sessao nº 10

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº10/2024
ORDINÁRIA
Aos vinte dias do mês de Abril de 2024, às dez horas reuniram - se os seguintes vereadores:
Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Bruno Jose Camata, Arildo Sena 
Galvão, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, Gilson 
Carlos Luiz sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a décima
Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação da ata da sessão anterior, 
o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente 
concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a dispensa da leitura da 
ata. Dando continuidade o secretário faz a Leitura para conhecimento dos seguintes projetos 
de leis: Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.460/2024 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 155.173,45, e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00 e 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. - Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.461/2024 – QUE 
INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART 14 DA LEI N° 748 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010. -
Leitura do Projeto de Lei nº 2.356/2024 – QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE 
AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES,
BANCAS DE REVISTAS, JORNAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao 
presidente a dispensa da leitura do seguinte projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento 
desta casa de leis. -Leitura do Parecer nº 13/2024 – Da comissão permanente de justiça e 
redação, referente ao projeto de lei nº 2.456/2024. - Leitura da emenda modificativa nº 
02/2024 ao Projeto de Lei nº 2.356/2024 - Leitura do Projeto de Lei nº 2.368/2024 – QUE 
ALTERA A NATUREZA E REDUZ A QUANTIDADE DE CARGOS COMISSIONADOS DA LEI 
1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao 
presidente a dispensa da leitura do seguinte projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento 
desta casa de leis. -Leitura do parecer nº 12/2024 – Da comissão permanente de justiça e 
redação, referente ao projeto de lei nº 2.468/2024. - Leitura da emenda modificativa nº 
03/2024 ao Projeto de Lei nº 2.368/2024 - Leitura do Projeto de Lei nº 2.456/2024 – QUE 
INSTITUI O PROGRAMA FESTIVAL MUNICIPAL DO CHURRASCO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. -Leitura do parecer nº 14/2024 – Da comissão permanente de justiça e 
redação, referente ao projeto de lei nº 2.456/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.459/2024 –
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QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGNTE, NO VALOR DE R$ 40.657,67, INCORPORAÇAÕ 
DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.9.93.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O secretario 
solicita ao presidente a dispensa da leitura do seguinte projeto de lei, pois o mesmo já é de 
conhecimento desta casa de leis. -Leitura do parecer nº 85/2024 - Das comissões 
permanentes em conjunto, de justiça e redação, de obras e serviços públicos e orçamento e 
finanças, referente ao projeto de lei nº 2.459/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.365/2024 –
QUE ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS AO ANEXO III DA 
LEI Nº 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita 
ao presidente a dispensa da leitura do seguinte projeto de lei, pois o mesmo já é de 
conhecimento desta casa de leis. - Leitura da Indicação nº 02/2024. Não tendo matérias em 
pauta o presidente declara período da palavra vaga aos vereadores inscritos. Na utilização da 
palavra, o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta os colegas vereadores, a vereadora, o 
público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele passa rapidamente 
sobre o assunto do projeto do Instituto de Previdência Própria de Vale do Paraíso, 
mencionando que já abordou esse tema em vídeos anteriores nas redes sociais e na tribuna, 
reforçando sua posição sobre o projeto. Ele expressa sua opinião sobre o projeto de N° 
2456/2024, que institui o programa Festival Municipal do Churrasco, declarando que não vê 
problemas nesse projeto e afirmando que votará a favor do mesmo. No uso da palavra, o 
vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta os colegas vereadores, a vereadora, o 
público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele destaca a sua 
intenção de rebater o Vereador Patrício em relação ao projeto de reforma da previdência, 
argumentando que não se pode tomar decisões de forma precipitada, pois a criação do 
Instituto de Previdência em 2009 foi questionável, e o projeto atual não visa mais distinguir a 
previdência, mas sim reformá-la. Ele contesta a afirmação de que o projeto ficou parado por 
dois meses, explicando que chegou durante o recesso legislativo e estava dentro do prazo 
legal. Ele ressalta a importância de ouvir os funcionários e a comunidade antes de tomar 
decisões, enfatizando que é necessário cuidado para evitar erros. O vereador menciona o 
