sessao nº 8

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº08/2024
ORDINÁRIA
Aos oitos dia do mês de Abril de 2024, às dez horas reuniram - se os seguintes vereadores:
Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José 
Camata, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, Gilson 
Carlos Luiz sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a oitava 
Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação da ata da sessão anterior, 
o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente 
concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a dispensa da leitura da ata. 
Dando continuidade o secretário faz a Leitura dos seguintes projetos de leis: - Leitura para 
“conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.456/2024 – QUE INSTITUI O PROGRAMA FESTIVAL 
MUNICIPAL DO CHURRASCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura para “conhecimento” 
do Projeto de Lei nº 2.459/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGNTE, NO VALOR DE R$ 
40.657,67, INCORPORAÇAÕ DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.9.93.00, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.451/2024 - QUE “DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO EXERCÍCIO DE 2024 PARA 
DEVOLVER A RESPONSABILIDADE DO CONSELHO TUTELAR PARA A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTAS)”. O secretario solicita ao presidente a 
dispensa da leitura do referido projeto, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O 
presidente coloca a dispensa em votação, aprovada. -Leitura do parecer nº 84/2024- das 
comissões permanentes, em conjunto: comissão permanente de justiça e redação; comissão 
permanente de orçamento e finanças, referente ao projeto de lei nº 2.451/2024. - Leitura do 
Projeto de Lei nº 2.452/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO EXERCICIO DE 2024 PARA ALTERAÇÃO DA 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DA SEMPLAD E SEMFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto, pois o mesmo já é de 
conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa em votação, aprovada. -
Leitura do parecer nº 83/2024- das comissões permanentes, em conjunto: Comissão 
Permanente de Justiça e Redação; Comissão Permanente de Orçamento e Finanças referente 
ao PROJETO DE LEI Nº 2.452/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.453/2024 – QUE ALTERA 
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O ANEXO I DA LEI Nº 804, DE 13 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O secretario 
solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto, pois o mesmo já é de 
conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa em votação, aprovada. -
Leitura do parecer nº 11/2024 da comissão permanente de justiça e redação, referente ao 
PROJETO DE LEI Nº 2.453/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.4552024 – QUE ALTERA O 
ART 2º DA LEI Nº 1399 DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O
secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto, pois o mesmo já é de 
conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa em votação, aprovada. -
Leitura do parecer nº 10/2024 da comissão permanente de justiça e redação, referente ao 
PROJETO DE LEI Nº 2.455/2024 - Leitura do Projeto de Lei nº 2.457/2024 – QUE DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 75.126,88, INCORPORAÇÃO 
DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.93.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O secretario 
solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto, pois o mesmo já é de 
conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa em votação, aprovada. -
Leitura do parecer nº 81/2024- das comissões permanentes, em conjunto: Comissão 
Permanente de Justiça e Redação; Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, referente ao PROJETO DE LEI Nº 
2.457/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.458/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO 
VIGENTE, NO VALOR DE R$ 500.000,00, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 
4.4.90.52.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao presidente a dispensa da 
leitura do referido projeto, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente 
coloca a dispensa em votação, aprovada. - Leitura do parecer nº 82/2024- das comissões 
permanentes, em conjunto: Comissão Permanente de Justiça e Redação; Comissão 
Permanente de Obras e Serviços Públicos Comissão Permanente de Orçamento e Finanças 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 2.458/2024. O secretario solicita ao presidente a dispensa da 
leitura dos seguintes projetos de leis, pois os mesmo já são de conhecimento dos vereadores. -
Leitura do Projeto de Resolução Legislativa nº69/2024 – QUE INSTITUI O PROGRAMA 
JOVEM APRENDIZ NO PEDER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO RO. -
Leitura do Projeto de Lei nº 2.454/2024 – QUE RATIFICA TERMO DE COOPERAÇÃO 
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FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO 
OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.355/2024 – QUE 
ALTERA O ART 1º DA LEI N° 1981 DE 06 DE MARÇO DE 2023. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.422/2024 – QUE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A 
PROMOVIDA ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO 
ANCIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura do Projeto 
de Lei nº 2.436/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 
1.034,73, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 4.4.90.52.00, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.437/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO 
ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 23.138,05, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE 
DESPESAS 3.3.90.39.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.438/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4.168,02, 
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.39.00, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.439/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO 
ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 26.819,31, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE 
DESPESAS 3.3.90.39.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.440/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.901,59, 
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.39.00, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.441/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO 
ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 18.241,82, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE 
DESPESAS 3.3.90.30.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.442/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 9.140,25, 
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.39.00, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.443/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A 
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ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO 
ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 51.214,59, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE 
DESPESAS 3.3.90.30.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.444/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 145.475,85, 
INCORPORAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESAS 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00, 3.3.90.95.00 
E 3.3.90.39.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.445/2024 –
QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 49.845,76, INCORPORAÇÃO 
DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.30.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura do 
Projeto de Lei nº 2.446/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 
12.393,10, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.30.00, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.447/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
958,06, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura 
do Projeto de Lei nº 2.448/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 27.848,06, incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.449/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.039,85, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.450/2024 –
Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 21.152,51, incorporação dos elementos de despesas 
3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. - Leitura do projeto de Lei nº 2.454/2024
– QUE RATIFICA TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VALE DO 
PARAÍSO E MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
presidente coloca a dispensa da leitura em votação, aprovada. 
