| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2024-02-26 |
| native_id | 679 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO ATA Nº02/2024 ORDINÁRIA Aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro de 2024, às dez horas reuniram - se os seguintes vereadores: Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José Camata, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a Segunda Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o secretário faz a Leitura para conhecimento dos seguintes projetos de leis: - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.374/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 9.416,60, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.375/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.740,88, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.376/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 19.670,56, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.32.00 e 3.3.50.43.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.378/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 38.676,23, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.380/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 78.341,41, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.381/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 50.209,12, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.382/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 12.509,29, incorporação do elemento de ID: 452775 e CRC: B7B7F193 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.383/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 5.238,11, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.384/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 70.254,08, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.31.00, 3.3.90.36.00 E 3.3.90.39.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.385/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 44.326,23, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.386/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 52.458,52, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.387/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 24.621,22, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.388/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 154.695,84, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.389/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 54.462,85, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.390/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 22.233,12, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.391/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 284.288,00, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.392/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - ID: 452775 e CRC: B7B7F193 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2024 – Que Susta a aplicação do Decreto nº 9.165 de 27 de dezembro de 2023, que dispões sobre o pagamento de complemento salarial aos profissionais do Magistério Municipal a fim de atingir o piso salarial profissional nacional. O secretario solicita ao presidente a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.372/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.448,71, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa da leitura do projeto em votação, aprovado. - Leitura do Parecer nº 08/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.372/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.373/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 20.684,92, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa da leitura do projeto em votação, aprovado. - Leitura do Parecer nº 09/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.373/2024. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de palavra vaga aos vereadores inscritos. O vereador Arildo Sena Galvão iniciou sua fala cumprimentando os colegas vereadores, o público presente e os ouvintes que acompanhavam a sessão pela internet. Ele também deu as boas-vindas aos visitantes presentes, mencionando especificamente o Sr. Carlos, que é irmão do ex-vereador Marquinhos, e outros espectadores presentes. Em seguida, o vereador mencionou um ofício que havia enviado na sessão passada, solicitando que o projeto do Instituto de Previdência Própria fosse levado à votação. Ele informou que o projeto foi retirado a pedido do poder executivo do município, após dois meses e cinco dias de espera, o que ele considerou inadmissível. Arildo expressou sua preocupação com o alto custo mensal que o município estava pagando pela previdência própria e destacou a importância de uma reforma no Instituto de Previdência para atender melhor às necessidades da população. Por fim, o vereador agradeceu a todos e anunciou que em breve discutiriam outros projetos importantes para o município na sessão. No uso da palavra, o vereador Bruno José Camata ID: 452775 e CRC: B7B7F193 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO cumprimentou os colegas vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes. Ele destacou o último trabalho realizado pelo ex-vereador Marquinhos, mencionando uma topografia na qual teve o privilégio de colaborar junto com ele em Vale do Paraíso, onde reside há quatro décadas e ajudou a fundar a cidade. Bruno abordou o projeto da previdência, elogiando o presidente da câmara por manter o projeto em pauta e expressando sua satisfação ao saber que a prefeita decidiu revisá-lo. Ele expressou a esperança de que essa revisão resulte em reformas necessárias para melhorar a situação da previdência, citando o exemplo positivo de Ouro Preto, que realizou reformas semelhantes. Além disso, Bruno mencionou questões relacionadas à infraestrutura, solicitando que um tubo existente não fosse removido durante os trabalhos de máquinas na área. Ele expressou sua frustração com a falta de cooperação de alguns funcionários públicos, mas reiterou seu compromisso em continuar seu trabalho em prol da comunidade, destacando a importância de representar os interesses dos cidadãos e responsabilizar os funcionários públicos por suas obrigações. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento declara segunda parte da ordem do dia. - Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2024 – Que Susta a aplicação do Decreto nº 9.165 de 27 de dezembro de 2023, que dispões sobre o pagamento de complemento salarial aos profissionais do Magistério Municipal a fim de atingir o piso salarial profissional nacional. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 08/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.372/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.372/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.448,71, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 09/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.373/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.373/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 20.684,92, e ID: 452775 e CRC: B7B7F193 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo matérias em pauta o presidente declara período de explicações pessoais aos vereadores inscritos. No uso da palavra, o Vereador Elson das Neves Lima cumprimentou os colegas vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes. Ele destacou a presença de Carlos Magno, irmão do ex-vereador Marquinhos, reconhecendo Marquinhos como um excelente vereador. Em seguida, ele falou sobre melhorias no Setor 5, onde observou uma melhoria na limpeza das ruas, mas destacou alguns problemas remanescentes, como a presença de blocos que estão deteriorando a estrada e a necessidade de resolver questões em frente ao parque de exposição, incluindo a instalação de manilhas para resolver problemas de drenagem. O vereador também sugeriu a manutenção de campos society para uso da comunidade, especialmente para o time feminino, que atualmente não possui um campo adequado para jogar. Em relação à Escola Centro Educacional Professora Maria Matilde, ele expressou preocupação com a segurança dos alunos durante dias chuvosos devido ao piso escorregadio. Em parte o vereador Elionaldo questionou se a comissão já inspecionou a obra da escola e mencionou a necessidade de investir na educação de maneira eficaz. Em parte o vereador Bruno mencionou a existência de um contrato com a empresa responsável e a necessidade de pedir explicações sobre o andamento da obra. O Vereador Elson frisou que o trabalho da empresa foi baseado no projeto e que não há procuração para defendê-la, mas destacou a importância de garantir que o que foi especificado no projeto seja cumprido. Ele convidou os colegas vereadores a visitar as escolas durante dias chuvosos para ver os problemas de primeira mão e encerrou sua fala mencionando a importância de lembrar os deputados estaduais que direcionam recursos para o município. Finalizando, ele agradeceu à Professora Silvia e à comissão pelo trabalho realizado e informou sobre um projeto legislativo para sustar um decreto, que após a sanção do presidente, restabelecerá seus direitos. No uso da palavra, o vereador Arildo Sena Galvão cumprimentou os colegas vereadores, o público presente e os ouvintes. Ele começou mencionando uma questão referente ao trabalho realizado nas estradas, especificamente na Linha 201. Arildo destacou que, ao solicitar ao Secretário de Obras, José Gasque, que as máquinas fossem direcionadas até o final da Linha 201, estas saíram no dia seguinte ao terem trabalhado durante um período de chuva, deixando a tarefa incompleta. Ele expressou sua preocupação com o estado das estradas e a necessidade de que o cascalho fosse devidamente colocado para garantir a ID: 452775 e CRC: B7B7F193 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO trafegabilidade. Em seguida, Arildo abordou questões relacionadas à reforma do corredor do Colégio Maria Matilde. Ele observou que a altura do corredor pareceu ter sido elevada durante a reforma, o que pode resultar em problemas de drenagem durante períodos de chuva com vento. Arildo enfatizou a importância de corrigir esse problema para evitar transtornos para os alunos e garantir que o investimento na reforma seja eficaz. O vereador também comentou sobre denúncias anteriores relacionadas ao colégio e destacou que sua intenção não era desmerecer o trabalho realizado, mas sim apontar para a necessidade de correções para garantir a funcionalidade adequada das instalações. Ele ressaltou a importância de corrigir os erros identificados para o benefício dos alunos e da comunidade escolar. Arildo encerrou sua fala reiterando a importância de atender às demandas da população e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e eficaz. No uso da palavra, o vereador Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimentou os colegas vereadores, o público presente e os ouvintes. Ele deu as boas-vindas ao senhor Carlos Magno, irmão do ex-vereador Marquinhos, e expressou tristeza ao mencionar a morte de um amigo, Manézinho, cujo corpo foi encontrado no rio Paraíso. Ele lamentou a crueldade da situação e expressou solidariedade à família. Elionaldo mencionou ter visitado a Linha 199 na sexta-feira e ter fotografado alguns pontos críticos, enviando as imagens ao secretário responsável, na esperança de que os problemas sejam resolvidos rapidamente. O vereador também destacou o trabalho digno