sessao nº 3

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº03/2024
ORDINÁRIA
Aos quatro dias do mês de Março de 2024, às dez horas reuniram - se os seguintes vereadores:
Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José 
Camata, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, Gilson 
Carlos Luiz sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a Terceira 
Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação da ata da sessão anterior, 
o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente 
concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a dispensa da leitura da ata. 
Dando continuidade o secretário faz a Leitura para conhecimento dos seguintes projetos de leis:
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.365/2024 – QUE ALTERA O ANEXO I E 
ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS AO ANEXO III DA LEI Nº 809 DE 05 DE ABRIL DE 
2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 
2.368/2024 – QUE ALTERA A NATUREZA E REDUZ A QUANTIDADE DE CARGOS 
COMISSIONADOS DA LEI 1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao presidente a dispensa dos seguintes projetos de leis,
pois os mesmo ficaram a disposição dos vereadores para consulta. - Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.393/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 290,29, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.394/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.094,35, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.395/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 587,47, 
incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.396/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 194,39, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.397/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 183,68, 
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incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.398/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 229.555,53, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.33.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.399/2024 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
281,15, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura 
para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.400/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 421,44, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.401/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.166,14, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.402/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 133,57, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.403/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 513,68, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.404/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.550,73, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.33.00, e dá outras providências. - Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.405/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 25,91, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.33.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca a dispensa da leitura dos projetos em votação, aprovado a dispensa da leitura dos 
projetos. Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.409/2024 – QUE INSTITUI O 
PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO 
PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de 
Lei nº 2.410/2024 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR 
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O CISAN (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE 
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SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – O 
secretario solicita ao presidente a dispensa do seguinte projeto de lei, pois o mesmo já é de 
conhecimento desta casa de lei, Leitura do Projeto de Lei nº 2.314/2023 – QUE RATIFICA O 
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE 
DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA CINDERONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
presidente coloca a dispensa do projeto em votação, aprovado a dispensa do referido projeto de 
lei. - Leitura do parecer nº 01/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente 
ao Projeto de Lei nº 2.314/2024. O secretario solicita ao presidente a dispensa do seguinte 
projeto de lei pois, o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. - Leitura do Projeto de Lei 
nº 2.371/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca a dispensa do projeto em 
votação, aprovado a dispensa do referido projeto de lei. - Leitura do parecer nº 07/2024 da 
Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.371/2024. O secretario solicita ao 
presidente a dispensa da leitura do seguinte projeto de lei, pois, o mesmo já é de conhecimento 
desta casa de leis. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.374/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
9.416,60, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca a dispensa do projeto em votação, aprovado a dispensa da 
leitura do referido projeto de lei. - Leitura do parecer nº 10/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.374/2024. O secretario solicita ao presidente a dispensa 
da leitura do seguinte projeto de lei, pois, o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. -
Leitura do Projeto de Lei nº 2.375/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.740,88, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca a dispensa do projeto em votação, aprovado a dispensa da leitura do referido projeto de 
lei. - Leitura do parecer nº 11/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao 
Projeto de Lei nº 2.375/2024. O secretario solicita ao presidente a dispensa dos seguintes 
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projetos e pareceres, pois os mesmo são favoráveis à aprovação da matéria. - Leitura do 
Projeto de Lei nº 2.376/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 19.670,56, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.32.00 e 3.3.50.43.00, e dá outras providências. - Leitura do 
parecer nº 12/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.376/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.378/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 38.676,23, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura do 
parecer nº 13/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.378/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.380/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 78.341,41, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura do 