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Não tendo matérias em pauta o presidente declara período da palavra vaga aos vereadores 
inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento o 
presidente declara segunda parte da ordem do dia. -Discussão e votação única do parecer nº 
84/2024- das comissões permanentes, em conjunto: comissão permanente de justiça e redação; 
comissão permanente de orçamento e finanças, referente ao projeto de lei nº 2.451/2024. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e primeira votação do Projeto de Projeto de Lei nº 2.451/2024 - QUE “DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO EXERCÍCIO DE 2024 
PARA DEVOLVER A RESPONSABILIDADE DO CONSELHO TUTELAR PARA A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTAS)”. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. -Discussão e votação única do parecer nº 
83/2024- das comissões permanentes, em conjunto: Comissão Permanente de Justiça e 
Redação; Comissão Permanente de Orçamento e Finanças referente ao PROJETO DE LEI Nº 
2.452/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.452/2024 – QUE DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO EXERCICIO DE 2024 
PARA ALTERAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DA SEMPLAD E SEMFAZ, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. -Discussão e votação única do parecer nº 11/2024 da comissão 
permanente de justiça e redação, referente ao PROJETO DE LEI Nº 2.453/2024. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e 
primeira votação do Projeta de Lei nº 2.453/2024 – QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 804, 
DE 13 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. -Discussão e votação única do parecer nº 
10/2024 da comissão permanente de justiça e redação, referente ao PROJETO DE LEI Nº 
2.455/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.4552024 – QUE ALTERA O 
ART 2º DA LEI Nº 1399 DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e votação única do parecer nº 81/2024- das comissões permanentes, em conjunto: 
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Comissão Permanente de Justiça e Redação; Comissão Permanente de Obras e Serviços 
Públicos Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, referente ao PROJETO DE LEI Nº 
2.457/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.457/2024 – QUE DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 75.126,88, INCORPORAÇÃO 
DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.93.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e 
votação única do parecer nº 82/2024- das comissões permanentes, em conjunto: Comissão 
Permanente de Justiça e Redação; Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças referente ao PROJETO DE LEI Nº 2.458/2024.
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.458/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO 
ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 500.000,00, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO 
DE DESPESA 4.4.90.52.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda 
votação do Projeto de Resolução Legislativa nº69/2024 QUE INSTITUI O PROGRAMA 
JOVEM APRENDIZ NO PEDER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO RO. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.355/2024 – QUE ALTERA O ART 1º DA 
LEI N° 1981 DE 06 DE MARÇO DE 2023. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. -Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.422/2024 – QUEAUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A 
PROMOVIDA ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO 
ANCIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.436/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 1.034,73, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras 
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providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.437/2024 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 23.138,05, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.438/2024 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 4.168,02, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.439/2024 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 26.819,31, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.440/2024 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 2.901,59, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.441/2024 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 18.241,82, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.442/2024 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 9.140,25, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.443/2024 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 51.214,59, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.444/2024 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
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valor de R$ 145.475,85, incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00, 
3.3.90.95.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.445/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 49.845,76, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.446/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 12.393,10, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.447/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 958,06, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.448/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 27.848,06, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.449/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.039,85, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de 
Lei nº 2.450/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 21.152,51, incorporação dos elementos de 
despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2.454/2024 – QUE RATIFICA TERMO DE COOPERAÇÃO 
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO 
OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em votação o presidente 
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declara período de explicações pessoais aos vereadores inscritos. Na utilização da palavra, o 
vereador Elson das Neves Lima cumprimenta os demais vereadores, a vereadora, o público 
presente e os demais ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele destaca que na linha 
201, a ponte do bambu está quase intransitável, e fotos já foram encaminhadas mostrando que a 
cabeceira está com dificuldades, o que dificulta a passagem do ônibus. Frisa que desde o dia 18 
de março, o vereador encaminhou um oficio ao secretário para que fossem tomadas 
providências na serra, mas até o momento nada foi feito. Ele ressalta que na linha 199, é 
utilizada por ônibus que transportam alunos, e é um absurdo que esses alunos cheguem em 
casa às 7:30 da noite devido aos problemas na cabeceira da ponte. O vereador enfatiza que é 
necessário agir rapidamente na manutenção da ponte, utilizando o maquinário disponível, seja 
da obra ou da agricultura. Quanto ao projeto para comemorar o dia do churrasco, o vereador 
expressa sua preocupação com a falta de diversidade nos alimentos. Ele questiona por que o 
projeto se concentra apenas em carne bovina e ovina, deixando de lado outras opções como 
peixe e suíno. Ele argumenta que é fundamental valorizar e apoiar os diversos produtores locais, 
e não apenas os de carne bovina. O vereador destaca a importância de incentivar a produção de 
peixe e suíno, oferecendo apoio legal e ambiental aos produtores desses alimentos. Em relação 
à questão da educação, o vereador menciona um pedido feito pela Escola Família Agrícola à 
Secretaria de Educação para disponibilizar um ônibus para levar os alunos até a família Roseta 
em Ouro Preto, mas o pedido não foi atendido. Ele ressalta que a EFA já teve um ônibus, mas 
foi devolvido ao estado. O vereador enfatiza que a educação não deve ser tratada com descaso, 
e destaca a importância de garantir o transporte adequado para os alunos, sem prejudicar o 
período letivo. Ele espera que a situação seja reavaliada e resolvida o mais rápido possível. No 
uso da palavra, o vereador Gilson Carlos Luiz cumprimenta os demais vereadores, a vereadora 
e o público presente, bem como os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele 
parabeniza algumas meninas da linha 202 pelo vice-campeonato na 12, destacando o 
merecimento da conquista, apesar da perda nos pênaltis em um jogo difícil. O vereador lamenta 
não ter podido comparecer devido a problemas pessoais, mas expressa seu apoio às meninas. 
Ele volta a abordar o projeto de lei que tratava da contratação de médicos especialistas para 
atender crianças com necessidades especiais na cidade. O vereador menciona rumores de que 
alguns funcionários da prefeitura estariam por trás do projeto, e alguns vereadores teriam 
inflamado a população a protestar. Ele expressa sua decepção com a falta de continuidade na 
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luta por esse projeto, após a pressão inicial feita na Casa de Leis. O vereador também comenta 
sobre os problemas enfrentados no distrito de Santa Rosa, onde há falta de soluções por parte 
da prefeita e do secretário. Ele expressa constrangimento em ser associado ao governo 
municipal, especialmente quando é cobrado pela falta de ações. Ele menciona a questão dos 
precatórios, que estão se tornando uma herança problemática para o próximo ano, devido à 
incompetência na gestão municipal. Além disso, o vereador menciona o novo Secretário de 
Agricultura, Juarez, expressando esperança de que ele tenha autonomia para trabalhar. Ele 
destaca a importância de permitir que o secretariado exerça suas funções sem interferências 
excessivas do Executivo, para evitar que sejam responsabilizados por eventuais falhas na 
gestão. Ele espera que Juarez assuma a pasta e não permita que outros interfiram em suas 
atribuições. No uso da palavra, o vereador Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimenta os 
demais vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes 
sociais. Ele destaca a importância da autonomia e do bom trabalho para ajudar os produtores 
rurais, ressaltando o papel crucial que desempenham na comunidade. O vereador expressa 
preocupação com a postura de secretários que sugerem que os agricultores devem se virar 
sozinhos, enfatizando que as secretarias de Cultura e Agricultura existem para ajudar os 
pequenos agricultores. O vereador destaca a importância de atender às demandas da 
comunidade, citando o exemplo de um cidadão que reclamou na prefeitura sobre a falta de 
manutenção em sua rua, e que o mesmo foi informado de que não seria feito nada devido a 
denúncias de vereadores, o que ele considera uma abordagem inadequada e mentirosa. O 
vereador também comenta sobre eventos recentes no município, como o aniversario da cidade 
que precisou ser mudada devido ao clima e um casamento que ele participou, mas que foi 
afetado pela chuva. Ele expressa sua gratidão aos colegas vereadores pelo apoio e lamenta a 
falta de serviços básicos, como caixas eletrônicos funcionando no banco Bradesco, sugerindo 
que o presidente da câmara envie um ofício para convocar o gerente do banco para explicar a 
situação, pois no dia de festa os dois caixas estavam fechados por falta de dinheiro, oque deixou 
a população desamparada naquele dia especial. Por fim, o vereador deseja sucesso aos colegas 
durante o período eleitoral, reconhecendo sua coragem em se colocar como pré-candidatos a 
vereador e expressando votos de saúde e sabedoria para todos.
