sessao nº 7

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº07/2024
ORDINÁRIA
Ao primeiro dia do mês de Abril de 2024, às dez horas reuniram - se os seguintes vereadores:
Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José 
Camata, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, Gilson 
Carlos Luiz sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a sétima 
Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação da ata da sessão anterior, 
o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente 
concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a dispensa da leitura da ata. 
Dando continuidade o secretário faz a Leitura dos seguintes projetos de leis: - Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.452/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO EXERCICIO DE 2024 PARA ALTERAÇÃO DA 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DA SEMPLAD E SEMFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.457/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
75.126,88, incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. -
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.458/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
500.000,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. -
Leitura do Projeto de Resolução Legislativa nº 69/2024 – QUE INSTITUI O PROGRAMA 
JOVEM APRENDIZ NO PEDER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO RO.O 
secretario solicita ao presidente a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de 
conhecimento desta casa de leis. - Leitura do parecer nº 09/2024 da Comissão Permanente, de 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 69/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.355/2024 – QUE ALTERA O ART 1º DA LEI N° 1981 DE 06 DE MARÇO DE 2023. O 
secretario solicita ao presidente a dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de 
conhecimento desta casa de leis. - Leitura do parecer nº 80/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.355/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.356/2024 –
QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA 
INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES, BANCAS DE REVISTAS, JORNAIS E DÁ OUTRAS 
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PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao presidente a dispensa do referido projeto de lei, pois o 
mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.422/2024 –
QUE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA 
ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO PARA 
O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao presidente a 
dispensa do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. -
Leitura do parecer nº 07/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao 
Projeto de Lei nº 2.422/2024. - Leitura do parecer nº 01/2024 da Comissão Permanente de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.422/2024. O secretario solicita ao 
presidente a dispensa dos seguintes projetos de leis e dos seguintes pareceres, pois os mesmo 
estão à disposição dos vereadores. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.436/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 1.034,73, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. - Leitura do parecer nº 65/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça 
e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao 
Projeto de Lei nº 2.436/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.437/2024 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 23.138,05, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
- Leitura do parecer nº 66/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, 
de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei 
nº 2.437/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.438/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
4.168,02, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. -
Leitura do parecer nº 67/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.438/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.439/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 26.819,31, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. - Leitura do 
parecer nº 68/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.439/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.440/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
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Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.901,59, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. - Leitura do 
parecer nº 69/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.440/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.441/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 18.241,82, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do 
parecer nº 70/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.441/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.442/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 9.140,25, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. - Leitura do 
parecer nº 71/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.442/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.443/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 51.214,59, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.. - Leitura do 
parecer nº 72/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.443/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.444/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 145.475,85, 
incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00, 3.3.90.95.00 e 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. - Leitura do parecer nº 73/2024 da Comissão 
Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.444/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.445/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 49.845,76, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do parecer nº 74/2024 da Comissão 
Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.445/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.446/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
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Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 12.393,10, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do parecer nº 752024 da Comissão
Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.446/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.447/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 958,06, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do parecer nº 76/2024 da Comissão 
Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.447/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.448/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 27.848,06, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do parecer nº 77/2024 da Comissão 
Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.448/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.449/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.039,85, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do parecer nº 78/2024 da Comissão 
Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.449/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.450/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 21.152,51, incorporação dos elementos de 
despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. - Leitura do parecer nº 79/2024
da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.450/2024. -
Leitura do Projeto de Lei nº 2.454/2024 – QUE RATIFICA TERMO DE COOPERAÇÃO 
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO 
OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca a dispensa dos projetos e 
pareceres em votação, aprovado a dispensa da leitura dos mesmos. - Leitura do parecer nº 
08/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 
2.454/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.406/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 792,08, 
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incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O secretario 
solicita ao presidente a dispensa dos seguintes projetos de leis, pois, os mesmo já são de 
conhecimento desta casa de leis. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.407/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.131,68, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.411/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.034,37, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa 
do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. - Leitura do 
Projeto de Lei nº 2.412/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 140,53, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.413/2024 –
Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.585,34, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.414/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 160,91, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.417/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
