sessao nº 5

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº05/2024
EXTRAORDINÁRIA
Aos quatro dias do mês de Março de 2024, às dez horas reuniram - se os seguintes vereadores:
Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José 
Camata, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, Gilson 
Carlos Luiz sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a quinta 
Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação da ata da sessão 
anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a dispensa da 
leitura da ata. Dando continuidade o secretário faz a Leitura dos seguintes projetos de leis:
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.314/2023 – QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES 
DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA 
CINDERONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.374/2024
– Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 9.416,60, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.14.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.375/2024
– Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 2.740,88, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.376/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 19.670,56, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.32.00 e 
3.3.50.43.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.378/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 38.676,23, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras 
providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.380/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
78.341,41, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. -
Leitura do Projeto de Lei nº 2.381/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 50.209,12, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura do 
Projeto de Lei nº 2.382/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
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Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 12.509,29, incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.383/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 5.238,11, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.384/2024 –
Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 70.254,08, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.31.00, 3.3.90.36.00 E 3.3.90.39.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei 
nº 2.385/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 44.326,23, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.386/2024 –
Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 52.458,52, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.387/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 24.621,22, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras 
providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.388/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
154.695,84, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. -
Leitura do Projeto de Lei nº 2.389/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 54.462,85, 
incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura do 
Projeto de Lei nº 2.390/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 22.233,12, incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.391/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 284.288,00, incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.392/2024 –
Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa dos
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seguintes projetos de leis, pois, os mesmos já são de conhecimento desta casa de leis. O 
presidente coloca a dispensa do projeto em votação, aprovado a dispensa dos referidos projetos 
de leis. Não tendo matérias em pauta o presidente declara período da palavra vaga aos 
vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste 
momento o presidente declara segunda parte da ordem do dia. - Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 2.314/2023 – QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO 
CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA 
CINDERONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.374/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 9.416,60, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.14.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2.375/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.740,88, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.376/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 19.670,56, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.32.00 e 3.3.50.43.00, e dá outras providências.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.378/2024 – Que Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
38.676,23, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.380/2024 – Que Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
78.341,41, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.381/2024 – Que Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
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50.209,12, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.382/2024 – Que Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
12.509,29, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.383/2024 – Que Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
5.238,11, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.384/2024 – Que Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
70.254,08, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.31.00, 3.3.90.36.00 E 3.3.90.39.00, 
e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.385/2024 – Que 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 44.326,23, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.386/2024 – Que 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 52.458,52, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.387/2024 – Que 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 24.621,22, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.388/2024 – Que 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 154.695,84, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.389/2024 – Que 
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 54.462,85, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.390/2024 – Que 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 22.233,12, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.391/2024 – Que 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 284.288,00, incorporação do elemento de despesas 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.392/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em votação o 
presidente declara período de explicações pessoais aos vereadores inscritos. Na sua 
intervenção, o vereador Arildo Sena Galvão cumprimentou os demais vereadores, a vereadora, 
o público presente e os ouvintes. Ele expressou sua gratidão a Deus por tudo o que tem 
acontecido durante seu mandato como vereador, especialmente pela parceria com partido do 
MDB, e agradeceu a todos os envolvidos que contribuíram para trazer recursos ao município. 
Arildo também fez um agradecimento especial à ex-deputada Cássia, que embora não tenha 
sido reeleita, ajudou muito o município enquanto pôde. Em seguida, o vereador Elionaldo 
Guimarães dos Santos saudou os vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes. 
Ele destacou que estão em um momento político delicado, onde muitas fofocas e comentários 
podem surgir especialmente sobre quem irá lançar sua candidatura. Ele relembrou sua visita ao 
Machadão na sessão anterior e mencionou que, durante o trajeto de volta, passou pelo distrito 
de Santa Rosa. Ele observou que o desenvolvimento deste distrito, embora pequeno, deveria 
ser mais significativo. Na ausência de qualquer vereador que deseje tomar a palavra, o 
presidente determina o encerramento desta sessão. A pedido do secretário será redigida a 
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presente ata, a qual, após sua leitura e aprovação, será assinada pelo secretário e pelo 
presidente desta câmara legislativa.
 Vale do Paraiso, 04 de Março de 2024 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 472790 e CRC: 7F5B0C12
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 472790
2BB45B1DC4E919E04D8E9D02820F6109
7F5B0C12
MD5:
CRC:
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Ata
Tipo do Documento
EXTRAORDINARIA
Identificação/Número
19/04/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA EXTRAORDINARIA N° 05 DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 19/04/2024 11:25:54 Finalização: 19/04/2024 11:27:39
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 19/04/2024 11:26:58
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 19/04/2024 11:27:08
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 19/04/2024 11:28:01
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 19/04/2024 11:28:15
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 472790 e o CRC 7F5B0C12.
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1 
 PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
05ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
DATA: 04 DE MARÇO DE 2024.
HORAS: 12h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.314/2023 – QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE 
INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE 
RONDÔNIA CINDERONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.374/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 9.416,60, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.14.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.375/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 2.740,88, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.376/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 19.670,56, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.32.00 e 3.3.50.43.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.378/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 38.676,23, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.380/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 78.341,41, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.381/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 50.209,12, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
 
 
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2 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.382/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 12.509,29, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.383/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 5.238,11, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.384/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 70.254,08, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.31.00, 3.3.90.36.00 E 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.385/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 44.326,23, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.386/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 52.458,52, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.387/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 24.621,22, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.388/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 154.695,84, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.389/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 54.462,85, incorporação do elemento de despesas 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.390/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 22.233,12, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.391/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
 
 
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3 
vigente, no valor de R$ 284.288,00, incorporação do elemento de despesas 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.392/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.314/2023 – QUE RATIFICA 
O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE 
DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA CINDERONDÔNIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.374/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 9.416,60, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.14.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.375/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 2.740,88, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.376/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 19.670,56, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.32.00 e 3.3.50.43.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.378/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 38.676,23, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.380/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 78.341,41, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.381/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
4 
no orçamento vigente, no valor de R$ 50.209,12, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.382/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 12.509,29, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.383/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 5.238,11, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.384/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 70.254,08, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.31.00, 3.3.90.36.00 E 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.385/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 44.326,23, incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.386/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 52.458,52, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.387/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 24.621,22, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.388/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 154.695,84, incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.389/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 54.462,85, incorporação do elemento 
de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.390/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
5 
no orçamento vigente, no valor de R$ 22.233,12, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.391/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 284.288,00, 
incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.392/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 01 MARÇO de 2024.
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.