projeto do festival de churrasco, expressando preocupação com a priorização de questões 
irrelevantes em detrimento de problemas mais urgentes no município, como falta de 
investimento em esportes e outras áreas. Ele critica a gestão da prefeita, mencionando a falta 
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de ações efetivas durante o seu mandato e questionando a real utilidade do festival de 
churrasco diante das necessidades mais prementes da comunidade. Não tendo mais nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento o presidente declara segunda parte 
da ordem do dia: - Discussão e votação da emenda modificativa nº 02/2024 ao Projeto de Lei 
nº 2.356/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 13/2024 – Da comissão permanente de 
justiça e redação, referente ao projeto de lei nº 2.356/2024. O presidente coloca em discussão, 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 2.356/2024 – QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE 
USO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES, BANCAS DE REVISTAS, 
JORNAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação da emenda modificativa nº 
03/2024 ao Projeto de Lei nº 2.368/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do parecer nº 12/2024 –
Da comissão permanente de justiça e redação, referente ao projeto de lei nº 2.368/2024. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.368/2024 – QUE ALTERA A NATUREZA 
E REDUZ A QUANTIDADE DE CARGOS COMISSIONADOS DA LEI 1054 DE 07 DE AGOSTO 
DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. –Votação única do parecer nº 14/2024 – Da 
comissão permanente de justiça e redação, referente ao projeto de lei nº 2.456/2024. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. –
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.456/2024 – QUE INSTITUI O 
PROGRAMA FESTIVAL MUNICIPAL DO CHURRASCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado com 
quatro votos contra dos vereadores Humberto Silva Nascimento, Elson das Neves Lima, Bruno 
José Camata e Fabiana Maria dos Santos. . - Discussão e votação única do parecer nº 
85/2024 - Das comissões permanentes em conjunto, de justiça e redação, de obras e serviços 
públicos e orçamento e finanças, referente ao projeto de lei nº 2.459/2024. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.459/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
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CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGNTE, NO 
VALOR DE R$ 40.657,67, INCORPORAÇAÕ DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.9.93.00, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.365/2024 –
QUE ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS AO ANEXO III DA 
LEI Nº 809 DE 05 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação 
única da Indicação nº 02/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em votação o presidente declara 
período de explicações pessoais aos vereadores inscritos. No uso da palavra, o vereador Elson 
das Neves Lima cumprimenta os colegas vereadores, a vereadora, o público presente e os 
ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele inicia mencionando a situação crítica na 
linha 199, onde há quase 60 dias foi solicitada uma intervenção devido o morro esta 
apresentando dificuldades para os moradores transitar e frisa também a questão da água 
parada, propícia para a proliferação do mosquito da dengue, evidenciando a falta de ação da 
prefeitura em resolver o problema. O vereador destaca a necessidade de prestar atenção aos 
funcionários que estão próximos da aposentadoria, salientando que o adiamento da reforma da 
previdência local pode afetar negativamente esses trabalhadores. Ele enfatiza a importância de 
considerar medidas como a realização de concursos públicos para equilibrar o Instituto de 
Previdência. O vereador também critica a demora na realização da reforma da previdência, 
sugerindo que esta deveria ter sido feita em 2019 para garantir uma situação mais estável. Em 
relação ao projeto do festival de churrasco, ele questiona sua relevância diante de outras 
necessidades urgentes no município, como a falta de investimento em estradas e a agricultura 
local. No uso da palavra, o vereador Gilson Carlos Luiz cumprimenta os colegas vereadores, a 
vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele destaca 
sua opinião sobre o projeto do festival de churrasco, expressando que considera excessivo o 
debate em torno de um projeto tão simples que, em sua visão, não trará benefícios 
significativos nem prejudicará o município. Ele ressalta as carências mais urgentes da cidade, 
como a falta de médicos, remédios, estradas e uma gestão eficiente. O vereador expõe sua 
perspectiva de que a prefeita está lidando com tantos problemas que, em sua opinião, ela não 
consegue resolver adequadamente. Ele ironiza a competência da prefeita em áreas como 
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saúde, educação e infraestrutura, sugerindo que talvez ela tenha mais habilidade em organizar 
