| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2024-03-11 |
| native_id | 682 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO ATA Nº04/2024 ORDINÁRIA Aos onze dias do mês de Março de 2024, às dez horas reuniram - se os seguintes vereadores: Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José Camata, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, Gilson Carlos Luiz sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a quarta Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o secretário faz a Leitura dos seguintes projetos de leis: Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.415/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 20.755,70, e incorporação do elemento de despesa 3.3.50.43.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.416/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 48.770,83, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.365/2024 – QUE ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS AO ANEXO III DA LEI Nº 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao presidente a dispensa do seguinte projeto de lei, pois, o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa do projeto em votação, aprovado a dispensa dos referidos projetos de leis. - Leitura do parecer nº 06/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.365/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.369/2024 – QUE ALTERA O ARTIGO 59 DA LEI Nº 2036 DE 22 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao presidente a dispensa do seguinte projeto de lei, pois, o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa do projeto em votação, aprovado a dispensa dos referidos projetos de leis. - Leitura do parecer nº 02/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.369/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.393/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 290,29, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a ID: 472765 e CRC: 1F7CCF54 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO dispensa do seguinte projeto de lei, pois, o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa do projeto em votação, aprovado a dispensa dos referidos projetos de leis. - Leitura do parecer nº 27/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.393/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.394/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.094,35, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa do seguinte projeto de lei, pois, o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa do projeto em votação, aprovado a dispensa dos referidos projetos de leis. - Leitura do parecer nº 28/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.394/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.395/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 587,47, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa do seguinte projeto de lei, pois, o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa do projeto em votação, aprovado a dispensa dos referidos projetos de leis. - Leitura do parecer nº 29/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.395/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.396/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 194,39, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa do seguinte projeto de lei, pois, o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa do projeto em votação, aprovado a dispensa dos referidos projetos de leis. - Leitura do parecer nº 30/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.396/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.397/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 183,68, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa do seguinte projeto de lei, pois, o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa do ID: 472765 e CRC: 1F7CCF54 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO projeto em votação, aprovado a dispensa dos referidos projetos de leis. - Leitura do parecer nº 31/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.397/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.398/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 229.555,53, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.33.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa do seguinte projeto de lei, pois, o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa do projeto em votação, aprovado a dispensa dos referidos projetos de leis. - Leitura do parecer nº 32/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.398/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.399/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 281,15, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa do seguinte projeto de lei, pois, o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa do projeto em votação, aprovado a dispensa dos referidos projetos de leis. - Leitura do parecer nº 33/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.399/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.400/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 421,44, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa do seguinte projeto de lei, pois, o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa do projeto em votação, aprovado a dispensa dos referidos projetos de leis. - Leitura do parecer nº 34/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.400/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.401/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.166,14, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa do seguinte projeto de lei, pois, o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa do projeto em votação, aprovado a dispensa dos referidos projetos de leis. - ID: 472765 e CRC: 1F7CCF54 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO Leitura do parecer nº 35/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.401/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.402/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 133,57, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa do seguinte projeto de lei, pois, o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa do projeto em votação, aprovado a dispensa dos referidos projetos de leis. - Leitura do parecer nº 36/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.402/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.403/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 513,68, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa do seguinte projeto de lei, pois, o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa do projeto em votação, aprovado a dispensa dos referidos projetos de leis. - Leitura do parecer nº 37/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.403/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.404/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.550,73, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.33.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa do seguinte projeto de lei, pois, o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa do projeto em votação, aprovado a dispensa dos referidos projetos de leis. - Leitura do parecer nº 38/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.404/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.405/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 25,91, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.33.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa do seguinte projeto de lei, pois, o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa do projeto em votação, aprovado a dispensa dos referidos projetos de leis. - Leitura do parecer nº 39/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e ID: 472765 e CRC: 1F7CCF54 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.405/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.307/2023 – QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao presidente a dispensa do seguinte projeto de lei, pois, o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa do projeto em votação, aprovado a dispensa dos referidos projetos de leis. - Leitura do parecer nº 03/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.307/2023. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.409/2024 – QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao presidente a dispensa do seguinte projeto de lei, pois, o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa do projeto em votação, aprovado a dispensa dos referidos projetos de leis. - Leitura do parecer nº 05/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.409/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.410/2024 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O CISAN (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao presidente a dispensa do seguinte projeto de lei, pois, o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa do projeto em votação, aprovado a dispensa dos referidos projetos de leis. - Leitura do parecer nº 04/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, de Educação, referente ao Projeto de Lei nº 2.410/2024. - Leitura das Correspondências Recebidas. Não tendo matérias em pauta o presidente declara período da palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento o presidente declara segunda parte da ordem do dia. Discussão e votação única do parecer nº 02/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.369/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.369/2024 – QUE ALTERA O ARTIGO 59 DA LEI Nº 2036 DE 22 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 27/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças ID: 472765 e CRC: 1F7CCF54 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO referente ao Projeto de Lei nº 2.393/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.393/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 290,29, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 28/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.394/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.394/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.094,35, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 29/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.395/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.395/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 587,47, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 30/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.396/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.396/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 194,39, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Discussão e votação única do parecer nº 31/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.397/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº ID: 472765 e CRC: 1F7CCF54 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 2.397/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 183,68, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 32/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.398/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.398/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 229.555,53, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.33.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 33/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.399/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.399/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 281,15, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 34/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.400/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.400/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 421,44, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 35/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.401/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.401/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit ID: 472765 e CRC: 1F7CCF54 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.166,14, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 36/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.402/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.402/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 133,57, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 37/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.403/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.403/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 513,68, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 38/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.404/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.404/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.550,73, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.33.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 39/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.405/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.405/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 25,91, incorporação do elemento de despesas ID: 472765 e CRC: 1F7CCF54 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 3.3.90.33.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 03/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.307/2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.307/2023 – QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado em primeira votação com dois votos ao contrario ao projeto dos vereadores, Elionaldo Guimaraes dos Santos e Arildo Sena Galvão. - Discussão e votação única do parecer nº 05/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.409/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.409/2024 – QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. – Discussão e votação do parecer nº 04/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, de Educação, referente ao Projeto de Lei nº 2.410/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.410/2024 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O CISAN (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em votação o presidente declara período de explicações pessoais aos vereadores inscritos. Bruno José Camata cumprimenta os vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes. Destaca a preocupação com o Hospital Municipal de Vale do Paraíso, que atualmente não está realizando nenhum tipo de exames devido aos equipamentos que foram enviados para revisão e ainda não retornaram. Ressalta a dificuldade enfrentada pelas pessoas de baixa renda para pagar por esses exames em laboratórios particulares. Frisa pedido ao secretário de saúde para resolver esse problema o mais rápido possível, visando o bem-estar da comunidade. ID: 472765 e CRC: 1F7CCF54 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO Além disso, sugere que o presidente da câmara anexe a recomendação do Ministério Público sobre o projeto das queimadas ao processo, permitindo que qualquer cidadão que se sinta prejudicado pelo projeto possa contar com o respaldo do Ministério Público. Frisa que enviou um ofício ao secretário de obras solicitando uma solução para o problema do ônibus da linha 202, que está operando em apenas dois horários e causando atrasos para os alunos na parte da tarde, destaca a importância de resolver essa questão para garantir que os alunos cheguem à escola no horário adequado. Na tribuna, o vereador Elson das Neves Lima saúda os colegas vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham a sessão pelas redes sociais. Expressa sua gratidão a Deus por mais uma oportunidade de representar a população de Vale do Paraíso. Destaca um evento de futebol feminino realizado no dia anterior no distrito de Santa Rosa e agradece a todos envolvidos na organização, especialmente à professora Raquel, ao professor Jailson, ao técnico da vila de Santa Rosa e às pessoas que prestigiaram o evento, também reconhece e agradece a presença dos vereadores que contribuíram e participaram do evento. O vereador ressalta uma questão que há mais de 15 dias foi encaminhada ao secretário de obras, referente à limpeza do bueiro do Rio dos Patos. Frisa lamentar que, apesar do maquinário estar a menos de 150 metros dos dois bueiros entupidos com madeira, o serviço ainda não foi realizado após a retirada do maquinário. Destaca que a sexta-feira foi o Dia das