4.497,93, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. -
Leitura do Projeto de Lei nº 2.418/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 287,38, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.419/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 862,17, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.420/2024 –
Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 51.589,14, incorporação dos elementos de despesas 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.423/2024
– Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
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orçamento vigente, no valor de R$ 301,34, incorporação do elemento de despesas 3.1.90.11.00, 
e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.424/2024 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 13.083,51, incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30 e 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.425/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
29.972,19, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. -
Leitura do Projeto de Lei nº 2.426/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 112.868,61, 
incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura do 
Projeto de Lei nº 2.427/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.016,21, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.428/2024 –
Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 1.657,93, incorporação do elemento de despesas 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.429/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 221,86, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.430/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
125,43, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura 
do Projeto de Lei nº 2.431/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.924,30, incorporação do 
elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.432/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.148,53, incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.433/2024 –
Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 5.667,27, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.434/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
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no valor de R$ 940,22, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.435/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
1.476,93, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca a dispensa dos projetos em votação, aprovado a dispensa dos referidos
projeto de leis. Não tendo matérias em pauta o presidente declara período da palavra vaga aos 
vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste 
momento o presidente declara segunda parte da ordem do dia. - Discussão e votação única do 
parecer nº 09/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de 
Lei nº 69/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Resolução Legislativa nº 69/2024 –
QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO PEDER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 
DE VALE DO PARAISO RO. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 80/2024 da Comissão 
Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.355/2024. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.355/2024 – QUE ALTERA O ART 1º DA LEI N° 1981 DE 06 DE 
MARÇO DE 2023. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 07/2024 da Comissão 
Permanente, de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.422/2024. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e 
votação única do parecer nº 01/2024 da Comissão Permanente de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.422/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.422/2024 – QUE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A 
PROMOVIDA ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO 
ANCIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação 
única do parecer nº 65/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
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2.436/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.436/2024 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 1.034,73, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e votação única do parecer nº 66/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.437/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.437/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 23.138,05, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 
67/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.438/2024. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.438/2024 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
4.168,02, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e votação única do parecer nº 68/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.439/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.439/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 26.819,31, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 
69/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.440/2024. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
ID: 472768 e CRC: C6096540
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.440/2024 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
2.901,59, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e votação única do parecer nº 70/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.441/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.441/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 18.241,82, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 
71/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.442/2024. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.442/2024 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
9.140,25, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e votação única do parecer nº 72/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.443/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.443/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 51.214,59, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 
73/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.444/2024. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.444/2024 – Que dispõe sobre a abertura 
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de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
145.475,85, incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00, 3.3.90.95.00 e 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 74/2024 da 
Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência 
Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.445/2024. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.445/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 49.845,76, 
incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e 
votação única do parecer nº 75/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao 
Projeto de Lei nº 2.446/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.446/2024 – Que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 12.393,10, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 76/2024 da Comissão 
Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.447/2024. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.447/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 958,06, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única 
do parecer nº 77/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 
2.448/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.448/2024 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
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de R$ 27.848,06, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e votação única do parecer nº 78/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e finanças 
referente ao Projeto de Lei nº 2.449/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.449/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.039,85, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 
79/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.450/2024. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.450/2024 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
21.152,51, incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 08/2024 da Comissão Permanente, de 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.454/2024. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.454/2024 – QUE RATIFICA TERMO DE COOPERAÇÃO 
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO 
OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.406/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 792,08, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.407/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.131,68, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
