sessao nº 5

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº05/2024
ORDINÁRIA
Aos dezoitos dias do mês de Março de 2024, às onze horas reuniram - se os seguintes 
vereadores: Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, 
Bruno José Camata, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva 
Nascimento, Gilson Carlos Luiz sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara 
aberta a quinta Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação da ata da 
sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a 
dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o secretário faz a Leitura dos seguintes projetos 
de leis: - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.406/2024 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 792,08, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O 
secretario solicita ao presidente a dispensa do seguinte projeto de lei, pois, o mesmo já é de 
conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa do projeto em votação, 
aprovado a dispensa do referido projeto de lei. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei 
nº 2.407/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.131,68, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de 
Lei nº 2.411/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.034,37, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de 
Lei nº 2.412/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 140,53, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de 
Lei nº 2.413/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.585,34, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de 
Lei nº 2.414/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 160,91, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de 
ID: 472776 e CRC: B69B5B04
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Lei nº 2.417/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.497,93, incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de 
Lei nº 2.418/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 287,38, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de 
Lei nº 2.419/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 862,17, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de 
Lei nº 2.420/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 51.589,14, incorporação dos elementos de 
despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” 
do Projeto de Lei nº 2.423/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 301,34, incorporação do 
elemento de despesas 3.1.90.11.00, e dá outras providências. - Leitura para “conhecimento” do 
Projeto de Lei nº 2.424/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 13.083,51, incorporação dos 
elementos de despesas 3.3.90.30 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. - Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.425/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 29.972,19, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências- Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.426/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 112.868,61, 
incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.427/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.016,21, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.428/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.657,93, 
incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.429/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
ID: 472776 e CRC: B69B5B04
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Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 221,86, 
incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.430/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 125,43, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências- Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.431/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.924,30, 
incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.432/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.148,53, 
incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.433/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 5.667,27, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. - Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.434/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 940,22, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. -Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.435/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.476,93, 
incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O secretario 
solicita ao presidente a dispensa dos referidos projetos de leis, pois, os mesmos estão à
disposição dos vereadores. O presidente coloca a dispensa dos projetos em votação, aprovado 
a dispensa dos referidos projetos de leis. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.415/2024 – Que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 20.755,70, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.50.43.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa do 
seguinte projeto de lei, pois, o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente 
coloca a dispensa do projeto em votação, aprovado a dispensa do referido projeto de lei. -
Leitura do parecer nº 40/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.415/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.416/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
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Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 48.770,83, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O 
secretario solicita ao presidente a dispensa do seguinte projeto de lei, pois, o mesmo já é de 
conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa do projeto em votação, 
aprovado a dispensa do referido projeto de lei. - Leitura do parecer nº 41/2024 da Comissão 
Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.416/2024. - Leitura da Indicação nº 
01/2024. Não tendo matérias em pauta o presidente declara período da palavra vaga aos 
vereadores inscritos. Na tribuna, o vereador Elson das Neves Lima cumprimenta os colegas 
vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes. Ele destaca a importância da 
indicação de sua autoria, a Indicação nº 01 de 2024, como representante da população de Vale 
do Paraíso. Essa indicação visa buscar uma solução para amenizar a defasagem que o Instituto 
Próprio de Previdência enfrenta, especialmente com as mudanças que possivelmente virão com 
a reforma. Propõe que o município crie uma lei para destinar uma porcentagem da sobra da 
Câmara Municipal, das multas que são arrecadadas e também do IPTU para fortalecer o caixa 
do Instituto Próprio de Previdência. Ele ressalta a importância de garantir recursos suficientes 
para que os funcionários atuais e futuros tenham seus direitos de aposentadoria assegurados, 
evitando situações complicadas no futuro. O vereador espera que seus colegas vereadores 
apoiem e votem a favor dessa indicação para fortalecer o Instituto de Previdência própria e 
garantir a tranquilidade dos servidores no momento da aposentadoria. Na tribuna o vereador 
Arildo Sena Galvão cumprimenta os colegas vereadores, a vereadora, o público presente e os 
ouvintes que acompanham a sessão pela internet. Frisa o momento para abordar projetos, 
começando com o projeto das queimadas, que ficou parado nesta casa legislativa por quase 
seis meses e foi finalmente votado na última segunda-feira. Arildo destaca que, juntamente com 
o vereador Elionaldo, esteve bastante ativo no município ouvindo as demandas da população. O 
vereador ressalta que votou contra o projeto das queimadas e lamenta que, apesar disso, o 
projeto tenha sido aprovado pela casa de leis. Ele deixa claro sua posição contrária ao projeto e 
reafirma seu compromisso em representar os interesses da comunidade. Não tendo mais
nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento o presidente declara 
segunda parte da ordem do dia. - Discussão e votação única do parecer nº 40/2024 da 
Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
ID: 472776 e CRC: B69B5B04
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Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.415/2024. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.415/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 20.755,70, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.50.43.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e 
votação única do parecer nº 41/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao 
Projeto de Lei nº 2.416/2024. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.416/2024 –
Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 48.770,83, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única da Indicação nº 
01/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. Leitura das correspondências recebidas. Leitura do Oficio 01do conselho Municipal de 
Saúde. Não tendo mais matérias em votação o presidente declara período de explicações 
pessoais aos vereadores inscritos. Ao assumir a palavra, o vereador Elson das Neves Lima 
saúda os colegas vereadores, a vereadora, o público presente e todos os ouvintes que
acompanham através da internet. Ele relata sua presença ontem durante a visita à área 202 e 
compartilha que postou no grupo e encaminhou ao chefe de campo uma solicitação relacionada 
a um problema em Serra Negra. Ele explica que há um fluxo de água no meio da Serra, o que 
está causando dificuldades, especialmente para o transporte escolar que perde velocidade ao 
subir, e também para carros com suspensão baixa. Ele menciona ter entrado em contato com 
Luiz, que se comprometeu a agir o mais rápido possível. Além disso, ele menciona ter recebido 
demandas dos moradores da região 199, no início da linha, sobre as condições da estrada. 