Mulheres e enfatiza que essa data deve ser celebrada todos os dias, reconhecendo o papel fundamental que as mulheres desempenham na sociedade e nos lares. Na tribuna, o vereador Elionaldo Guimarães dos Santos saúda os colegas vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham a sessão de casa pelas redes sociais. Menciona que foi aprovado um projeto em primeira votação, no qual seu voto foi contrário. O projeto trata das questões das queimadas, e ele expressa sua preocupação, classificando-o como um descaso com a comunidade. Ele observa que agora caberá à prefeitura a responsabilidade de garantir a limpeza dos quintais, enquanto os caminhões de lixo recolhem o lixo, já que os cidadãos não poderão mais queimar seus resíduos em casa. Além disso, o vereador destaca que teve a honra de participar de um evento no distrito de Santa Rosa no dia anterior, evento este mencionado pelo vereador Elson. Ele elogia a qualidade do evento, ressaltando sua importância para a comunidade local. Na tribuna, o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta os colegas vereadores, a vereadora, o público presente e os demais ouvintes que acompanham a sessão pelas redes sociais. Ele menciona que voltou contra o projeto que dispõe ID: 472765 e CRC: 1F7CCF54 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO sobre as queimadas, destacando que existem motivos justificados para isso. Arildo explica que teria sido favorável ao projeto se houvesse uma diferenciação entre a zona rural e a zona urbana. Ele enfatiza que na zona urbana, onde há caminhões de lixo disponíveis para recolher os resíduos, é compreensível a proibição de queimar lixo, mas destaca que na zona rural, os produtores ficam desamparados, sem nenhum apoio para a destinação adequada do lixo. Além disso, o vereador expressa sua gratidão por ter sido convidado a fazer a locução do jogo durante o torneio feminino no distrito de Santa Rosa. Ele agradece a todos os envolvidos pelo excelente trabalho realizado no torneio, reconhecendo o valor do evento para a comunidade local. Na tribuna, o vereador Gilson Carlos Luiz cumprimenta os colegas vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham a sessão pela internet. Ele destaca a importância de os vereadores serem conscientes e respeitarem o tempo de fala de cinco minutos que é estabelecido para o funcionamento eficiente desta casa legislativa. Gilson ressalta que ultrapassar esse tempo é uma falta de respeito com os nobres colegas vereadores e também com o público que acompanha a sessão em casa. O vereador parabeniza os organizadores pelo belo torneio de futebol feminino que ocorreu no distrito de Santa Rosa no dia anterior. No entanto, ele lamenta a situação do município de Vale do Paraíso, onde o secretário de esportes não parece compreender sua função. Gilson observa que o secretário não contribui para o desenvolvimento do esporte local e nem mesmo comparece aos eventos esportivos. Ele destaca que não é a primeira vez que o secretário falha em participar de torneios beneficentes, demonstrando falta de consciência sobre o papel que ocupa na administração municipal. Na tribuna, o vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta os colegas vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham a sessão pela internet. Ele expressa sua alegria ao receber a notícia de que a ambulância, adquirida com recursos do deputado Laerte Gomes, finalmente saiu do pátio da prefeitura e está a caminho do distrito de Santa Rosa. Humberto destaca também a instalação de um pequeno trecho de bloquete, assim como a conquista de R$ 200.000,00 destinados pela deputada Sílvia Cristina para a compra de um carro para a Escola Jorge Teixeira. O vereador enfatiza que conseguiu angariar um total de R$ 660.000,00 destinados ao distrito de Santa Rosa, além de outros recursos, como uma autoclave no valor de duzentos e sessenta mil reais, proveniente do senador Marcos Rogério, e um veículo HB20 através de emenda do ex-deputado Expedito Neto, direcionados para a área da saúde. Essas conquistas representam um avanço significativo para a comunidade local e ID: 472765 e CRC: 1F7CCF54 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO demonstram o empenho do vereador em buscar recursos para melhorar a qualidade de vida dos moradores do distrito. Na ausência de qualquer vereador que deseje tomar a palavra, o presidente determina o encerramento desta sessão. A pedido do secretário será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e aprovação, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta câmara legislativa. Vale do Paraiso, 11 de Março de 2024 Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima Presidente Secretário ID: 472765 e CRC: 1F7CCF54 63.786.990/0001-55 Av. Paraíso, 2601 - Centro valedoparaiso.ro.gov.br Municipío de Vale do Paraíso FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 472765 9F5F0E221B9A3837CC7A63B1CA3D9DFF 1F7CCF54 MD5: CRC: SHA256: 1D2ED9B5D50E2655029C543666C77730ADFA85680F3BB9993CA3A4EE39B51CD8 Ata Tipo do Documento ORDINARIA Identificação/Número 19/04/2024 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento ATA ORDINARIA N°04 DE 2024 Súmula/Objeto: Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM Criação: 19/04/2024 11:09:49 Finalização: 19/04/2024 11:11:32 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 19/04/2024 11:10:41 ASSUNTOS ATA ORDINARIA 19/04/2024 11:10:53 ASSINATURAS ELETRÔNICAS ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 19/04/2024 11:21:09 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020. KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 19/04/2024 11:21:39 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 472765 e o CRC 1F7CCF54. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 1 PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 04ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. DATA: 11 DE MARÇO DE 2024. HORAS: 10h00min. - APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 1ª PARTE EXPEDIENTE - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.415/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 20.755,70, e incorporação do elemento de despesa 3.3.50.43.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.416/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 48.770,83, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.365/2024 – QUE ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS AO ANEXO III DA LEI Nº 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura do parecer nº 06/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.365/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.369/2024 – QUE ALTERA O ARTIGO 59 DA LEI Nº 2036 DE 22 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura do parecer nº 02/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.369/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.393/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 290,29, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do parecer nº 27/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.393/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.394/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 2 no valor de R$ 10.094,35, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do parecer nº 28/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.394/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.395/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 587,47, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura do parecer nº 29/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.395/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.396/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 194,39, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do parecer nº 30/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.396/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.397/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 183,68, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do parecer nº 31/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.397/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.398/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 229.555,53, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.33.