sessao nº 9

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº09/2024
ORDINÁRIA
Aos quinze dias do mês de Abril de 2024, às dez horas reuniram - se os seguintes vereadores:
Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Fabiana 
Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, Gilson Carlos Luiz 
sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a nona Sessão
Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação da ata da sessão anterior, o 
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente 
concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a dispensa da leitura da 
ata. Dando continuidade o secretário faz a Leitura dos seguintes projetos de leis: Leitura do 
Projeto de Lei nº 2.365/2024 – QUE ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES 
DE CARGOS AO ANEXO III DA LEI Nº 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto, 
pois o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente coloca a dispensa em 
votação, aprovada. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.459/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO
VIGENTE, NO VALOR DE R$ 40.657,67, INCORPORAÇAÕ DO ELEMENTO DE DESPESA 
3.3.9.93.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao presidente a dispensa da 
leitura do referido projeto, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa de leis. O presidente 
coloca a dispensa em votação, aprovada. -Leitura do parecer nº 85/2024 - Das comissões 
permanentes em conjunto, de justiça e redação, de obras e serviços públicos e orçamento e 
finanças, referente ao projeto de lei nº 2.459/2024. O secretario solicita ao presidente a 
dispensa da leitura dos seguintes projetos de leis, pois os mesmo já são de conhecimento 
desta casa de leis. - Leitura do Projeto de Projeto de Lei nº 2.451/2024 - QUE “DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO EXERCÍCIO DE 2024 
PARA DEVOLVER A RESPONSABILIDADE DO CONSELHO TUTELAR PARA A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTAS)”. - Leitura do Projeto de Lei 
nº 2.452/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LE ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
2.228 DO EXERCICIO DE 2024 PARA ALTERAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DA 
SEMPLAD E SEMFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.453/2024 – QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 804, DE 13 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS 
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PROVIDÊNCIAS. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.4552024 – QUE ALTERA O ART 2º DA LEI 
Nº 1399 DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura do Projeto de 
Lei nº 2.457/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 
75.126,88, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.93.00, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.458/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO
ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 500.000,00, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO 
DE DESPESA 4.4.90.52.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca a dispensa 
em votação, aprovado a dispensa da leitura dos mesmos. Não tendo matérias em pauta o 
presidente declara período da palavra vaga aos vereadores inscritos. O vereador Humberto 
Silva Nascimento cumprimenta os colegas vereadores e a vereadora, bem como o público 
presente e os demais ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele expressa sua 
preocupação com a situação atual do município. Ele critica a apresentação de um projeto de lei 
pelo executivo municipal que institui o "dia do churrasco" e "dia do espeto" como patrimônio 
público do Vale do Paraíso. Ele argumenta que há questões mais urgentes e importantes a 
serem tratadas pelo governo local, como a falta de atendimento médico adequado na UBS do 
Distrito Santa Rosa. O vereador ressalta que, mesmo após meses de reclamações e 
denúncias, a situação permanece sem solução, obrigando os moradores a recorrerem ao 
hospital municipal em Vale do Paraíso para atendimento médico básico. Ele destaca ainda a 
ausência de ações sociais importantes, como a distribuição de peixes durante a semana santa, 
que não ocorreram nos últimos três anos e meio no Vale do Paraíso. Concluindo, o vereador 
expressa sua indignação com a falta de sensibilidade e competência da prefeitura em lidar com 
as verdadeiras necessidades da comunidade. O vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta os 
colegas vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham pelas 
redes sociais. Ele destaca os esforços contínuos dos vereadores em prol do desenvolvimento 
do município e do bem-estar da população de Vale do Paraíso, enfatizando seu apoio 