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No uso da palavra, o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta os demais vereadores, a 
vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele destaca a 
recente visita à Associação Unidos pela Vida, onde foi entregue um cheque simbólico para 
auxiliar a associação, que desempenha um papel fundamental no município. O vereador informa 
que está prevista a chegada de quatrocentos mil reais provenientes do deputado federal Lúcio 
Mosquini. Ele enfatiza que metade desse valor será destinada à compra de uma ambulância 
nova, enquanto o restante será utilizado para adquirir medicamentos, suprindo uma das 
necessidades mais urgentes do momento. Além disso, o vereador ressalta que está em fase 
final à elaboração do projeto para utilizar o recurso de dois milhões de reais também 
provenientes do deputado federal Lúcio Mosquini. Esse montante será direcionado para o 
bloqueteamento do distrito de Santa Rosa, visando melhorar a infraestrutura e qualidade de vida 
dos moradores da região. No uso da palavra, o vereador Humberto Silva Nascimento 
cumprimenta os demais vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que 
acompanham pelas redes sociais. Ele destaca sua participação no campo do Serra Verde,
acompanhando o time da linha 202, e parabeniza a equipe do Serra Verde, em nome de Roni, 
por realizar um campeonato feminino. O vereador também expressa sua gratidão à comissão 
técnica do campo da Força Jovem e a todos os jogadores, especialmente aos patrocinadores 
que apoiaram o time. Além disso, o vereador reconhece o esforço e dedicação das jogadoras do 
time, e elogiando seus desempenhos durante o campeonato. Ele destaca que o time chegou até 
a final, mas infelizmente não conquistou o título, perdendo nos pênaltis. No entanto, ele ressalta 
a importância de valorizar a participação e o esforço das jogadoras, representando bem o 
município de Vale do Paraíso. O vereador finaliza expressando sua esperança de que, no 
próximo ano, o executivo municipal, juntamente com a câmara de vereadores, possa fortalecer o 
esporte feminino, realizando um campeonato feminino no município de Vale do Paraíso. Ele 
destaca a importância de incentivar o esporte feminino e reconhece os desafios enfrentados 
para promovê-lo, mas reitera a importância de continuar apoiando e representando bem Vale do 
Paraíso nessa área. No uso da palavra, o presidente Klebe Barros Rosa cumprimenta os demais 
vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes 
sociais. O presidente comenta sobre a festa realizada no sábado passado no município, 
expressando sua decepção com a falta de reconhecimento aos vereadores. Ele ressalta que, 
desde o início do mandato, os nove vereadores têm trabalhado incansavelmente em prol do 
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município, garantindo recursos e votando em projetos importantes para a comunidade. No 
entanto, ele lamenta que nenhum vereador tenha sido mencionado durante o evento. Além 
disso, o presidente enfatiza a importância de separar questões pessoais do trabalho municipal e 
pede respeito pela contribuição dos vereadores. Ele destaca a falta de reconhecimento durante 
a festa e critica a ausência de menção aos vereadores e à câmara municipal durante o evento. 
Para concluir, o presidente faz uma cobrança à administração municipal em relação à realização 
do campeonato deste mês, ressaltando os benefícios econômicos que ele traria para o 
município. Ele também menciona dois projetos importantes que serão votados na próxima 
sessão e pede aos vereadores que analisem e opinem sobre eles para que possa ser colocado 
em votação o mais rápido possível. Na ausência de qualquer vereador que deseje tomar a 
palavra, o presidente determina o encerramento desta sessão. A pedido do secretário será
redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e aprovada, será assinada pelo secretário e pelo 
presidente desta câmara legislativa.
 Vale do Paraiso, 08 de Abril de 2024 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 472770 e CRC: 81DA37DD
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 472770
0F5540D6AD800DD0CB89F02287A2AAFC
81DA37DD
MD5:
CRC:
SHA256: E037E78892062251E18E0FB359DB43A4735422DE6709D8DC794AEB5AFF5F30A6
Ata
Tipo do Documento
ORDINARIA
Identificação/Número
19/04/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA ORDINARIA N°08 DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 19/04/2024 11:14:50 Finalização: 19/04/2024 11:16:20
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 19/04/2024 11:15:36
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 19/04/2024 11:15:44
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 19/04/2024 11:21:10
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 19/04/2024 11:21:40
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 472770 e o CRC 81DA37DD.
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PRIMEIRO
08ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DATA: 08 DE ABRIL DE 202
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO).