um evento como um churrasco. O vereador questiona a capacidade da gestora em fornecer os 
recursos necessários para realizar o evento, fazendo uma analogia com a dificuldade anterior 
em distribuir peixes durante a Semana Santa. Ele indica que votará a favor do projeto apenas 
para ver se a prefeita conseguirá de fato organizar este festival para a população. No uso da 
palavra, o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta os colegas vereadores, a vereadora, o 
público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele relata sua visita à 
prefeitura para tratar de benefícios para o município, mencionando a tentativa de cadastro para 
adquirir uma ambulância por meio de recursos do deputado Lúcio, porém esbarrou em 
limitações impostas pelo Ministério da Saúde devido ao tamanho da população de Vale do 
Paraíso. Ele explica que, após essa negativa, foi discutida a possibilidade de adquirir outros 
tipos de veículos ou materiais para o hospital, visando aperfeiçoar o uso dos recursos 
disponíveis. O vereador compartilha a preocupação de alguns munícipes com relação aos 
impactos da reforma da previdência, destacando que a maioria dos funcionários será afetada 
negativamente, enquanto apenas alguns se beneficiarão. Ele esclarece a proposta do projeto 
do festival de churrasco, ressaltando que não se trata de uma iniciativa para a prefeita fornecer 
churrasco à população, mas sim de estabelecer um dia de festival aprovado por lei, no qual os 
produtores locais poderão participar e vender seus produtos, como churrasquinhos, em 
barracas durante o evento. No uso da palavra, o vereador Elionaldo Guimarães dos Santos 
cumprimenta os colegas vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que 
acompanham pelas redes sociais. Ele menciona sua participação em um campeonato no ITA 
no último final de semana e destaca a importância de buscar recursos para o município. O 
vereador comenta sobre a incerteza em relação à gestão da prefeita atual e ressalta que o 
projeto do festival de churrasco, embora seja apenas uma proposta, será aprovado, mas o 
futuro é imprevisível. Ele expressa preocupação com questões como a legislação que afeta o 
comércio local, pedindo que as ações do legislativo sejam feitas com seriedade. O vereador 
também menciona a importância da manutenção das estradas, especialmente a limpeza das 
laterais, para garantir a segurança dos motoristas e a boa aparência das vias. Ele faz um apelo 
ao secretário responsável para que inclua essa atividade em seu cronograma de trabalho, 
visando manter as estradas em condições adequadas. No uso da palavra, o vereador Bruno 
José Camata cumprimenta os colegas vereadores, a vereadora, o público presente e os 
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ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele aborda a questão da falta de limpeza de 
barrancos na linha 201, destacando a preocupação com a situação das estradas e o acúmulo 
de água devido à obstrução das sarjetas. O vereador questiona a decisão de devolver recursos
destinados à limpeza de barrancos, preferindo não realizar um serviço de qualidade, e 
expressa sua frustração com essa escolha. Em seguida, ele menciona o projeto destinado às 
crianças especiais, que completa seis meses sem que os profissionais tenham sido contratados 
para oferecer suporte adequado a essas crianças e suas famílias. Ele relata a dificuldade 
enfrentada por alguns pais em obter exames e tratamentos para seus filhos especiais, 
recorrendo até mesmo ao Ministério Público devido à falta de ação por parte do Executivo. O 
vereador critica a priorização de projetos como o do festival de churrasco em detrimento de 
questões mais urgentes e fundamentais, como o cuidado com as crianças especiais. Ele 
enfatiza a necessidade de ações concretas para resolver os problemas enfrentados pela 
comunidade, em vez de celebrações que não abordam as necessidades reais do município. No 
uso da palavra, o vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta os colegas vereadores, a 
vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele 
expressa agradecimento aos vereadores que votaram contra o projeto N° 2.456/2024, que 
propõe a instituição do Festival Municipal de Churrasco no município. O vereador destaca sua 
preocupação com a falta de médicos no distrito de Santa Rosa e enfatiza que, ao invés de 
promover um evento de churrasco, espera que a prefeita se dedique a buscar melhorias 
nessas áreas essenciais. Ele critica a gestão da prefeita em várias áreas do município, 
mencionando a perda de recursos e alegando que a iniciativa do festival parece ser uma 
estratégia política inadequada. O vereador também menciona o apoio do senador Marcos 
Rogério na indicação de uma nova van para o transporte de pacientes no município, 
destacando a necessidade desse recurso diante da condição precária das duas vans 
existentes. Ele informa que o senador destinou um valor de trezentos e setenta mil reais para a 
compra da nova van, ressaltando a importância desse investimento para a comunidade local.