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havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.411/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.034,37, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.412/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 140,53, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.413/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.585,34, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.414/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 160,91, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.417/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.497,93, incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.418/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 287,38, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.419/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 862,17, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.420/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 51.589,14, incorporação dos elementos de 
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despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2.423/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 301,34, incorporação 
do elemento de despesas 3.1.90.11.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2.424/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 13.083,51, 
incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.425/2024 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
29.972,19, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.426/2024 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
112.868,61, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.427/2024 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
4.016,21, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.428/2024 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
1.657,93, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.429/2024 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
221,86, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.430/2024 – Que dispõe sobre a abertura 
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de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
125,43, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.431/2024 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
6.924,30, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.432/2024 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
6.148,53, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.433/2024 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
5.667,27, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.434/2024 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
940,22, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.435/2024 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
1.476,93, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não 
tendo mais matérias em votação o presidente declara período de explicações pessoais aos 
vereadores inscritos. Na sua intervenção, o vereador Gilson Carlos Luiz cumprimentou os 
presentes, incluindo colegas vereadores e a vereadora, assim como o público que acompanhava 
pela internet. Ele destacou um projeto de quinhentos mil reais relacionado a um caminhão, 
ressaltando a abertura de crédito que está ocorrendo novamente. Expressou sua indignação 
com a situação, mencionando que esse montante está disponível na conta do município há um 
ano para a compra do veículo, que na época custava 460 mil reais. O vereador mencionou a 
existência de uma ata atualizada este ano, da qual a prefeita tem cópia, indicando que o 
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caminhão agora custa 505 mil reais. Ele expressou sua preocupação de que a prefeita utilizará 
os 300 mil adicionais para fins políticos, ao invés de investir em outras necessidades do 
município. Para ele, isso representa uma falta de respeito não apenas com os vereadores, mas 
também com os cidadãos locais, e especialmente com aqueles que contribuem com recursos 
para o desenvolvimento da cidade. Além disso, o vereador mencionou outros casos de verbas 
não utilizadas de forma eficiente, como os um milhão e oitenta mil reservados para a construção 
de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), que até o momento não foi realizada, e o dinheiro 
devolvido destinado a uma galeria no distrito de Santa Rosa devido à incompetência 
administrativa. Ele também apontou para a existência de 270 mil reais reservados para a 
construção de uma praça há três anos e meio, que corre o risco de também ser devolvido por 
falta de aplicação adequada. Na sua intervenção, o vereador Arildo Sena Galvão iniciou 
cumprimentando os presentes, incluindo colegas vereadores, a vereadora, o público presente e 
os ouvintes que acompanhavam pela internet. Ele expressou sua indignação com certas 
situações que considera sem sentido, destacando que desde o início do mandato, em 2021, tem 
buscado trazer recursos para o município em todas as áreas, seja saúde, obras, agricultura ou 
outras partes. O vereador mencionou ter conversado duas vezes por telefone com a prefeita na 
sexta-feira anterior, pois um deputado informou que mais 400.000 mil reais estão chegando para 
serem utilizados conforme desejarem. Ele compartilhou seu desejo pessoal de adquirir uma 
ambulância nova para o município, destacando a importância de investir em recursos para 
melhorar os serviços de saúde local. Arildo ressaltou que há recursos em abundância no 
município, porém, muitas vezes, devido a disputas mesquinhas ou "picuinhas", esses recursos 
acabam não sendo utilizado de forma eficaz, o que não leva ninguém a lugar nenhum. Ele 
enfatizou a necessidade de evitar conflitos internos e direcionar os recursos disponíveis para 
projetos e iniciativas que realmente beneficiem a comunidade. Na sua fala, o vereador Elionaldo 
Guimarães dos Santos começou cumprimentando os presentes, incluindo colegas vereadores, a 
vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanhavam pela internet. Ele destacou 
sempre ter defendido todas as classes sociais, incluindo a educação, saúde, obras, entre outras 
áreas. O vereador expressou sua frustração com pessoas maldosas que difamam os 
vereadores, mas ressaltou que essas críticas geralmente vêm de indivíduos desinformados. Ele 
mencionou com orgulho ter tido a oportunidade, juntamente com o vereador Arildo, de percorrer 
praticamente todo o município aos sábados e domingos. Elionaldo abordou a questão das obras, 
ID: 472768 e CRC: C6096540
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observando que o período chuvoso tem causado dificuldades nas estradas. Ele mencionou a 
pressão sobre o secretário de obras para resolver os problemas, enfatizando que é seu dever 
fazê-lo, independentemente do dia da semana. O vereador também tocou em outra questão 
importante, o Instituto de Previdência, destacando que os moradores estão cobrando ações 
concretas. Ele recordou uma reunião com Chico Paraíba, onde foi informado que o Vale do 
Paraíso está à beira do abismo. Elionaldo expressou a necessidade de encontrar soluções e 
analisar todas as possíveis formas de melhorar a vida dos funcionários e da população do 
município. Na sua intervenção, o vereador Humberto Silva Nascimento iniciou cumprimentando 
os colegas vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanhavam pela 
internet. Ele destacou que durante três anos o município ficou estagnado, mas agora a prefeita 
está agindo, percorrendo a cidade e visitando os moradores e comerciantes, o que ele considera 
uma atitude descarada. Na sua intervenção, o vereador Bruno José Camata saudou os colegas 
vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanhavam pela internet. Ele 
criticou a reforma da previdência municipal, considerando-a extremamente incompetente por não 
ter sido realizada quatro anos atrás, o que teria evitado a situação atual. Ele destacou que, se a 
reforma tivesse sido implementada conforme em outros municípios, não teriam enfrentado os 
problemas atuais. O vereador enfatizou que os funcionários têm todo o direito de questionar e se 
opor à reforma, dada à situação. Bruno também compartilhou uma ação recente, mencionando 
que na quarta-feira enviou um ofício eletrônico ao secretário solicitando que uma máquina fosse 
enviada na quinta-feira pela manhã ao morro do Roberto. Ele explicou que o trajeto estava 
apresentando dificuldades para os moradores transitarem, e ressaltou sua frustração com o fato 
de o secretário não ter tomado medidas para resolver o problema, afirmando que ele está no 
cargo errado. O presidente Klebe Barros Rosa iniciou cumprimentando os vereadores, a 
vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanhavam. Ele expressou seu 
agradecimento a todos que compareceram a essa sessão, valorizando a participação e 
contribuição de cada um. Na ausência de qualquer vereador que deseje tomar a palavra, o 
presidente determina o encerramento desta sessão. A pedido do secretário será redigida a 
presente ata, a qual, após sua leitura e aprovada, será assinada pelo secretário e pelo 
presidente desta câmara legislativa.