constante aos projetos que visam beneficiar os cidadãos. Ressalta a situação lamentável do 
campo do setor 5, apontando-o como um exemplo da má administração dos recursos 
municipais. Ele expressa sua preocupação com o desperdício de dinheiro público aplicado no 
campo municipal, que inicialmente foi projetado para ser um estádio, mas que agora se 
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encontra em estado de abandono. O vereador enfatiza a importância de se investigar e 
resolver os problemas relacionados ao uso inadequado dos recursos destinados ao 
desenvolvimento de infraestrutura esportiva no município, visando garantir que tais 
investimentos se revertam em benefícios tangíveis para a comunidade. Não tendo mais
nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento o presidente declara 
segunda parte da ordem do dia; - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
2.365/2024 – QUE ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS AO 
ANEXO III DA LEI Nº 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e votação única do parecer nº 85/2024 – Das comissões permanentes em conjunto, 
de justiça e redação, de obras e serviços públicos, e orçamento e finanças, referente ao projeto 
de lei nº 2.459/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.459/2024 – QUE 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, 
NO ORÇAMENTO VIGNTE, NO VALOR DE R$ 40.657,67, INCORPORAÇAÕ DO ELEMENTO 
DE DESPESA 3.3.9.93.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2.451/2024 - QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO EXERCÍCIO DE 2024 PARA DEVOLVER A 
RESPONSABILIDADE DO CONSELHO TUTELAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTAS)”. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.452/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 
DO EXERCICIO DE 2024 PARA ALTERAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DA 
SEMPLAD E SEMFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do 
Projeta de Lei nº 2.453/2024 – QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 804, DE 13 DE MARÇO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.4552024
– QUE ALTERA O ART 2º DA LEI Nº 1399 DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
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votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.457/2024 – QUE 
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 75.126,88, INCORPORAÇÃO 
DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.93.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente 
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.458/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO 
VIGENTE, NO VALOR DE R$ 500.000,00, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 
4.4.90.52.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em votação o 
presidente declara período de explicações pessoais aos vereadores inscritos. No uso da 
palavra, o vereador Elson das Neves Lima cumprimenta os demais vereadores, a vereadora, o 
público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Primeiramente, menciona 
a necessidade de instalação de um jogo de manilhas em frente à entrada do parque de 
exposição, destacando que a falta desse recurso está dificultando a passagem na área. O 
vereador argumenta que, especialmente após a ligação entre o Setor 4 e o Setor 5, a presença 
das manilhas se tornou ainda mais essencial para melhorar o tráfego na região. Em seguida, 
aborda a situação da ponte na linha 199, informando que embora tenha havido melhorias na 
cabeceira, o transporte escolar ainda não pode passar devido a questões de segurança. Ele 
explica que está elaborando um documento para solicitar ao executivo que providencie uma 
avaliação da ponte por parte de um engenheiro, a fim de determinar se ela pode ser liberada 
para uso ou se necessita de ajustes adicionais. O vereador ressalta a importância de resolver 
rapidamente essa questão, pois os alunos estão sendo prejudicados com a atual situação, 
tendo que fazer um trajeto mais longo para chegar à escola. Ele pede que o executivo tome as 
medidas necessárias o mais rápido possível para resolver ambos os problemas mencionados.
No uso da palavra, o vereador Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimenta os demais 
vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes 
sociais. Ele ressalta que sua função como vereador é primordialmente cobrar e fiscalizar, além 
de prestar auxílio à comunidade. Menciona experiências passadas em que, juntamente com 
outros indivíduos, percorreu diversos locais do município para atender às demandas da 
população, evidenciando seu compromisso em desempenhar suas obrigações parlamentares. 