parecer nº 14/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.380/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.381/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 50.209,12, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências - Leitura do 
parecer nº 15/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.381/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.382/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 12.509,29, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura do 
parecer nº 16/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.382/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.383/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 5.238,11, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura do 
parecer nº 17/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
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2.383/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.384/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 70.254,08, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.31.00, 3.3.90.36.00 E 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. - Leitura do parecer nº 18/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.384/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.385/2024 – Que 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 44.326,23, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. - Leitura do parecer nº 19/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e finanças referente ao 
Projeto de Lei nº 2.385/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.386/2024 – Que Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 52.458,52, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do parecer nº 20/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, 
de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.386/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.387/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 24.621,22, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do 
parecer nº 21/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e 
Serviços Públicos e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.387/2024. - Leitura 
do Projeto de Lei nº 2.388/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 154.695,84, incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do parecer nº 22/2024 da 
Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.388/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.389/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 54.462,85, incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura do parecer nº 26/2024 da Comissão 
Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.389/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.390/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
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Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 22.233,12, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura do parecer nº 23/2024 da Comissão 
Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.390/2024 - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.391/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 284.288,00, incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura do parecer nº 24/2024 da Comissão 
Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.391/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.392/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do parecer nº 25/2024 da Comissão 
Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.392/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.372/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.448,71, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. Leitura do Projeto de Lei nº 2.373/2024 – Que 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 20.684,92, e incorporação do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca a dispensa da leitura em votação, aprovado a dispensa 
da leitura dos projetos e pareceres. Leitura das Correspondências Recebidas. Oficio 
n°00071/2024 que trata do “Procedimento Administrativo de outras atividades não sujeitas a 
inquérito”. Não tendo mais matérias em pauta o presidente declara período de palavra vaga aos 
vereadores inscritos. No uso da palavra, o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta os colegas 
vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham via internet. Em 
primeira mão, o vereador expressa seu sincero agradecimento ao seu amigo Nininho, que 
dedicou seu tempo desde antes das 7 horas da manhã de hoje para levar uma demanda dos 
moradores aqui de Vale do Paraíso até a prefeitura. Além disso, destaca sua presença no 
evento no campo Municipal no último sábado, onde também reconhece e agradece o empenho 
de seu amigo Vanderlei, diretor de esportes do município, pela organização do evento com a 
garotada de Ji-Paraná. Segundo ele, o evento foi um sucesso e contou com a participação de 
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alguns vereadores, proporcionando uma experiência maravilhosa para a juventude do Vale do 
Paraíso. Entretanto, o vereador ressalta que, durante a tarde, foi chamado por alguns moradores 
por volta das 7 horas da noite para verificar uma situação problemática causada pela chuva, 
onde a água estava causando transtornos às pessoas. Estes mesmos moradores relataram que 
já haviam feito reclamações e pedido ajuda há mais de 20 dias, mas o problema persistia. 
Comprometeu-se a estar na prefeitura às 7 horas da manhã de segunda-feira para levar a 
demanda para o Nininho, pois suspeitava que a informação não havia chegado até ele. 
Felizmente, ao comunicar o ocorrido, Nininho agiu prontamente e resolveu o problema em 
apenas 10 minutos. O vereador expressa seu profundo agradecimento ao seu amigo pela 
eficácia em resolver a situação. Destaca a existência de muitos projetos para serem votados e 
reforça que é responsabilidade dos vereadores, como representantes do povo, trabalhar 
incansavelmente em busca de recursos para o município, independentemente da gestão 
municipal. O compromisso do vereador é com toda a população, seja na área urbana ou rural, 
incluindo produtores, agricultores e pecuaristas, reconhecendo a importância dos recursos para 
atender às demandas da comunidade. O vereador relata ainda uma conversa que teve com o 
secretário de agricultura sobre a necessidade de um morador da linha 201 que precisava de 
uma retroescavadeira. Foi informado de que não havia funcionário disponível para operar a 
máquina, o que ele considera inaceitável. Defende que, se há maquinário disponível, deve haver 
pessoal capacitado para operá-lo, e que não aceitará desculpas nesse sentido. Compromete-se 
a procurar a prefeita para resolver essa situação, garantindo que os produtores sejam atendidos. 