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 
O PROGRAMA FESTIVAL MUNICIPAL DO CHURRASCO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGNTE, NO VALOR DE
INCORPORAÇAÕ DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.9.93.00
PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Projeto de Lei nº 
ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO EXERCÍCIO DE 
2024 PARA DEVOLVER A 
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTAS)”.
-Leitura do parecer nº parecer nº 
conjunto: comissão permanente de justiça e redação; comissão permanente de 
orçamento e finanças, referente ao 
- Leitura do Projeto de Lei nº 
ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO EXERCICIO DE 
2024 PARA ALTERAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DA SEMPLAD 
E SEMFAZ, E DÁ OUTRAS
-Leitura do parecer nº 
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças referente ao 
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Nº 804, DE 13 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do parecer nº 1
referente ao PROJETO DE LEI Nº 2.453/2024
- Leitura do Projeto de Lei nº 
1399 DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PRIMEIROPERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DE 2024.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO).
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.456/2024 –
O PROGRAMA FESTIVAL MUNICIPAL DO CHURRASCO, E DÁ OUTRAS 
Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.459/2024 –
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGNTE, NO VALOR DE
INCORPORAÇAÕ DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.9.93.00, E DÁ OUTRAS 
Projeto de Lei nº 2.451/2024 - QUE “DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO EXERCÍCIO DE 
2024 PARA DEVOLVER A RESPONSABILIDADE DO CONSELHO TUTELAR 
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTAS)”.
Leitura do parecer nº parecer nº 84/2024- das comissões permanentes, em 
conjunto: comissão permanente de justiça e redação; comissão permanente de 
e finanças, referente ao projeto de lei nº 2.451/2024.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.452/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO EXERCICIO DE 
2024 PARA ALTERAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DA SEMPLAD 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Leitura do parecer nº 83/2024- das comissões permanentes, em conjunto: 
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças referente ao PROJETO DE LEI Nº 2.452/2024.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.453/2024 – QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI 
Nº 804, DE 13 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/2024 da comissão permanente de justiça e redação, 
PROJETO DE LEI Nº 2.453/2024
Leitura do Projeto de Lei nº 2.4552024 – QUE ALTERA O ART 2º DA LEI Nº 
1399 DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
1 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO).
QUE INSTITUI 
O PROGRAMA FESTIVAL MUNICIPAL DO CHURRASCO, E DÁ OUTRAS 
– QUE DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT 
R$ 40.657,67, 
, E DÁ OUTRAS 
DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO EXERCÍCIO DE 
RESPONSABILIDADE DO CONSELHO TUTELAR 
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTAS)”.
das comissões permanentes, em 
conjunto: comissão permanente de justiça e redação; comissão permanente de 
projeto de lei nº 2.451/2024.
DISPÕE SOBRE A 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO EXERCICIO DE 
2024 PARA ALTERAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DA SEMPLAD 
das comissões permanentes, em conjunto: 
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Comissão Permanente de 
PROJETO DE LEI Nº 2.452/2024.
QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI 
da comissão permanente de justiça e redação, 
QUE ALTERA O ART 2º DA LEI Nº 
1399 DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do parecer nº 10/2024
referente ao PROJETO DE LEI Nº 2.455/2024
- Leitura do Projeto de Lei nº 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.93.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do parecer nº 
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Comissão Permanente de Obras 
e Serviços Públicos Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 2.457/2024.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do parecer nº 
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Comissão Permanente de Obras 
e Serviços Públicos Comissão Permanente de Orçamento e Finanças referente 
ao PROJETO DE LEI Nº 2.458/2024.
- Leitura do Projeto de 
PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO PEDER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 
DE VALE DO PARAISO RO.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E 
MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
1981 DE 06 DE MARÇO DE 2023.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A 
PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO 
PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 4.4.90.52.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
10/2024 da comissão permanente de justiça e redação, 
PROJETO DE LEI Nº 2.455/2024
Leitura do Projeto de Lei nº 2.457/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.93.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
parecer nº 81/2024- das comissões permanentes, em conjunto: 
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Comissão Permanente de Obras 
e Serviços Públicos Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, 
PROJETO DE LEI Nº 2.457/2024.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.458/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 500.000,00, 
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
parecer nº 82/2024- das comissões permanentes, em conjunto: 
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Comissão Permanente de Obras 
e Serviços Públicos Comissão Permanente de Orçamento e Finanças referente 
PROJETO DE LEI Nº 2.458/2024.