Essas preocupações foram encaminhadas ao secretário de obras, que prometeu elaborar um 
cronograma para atender às necessidades da linha 199 a partir da semana que vem. Frisa
outros trechos que também necessitam de atenção, como a versão da estrada 14 na linha 15. 
Ao assumir a palavra, o vereador Elionaldo Guimarães dos Santos saúda os colegas 
vereadores, a vereadora, o público presente e os demais ouvintes que acompanham através da 
internet. Ele inicia sua intervenção abordando a questão da possível doação de peixes pelo 
ID: 472776 e CRC: B69B5B04
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município durante a Semana Santa, um evento tradicional nos últimos anos. Ele expressa sua 
expectativa de que a prefeitura e sua equipe realizem essa doação, como fizeram os antigos ex￾prefeitos, mas menciona que ainda não tem informações precisas sobre o assunto e pretende 
verificar essa informação assim que sair da sessão. Relata sua participação na semana passada 
em um importante encontro entre vereadores e prefeitos, destacando que muitos colegas não 
puderam comparecer devido a outros compromissos. Ele, juntamente com o presidente Klebe e 
o vereador Arildo, esteve presente nesse encontro relevante no talismã, onde tiveram a 
oportunidade de trocar ideias com o governador sobre a situação do município e possíveis 
melhorias. O governador se comprometeu a ajudar no que for possível. Além disso, o vereador 
menciona sua participação em uma reunião do Tribunal de Contas, onde o Chico Paraíba, com 
sua experiência como prefeito por dois mandatos, deputado por três mandatos e chefe da 
Emater em Rondônia, destacou a necessidade de resolver o problema do Instituto de 
Previdência Própria do município. Chico Paraíba recomendou que todos os vereadores e o 
presidente da casa se sentem juntos para buscar uma solução para essa questão previdenciária.
Ao assumir a palavra, o vereador Humberto Silva Nascimento saúda os colegas vereadores, a 
vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham via internet. Destaca um assunto 
de extrema importância relacionado ao distrito de Santa Rosa, expressando sua preocupação 
com a situação da Unidade Básica de Saúde (UBS) em funcionamento na região. Ressalta que, 
lamentavelmente, não tem sido garantida a presença de um médico para atender à população, o 
que considera um descaso por parte da prefeita e do secretário de saúde do município. O 
vereador enfatiza que os moradores de Santa Rosa enfrentam dificuldades ao buscar 
atendimento médico, pois não há médicos disponíveis na UBS. Ele destaca que, mesmo quando 
procuram por serviços de saúde, não recebem a devida assistência. Frisa que, em novembro do 
ano passado, a secretária de ação social juntamente com algumas mães compareceu a Câmara
de vereadores por conta de um projeto na Câmara de Vereadores para a contratação de 
diversos profissionais da saúde, incluindo médicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, entre outros 
especialistas, para tratar das crianças com necessidades especiais que se encontra na
comunidade de Vale do Paraiso. Ele espera que as mães que se mobilizaram em apoio ao 
projeto pudessem se mobilizar novamente para agora a contratação de tais médicos, visto que, 
passados mais de quatro meses, esses médicos especialistas ainda não foram contratados. Ao 
fazer uso da palavra, o vereador Arildo Sena Galvão saúda os colegas vereadores, a vereadora, 
ID: 472776 e CRC: B69B5B04
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o público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele começa sua 
intervenção mencionando o vereador Humberto, representante do distrito de Santa Rosa, que 
apesar de atualmente residir na cidade, tem uma longa história de envolvimento com a região e 
o trabalho na Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito. Frisa que a chegada de uma 
ambulância para o distrito de Santa Rosa seria apenas uma das soluções que pode esta sendo 
implementada para atender às necessidades do distrito. Relata ter recebido uma ligação do 
assessor do deputado federal Lúcio Mosquini, informando sobre a destinação de recursos para o 
Vale do Paraíso, incluindo uma verba de 650.000 reais para o hospital local, e que boa parte 
desse recurso poderá ser utilizada para adquirir outra ambulância nova para o distrito de Santa 
Rosa. Ele menciona também a questão do Instituto de Previdência Própria do município, 
destacando a preocupação expressa pelo Tribunal de Contas sobre a situação crítica desse 
órgão. Ele ressalta a necessidade urgente de tomar providências para evitar o fechamento da 
prefeitura, conforme alertado pelo Tribunal de Contas. Frisa a sua participação em um jogo de 
futebol entre as equipes de Vale do Paraíso e Ouro Preto do Oeste, destacando a vitória de sua 
equipe, e agradece aos amigos e apoiadores que estiveram presentes no jogo, demonstrando 
apoio à equipe local. Ao assumir a palavra, o presidente Klebe Barros Rosa cumprimenta os 
vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham via internet. 