Finaliza reiterando seu compromisso em defender todas as classes de produtores, agricultores e 
pecuaristas, tanto nas áreas urbanas quanto rurais. Não tendo mais nenhum vereador que 
queira fazer o uso da palavra neste momento declara segunda parte da ordem do dia. Discussão 
e votação única do parecer nº 01/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, 
referente ao Projeto de Lei nº 2.314/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.314/2023 – QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO 
INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA CINDERONDÔNIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 07/2024 da Comissão 
Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento 
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e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.371/2024. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 2.371/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 
10/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.374/2024. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.374/2024 – Que Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
9.416,60, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.14.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 11/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.375/2024. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 2.375/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.740,88, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 
12/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.376/2024. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.376/2024 – Que Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
19.670,56, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.32.00 e 3.3.50.43.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 13/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.378/2024. O presidente coloca em discussão, não 
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havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 2.378/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 38.676,23, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 
14/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.380/2024. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.380/2024 – Que Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
78.341,41, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e votação única do parecer nº 15/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças referente 
ao Projeto de Lei nº 2.381/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.381/2024 –
Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 50.209,12, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 16/2024 da 
Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência 
Social, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.382/2024. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 2.382/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 12.509,29, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e 
votação única do parecer nº 17/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e 
Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças referente ao 
Projeto de Lei nº 2.383/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.383/2024 – Que 
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.238,11, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 18/2024 da Comissão 
Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.384/2024. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.384/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 70.254,08, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.31.00, 3.3.90.36.00 E 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 19/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos, e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.385/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.385/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 44.326,23, incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 
20/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços 
Públicos, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.386/2024. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 2.386/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 52.458,52, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e 
votação única do parecer nº 21/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e 
Redação, de Obras e Serviços Públicos, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei 
nº 2.387/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.387/2024 – Que Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
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valor de R$ 24.621,22, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 22/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos, e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.388/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.388/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 154.695,84, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 
26/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.389/2024. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.389/2024 – Que Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
54.462,85, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e votação única do parecer nº 23/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças referente 
ao Projeto de Lei nº 2.390/2024. 10. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.390/2024 –
Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 22.233,12, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 24/2024 da 
Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência 
Social, e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.391/2024. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 2.391/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
284.288,00, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O 
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presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e votação única do parecer nº 25/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de Orçamento e finanças referente 