 Vale do Paraiso, 01 de Abril de 2024 
ID: 472768 e CRC: C6096540
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 472768 e CRC: C6096540
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 472768
FC7513303F4EB0623A714FFBC5D184E2
C6096540
MD5:
CRC:
SHA256: 5DE7BBF28BDD0557F59B4EE4C29A236851BC3D8D55F9DBBD31B1D4998AC2CE0C
Ata
Tipo do Documento
ORDINARIA
Identificação/Número
19/04/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA ORDINARIA N°07 DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 19/04/2024 11:13:10 Finalização: 19/04/2024 11:14:49
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 19/04/2024 11:14:04
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 19/04/2024 11:14:14
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 19/04/2024 11:21:10
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 19/04/2024 11:21:40
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 472768 e o CRC C6096540.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

PRIMEIRO
07ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DATA: 01 DE ABRIL DE 202
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO EXERCICIO 
DE 2024 PARA ALTERAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DA SEMPLAD E 
SEMFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de
do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Projeto de 
PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO PEDER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE 
VALE DO PARAISO RO.
-Leitura do parecer nº 09
referente ao Projeto de Lei nº 69/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
1981 DE 06 DE MARÇO DE 2023.
-Leitura do parecer nº 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.355/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA ASSOCIAÇÃO PARA 
PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO PARA O 
EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-Leitura do parecer nº 07
referente ao Projeto de Lei nº 2.422/2024.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PRIMEIROPERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DE 2024.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO).
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.452/2024 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO EXERCICIO 
DE 2024 PARA ALTERAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DA SEMPLAD E 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.457/2024 
re a abertura de Crédito Adicional Especial por
no orçamento vigente, no valor de R$ 75.126,88, incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.458/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
no orçamento vigente, no valor de R$ 500.000,00, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
Leitura do Projeto de Resolução Legislativa nº69/2024 – QUE INSTITUI O 
PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO PEDER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE 
09/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, 
referente ao Projeto de Lei nº 69/2024.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.355/2024 – QUE ALTERA O ART 1º DA LEI N° 
1981 DE 06 DE MARÇO DE 2023.
nº 80/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
as referente ao Projeto de Lei nº 2.355/2024.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.422/2024 – QUEAUTORIZAR O PODER 
EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA ASSOCIAÇÃO PARA 
PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO PARA O 
EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, 
referente ao Projeto de Lei nº 2.422/2024.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
1 
. (VOTAÇÃO).
/2024 – QUEDISPÕE 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO EXERCICIO 
DE 2024 PARA ALTERAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DA SEMPLAD E 
/2024 – Quedispõe 
re a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
R$ 75.126,88, incorporação 
do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências.
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
R$ 500.000,00, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras 
QUE INSTITUI O 
PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO PEDER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE 
da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, 
QUE ALTERA O ART 1º DA LEI N° 
da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
AUTORIZAR O PODER 
EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA ASSOCIAÇÃO PARA 
PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO PARA O 
da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, 
-Leitura do parecer nº 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.422/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por
vigente, no valor de R$ 1.034,73, incorporação do elemento de despesas 
4.4.90.52.00, e dá outras providências.
-Leitura do parecer nº 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.436/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especia
vigente, no valor de R$ 23.138,05, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.39.00, e dá outras providências.
-Leitura do parecer nº 
Justiça e Redação, de Educação,
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.437/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por
vigente, no valor de R$ 4.168,02, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.39.00, e dá outras providências.
-Leitura do parecer nº 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.438/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por
vigente, no valor de R$ 26.819,31, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.39.00, e dá outras providências.
-Leitura do parecer nº 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.439/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por
vigente, no valor de R$ 2.901,59, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.39.00, e dá outras providências.
-Leitura do parecer nº 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.440/2024.
ESTADO DE RONDÔNIA
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nº 01/2024 da Comissão Permanente de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.422/2024.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.436/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
R$ 1.034,73, incorporação do elemento de despesas 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
nº 65/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.436/2024.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.437/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
R$ 23.138,05, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
nº 66/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.437/2024.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.438/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
R$ 4.168,02, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
nº 67/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
referente ao Projeto de Lei nº 2.438/2024.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.439/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
R$ 26.819,31, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
nº 68/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.439/2024.
jeto de Lei nº 2.440/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
R$ 2.901,59, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
nº 69/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.440/2024.
