sessao nº 6

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº06/2024
EXTRAORDINÁRIA
Aos onze dias do mês de março de 2024, às doze horas reuniram - se os seguintes 
vereadores: Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena 
Galvão, Gilson Carlos Luiz, Elson das Neves Lima e Humberto Silva Nascimento sobre a 
presidência do senhor Klebe Barros Rosa, que declara aberta a Sexta Sessão Legislativa 
Extraordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário 
dessa sessão solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o 
Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a dispensa 
da leitura da ata. Dando continuidade o secretário dessa sessão solicita a dispensa da leitura 
dos seguintes projetos de Lei: pois os mesmos já são de conhecimento desta casa de Leis.
Projeto de Lei nº 2.369/2024 – Que altera o artigo 59 da Lei n° 2.036 de 22 de março de 
2023, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.393/2024 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 290,29, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.00, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2.394/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 10.094,35, e incorporação 
dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.395/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 587,47, e incorporação dos elementos de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.396/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 194,39, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.00, e dá 
outras providências. Projeto de Lei nº 2.397/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 183,68, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.00, e dá outras providências. Projeto de Lei 
nº 2.398/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 229.555,53, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.33.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 
2.399/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
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Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 281,15, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.400/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 421,44, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.401/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.166,14, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 2.402/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 133,57, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.403/2024
– Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 513,68, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 2.404/2024 – Que Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 1.550,73, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.33.00, e dá outras 
providências. Projeto de Lei nº 2.405/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 25,91, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.33.00, e dá outras providências. Projeto de 
Lei n° 2.307/2023 – Que dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de 
expansão urbana e rural do município de Vale do Paraiso, e dá outras providencias. Projeto 
de Lei n° 2.409/2024 – Que institui o Programa Jovem Aprendiz do Poder Executivo do 
município de Vale do Paraiso/RO, e dá outras providencias. Projeto de Lei n° 2.410/2024 –
Que autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convenio de cooperação com o CISAN 
(CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIAO CENTRAL DE 
RONDONIA), e dá outas providencias. Palavra vaga aos vereadores inscritos, não havendo 
nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra nesse momento, segue para a segunda 
ordem do dia. Discussão e segunda votação Projeto de Lei nº 2.369/2024 – Que altera o 
artigo 59 da Lei n° 2.036 de 22 de março de 2023, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Projeto de Lei 
nº 2.393/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 290,29, e incorporação do elemento de 
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despesa 3.3.90.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Projeto de Lei nº 2.394/2024 – Que Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 10.094,35, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Projeto de Lei nº 2.395/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 587,47, e 
incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Projeto de Lei nº 2.396/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 194,39, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado - Projeto de Lei nº 
2.397/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 183,68, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.00, e dá outras providências O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. - Projeto de Lei nº 2.398/2024 – Que Dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 229.555,53, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.33.00 
e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado - Projeto de Lei nº 2.399/2024 – Que Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 281,15, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado - Projeto de Lei nº 2.400/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 421,44, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado -
Projeto de Lei nº 2.401/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.166,14, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
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discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado - Projeto de Lei nº 
2.402/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 133,57, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação, aprovado - Projeto de Lei nº 2.403/2024 – Que 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 513,68, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado - Projeto de Lei nº 2.404/2024 – Que Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 1.550,73, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.33.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado - Projeto de Lei nº 2.405/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 25,91, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.33.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado –
Projeto de Lei n° 2.307/2023 – Que dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana, 
de expansão urbana e rural do município de Vale do Paraiso, e dá outras providencias. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado, com 
três votos contra, Gilson Carlos Luiz, Arildo Sena Galvão e Elionaldo G. dos Santos. –
Projeto de Lei n° 2.409/2024 – Que institui o Programa Jovem Aprendiz do Poder Executivo 
do município de Vale do Paraiso/RO, e dá outras providencias. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão, coloca em votação, aprovado. – Projeto de Lei n° 
2.410/2024 – Que autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convenio de cooperação 
com o CISAN (CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIAO CENTRAL 
DE RONDONIA), e dá outas providencias. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Por fim o vereador Presidente Klebe Barros Rosa 
agradece a todos pela presença, não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da 
palavra, o presidente declara encerrada esta sessão. E para constar o secretário solicitou 
que fosse lavrado a presente ata que após ser lida e aprovada vai assinada por ele e pelo 
presidente desta casa de leis.
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 Vale do Paraiso, 11 de março de 2024.
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário 

 
 
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 PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
06ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
DATA: 11 DE MARÇO DE 2024.
HORAS: 12h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.369/2024 – QUE ALTERA O ARTIGO 59 DA LEI Nº 
2036 DE 22 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.393/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 290,29, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.394/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 10.094,35, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.395/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 587,47, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.396/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 194,39, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.397/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 183,68, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.398/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 229.555,53, e incorporação dos elementos de despesa 
3.3.90.33.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.399/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
 
 
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2 
no valor de R$ 281,15, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.400/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 421,44, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.401/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 2.166,14, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.402/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 133,57, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.403/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 513,68, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.404/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 1.550,73, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.33.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.405/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 25,91, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.33.00, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.307/2023 – QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO 
DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO URBANA E RURAL DO 
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.409/2024 – QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM 
APRENDIZ DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO/RO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.410/2024 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O CISAN 
(CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE 
RONDÔNIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
 
 
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- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.369/2024 – QUE ALTERA O 
ARTIGO 59 DA LEI Nº 2036 DE 22 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.393/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 290,29, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.394/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 10.094,35, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.395/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 587,47, incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.396/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 194,39, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.397/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 183,68, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.398/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 229.555,53, e incorporação dos 
elementos de despesa 3.3.90.33.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.399/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 281,15, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.400/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
4 
no orçamento vigente, no valor de R$ 421,44, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.401/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 2.166,14, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.402/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 133,57, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.403/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 513,68, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.404/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 1.550,73, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.33.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.405/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 25,91, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.33.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.307/2023 – QUE DISPÕE 
SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA, DE EXPANSÃO 
URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.409/2024 – QUE INSTITUI 
O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE 
VALE DO PARAÍSO/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.410/2024 – QUE 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE 
COOPERAÇÃO COM O CISAN (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO 
DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 08 MARÇO de 2024.
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.