realizado pela sucam ao longo dos anos e ressaltou a necessidade urgente de um carro para o órgão, a fim de melhorar suas operações. Além disso, Elionaldo abordou o tema levantado pelo Vereador Elson em sua intervenção anterior sobre a questão dos colégios. Ele enfatizou a complexidade da situação, considerando o alto investimento realizado nos colégios Maria Matilde e Ivonete Venâncio, e ressaltou a importância de garantir que os recursos sejam utilizados da melhor forma possível para beneficiar a população. Ele concluiu sua fala destacando a necessidade de cobrar ações que beneficiem a comunidade e garantam a eficiência na aplicação dos recursos públicos, especialmente diante de desafios como os mencionados. No uso da palavra, o Vereador Humberto Silva Nascimento cumprimentou os colegas vereadores, o público presente e os demais ouvintes. Ele iniciou fazendo uma ressalva sobre a escola Maria Matilde, afirmando que, apesar de muitos colegas terem falado sobre a obra, discorda em parte, pois entende que o problema está relacionado ao projeto mal elaborado e mal acompanhado pela engenheira da prefeitura de Vale do Paraíso. Ele expressou sua preocupação com a frequência de projetos ID: 452775 e CRC: B7B7F193 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO incompletos e irregulares no município, ressaltando a importância de uma supervisão mais eficiente por parte dos engenheiros municipais para evitar prejuízos futuros. Humberto exemplificou com casos como a calçada feita de bloquetes no Distrito Santa Rosa e a iluminação inadequada no Campo Municipal, além das questões relacionadas à reforma da escola, que, apesar de visualmente bonita, apresenta problemas que prejudicam os alunos, especialmente durante períodos de chuva. O vereador também destacou a situação de abandono no Distrito de Santa Rosa, descrevendo o estado de descuido dos canteiros centrais, que estão tomados por vegetação alta, o que considera uma vergonha para a localidade. Ele ressaltou que tem cobrado a resolução desses problemas, mas que a administração municipal tem deixado a desejar. Humberto expressou sua esperança de que, até agosto, setembro ou outubro de 2024, a situação melhore e a administração seja mais eficiente, pois sente vergonha da atual gestão municipal e dos transtornos que tem causado à população e aos funcionários públicos. Ele finalizou sua fala manifestando o desejo de ver a prefeita candidata à reeleição enfrentando a reação da população, especialmente nas áreas afetadas pela má administração. No uso da palavra, o vereador Bruno José Camata cumprimentou os demais vereadores, o público presente e os ouvintes. Ele expressou preocupação com a qualidade dos projetos elaborados pela empresa contratada, citando o exemplo do campo Santa Rosa e outras obras com problemas similares. Reconheceu que a culpa não é da empresa executora, mas sim da má elaboração dos projetos. Bruno pediu desculpas pela sua interpretação inicial sobre as goteiras, reconhecendo que o problema vai, além disso, e está relacionado à falha nos projetos. Ele compartilhou sua visita à linha 202, onde constatou uma grande poça de água que precisa ser resolvida com a instalação de manilhas. Apesar de ter enviado um ofício há 15 dias solicitando essa ação, nada foi feito até o momento, o que tem causado transtornos à comunidade. O vereador destacou sua indignação com a situação, relatando sua própria experiência ao ter que passar pelo local e se deparar com a falta de providências. Ele até mesmo se dispôs a realizar parte do trabalho manualmente, demonstrando seu compromisso em resolver os problemas da comunidade. No entanto, ressaltou que continuará cobrando e denunciando a situação caso as ações necessárias não sejam tomadas. Bruno encerrou sua fala agradecendo a oportunidade de se expressar e reiterando seu compromisso em defender os interesses da população. No uso da palavra o vereador presidente Klebe Barros Rosa expressa a sua gratidão a Deus pela oportunidade de estar todos presentes, desfrutando de boa saúde. Frisa ser uma grande ID: 452775 e CRC: B7B7F193 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO satisfação receber seu amigo Carlos Magno nesta casa de Leis. Menciona também o exvereador Marquinhos, que serviu dois mandatos neste município de Vale do Paraíso, contribuindo significativamente para o seu desenvolvimento. Frisa que os vereadores estão fazendo suas reivindicações, e também expressar seus pêsames à família de seu amigo Manel, que nos deixou recentemente. Coloca a extrema importância para a melhoria da cidade, e que alguns problemas devido a questões na execução dos projetos é cruciais que esses projetos sejam realizados corretamente, sem falhas que possam comprometer sua eficácia. Devendo garantir que as equipes responsáveis por essas obras sejam competentes e capazes de executá-las conforme o planejado. Também parabeniza o professor Elson pela iniciativa de formar um time feminino em no município. Coloca ser um grande avanço e demonstra o compromisso com a igualdade de gênero no esporte. Quanto à questão da rua da exposição, concorda plenamente que a chegada da cidade deve ser acolhedora e agradável para os visitantes. É e dever dos vereadores cobrar ações que melhorem nossa infraestrutura urbana. Por fim, estender seus agradecimentos à deputada Claudinha pelo apoio e recursos destinados à saúde do município. Sua contribuição é inestimável e demonstra seu compromisso com o bem-estar da nossa comunidade. Na ausência de qualquer vereador que deseje tomar a palavra, o presidente determina o encerramento desta sessão. A pedido do secretário será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e