Leitura do Projeto de Resolução Legislativa nº69/2024 – QUE INSTITUI O 
PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO PEDER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 
DE VALE DO PARAISO RO.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.454/2024 – QUE RATIFICA TERMO DE 
COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E 
OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.355/2024 – QUE ALTERA O ART 1º DA LEI N° 
1981 DE 06 DE MARÇO DE 2023.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.422/2024 – QUE AUTORIZAR O PODER 
EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PROMOVIDA ASSOCIAÇÃO 
PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO 
PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.436/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 4.4.90.52.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
2 
da comissão permanente de justiça e redação, 
SPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
R$ 75.126,88, 
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.93.00, E DÁ 
das comissões permanentes, em conjunto: 
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Comissão Permanente de Obras 
e Serviços Públicos Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, 
QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
R$ 500.000,00, 
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00, E DÁ 
das comissões permanentes, em conjunto: 
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Comissão Permanente de Obras 
e Serviços Públicos Comissão Permanente de Orçamento e Finanças referente 
QUE INSTITUI O 
PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO PEDER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO 
QUE RATIFICA TERMO DE 
COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E 
OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE ALTERA O ART 1º DA LEI N° 
AUTORIZAR O PODER 
PROMOVIDA ASSOCIAÇÃO 
PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E ESPERANÇA DO ANCIÃO 
PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.034,73, 
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 4.4.90.52.00, E DÁ 
- Leitura do Projeto de Lei nº 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.39.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.39.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.39.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.39.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 18.241,82, 
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.30.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
FINANCEIRO, NO ORÇ
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.39.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.30.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE
INCORPORAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESAS 3.3.90.30.00, 
3.3.90.14.00, 3.3.90.95.00 E 3.3.90.39.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Leitura do Projeto de Lei nº 2.437/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.39.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.438/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.39.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.439/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.39.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.440/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.39.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.441/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
ÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 18.241,82, 
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.30.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.442/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.39.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.443/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.30.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.444/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 145.475,85, 
INCORPORAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESAS 3.3.90.30.00, 
3.3.90.14.00, 3.3.90.95.00 E 3.3.90.39.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
3 
QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
R$ 23.138,05, 
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.39.00, E DÁ 
QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 4.168,02, 
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.39.00, E DÁ 
QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
R$ 26.819,31, 
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.39.00, E DÁ 
QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.901,59, 
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.39.00, E DÁ 
QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
ÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 18.241,82, 
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.30.00, E DÁ 
QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
AMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 9.140,25, 
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.39.00, E DÁ 
QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
R$ 51.214,59, 
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.30.00, E DÁ 
QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
R$ 145.475,85, 
INCORPORAÇÃO DOS ELEMENTOS DE DESPESAS 3.3.90.30.00, 
3.3.90.14.00, 3.3.90.95.00 E 3.3.90.39.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 
ABERTURA DE CRÉDITO ADI
FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.30.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
ABERTURA DE CRÉDITO 
FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 12.393,10, 
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.30.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 958,06, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 27.848,06, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 7.039,85, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Crédito Adicional Especial por
vigente, no valor de
despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
- Leitura do Lei nº 2.454/2024 
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E MUNICÍPIO DE 
OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-Leitura das Correspondências Recebidas.
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
-Discussão e votação única do parecer nº parecer nº 
permanentes, em conjunto: comissão permanente de justiça e redação; 
comissão permanente de orçamento e finanças, referente ao 
2.451/2024.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Leitura do Projeto de Lei nº 2.445/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.30.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.446/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 12.393,10, 
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.30.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.447/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
icional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 958,06, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.448/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 27.848,06, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.449/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
icional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 7.039,85, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.450/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
onal Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 21.152,51, incorporação dos elementos de 
despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
2.454/2024 – QUE RATIFICA TERMO DE COOPERAÇÃO 
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E MUNICÍPIO DE 
OURO PRETO DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura das Correspondências Recebidas.
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
Discussão e votação única do parecer nº parecer nº 84/2024- das comissões 
permanentes, em conjunto: comissão permanente de justiça e redação; 
comissão permanente de orçamento e finanças, referente ao projeto de lei nº 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
4 
QUE DISPÕE SOBRE A 
CIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
R$ 49.845,76, 
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.30.00, E DÁ 
QUE DISPÕE SOBRE A 
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 12.393,10, 
INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESAS 3.3.90.30.00, E DÁ 
ue dispõe sobre a abertura de 
icional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 958,06, incorporação do elemento de despesas 
ue dispõe sobre a abertura de 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 27.848,06, incorporação do elemento de despesas 
ue dispõe sobre a abertura de 
icional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 7.039,85, incorporação do elemento de despesas 
ue dispõe sobre a abertura de 
no orçamento 
R$ 21.152,51, incorporação dos elementos de 
despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
QUE RATIFICA TERMO DE COOPERAÇÃO 
FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E MUNICÍPIO DE 
das comissões 
permanentes, em conjunto: comissão permanente de justiça e redação; 
projeto de lei nº 
- Discussão e primeira v
QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
2.228 DO EXERCÍCIO DE 2024 PARA DEVOLVER A RESPONSABILIDADE 
DO CONSELHO TUTELAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTAS)”.