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Ele destaca a importância de realizar cobranças relacionadas a obras, educação e saúde, 
enfatizando que tal postura é essencial para representar os interesses dos cidadãos. O vereador 
menciona críticas recebidas nas redes sociais, as quais interpretaram como desaprovação de 
seu trabalho. Ele reitera seu compromisso em atuar em prol dos munícipes, independentemente 
de questões políticas ou pessoais. Esclarece que sua postura é pautada pelo interesse público e 
não por alianças partidárias, rejeitando insinuações de que sua atuação seja motivada por 
interesses individuais. Ele conclui reforçando seu compromisso em continuar exercendo suas 
responsabilidades como vereador, independentemente de críticas ou adversidades, e encoraja 
aqueles que discordam de sua atuação a se candidatarem e contribuírem ativamente para o 
processo democrático. No uso da palavra, o vereador Gilson Carlos Luiz cumprimenta os demais 
vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes 
sociais. Ele expressa sua frustração com a situação atual da administração municipal, 
destacando sua tentativa contínua de trazer melhorias para o distrito de Santa Rosa, 
especificamente a busca por um médico para a região. Menciona sua indignação com 
declarações da prefeita, que atribui a falta de progresso à suposta falta de colaboração dos 
vereadores. Ele ressalta que sua principal objeção é o fato de que, apesar dos recursos 
disponíveis, a prefeitura não tem executado os projetos propostos pela bancada. O vereador 
lista uma série de iniciativas que foram planejadas e financiadas, mas que ainda não foram 
implementadas pela administração municipal, incluindo a compra de um caminhão, recursos 
para obras públicas e equipamentos para o distrito de Santa Rosa. Ele questiona as acusações 
de que os vereadores são contra o município, argumentando que suas ações visam melhorar a 
qualidade de vida da comunidade. Conclui expressando sua desilusão com a situação e 
anunciando sua intenção de cessar as críticas públicas, na esperança de que isso leve a uma 
mudança positiva na gestão municipal. Ele destaca que a nota de repúdio é dirigida à 
administração deficiente, não aos munícipes ou aos colegas vereadores. No uso da palavra, o 
vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta os demais vereadores, a vereadora, o 
público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele relembra o período de 
campanha eleitoral de quatro anos atrás, quando a atual prefeita prometia dar prioridade aos 
interesses da população local. Expressa sua desilusão ao constatar que, ao invés de priorizar os 
munícipes, a prefeita tem trazido profissionais e pessoal de fora para ocupar cargos importantes 
na administração municipal. Ele critica a prática de contratar pessoas de outras cidades e 
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estados, deixando os habitantes locais sem oportunidades de trabalho e sustento. O vereador 
menciona a recente chegada de mais um profissional de fora, destacando que isso ocorre às 
vésperas do período eleitoral, quando a prefeita se candidatará à reeleição. Aponta para a 
deterioração da infraestrutura municipal, especialmente das estradas, atribuindo isso à suposta 
incompetência da administração atual. Ele questiona se a população local percebe a falta de 
comprometimento da prefeita com os interesses de Vale do Paraíso, especialmente diante da 
contratação de pessoal externo e do estado precário das vias públicas. O vereador conclui 
sugerindo que, diante da ausência de realizações significativas nos últimos anos, à prefeita não
merece ser reeleita e que a população deveria considerar isso nas próximas eleições. No uso da 
palavra, o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta os demais vereadores, a vereadora, o 
público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele destaca a 
responsabilidade dos representantes públicos em atender às demandas da população, 
mencionando as recentes conquistas obtidas para o município. Informa sobre a aquisição de três 
máquinas novas e dois caminhões para o pátio da prefeitura, resultado de recursos obtidos 
através do deputado federal Lúcio Mosquini, a quem ele fez o pedido. Ele ressalta que diversos 
outros recursos foram conquistados em prol do município, alguns dos quais não exigiram 
contrapartida. O vereador reitera seu compromisso em continuar cobrando e fiscalizando em prol 
da comunidade. Ele relata suas recentes cobranças em relação às condições das estradas, 
mencionando problemas na Linha 199, onde a água atravessa a estrada em períodos de chuva, 
e na Linha 201, onde a instalação de um jogo de manilhas é necessária para melhorar o trecho. 
Enfatiza que há ainda mais recursos a caminho para promover melhorias tanto no município 
quanto no distrito de Santa Rosa, demonstrando sua dedicação em buscar soluções para os 
desafios enfrentados pela comunidade. No uso da palavra, o presidente Klebe Barros Rosa 
cumprimenta os demais vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que 
acompanham pelas redes sociais. Ele destaca a importância de um breve pedido à 
administração municipal, em nome da prefeita Poliana e seus secretários, referente ao campo do 
Setor 5, que está abandonado e sendo pleiteado pela Associação da Linha 202. Ressalta a 
vontade dos vereadores em buscar recursos para revitalizar o local, que poderia se tornar um 
espaço agradável para os moradores. Ele aproveita para reconhecer o apoio dos deputados 
federais e estaduais que têm contribuído com o município, citando especialmente o deputado 
Laerte Gomes. O presidente enfatiza a importância de unir esforços para concluir os projetos em 
ID: 472772 e CRC: 1249276C
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andamento e alcançar conquistas significativas para a comunidade. Ele menciona a cobrança de 
projetos importantes, como o alambrado do campo, e destaca a colaboração dos vereadores 
que integram as comissões, enfatizando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos 
legislativos. Encerra sua fala expressando gratidão aos colegas vereadores e reiterando o 
compromisso de todos em trabalhar em prol do desenvolvimento do município. Na ausência de 
qualquer vereador que deseje tomar a palavra, o presidente determina o encerramento desta 
sessão. A pedido do secretário será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e aprovada, 
será assinada pelo secretário e pelo presidente desta câmara legislativa.