ESTADO DE RONDÔNIA
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2 
da Comissão Permanente de Orçamento e 
ue dispõe sobre a abertura de 
no orçamento 
R$ 1.034,73, incorporação do elemento de despesas 
Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
ue dispõe sobre a abertura de 
no orçamento 
R$ 23.138,05, incorporação do elemento de despesas 
da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
ispõe sobre a abertura de 
no orçamento 
R$ 4.168,02, incorporação do elemento de despesas 
da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
ispõe sobre a abertura de 
no orçamento 
R$ 26.819,31, incorporação do elemento de despesas 
da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
ispõe sobre a abertura de 
no orçamento 
R$ 2.901,59, incorporação do elemento de despesas 
da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 18.241,82, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
-Leitura do parecer nº 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.441/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por
vigente, no valor de R$ 9.140,25, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.39.00, e dá outras providências.
-Leitura do parecer nº 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistên
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.442/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por
vigente, no valor de R$ 51.214,59, 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
-Leitura do parecer nº 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto d
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por
vigente, no valor de
despesas 3.3.90.30.00, 
providências. 
-Leitura do parecer nº 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por
vigente, no valor de R$ 49.845,76, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras 
-Leitura do parecer nº 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.445/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Leitura do Projeto de Lei nº 2.441/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 18.241,82, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
nº 70/2024 da Comissão Permanente em Con
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.441/2024.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.442/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
R$ 9.140,25, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
nº 71/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.442/2024.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.443/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
R$ 51.214,59, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
nº 72/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.443/2024. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.444/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
R$ 145.475,85, incorporação dos elementos de 
despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00, 3.3.90.95.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
nº 73/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.444/2024. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.445/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
R$ 49.845,76, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
nº 74/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.445/2024.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.446/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
3 
e a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 18.241,82, incorporação do elemento de despesas 
da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
ispõe sobre a abertura de 
no orçamento 
R$ 9.140,25, incorporação do elemento de despesas 
da Comissão Permanente em Conjunto, de 
cia Social e de Orçamento e 
ispõe sobre a abertura de 
no orçamento 
incorporação do elemento de despesas 
da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
ispõe sobre a abertura de 
no orçamento 
R$ 145.475,85, incorporação dos elementos de 
3.3.90.14.00, 3.3.90.95.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
ispõe sobre a abertura de 
no orçamento 
R$ 49.845,76, incorporação do elemento de despesas 
da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 12.393,10, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
-Leitura do parecer nº 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.446/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial
vigente, no valor de R$ 958,06, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
-Leitura do parecer nº 
Justiça e Redação, de Educação, Saúd
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.447/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
-Leitura do parecer nº 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.448/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 7.039,85, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
-Leitura do parecer nº 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.449/2024.
- Leitura do Projeto de Lei 
Crédito Adicional Especial por
vigente, no valor de
despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
-Leitura do parecer nº 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.450/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E 
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-Leitura do parecer nº 08
referente ao Projeto de Lei nº 2.454/2024.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
vigente, no valor de R$ 12.393,10, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
nº 752024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.446/2024.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.447/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 958,06, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
nº 76/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.447/2024.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.448/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 27.848,06, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
nº 77/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
ao Projeto de Lei nº 2.448/2024.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.449/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 7.039,85, incorporação do elemento de despesas 
0, e dá outras providências.
nº 78/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.449/2024.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.450/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 21.152,51, incorporação dos elementos de 
despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
nº 79/2024 da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.450/2024.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.454/2024 – QUERATIFICA TER
COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E 
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/2024 da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, 
referente ao Projeto de Lei nº 2.454/2024.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
4 
vigente, no valor de R$ 12.393,10, incorporação do elemento de despesas 
Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
ispõe sobre a abertura de 
por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 958,06, incorporação do elemento de despesas 
da Comissão Permanente em Conjunto, de 
e e Assistência Social e de Orçamento e 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
27.848,06, incorporação do elemento de despesas 
da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 7.039,85, incorporação do elemento de despesas 
da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
ispõe sobre a abertura de 
no orçamento 
R$ 21.152,51, incorporação dos elementos de 
despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
da Comissão Permanente em Conjunto, de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
RATIFICA TERMO DE 
COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E 
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
da Comissão Permanente, de Justiça e Redação, 
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 792,08, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 7.131,68, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.034,37, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 140,53, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 1.585,34, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 160,91, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.497,93, incorporação do elemento de despesas 
4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 287,38, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 862,17, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Leitura do Projeto de Lei nº 2.406/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 792,08, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
ura do Projeto de Lei nº 2.407/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 7.131,68, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.411/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.034,37, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
itura do Projeto de Lei nº 2.412/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 140,53, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
do Projeto de Lei nº 2.413/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 1.585,34, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
rojeto de Lei nº 2.414/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 160,91, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
de Lei nº 2.417/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.497,93, incorporação do elemento de despesas 
4.4.90.52.00, e dá outras providências.