-Discussão e votação única do parecer nº 
permanentes, em conjunto: Comissão Permanente de Justiça e Redação; 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças referente ao 
LEI Nº 2.452/2024. 
- Discussão e primeira votação do Pr
SOBRE A ALTERAÇÃO
EXERCICIO DE 2024 PARA ALTERAÇÃO DA FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA DA SEMPLAD E SEMFAZ,
PROVIDÊNCIAS. 
-Discussão e votação única do parecer nº 
justiça e redação, referente ao 
- Discussão e primeira votação do Projeta de Lei nº 
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 804, DE 13 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
-Discussão e votação única do parecer nº 
justiça e redação, referente ao 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
O ART 2º DA LEI Nº 1399 DE 17 DE MARÇO DE 2
PROVIDÊNCIAS. 
-Discussão e votação única do parecer nº 
permanentes, em conjunto: Comissão Permanente de Justiça e Redação; 
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos Comissão Permanente de 
Orçamento e Finanças, referente ao 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO,
DE R$ 75.126,88, INCORPORAÇÃO 
3.3.90.93.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Discussão e votação única do parecer nº 
permanentes, em conjunto: Comissão Permanente de Justiça e Redação; 
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos Comissão P
Orçamento e Finanças referente ao 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Discussão e primeira votação do Projeto de Projeto de Lei nº 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
2.228 DO EXERCÍCIO DE 2024 PARA DEVOLVER A RESPONSABILIDADE 
DO CONSELHO TUTELAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTAS)”.
Discussão e votação única do parecer nº 83/2024- das comissões 
permanentes, em conjunto: Comissão Permanente de Justiça e Redação; 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças referente ao 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.452/2024 –
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO 
EXERCICIO DE 2024 PARA ALTERAÇÃO DA FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA DA SEMPLAD E SEMFAZ, E DÁ OUTRAS 
Discussão e votação única do parecer nº 11/2024 da comissão permanente de 
justiça e redação, referente ao PROJETO DE LEI Nº 2.453/2024.
Discussão e primeira votação do Projeta de Lei nº 2.453/2024 
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 804, DE 13 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS 
Discussão e votação única do parecer nº 10/2024 da comissão permanente de 
justiça e redação, referente ao PROJETO DE LEI Nº 2.455/2024.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.4552024 –
O ART 2º DA LEI Nº 1399 DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS 
Discussão e votação única do parecer nº 81/2024- das comissões 
permanentes, em conjunto: Comissão Permanente de Justiça e Redação; 
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos Comissão Permanente de 
, referente ao PROJETO DE LEI Nº 2.457/2024.
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.457/2024 –
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR 
R$ 75.126,88, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 
3.3.90.93.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Discussão e votação única do parecer nº 82/2024- das comissões 
permanentes, em conjunto: Comissão Permanente de Justiça e Redação; 
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos Comissão P
Orçamento e Finanças referente ao PROJETO DE LEI Nº 2.458/2024.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
5 
Projeto de Lei nº 2.451/2024 - 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
2.228 DO EXERCÍCIO DE 2024 PARA DEVOLVER A RESPONSABILIDADE 
DO CONSELHO TUTELAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
das comissões 
permanentes, em conjunto: Comissão Permanente de Justiça e Redação; 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças referente ao PROJETO DE 
– QUE DISPÕE 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO 
EXERCICIO DE 2024 PARA ALTERAÇÃO DA FUNCIONAL 
E DÁ OUTRAS 
issão permanente de 
.
2.453/2024 – QUE 
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 804, DE 13 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS 
da comissão permanente de 
PROJETO DE LEI Nº 2.455/2024.
QUE ALTERA 
020, E DÁ OUTRAS 
das comissões 
permanentes, em conjunto: Comissão Permanente de Justiça e Redação; 
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos Comissão Permanente de 
PROJETO DE LEI Nº 2.457/2024.
– QUE DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR 
DO ELEMENTO DE DESPESA 
das comissões 
permanentes, em conjunto: Comissão Permanente de Justiça e Redação; 
Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos Comissão Permanente de 
PROJETO DE LEI Nº 2.458/2024.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO,
DE R$ 500.000,00, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 
4.4.90.52.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Resolução Legislativa nº
QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO PEDER 
LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE VA
- Discussão e segunda
ALTERA O ART 1º DA LEI N° 1981 DE 06 DE MARÇO DE 2023.