ao Projeto de Lei nº 2.392/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.392/2024 –
Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.372/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.448,71, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.373/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 20.684,92, e incorporação do elemento de 
despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo matérias em pauta o presidente 
declara período de explicações pessoais aos vereadores inscritos. Na utilização da palavra, o 
vereador Elson das Neves Lima cumprimenta os vereadores, a vereadora, o público presente e 
os ouvintes. Ele destaca que queria falar um pouco sobre o projeto 2.409/2024, que trata do
programa de menor aprendiz que finalmente chegou ao Vale do Paraíso. Frisa que fez uma 
indicação de numero 05/2021 que fez uma visita à Câmara Municipal de Ariquemes, onde o 
projeto já está em funcionamento há muito tempo. Ressalta que participou de um curso lá e fez 
essa indicação para que o executivo colocasse em prática a lei do menor aprendiz o mais rápido 
possível. Ele destaca a importância desse projeto para que os jovens comecem a ingressar no 
mercado de trabalho, mesmo que de forma limitada. Ele menciona que o projeto também pode 
ser implementado por empresas privadas, desde que sigam as regras, como a obrigatoriedade 
de os alunos estarem frequentes na escola e serem de baixa renda. Ressalta a necessidade de 
acompanhar de perto a implementação do projeto para garantir que realmente esteja 
beneficiando quem precisa, independentemente de questões políticas. Ele menciona a pressão 
sofrida no ano anterior em relação ao projeto para atendimento de crianças especiais e a 
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necessidade de cobrar dos vereadores a efetivação dessas medidas. O vereador também 
levanta questões sobre cortes nos salários de servidores, sugerindo que possam ser motivados 
por perseguição política. Ele questiona a falta de contratação de especialistas e a situação da 
Secretaria de Agricultura em relação à falta de recursos para contratar operadores. Coloca que a 
política local pode estar passando por momentos difíceis ou até mesmo reativando práticas 
questionáveis. Ele conclama os vereadores a enfrentarem esses desafios e a garantirem que as 
políticas públicas sejam implementadas de forma justa e eficiente. Na utilização da palavra, o 
vereador Gilson Carlos Luiz cumprimenta os demais vereadores, a vereadora, o público 
presente e os ouvintes. Ele destaca a importância do trabalho realizado pela Secretaria de 
Obras, mencionando que esteve nas linhas 612 e 613, e expressa sua satisfação com o serviço 
realizado, agradecendo à secretaria pelo bom trabalho, especialmente na instalação de 
tubulações de drenagem, destacando a competência do secretário em sua função de trabalhar 
em prol do município. Gilson ressalta que quando sobe à tribuna, não o faz para criticar a 
pessoa Poliana, mas sim para fazer críticas construtivas em relação ao executivo. Ele menciona 
uma verba de R$ 505 mil destinadas à compra de um caminhão compactador de lixo, que está 
parada na conta do município há quase um ano, desde abril do ano anterior. Ele informa que, na 
sessão atual, foi aprovada uma verba adicional de R$ 300 mil, proveniente de um ex-vereador, 
para a mesma finalidade. O vereador questiona por que o caminhão ainda não foi adquirido com 
os recursos disponíveis há tanto tempo, sugerindo que o montante de R$ 300 mil do ex-vereador 
poderia ter sido utilizado para outras melhorias na cidade, se o recurso anterior tivesse sido 
aplicado. Ele anuncia que enviará um ofício à prefeita solicitando providências urgentes para 
efetuar a compra do caminhão o mais rápido possível, pois há duas verbas destinadas para esse 
fim que ainda não foram utilizadas. Gilson enfatiza que o município não está sem recursos para 
realizar essas ações, pois há verbas disponíveis que podem ser direcionadas para diversas 
áreas, e a falta de ação não se deve à falta de recursos, mas possivelmente a outros motivos 
como a má administração do executivo. Ele encerra sua intervenção reiterando a importância de 
agir com responsabilidade e eficiência na gestão dos recursos públicos em prol do 
desenvolvimento da cidade. Na sua intervenção, o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta os 
demais vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes. Ele destaca que no domingo 
esteve percorrendo o município para entender as demandas dos moradores e identificar as 
áreas que precisam de atenção, em colaboração com o vereador Elionaldo, mencionando uma 
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visita ao Machadão. Arildo enfatiza que tem se empenhado em produzir resultados, 
reconhecendo que há muito a ser feito, mas está buscando recursos para demonstrar 
diariamente o seu compromisso com a comunidade. Ele expressa preocupação com os 
funcionários do município, lembrando que em outubro foi retirada a gratificação de produtividade 
dos funcionários e embora em março esteja sendo reintegrada, ainda não chegou a 100%. Ele 
apela à prefeita para que reconsidere essa situação, destacando a importância de garantir que 
os funcionários estejam satisfeitos e motivados, pois um funcionário feliz tende a ser mais 
produtivo, o que contribui para o desenvolvimento do município. Arildo também menciona as 
diversas indicações que tem feito desde 2021, incluindo aquelas relacionadas ao aumento das 
diárias dos funcionários, demonstrando seu compromisso em defender os interesses dos 
trabalhadores. Ele reitera a responsabilidade dos vereadores em prestar contas à comunidade, 
para que esta possa reconhecer os esforços realizados em prol do desenvolvimento do 
município. Na sua intervenção, o vereador Bruno José Camata saúda os colegas vereadores, a 
vereadora, o público presente e os ouvintes. Ele levanta preocupações sobre o uso de recursos 
públicos, mencionando que o dinheiro conquistado pelo vereador Gilson está há quase um ano 