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. - Leitura do parecer nº 32/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.398/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.399/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 281,15, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 3 - Leitura do parecer nº 33/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.399/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.400/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 421,44, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do parecer nº 34/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.400/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.401/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.166,14, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do parecer nº 35/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.401/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.402/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 133,57, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do parecer nº 36/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.402/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.403/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 513,68, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do parecer nº 37/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.403/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.404/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.550,73, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.33.00, e dá outras providências. - Leitura do parecer nº 38/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.404/2024. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 4 - Leitura do Projeto de Lei nº 2.405/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 25,91, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.33.00, e dá outras providências. - Leitura do parecer nº 39/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.405/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.307/2023 – QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura do parecer nº 03/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.307/2023. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.409/2024 – QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura do parecer nº 05/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.409/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.410/2024 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O CISAN (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leitura do parecer nº 04/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, de Educação, referente ao Projeto de Lei nº 2.410/2024. - Leitura das Correspondências Recebidas. - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 2ª PARTE ORDEM DO DIA - Leitura do parecer nº 06/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.365/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.365/2024 – QUE ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS AO ANEXO III DA LEI Nº 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Discussão e votação única do parecer nº 02/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.369/2024. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 5 - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.369/2024 – QUE ALTERA O ARTIGO 59 DA LEI Nº 2036 DE 22 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Discussão e votação única do parecer nº 27/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.393/2024. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.393/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 290,29, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Discussão e votação única do parecer nº 28/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.394/2024. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.394/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.094,35, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Discussão e votação única do parecer nº 29/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.395/2024. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.395/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 587,47, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Discussão e votação única do parecer nº 30/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.396/2024. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.396/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 194,39, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Discussão e votação única do parecer nº 31/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.397/2024. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.397/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 183,68, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 6 - Discussão e votação única do parecer nº 32/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.398/2024. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.398/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 229.555,53, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.33.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. - Discussão e votação única do parecer nº 33/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.399/2024. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.399/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 281,15, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Discussão e votação única do parecer nº 34/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.400/2024. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.400/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 421,44, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Discussão e votação única do parecer nº 35/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.401/2024. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.401/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.166,14, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Discussão e votação única do parecer nº 36/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.402/2024. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.402/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 133,57, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 7 - Discussão e votação única do parecer nº 37/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.403/2024. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.403/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 513,68, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Discussão e votação única do parecer nº 38/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.404/2024. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.404/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.550,73, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.33.00, e dá outras providências. - Discussão e votação única do parecer nº 39/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.405/2024. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.405/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 25,91, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.33.00, e dá outras providências. - Discussão e votação única do parecer nº 03/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.307/2023. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.307/2023 – QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Discussão e votação única do parecer nº 05/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.409/2024. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.409/2024 – QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura do parecer nº 04/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, de Educação, referente ao Projeto de Lei nº 2.410/2024. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.410/2024 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 8 O CISAN (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Vale do Paraíso/RO, 08 MARÇO de 2024. KLEBE BARROS ROSA Presidente.