-Discussão e segunda
QUEAUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO 
PROMOVIDA ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E 
ESPERANÇA DO ANCIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de
do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito A
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 18.241,82, incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.458/2024 –
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO 
R$ 500.000,00, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 
4.4.90.52.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
votação do Projeto de Resolução Legislativa nº
QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO PEDER 
LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE VALE DO PARAISO RO. 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.355/2024 
ALTERA O ART 1º DA LEI N° 1981 DE 06 DE MARÇO DE 2023.
segunda votação do Projeto de Lei nº 
QUEAUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO 
PROMOVIDA ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E 
ESPERANÇA DO ANCIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS 
votação do Projeto de Lei nº 2.436/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
no orçamento vigente, no valor de R$ 1.034,73, incorporação 
do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.437/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
no orçamento vigente, no valor de R$ 23.138,05, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.438/2024 
abertura de Crédito Adicional Especial por
no orçamento vigente, no valor de R$ 4.168,02, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.439/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
no orçamento vigente, no valor de R$ 26.819,31, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.440/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
no orçamento vigente, no valor de R$ 2.901,59, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.441/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 18.241,82, incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
6 
– QUE DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR 
R$ 500.000,00, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 
votação do Projeto de Resolução Legislativa nº69/2024 
QUE INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO PEDER 
2.355/2024 – QUE 
ALTERA O ART 1º DA LEI N° 1981 DE 06 DE MARÇO DE 2023.
do Projeto de Lei nº 2.422/2024 – 
QUEAUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A 
PROMOVIDA ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO DA VIDA, DIGNIDADE E 
ESPERANÇA DO ANCIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS 
2.436/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
R$ 1.034,73, incorporação 
do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
2.437/2024 – Que dispõe 
dicional Especial por Superávit 
R$ 23.138,05, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
2.438/2024 – Que dispõe 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
R$ 4.168,02, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
2.439/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
R$ 26.819,31, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
2.440/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
R$ 2.901,59, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
2.441/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 18.241,82, incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras 
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de
do elemento de despesas 3.3.90.
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de
incorporação dos element
3.3.90.95.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de
do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit F
no orçamento vigente, no valor de R$ 12.393,10, incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional 
no orçamento vigente, no valor de R$ 958,06, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Cré
no orçamento vigente, no valor de R$ 27.848,06, incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 7.039,85, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e segunda votação
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de
dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
votação do Projeto de Lei nº 2.442/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
no orçamento vigente, no valor de R$ 9.140,25, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.443/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
no orçamento vigente, no valor de R$ 51.214,59, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.444/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
no orçamento vigente, no valor de R$ 145.475,85, 
incorporação dos elementos de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00, 
3.3.90.95.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
votação do Projeto de Lei nº 2.445/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
ento vigente, no valor de R$ 49.845,76, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.446/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit F
no orçamento vigente, no valor de R$ 12.393,10, incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.447/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 958,06, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.448/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 27.848,06, incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.449/2024 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 7.039,85, incorporação do elemento 
de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
votação do Projeto de Lei nº 2.450/2024 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por
no orçamento vigente, no valor de R$ 21.152,51, incorporação 
dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
7 
2.442/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
R$ 9.140,25, incorporação 
providências. 
2.443/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
R$ 51.214,59, incorporação 
30.00, e dá outras providências. 
2.444/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
R$ 145.475,85, 
os de despesas 3.3.90.30.00, 3.3.90.14.00, 
2.445/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
R$ 49.845,76, incorporação 
do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
2.446/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 12.393,10, incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
2.447/2024 – Que dispõe 
Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 958,06, incorporação do elemento 
2.448/2024 – Que dispõe 
dito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 27.848,06, incorporação do 
elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
2.449/2024 – Que dispõe 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 7.039,85, incorporação do elemento 
2.450/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
R$ 21.152,51, incorporação 
dos elementos de despesas 3.3.90.30.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
- Discussão e segunda 
RATIFICA TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE 
VALE DO PARAÍSO E MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vale do Paraíso/RO, 05 de abril 
KLEBE BARROS ROSA
 Presidente. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.454/2024 
RATIFICA TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE 
VALE DO PARAÍSO E MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
05 de abril de 2024.
KLEBE BARROS ROSA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
8 
2.454/2024 – QUE 
RATIFICA TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE 
VALE DO PARAÍSO E MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, E DÁ