sessao nº 1

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº01/2024
ORDINÁRIA
Aos dezenove dias do mês de Fevereiro de 2024, às dez horas reuniram - se os seguintes 
vereadores: Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, 
Bruno José Camata, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Elson das Neves Lima,
Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara 
aberta a Segunda Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação da ata 
da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a 
dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o secretário faz a Leitura para conhecimento dos
seguintes projetos de leis: - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo nº 
58/2024 – Que Susta a aplicação do Decreto nº 9.165 de 27 de dezembro de 2023, que dispões 
sobre o pagamento de complemento salarial aos profissionais do Magistério Municipal a fim de 
atingir o piso salarial profissional nacional. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 
2.369/2024 – QUE ALTERA O ARTIGO 59 DA LEI Nº 2036 DE 22 DE MARÇO DE 2023, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.371/2024 –
Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 
2.372/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.448,71, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de 
Lei nº 2.373/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 20.684,92, e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.364/2024 –
Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 24.048,90, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa do referido 
projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a 
dispensa da leitura do projeto em votação, aprovado. - Leitura do Parecer nº 04/2024 da 
Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência 
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Social, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.364/2024. - Leitura do 
Projeto de Lei nº 2.366/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.599,87, incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O 
presidente coloca a dispensa da leitura do projeto em votação, aprovado. - Leitura do Parecer nº 
05/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Obras e Serviços 
Públicos, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.366/2024. - Leitura do 
Projeto de Lei nº 2.367/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 44.540,12, incorporação dos 
elementos de despesas 3.1.90.11.00 e 3.1.90.04.00, e dá outras providências. O secretario 
solicita ao presidente a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento 
desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa da leitura do projeto em votação, aprovado. -
Leitura do Parecer nº 06/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, 
Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.367/2024. - Leitura das Correspondências Recebidas. Não tendo mais matérias em pauta o 
presidente declara período de palavra vaga aos vereadores inscritos. O vereador Humberto 
Silva Nascimento cumprimenta os colegas vereadores, vereadoras, público 
presente e ouvintes. Ele destaca o Decreto Legislativo que suspende o decreto 
do executivo, datado de 27 de dezembro de 2023, emitido pela prefeita do 
município sem autorização prévia da câmara municipal. O vereador explica que 
o decreto propunha um reajuste no piso dos professores, mas também retirava 
benefícios sem consentimento legislativo. Além disso, critica a falta de impacto 
orçamentário e a ausência de autorização da câmara para questões 
orçamentárias. Ele enfatiza a importância de respeitar os limites e 
procedimentos legislativos, expressando preocupação com a ação unilateral da 
prefeita. O vereador agradece a atenção dos presentes. Não tendo mais nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento declara segunda parte da ordem do 
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dia. Discussão e votação única do parecer nº 04/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, 
de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.364/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.364/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 24.048,90, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 
05/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Obras e Serviços 
Públicos, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.366/2024. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 2.366/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.599,87, 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e 
votação única do parecer nº 06/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e 
Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças referente ao 
Projeto de Lei nº 2.367/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.367/2024 – Que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 44.540,12, incorporação dos elementos de despesas 
3.1.90.11.00 e 3.1.90.04.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo matérias em pauta o presidente 
declara período de explicações pessoais aos vereadores inscritos. O vereador Elson das Neves 
Lima cumprimenta os colegas vereadores, vereadora, público presente e ouvintes, expressando 
gratidão pela oportunidade de representar o município e região. Ele observa a falta de uma 
saudação do executivo à Câmara Municipal de Vale do Paraíso e destaca a importância do 
respeito à casa legislativa e aos eleitores. O vereador aponta questões não resolvidas, como a 
instalação de manilhas e a manutenção do campo municipal, enfatizando a necessidade de 
ações concretas para atender às necessidades da comunidade. Ele também menciona o 
investimento no campo municipal e sua preocupação em garantir que o recurso seja utilizado 
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conforme planejado. Por fim, ele ressalta que o ano de 2024 trará novas cobranças e desafios.