Lei nº 2.418/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 287,38, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.419/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 862,17, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
ura do Projeto de Lei nº 2.420/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
5 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 792,08, incorporação do elemento de despesas 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 7.131,68, incorporação do elemento de despesas 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.034,37, incorporação do elemento de despesas 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 140,53, incorporação do elemento de despesas 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 1.585,34, incorporação do elemento de despesas 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 160,91, incorporação do elemento de despesas 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.497,93, incorporação do elemento de despesas 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 287,38, incorporação do elemento de despesas 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 862,17, incorporação do elemento de despesas 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 51.589,14, incorporação dos elementos de 
despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 301,34, incorporação do elemento de despesas 
3.1.90.11.00, e dá outras provid
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 13.083,51, incorporação dos elementos de 
despesas 3.3.90.30 e 3.3.90.39.00, e dá ou
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 29.972,19, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outra
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 112.868,61, incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00, e dá outras 
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.016,21, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras 
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 1.657,93, incorporação do elemento de despesas 
4.4.90.52.00, e dá outras prov
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 221,86, incorporação do elemento de despesas 
4.4.90.52.00, e dá outras 
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 125,43, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras provi
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.924,30, incorporação do elemento de despesas 
4.4.90.52.00, e dá outras providên
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
vigente, no valor de R$ 51.589,14, incorporação dos elementos de 
despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.423/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 301,34, incorporação do elemento de despesas 
3.1.90.11.00, e dá outras providências. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.424/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 13.083,51, incorporação dos elementos de 
despesas 3.3.90.30 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.425/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 29.972,19, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.426/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 112.868,61, incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.427/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.016,21, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.428/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 1.657,93, incorporação do elemento de despesas 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.429/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 221,86, incorporação do elemento de despesas 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.430/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 125,43, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.431/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.924,30, incorporação do elemento de despesas 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
6 
vigente, no valor de R$ 51.589,14, incorporação dos elementos de 
providências.
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 301,34, incorporação do elemento de despesas 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 13.083,51, incorporação dos elementos de 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 29.972,19, incorporação do elemento de despesas 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 112.868,61, incorporação do elemento de 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 4.016,21, incorporação do elemento de despesas 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 1.657,93, incorporação do elemento de despesas 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 221,86, incorporação do elemento de despesas 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 125,43, incorporação do elemento de despesas 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.924,30, incorporação do elemento de despesas 
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.148,53, incorporação do elemento de despesas 
4.4.90.52.00, e dá outras providência
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.667,27, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.39.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 940,22, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 1.476,93, incorporação do elemento de despesas 
4.4.90.52.00, e dá outras providências.
-Leitura das Correspondências Recebidas.
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
-Discussão e votação única do parecer 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 69/2024.
- Discussão e primeira votação
– QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO PEDER LEGISLATIVO DO 
MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO RO.
-Discussão e votação única do parecer 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.355/2024.
- Discussão e primeira votação
O ART 1º DA LEI N° 1981 DE 06 DE MARÇO DE 2023.
-Discussão e votação única do parecer 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.422/2024.
-Discussão e votação única do parecer 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de 
-Discussão e primeira votação
QUEAUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Leitura do Projeto de Lei nº 2.432/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.148,53, incorporação do elemento de despesas 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.433/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.667,27, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.39.00, e dá outras providências.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.434/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 940,22, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
itura do Projeto de Lei nº 2.435/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 1.476,93, incorporação do elemento de despesas 
4.4.90.52.00, e dá outras providências.
Leitura das Correspondências Recebidas.
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
Discussão e votação única do parecer nº 09/2024 da Comissão Permanente, de 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 69/2024.
primeira votação do Projeto de Resolução Legislativa nº
QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO PEDER LEGISLATIVO DO 
MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO RO.
Discussão e votação única do parecer nº 80/2024 da Comissão Permanente em 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.355/2024.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.355/2024 –
O ART 1º DA LEI N° 1981 DE 06 DE MARÇO DE 2023.
cussão e votação única do parecer nº 07/2024 da Comissão Permanente, de 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.422/2024.
Discussão e votação única do parecer nº 01/2024 da Comissão Permanente de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.422/2024.
Discussão e primeira votação o Projeto de Lei nº 
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
7 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 6.148,53, incorporação do elemento de despesas 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 5.667,27, incorporação do elemento de despesas 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 940,22, incorporação do elemento de despesas 
ispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 1.476,93, incorporação do elemento de despesas 
da Comissão Permanente, de 
do Projeto de Resolução Legislativa nº69/2024 
QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO PEDER LEGISLATIVO DO 
da Comissão Permanente em 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
– QUE ALTERA 
da Comissão Permanente, de 
da Comissão Permanente de 
o Projeto de Lei nº 2.422/2024 – 
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A 
PROMOVIDA ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E 
ESPERANÇA DO ANCIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
-Discussão e votação única
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.436/2024.