na conta e que há um recurso de 4 milhões de Marcos Rogério parado na conta do município há 
quase quatro anos. Ele expressa sua esperança de que esses recursos sejam utilizados o mais 
rápido possível, destacando que o valor desses recursos diminui ao longo do tempo devido à 
inflação, e ressalta a importância de atender às demandas da população do Vale do Paraíso.
Bruno também comenta sobre a situação dos funcionários, especialmente os professores, 
alertando para o aumento das portarias que podem resultar na retirada de direitos dos 
trabalhadores ao longo do ano. Ele critica a prática de culpar os vereadores por essas medidas, 
enfatizando a necessidade de responsabilidade por parte do executivo para evitar prejuízos aos 
funcionários no final do ano. O vereador relata que enviou um ofício ao secretário de obras 
solicitando que envie uma máquina para arrumar a área na linha 202 em frente ao antigo 
sergipano, pois os veículos estão enfrentando dificuldades para transitar na região. Ele 
menciona que o vereador Arildo informou que não há operador disponível para a máquina, 
criticando a decisão do executivo de transferir o único operador de retroescavadeira, afetando 
não apenas a agricultura, mas também a capacidade da secretaria de obras de operar suas 
máquinas. Bruno encerra sua fala expressando sua indignação com essa situação e reforçando 
a importância de garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que os 
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funcionários sejam tratados com respeito e consideração. Na sua intervenção, o vereador 
Humberto Silva Nascimento saúda os colegas vereadores, a vereadora, o público presente e os 
ouvintes. Ele ressalta que mais uma vez está na tribuna para denunciar o descaso da prefeita de 
Vale do Paraíso. Ele menciona sua reunião com seu amigo Léo Batista, expressando sua 
esperança de se tornar um futuro vereador neste município no ano de 2025. Humberto relata 
que seu amigo Léo fez um pedido de ensiladeira ao deputado estadual Laerte Gomes, contando 
também com o apoio de seu amigo Nilton, do Machadão. Ele destaca que essa ensiladeira está 
há mais de 40 dias no pátio da prefeitura, mesmo após sua ida à Emater para recebê-la. Ele 
expressa sua frustração com a prefeita, afirmando que ela nunca cumpre o que é acordado com 
os deputados e nem com a população, o que resulta na falta de apoio por parte dos deputados 
estaduais e federais. Em parte, o vereador Gilson Carlos Luiz Frisa a situação das ensiladeiras,
falando que esteve presente com a família Fazolo onde os mesmo estão buscando ensiladeiras 
de fora do município, quando há duas ensiladeiras novas no pátio da prefeitura, coloca ser uma 
situação de descaso com os moradores. Prosseguindo, o vereador Humberto destaca que a 
prefeita não cumpre suas promessas, citando o exemplo do caminhão destinado à associação 
da Linha 201. Ele enfatiza que as duas ensiladeiras foram destinadas às associações da Linha 
199 e da Aspar, do Machadão, mas a prefeita mais uma vez falhou em cumprir o acordo com os 
presidentes das associações, os cidadãos e os deputados. Na utilização da palavra, o vereador 
Elionaldo Guimarães dos Santos saúda os demais vereadores, a vereadora, o público presente 
e os ouvintes. Ele destaca a honra de ter participado, juntamente com seus colegas vereadores, 
de uma viagem a Porto Velho, onde visitaram vários gabinetes e conversaram com diversos 
deputados em busca de recursos e apoio para o município. Elionaldo menciona que teve várias 
conversas produtivas com diferentes deputados e destaca a participação na diplomação do 
deputado Laerte Gomes, líder do governador, ao lado de outros parlamentares de Manaus. Ele 
enfatiza o compromisso dos vereadores em buscar recursos e cobrar melhorias para o 
município. Ele expressa sua esperança de que a prefeita não deixe de utilizar o recurso 
destinado pelo vereador Gilson para a compra do caminhão prensa, pois isso seria de grande 
benefício para o município. Elionaldo ressalta a notificação da promotoria exigindo que o 
presidente da câmara coloque em votação o projeto n°2.307/2023, que trata da implementação 
das ações de prevenção e controle do desmatamento e das queimadas urbanas. Ele destaca a 
importância de colocar o projeto em votação o mais rápido possível, visto que já está sob análise 
ID: 472763 e CRC: 3780F067
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da promotoria e precisa ser executado. O vereador lamenta a situação dos funcionários que 
perderam suas gratificações sem aviso prévio e espera que a prefeita tome uma atitude em 
relação a isso, ressaltando seu respeito por todas as classes de funcionários municipais. O 
presidente Klebe expressa seus agradecimentos aos presentes e aos vereadores por sua 
participação nesta sessão. Na ausência de qualquer vereador que deseje tomar a palavra, o 
presidente determina o encerramento desta sessão. A pedido do secretário será redigida a 
presente ata, a qual, após sua leitura e aprovação, será assinada pelo secretário e pelo 
presidente desta câmara legislativa.
 Vale do Paraiso, 04 de Março de 2024 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 472763 e CRC: 3780F067
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 472763
0D1867D6666EA421713A3FFF45A65F7C
3780F067
MD5:
CRC:
SHA256: 2882579BC27D56C36FCC19CE70F783FD2D95823E98AEF6B8FD1D951DF38120BC
Ata
Tipo do Documento
ORDINARIA 
Identificação/Número
19/04/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
 ATA N° 03 ORDINARIA DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 19/04/2024 11:07:39 Finalização: 19/04/2024 11:09:45
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 19/04/2024 11:08:56
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 19/04/2024 11:09:04
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 19/04/2024 11:21:09
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 19/04/2024 11:21:39
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 472763 e o CRC 3780F067.
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1 
 PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
03ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 04 DE MARÇO DE 2024.