O vereador Gilson Carlos Luiz cumprimenta os colegas vereadores, vereadora, público presente 
e ouvintes. Ele destaca que o vereador Elson tem sorte, pois sua emenda está parada há 
apenas um ano, enquanto ele tem uma emenda de 4 anos para uma praça no Distrito Santa 
Rosa que está estagnada. Ele critica o Projeto 2.371, que destina R$300 mil para a compra de 
um caminhão de lixo, enquanto havia R$500 mil na conta há mais de um ano e o caminhão 
ainda não foi comprado. E acusa a prefeita de querer politizar a situação, aproveitando-se de 
seu recurso conquistado para beneficia ex-vereadores e senadores. O vereador Humberto 
ressalta a inação da prefeita, que há um ano deveria ter usado os R$500 mil exclusivamente 
para comprar o caminhão, mas agora quer acrescentar mais R$300 mil para fazer política em 
2024. Ele critica a falta de transparência da prefeita em relação às conquistas dos vereadores e 
acusa-a de desrespeito. O vereador Gilson destaca a incompetência da gestão ao deixar 
dinheiro parado na conta enquanto há tantas necessidades não atendidas no município. Ele 
também critica a falta de ação da prefeita em relação à saúde e encerra enfatizando a 
importância de expor essas questões na mídia. No uso da palavra, o vereador Arildo Sena 
Galvão destaca a importância de atender às demandas da população de Vale do Paraíso e dos 
servidores da casa legislativa. Ressalta que hoje marca o início das atividades legislativas de 
2024, com a primeira sessão ordinária em 19 de fevereiro, e compartilha suas experiências 
recentes na comunidade, mencionando suas visitas e conversas com os moradores. Em 
seguida, expressa sua preocupação com um projeto de lei que está parado na casa há dois 
meses e cinco dias. O projeto, de número 2349/2023, foi apresentado em dezembro e ainda não 
foi incluído na pauta das sessões. Enfatiza a importância de seguir os prazos determinados para 
a análise e votação dos projetos, ressaltando a responsabilidade dos vereadores em representar 
a vontade da comunidade. O vereador solicita ao presidente da câmara a inclusão do projeto na 
próxima sessão ordinária ou convocação de uma sessão extraordinária, se necessário, para 
garantir que o projeto seja votado e não fique parado por mais tempo. No uso da palavra, o 
vereador Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimenta os colegas vereadores, vereadora, 
público presente e ouvintes. Ele destaca a importância de fortalecer as demandas dos cidadãos, 
mencionando um projeto que está parado na câmara há 60 dias e pedindo sua rápida votação. 
Ele solicita ao presidente da câmara que respeite o pedido dos vereadores e coloque o projeto 
em votação o mais rápido possível. O vereador também aborda outros projetos, como o do Sidro 
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Rondônia e o da previdência, pedindo que sejam colocados em votação, independentemente do 
resultado. Ele elogia o colega Vereador Humberto pelo excelente trabalho realizado e expressa 
a esperança de que ele continue a contribuir positivamente, mesmo diante da possibilidade de 
não candidatura. Em relação aos recursos disponíveis para o bloqueteamento das ruas do 
Distrito de Santa Rosa, ele pede que a prefeita não os desperdice e destaca a importância de 
utilizar adequadamente os recursos públicos. O vereador Nicão também é mencionado, sendo 
incentivado a impulsionar os projetos para o benefício do município. O vereador Humberto Silva
Nascimento expressou sua gratidão ao prefeito Alex Testoni de Ouro Preto e à secretária de 
educação pelo apoio à comunidade do assentamento da 203, garantindo transporte escolar para 
o distrito de Santa Rosa. Ele também criticou a prefeita e secretária de educação de Vale do 
Paraíso por negligenciar essa população. Além disso, lamentou a morte de seu amigo Fábio, um 
exemplar funcionário da vigilância sanitária em Vale do Paraíso. O vereador Bruno José Camata 
cumprimentou os presentes e destacou que o recurso de cem mil reais, proposto pelo vereador 
Elson, não requer contrapartida para execução, apenas um projeto básico. Questionou se a 
dificuldade da prefeita em executá-lo seria por incompetência ou perseguição ao vereador. Ele 
também mencionou a situação dos canteiros em Santa Rosa, pedindo intervenção da secretaria 
de obras para roçá-los, além de mencionar um grande poça d'água em frente ao João Baiano. 