- Discussão e primeira votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de
do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
-Discussão e votação única
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.437/2024.
- Discussão e primeira votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
-Discussão e votação única
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.438/2024.
- Discussão e primeira votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
-Discussão e votação única 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.439/2024.
- Discussão e primeira votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
-Discussão e votação única
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.440/2024.
- Discussão e primeira votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PROMOVIDA ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E 
ESPERANÇA DO ANCIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS 
Discussão e votação única do parecer nº 65/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.436/2024.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.436/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
no orçamento vigente, no valor de R$ 1.034,73, incorporação 
do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
votação única do parecer nº 66/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.437/2024.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.437/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
no orçamento vigente, no valor de R$ 23.138,05, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
Discussão e votação única do parecer nº 67/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.438/2024.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.438/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
no orçamento vigente, no valor de R$ 4.168,02, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
Discussão e votação única do parecer nº 68/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.439/2024.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.439/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
no orçamento vigente, no valor de R$ 26.819,31, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
Discussão e votação única do parecer nº 69/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.440/2024.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.440/2024 
ra de Crédito Adicional Especial por
no orçamento vigente, no valor de R$ 2.901,59, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
8 
PROMOVIDA ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E 
ESPERANÇA DO ANCIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS 
da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
R$ 1.034,73, incorporação 
do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
R$ 23.138,05, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
R$ 4.168,02, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
R$ 26.819,31, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
a Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
/2024 – Que dispõe 
ra de Crédito Adicional Especial por Superávit 
R$ 2.901,59, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
-Discussão e votação única
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.441/2024.
- Discussão e primeira votação
sobre a abertura de Crédito Adicion
no orçamento vigente, no valor de R$ 18.241,82, incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
-Discussão e votação única
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.442/2024.
- Discussão e primeira votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
-Discussão e votação única
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.443/2024.
- Discussão e primeira votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de
do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
-Discussão e votação única
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educaçã
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.444/2024.
- Discussão e primeira votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de
incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00, 
3.3.90.95.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
-Discussão e votação única
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.445/2024.
- Discussão e primeira votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de
do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Discussão e votação única do parecer nº 70/2024 da Comissão Permanente
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.441/2024.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.441/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 18.241,82, incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
Discussão e votação única do parecer nº 71/2024 da Comissão Permanente em 
tiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.442/2024.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.442/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
no orçamento vigente, no valor de R$ 9.140,25, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
Discussão e votação única do parecer nº 72/2024 da Comissão Permanente em 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.443/2024.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.443/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
no orçamento vigente, no valor de R$ 51.214,59, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
Discussão e votação única do parecer nº 73/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.444/2024.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.444/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
orçamento vigente, no valor de R$ 145.475,85, 
incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00, 
3.3.90.95.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
Discussão e votação única do parecer nº 74/2024 da Comissão Permanente em 
e Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.445/2024.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.445/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
no orçamento vigente, no valor de R$ 49.845,76, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
9 
da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
/2024 – Que dispõe 
al Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 18.241,82, incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
da Comissão Permanente em 
tiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
R$ 9.140,25, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
da Comissão Permanente em 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
R$ 51.214,59, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
da Comissão Permanente em 
o, Saúde e Assistência Social e de 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
R$ 145.475,85, 
incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00, 
da Comissão Permanente em 
e Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
R$ 49.845,76, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
-Discussão e votação única
Conjunto, de Justiça e Redação, 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.446/2024.
- Discussão e primeira votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro
no orçamento vigente, no valor de R$ 12.393,10, incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
-Discussão e votação única
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.447/2024.
- Discussão e primeira votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 958,06, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
-Discussão e votação única
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.448/2024.
- Discussão e primeira votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 
elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
-Discussão e votação única
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.449/2024.
- Discussão e primeira votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 7.039,85, incorporaçã
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
-Discussão e votação única
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao 
- Discussão e primeira votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de
dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. 