Expressa seu desejo de fazer uma crítica construtiva à administração municipal, enfatizando que 
ações serão tomadas para abordar as questões levantadas. O presidente ressalta o 
compromisso da Câmara Municipal, dos nove vereadores e da equipe técnica, em auxiliar a 
administração municipal por meio de reuniões extraordinárias e apoio em diversas áreas. No 
entanto, ele aponta que os pedidos tanto dele quanto de outros vereadores não estão sendo 
atendidos pela administração municipal. Ele destaca a importância da parceria entre a Câmara 
de Vereadores e o executivo municipal, ressaltando que a falta de cooperação não é 
sustentável. O presidente enfatiza o papel dos vereadores em representar e atender às 
necessidades da comunidade, e espera que o executivo corresponda a essas expectativas. 
Além disso, o presidente compartilha sua preocupação com o esporte no município de Vale do 
Paraíso, mencionando a falta de organização de campeonatos esportivos nos últimos três anos. 
Ressalta o papel do esporte na geração de renda e na promoção da saúde, e expressa sua 
insatisfação com a falta de apoio da administração municipal nessa área. Na ausência de 
qualquer vereador que deseje tomar a palavra, o presidente determina o encerramento desta 
ID: 472776 e CRC: B69B5B04
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sessão. A pedido do secretário será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e 
aprovação, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta câmara legislativa.
 Vale do Paraiso, 18 de Março de 2024 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 472776 e CRC: B69B5B04
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 472776
8D755C1919C0FBE77D9C19C6A358CBB5
B69B5B04
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CRC:
SHA256: F53462B55DAB7D21CA9AB8FCAA0E2B979DCAD73E15718F6D997BDECBE040C36A
Ata
Tipo do Documento
ORDINARIA
Identificação/Número
19/04/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA ORDINARIA N°05 DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 19/04/2024 11:19:08 Finalização: 19/04/2024 11:20:46
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 19/04/2024 11:20:04
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 19/04/2024 11:20:13
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 19/04/2024 11:21:11
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 19/04/2024 11:21:41
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 472776 e o CRC B69B5B04.
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1 
 PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
05ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 18 DE MARÇO DE 2024.
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.406/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 792,08, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.407/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 7.131,68, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.411/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 4.034,37, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.412/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 140,53, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.413/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 1.585,34, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.414/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 160,91, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.417/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 4.497,93, incorporação do elemento 
de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
 
 
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- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.418/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 287,38, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.419/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 862,17, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.420/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 51.589,14, incorporação dos 
elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.423/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 301,34, incorporação do elemento de 
despesas 3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.424/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 13.083,51, incorporação dos 
elementos de despesas 3.3.90.30 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.425/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 29.972,19, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.426/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 112.868,61, incorporação do 
elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.427/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 4.016,21, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.428/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 1.657,93, incorporação do elemento 
de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
3 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.429/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 221,86, incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.430/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 125,43, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.431/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 6.924,30, incorporação do elemento 
de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.432/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 6.148,53, incorporação do elemento 
de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.433/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 5.667,27, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.434/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 940,22, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.435/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 1.476,93, incorporação do elemento 
de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.415/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 20.755,70, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.50.43.00, e dá outras providências. 
- Leitura do parecer nº 40/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.415/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.416/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
4 
vigente, no valor de R$ 48.770,83, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
- Leitura do parecer nº 41/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.416/2024. 
- Leitura da Indicação nº 01/2024. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do parecer nº 40/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.415/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.415/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 20.755,70, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.50.43.00, e dá outras 
providências. 
- Discussão e votação única do parecer nº 41/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.416/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.416/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 48.770,83, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. 
- Discussão e votação única da Indicação nº 01/2024. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 15 MARÇO de 2024.
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.