Esclareceu que o presidente Klebe Barros não está engavetando nenhum projeto e que o projeto 
proposto pelo vereador Elionaldo e a previdência foi apresentado em 14 de dezembro, um dia 
antes do início do recesso dos vereadores, que retornariam hoje, dia 19 de janeiro. Na sessão, o 
presidente Klebe Barros Rosa cumprimentou os presentes e destacou a cobrança para colocar 
em pauta o projeto de número 2349 de 2023, sobre a extinção do Instituto. Ele mencionou que a 
prefeita e alguns membros da equipe solicitaram a retirada do projeto após reuniões com 
servidores e sindicato. Barros garantiu respeito aos vereadores e afirmou que, se o projeto não 
for retirado até quinta-feira, será incluído na ordem do dia para a próxima semana, desde que 
haja acordo com os vereadores. Expressou preocupação com o ano político de 2024 e pediu 
união entre o executivo e legislativo para beneficiar o município, citando questões pendentes 
como a demanda de Elson por um campo e a utilização de recursos disponíveis. Reforçou a 
importância de manter os cidadãos no município para impulsionar a economia local e se 
comprometeu a ser parceiro da administração, desde que haja cooperação mútua. Na ausência 
de qualquer outro vereador que deseje tomar a palavra, o presidente determina o encerramento 
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desta sessão. A pedido do secretário, será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e 
aprovação, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta câmara legislativa.
 Vale do Paraiso, 19 de Fevereiro de 2024 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 452801 e CRC: CEE2D0D6
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 452801
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CEE2D0D6
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CRC:
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Ata
Tipo do Documento
ORDINARIA 01° DE 2024
Identificação/Número
01/03/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA ORDINARIA N°01 DE 2024 
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 01/03/2024 10:51:35 Finalização: 01/03/2024 10:53:34
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 01/03/2024 10:52:48
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 01/03/2024 10:53:00
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 01/03/2024 10:53:59
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 01/03/2024 10:54:12
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 452801 e o CRC CEE2D0D6.
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 PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
01ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 19 DE FEVEREIRO DE 2024.
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei do Legislativo nº 58/2024 – Que 
Susta a aplicação do Decreto nº 9.165 de 27 de dezembro de 2023, que 
dispões sobre o pagamento de complemento salarial aos profissionais do 
Magistério Municipal a fim de atingir o piso salarial profissional nacional. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.369/2024 – QUE ALTERA 
O ARTIGO 59 DA LEI Nº 2036 DE 22 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.371/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.372/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.448,71, incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.373/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 20.684,92, e incorporação 
do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.364/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 24.048,90, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 04/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.364/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.366/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
 
 
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no valor de R$ 7.599,87, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 05/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, Obras e Serviços Públicos, e de Orçamento e finanças referente ao 
Projeto de Lei nº 2.366/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.367/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 44.540,12, incorporação dos elementos de despesas 
3.1.90.11.00 e 3.1.90.04.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 06/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.367/2024. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do parecer nº 04/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.364/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.364/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 24.048,90, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 05/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos, e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.366/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.366/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 7.599,87, incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 062024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.367/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.367/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 44.540,12, 
 
 
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incorporação dos elementos de despesas 3.1.90.11.00 e 3.1.90.04.00, e dá 
outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 16 Fevereiro de 2024.
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.