-Discussão e votação única do parecer 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.454/2024.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Discussão e votação única do parecer nº 752024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.446/2024.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.446/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro
no orçamento vigente, no valor de R$ 12.393,10, incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
Discussão e votação única do parecer nº 76/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.447/2024.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.447/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
e, no valor de R$ 958,06, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
Discussão e votação única do parecer nº 77/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.448/2024.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.448/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 27.848,06, incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
Discussão e votação única do parecer nº 78/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
anças referente ao Projeto de Lei nº 2.449/2024.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.449/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 7.039,85, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
Discussão e votação única do parecer nº 79/2024 da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
Orçamento e finanças referente ao Projeto de Lei nº 2.450/2024.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.450/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
no orçamento vigente, no valor de R$ 21.152,51, incorporação 
despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
Discussão e votação única do parecer nº 08/2024 da Comissão Permanente, de 
Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 2.454/2024.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
10 
da Comissão Permanente em 
de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 12.393,10, incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
da Comissão Permanente em 
Assistência Social e de 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
e, no valor de R$ 958,06, incorporação do elemento 
da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
27.848,06, incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
o do elemento 
da Comissão Permanente em 
Conjunto, de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e de 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
R$ 21.152,51, incorporação 
despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
da Comissão Permanente, de 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VALE DO 
PARAÍSO E MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédit
no orçamento vigente, no valor de R$ 792,08, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 7.131,68, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 4.034,37, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 140,53, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 1.585,34, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 160,91, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outr
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 4.497,93, incorporação do elemento 
de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 287,38, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.454/2024 –
TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VALE DO 
PARAÍSO E MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS 
votação do Projeto de Lei nº 2.406/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 792,08, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.407/2024 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 7.131,68, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.411/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 4.034,37, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.412/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 140,53, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.413/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 1.585,34, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
votação do Projeto de Lei nº 2.414/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 160,91, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
votação do Projeto de Lei nº 2.417/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 4.497,93, incorporação do elemento 
.52.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.418/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 287,38, incorporação do elemento 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.419/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
11 
QUE RATIFICA 
TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VALE DO 
PARAÍSO E MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS 
2.406/2024 – Que dispõe 
o Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 792,08, incorporação do elemento 
/2024 – Que dispõe 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 7.131,68, incorporação do elemento 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 4.034,37, incorporação do elemento 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 140,53, incorporação do elemento 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 1.585,34, incorporação do elemento 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 160,91, incorporação do elemento 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 4.497,93, incorporação do elemento 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 287,38, incorporação do elemento 
2.419/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 862,17, incorporação 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 
elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. 
- Discussão e segunda votação 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 301,34, incorporação do elemento 
de despesas 3.1.90.11.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
no orçamento vigente, no valor de R$ 13.083,51, incorporação dos 
elementos de despesas 3.3.90.30 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação 
sobre a abertura de Crédito 
no orçamento vigente, no valor de R$ 29.972,19, incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 112.868,61, incorporação do 
elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 4.016,21, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 1.657,93, incorporação do elemento 
de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 221,86, incorporação do elemento 
de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 125,43, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
no orçamento vigente, no valor de R$ 862,17, incorporação 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.420/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 51.589,14, incorporação dos 
elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
votação do Projeto de Lei nº 2.423/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
orçamento vigente, no valor de R$ 301,34, incorporação do elemento 
de despesas 3.1.90.11.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.424/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit
no orçamento vigente, no valor de R$ 13.083,51, incorporação dos 
elementos de despesas 3.3.90.30 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.425/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 29.972,19, incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.426/2024 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 112.868,61, incorporação do 
elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.427/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 4.016,21, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.428/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 1.657,93, incorporação do elemento 
de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.429/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 221,86, incorporação do elemento 
de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.430/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 125,43, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
12 
no orçamento vigente, no valor de R$ 862,17, incorporação do elemento 
2.420/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
51.589,14, incorporação dos 
elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
orçamento vigente, no valor de R$ 301,34, incorporação do elemento 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 13.083,51, incorporação dos 
elementos de despesas 3.3.90.30 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
/2024 – Que dispõe 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 29.972,19, incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
/2024 – Que dispõe 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 112.868,61, incorporação do 
elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 4.016,21, incorporação do elemento 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 1.657,93, incorporação do elemento 
2.429/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 221,86, incorporação do elemento 
2.430/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 125,43, incorporação do elemento 
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 6.924,30, incorporação do elemento 
de despesas 4.4.90.52.00, e dá outra
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 6.148,53, incorporação do elemento 
de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 5.667,27, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 940,22, incorporação
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 
de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vale do Paraíso/RO, 28
KLEBE BARROS ROSA
 Presidente. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
votação do Projeto de Lei nº 2.431/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 6.924,30, incorporação do elemento 
de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
votação do Projeto de Lei nº 2.432/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 6.148,53, incorporação do elemento 
52.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.433/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 5.667,27, incorporação do elemento 
despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.434/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 940,22, incorporação
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.435/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 1.476,93, incorporação do elemento 
de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
de março de 2024.
KLEBE BARROS ROSA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
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/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 6.924,30, incorporação do elemento 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 6.148,53, incorporação do elemento 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 5.667,27, incorporação do elemento 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 940,22, incorporação do elemento 
/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
1.476,93, incorporação do elemento