 Vale do Paraiso, 15 de Abril de 2024 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 472772 e CRC: 1249276C
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 472772
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1249276C
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CRC:
SHA256: D2F9C605DC634BB0D7A6C4255CC591C0D085E43EBCD6E9EFA3E2FE830167889B
Ata
Tipo do Documento
ORDINARIA
Identificação/Número
19/04/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA ORDINARIA N°09 DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 19/04/2024 11:16:22 Finalização: 19/04/2024 11:17:49
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 19/04/2024 11:17:06
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 19/04/2024 11:17:14
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 19/04/2024 11:21:10
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 19/04/2024 11:21:40
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 472772 e o CRC 1249276C.
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PRIMEIROPERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
09ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 15 DE ABRIL DE 2024.
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.365/2024 – QUE ALTERA O ANEXO I E 
ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS AO ANEXO III DA LEI Nº 809 DE 05 DE 
ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.459/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO 
VIGNTE, NO VALOR DE R$ 40.657,67, INCORPORAÇAÕ DO ELEMENTO DE 
DESPESA 3.3.9.93.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
-Leitura do parecer nº 85/2024 - Das comissões permanentes em conjunto, de 
justiça e redação, de obras e serviços públicos e orçamento e finanças, referente 
ao projeto de lei nº 2.459/2024.
- Leitura do Projeto de Projeto de Lei nº 2.451/2024 - QUE “DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO EXERCÍCIO DE 
2024 PARA DEVOLVER A RESPONSABILIDADE DO CONSELHO TUTELAR 
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTAS)”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.452/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO EXERCICIO DE 
2024 PARA ALTERAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DA SEMPLAD 
E SEMFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.453/2024 – QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI 
Nº 804, DE 13 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.4552024 – QUE ALTERA O ART 2º DA LEI Nº 
1399 DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.457/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO 
ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 75.126,88, INCORPORAÇÃO DO 
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.93.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.458/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO 
 
 
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2 
ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 500.000,00, INCORPORAÇÃO 
DO ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
-Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.365/2024 – QUE ALTERA 
O ANEXO I E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS AO ANEXO III DA LEI Nº 
809 DE 05 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
-Discussão e votação única do parecer nº 85/2024 – Das comissões 
permanentes em conjunto, de justiça e redação, de obras e serviços públicos, e 
orçamento e finanças, referente ao projeto de lei nº 2.459/2024.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.459/2024 – QUE DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGNTE, NO VALOR DE R$ 40.657,67, 
INCORPORAÇAÕ DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.9.93.00, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Projeto de Lei nº 2.451/2024 - QUE 
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO 
EXERCÍCIO DE 2024 PARA DEVOLVER A RESPONSABILIDADE DO 
CONSELHO TUTELAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTAS)”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.452/2024 – QUE DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO 
EXERCICIO DE 2024 PARA ALTERAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 
DA SEMPLAD E SEMFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeta de Lei nº 2.453/2024 – QUE ALTERA 
O ANEXO I DA LEI Nº 804, DE 13 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.4552024 – QUE ALTERA 
O ART 2º DA LEI Nº 1399 DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.457/2024 – QUE DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR 
 
 
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3 
DE R$ 75.126,88, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 
3.3.90.93.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.458/2024 – QUE DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR 
DE R$ 500.000,00, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 
4.4.90.52.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 12 de abril de 2024.
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.