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.365/2024 – QUE ALTERA O 
ANEXO I E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS AO ANEXO III DA LEI Nº 
809 DE 05 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.368/2024 – QUE ALTERA A 
NATUREZA E REDUZ A QUANTIDADE DE CARGOS COMISSIONADOS DA LEI 
1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.393/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 290,29, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.394/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 10.094,35, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.395/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 587,47, incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.396/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 194,39, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.397/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 183,68, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.398/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
 
 
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2 
no orçamento vigente, no valor de R$ 229.555,53, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.33.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.399/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 281,15, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.400/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 421,44, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.401/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 2.166,14, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.402/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 133,57, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.403/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 513,68, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.404/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 1.550,73, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.33.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.405/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 25,91, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.33.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.409/2024 – QUE INSTITUI O 
PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE 
DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.410/2024 – QUE AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM 
O CISAN (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO 
CENTRAL DE RONDÔNIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
3 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.314/2023 – QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE 
INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE 
RONDÔNIA CINDERONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do parecer nº 01/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, 
referente ao Projeto de Lei nº 2.314/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.371/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 300.000,00, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do parecer nº 07/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e finanças referente ao 
Projeto de Lei nº 2.371/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.374/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 9.416,60, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.14.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura do parecer nº 10/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.374/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.375/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 2.740,88, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura do parecer nº 11/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.375/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.376/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 19.670,56, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.32.00 e 3.3.50.43.00, e dá outras providências. 
- Leitura do parecer nº 12/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.376/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.378/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 38.676,23, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
4 
- Leitura do parecer nº 13/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.378/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.380/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 78.341,41, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura do parecer nº 14/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.380/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.381/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 50.209,12, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura do parecer nº 15/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.381/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.382/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 12.509,29, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura do parecer nº 16/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.382/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.383/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 5.238,11, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura do parecer nº 17/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.383/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.384/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 70.254,08, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.31.00, 3.3.90.36.00 E 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura do parecer nº 18/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.384/2024. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
5 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.385/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 44.326,23, incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura do parecer nº 19/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e finanças referente ao 
Projeto de Lei nº 2.385/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.386/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 52.458,52, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do parecer nº 20/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e finanças referente ao 
Projeto de Lei nº 2.386/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.387/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 24.621,22, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura do parecer nº 21/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e finanças referente ao 
Projeto de Lei nº 2.387/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.388/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 154.695,84, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura do parecer nº 22/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e finanças referente ao 
Projeto de Lei nº 2.388/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.389/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 54.462,85, incorporação do elemento de despesas 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do parecer nº 26/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.389/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.390/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
6 
no valor de R$ 22.233,12, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura do parecer nº 23/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.390/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.391/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 284.288,00, incorporação do elemento de despesas 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do parecer nº 24/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.391/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.392/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 100.000,00, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura do parecer nº 25/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.392/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.372/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.448,71, incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00 e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.373/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 20.684,92, e incorporação do elemento de despesa 
3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do parecer nº 01/2024 da Comissão Permanente, de 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.314/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.314/2023 – QUE RATIFICA 
O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
7 
DESENVOLVIMENTO DE RONDÔNIA CINDERONDÔNIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e votação única do parecer nº 07/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.371/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.371/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 10/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.374/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.374/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 9.416,60, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.14.00 e 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 11/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.375/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.375/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 2.740,88, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 12/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.376/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.376/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 19.670,56, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.32.00 e 3.3.50.43.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 13/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.378/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.378/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 38.676,23, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
8 
- Discussão e votação única do parecer nº 14/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.380/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.380/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 78.341,41, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 15/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.381/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.381/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 50.209,12, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 16/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.382/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.382/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 12.509,29, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 17/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.383/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.383/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 5.238,11, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 18/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.384/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.384/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 70.254,08, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.31.00, 3.3.90.36.00 E 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
9 
- Discussão e votação única do parecer nº 19/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos, e de Orçamento 
e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.385/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.385/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 44.326,23, incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 20/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos, e de Orçamento 
e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.386/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.386/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 52.458,52, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 21/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos, e de Orçamento 
e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.387/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.387/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 24.621,22, incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 22/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Obras e Serviços Públicos, e de Orçamento 
e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.388/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.388/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 154.695,84, incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 26/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.389/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.389/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 54.462,85, incorporação do elemento 
de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 23/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.390/2024. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
10 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.390/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 22.233,12, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 24/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.391/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.391/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 284.288,00, 
incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 25/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social, e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.392/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.392/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 100.000,00, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.372/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.448,71, incorporação 
do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.373/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 20.684,92, e incorporação 
do elemento de despesa 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 01 MARÇO de 2024.
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.