sessao nº 4

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº04/2024
EXTRAORDINÁRIA
Aos dezenove dias do mês de Fevereiro de 2024, às doze horas reuniram - se os seguintes 
vereadores: Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, 
Bruno José Camata, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Elson das Neves Lima,
Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara 
aberta a Quarta Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação da ata 
da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a 
dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o secretário faz a Leitura para conhecimento dos
seguintes projetos de leis: - Leitura do Projeto de Lei nº 2.364/2024 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 24.048,90, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.366/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.599,87, incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.367/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 44.540,12, incorporação dos elementos de 
despesas 3.1.90.11.00 e 3.1.90.04.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao 
presidente a dispensa dos referidos projetos de leis, pois os mesmos já são de conhecimento 
desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa da leitura do projeto em votação, aprovado.
Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de palavra vaga aos 
vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste 
momento declara segunda parte da ordem do dia. - Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.364/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 24.048,90, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.366/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.599,87, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
ID: 452780 e CRC: F89E55D7
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havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto 
de Lei nº 2.367/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 44.540,12, incorporação dos elementos 
de despesas 3.1.90.11.00 e 3.1.90.04.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo matérias em pauta 
o presidente declara período de explicações pessoais aos vereadores inscritos. Na ausência de 
qualquer vereador que deseje tomar a palavra, o presidente determina o encerramento desta 
sessão. A pedido do secretário será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e 
aprovação, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta câmara legislativa.
 Vale do Paraiso, 19 de Fevereiro de 2024 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 452780 e CRC: F89E55D7
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 452780
41895262480EAF5791836DABE1778B51
F89E55D7
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CRC:
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Ata
Tipo do Documento
EXTRA 04° 2024
Identificação/Número
01/03/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA EXTRAORDINÁRIA N° 04 DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 01/03/2024 10:44:15 Finalização: 01/03/2024 10:46:15
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 01/03/2024 10:45:33
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 01/03/2024 10:45:41
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 01/03/2024 10:47:02
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 01/03/2024 10:47:48
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 452780 e o CRC F89E55D7.
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
04ª SESSÃO EXTRAORDINARIA. 
DATA: 12 DE FEVEREIRO DE 2024.
HORAS: 12h00min. 
Apreciação da ata da sessão anterior (votação) 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.364/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 24.048,90, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.366/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 7.599,87, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.367/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 44.540,12, incorporação dos elementos de despesas 
3.1.90.11.00 e 3.1.90.04.00, e dá outras providências. 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.364/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 24.048,90, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.366/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 7.599,87, incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.367/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 44.540,12, 
incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00 e 3.1.90.04.00, e dá 
outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
Vale do Paraíso/RO, 09 de fevereiro de 2024. 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.