desta 
casa legislativa.
 Vale do Paraiso, 12 de Fevereiro de 2024 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 446194 e CRC: 1BC1C19A
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 446194
85BF2C20DEA6038B40FAEB285CAC0684
1BC1C19A
MD5:
CRC:
SHA256: A5E59F34F47EB1022921752EEBD018A4C0EE4F251886E86D0EDF40EA791D08E9
Ata
Tipo do Documento
EXTRA N°03
Identificação/Número
19/02/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA EXTRAORDINÁRIA N° 03 DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 19/02/2024 07:29:41 Finalização: 19/02/2024 07:39:02
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 19/02/2024 07:37:26
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 19/02/2024 07:38:15
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 19/02/2024 07:42:14
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 19/02/2024 07:42:37
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 446194 e o CRC 1BC1C19A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
03ª SESSÃO EXTRAORDINARIA. 
DATA: 12 DE FEVEREIRO DE 2024.
HORAS: 09h00min. 
Apreciação da ata da sessão anterior (votação) 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.358/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 73.855,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.359/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 155.000,40, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.360/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 91.856,77, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.358/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 73.855,00, e incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.359/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 155.000,40, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras 
providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.360/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 91.856,77, e incorporação 
dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 09 de fevereiro de 2024. 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.