Na ausência de qualquer vereador que deseje tomar a palavra, o presidente determina o 
encerramento desta sessão. A pedido do secretário será redigida a presente ata, a qual, após 
sua leitura e aprovada, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta câmara 
legislativa.
ID: 473862 e CRC: 3A724159
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 Vale do Paraiso, 22 de Abril de 2024 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 473862 e CRC: 3A724159
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 473862
3D49A273B3866F1B94EF2CD5AC207897
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MD5:
CRC:
SHA256: C22D0EA86A4A44E409E4BAE49AAD96D4EE0F09A238DE406E1523DEBD717DA115
Ata
Tipo do Documento
10° ORDINARIA 2024
Identificação/Número
23/04/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA N° 10 ORDINARIA DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 23/04/2024 09:47:26 Finalização: 23/04/2024 09:49:35
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 23/04/2024 09:48:39
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 23/04/2024 09:48:48
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 23/04/2024 09:49:58
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 23/04/2024 09:50:21
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 473862 e o CRC 3A724159.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

 
 
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1 
PRIMEIROPERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
09ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 15 DE ABRIL DE 2024.
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.365/2024 – QUE ALTERA O ANEXO I E 
ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS AO ANEXO III DA LEI Nº 809 DE 05 DE 
ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.459/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO 
VIGNTE, NO VALOR DE R$ 40.657,67, INCORPORAÇAÕ DO ELEMENTO DE 
DESPESA 3.3.9.93.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
-Leitura do parecer nº 85/2024 - Das comissões permanentes em conjunto, de 
justiça e redação, de obras e serviços públicos e orçamento e finanças, referente 
ao projeto de lei nº 2.459/2024.
- Leitura do Projeto de Projeto de Lei nº 2.451/2024 - QUE “DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO EXERCÍCIO DE 
2024 PARA DEVOLVER A RESPONSABILIDADE DO CONSELHO TUTELAR 
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTAS)”. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.452/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO EXERCICIO DE 
2024 PARA ALTERAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DA SEMPLAD 
E SEMFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.453/2024 – QUE ALTERA O ANEXO I DA LEI 
Nº 804, DE 13 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.4552024 – QUE ALTERA O ART 2º DA LEI Nº 
1399 DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.457/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO 
ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 75.126,88, INCORPORAÇÃO DO 
ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.93.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.458/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO 
 
 
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2 
ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 500.000,00, INCORPORAÇÃO 
DO ELEMENTO DE DESPESA 4.4.90.52.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
-Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.365/2024 – QUE ALTERA 
O ANEXO I E ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES DE CARGOS AO ANEXO III DA LEI Nº 
809 DE 05 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
-Discussão e votação única do parecer nº 85/2024 – Das comissões 
permanentes em conjunto, de justiça e redação, de obras e serviços públicos, e 
orçamento e finanças, referente ao projeto de lei nº 2.459/2024.
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.459/2024 – QUE DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGNTE, NO VALOR DE R$ 40.657,67, 
INCORPORAÇAÕ DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.9.93.00, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Projeto de Lei nº 2.451/2024 - QUE 
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO 
EXERCÍCIO DE 2024 PARA DEVOLVER A RESPONSABILIDADE DO 
CONSELHO TUTELAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMTAS)”. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.452/2024 – QUE DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2.228 DO 
EXERCICIO DE 2024 PARA ALTERAÇÃO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 
DA SEMPLAD E SEMFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeta de Lei nº 2.453/2024 – QUE ALTERA 
O ANEXO I DA LEI Nº 804, DE 13 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.4552024 – QUE ALTERA 
O ART 2º DA LEI Nº 1399 DE 17 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.457/2024 – QUE DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR 
 
 
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3 
DE R$ 75.126,88, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 
3.3.90.93.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.458/2024 – QUE DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR 
DE R$ 500.000,00, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 
4.4.90.52.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 12 de abril de 2024.
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.