aprovação, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta câmara legislativa. Vale do Paraiso, 26 de Fevereiro de 2024 Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima Presidente Secretário ID: 452775 e CRC: B7B7F193 63.786.990/0001-55 Av. Paraíso, 2601 - Centro valedoparaiso.ro.gov.br Municipío de Vale do Paraíso FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 452775 F45C62CB05F388BA51D5A0C352870AED B7B7F193 MD5: CRC: SHA256: 24CB64D4C4BF9EAD5903D39A08433D7C57A7D282F1F0ACDFF706B8BBC7324F9C Ata Tipo do Documento ORDINARIA N°02 Identificação/Número 01/03/2024 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento ATA ORDINÁRIA N°02 DE 2024 Súmula/Objeto: Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM Criação: 01/03/2024 10:36:39 Finalização: 01/03/2024 10:44:14 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 01/03/2024 10:43:30 ASSUNTOS ATA ORDINARIA 01/03/2024 10:43:39 ASSINATURAS ELETRÔNICAS ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 01/03/2024 10:47:02 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020. KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 01/03/2024 10:47:48 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 452775 e o CRC B7B7F193. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 1 PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 02ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. DATA: 26 DE FEVEREIRO DE 2024. HORAS: 10h00min. - APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 1ª PARTE EXPEDIENTE - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.374/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 9.416,60, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.375/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.740,88, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.376/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 19.670,56, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.32.00 e 3.3.50.43.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.378/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 38.676,23, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.380/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 78.341,41, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.381/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 50.209,12, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.382/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 12.509,29, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 2 - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.383/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 5.238,11, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.384/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 70.254,08, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.31.00, 3.3.90.36.00 E 3.3.90.39.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.385/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 44.326,23, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.386/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 52.458,52, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.387/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 24.621,22, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.388/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 154.695,84, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.389/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 54.462,85, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.390/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 22.233,12, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.391/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 284.288,00, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 3 - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.392/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2024 – Que Susta a aplicação do Decreto nº 9.165 de 27 de dezembro de 2023, que dispões sobre o pagamento de complemento salarial aos profissionais do Magistério Municipal a fim de atingir o piso salarial profissional nacional. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.372/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.448,71, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. - Leitura do Parecer nº 08/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.372/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.373/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 20.684,92, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. - Leitura do Parecer nº 09/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.373/2024. - Leitura das Correspondências Recebidas. - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 2ª PARTE ORDEM DO DIA - Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 58/2024 – Que Susta a aplicação do Decreto nº 9.165 de 27 de dezembro de 2023, que dispões sobre o pagamento de complemento salarial aos profissionais do Magistério Municipal a fim de atingir o piso salarial profissional nacional. - Discussão e votação única do parecer nº 08/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.372/2024. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.372/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 4 Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.448,71, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. - Discussão e votação única do parecer nº 09/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.373/2024. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.373/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 20.684,92, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Vale do Paraíso/RO, 23 Fevereiro de 2024. KLEBE BARROS ROSA Presidente.