sessao nº 11

ATA 11/2024
ORDINÁRIA
No dia 29 de abril de 2024, as 10:00 horas reuniram-se os vereadores Bruno José Camata, 
Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, Gilson Carlos Luiz, Adenilson Cabral de 
Souza, Elionaldo Guimarães dos Santos, Arildo Sena Galvão e Fabiana Maria dos Santos, sob 
a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a Décima Primeira Sessão 
Legislativa Ordinária de 2024. O secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata 
da sessão anterior, o presidente coloca a dispensa da leitura da ata em votação, aprovado a 
dispensa da leitura. Primeira parte do expediente: Leitura para “conhecimento” do Projeto de 
Lei nº 2.463/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 56.884,13, e incorporação dos elementos de 
despesa 31.90.11.00 E 3.3.90.30.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.460/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 155.173,45, e incorporação dos elementos 
de despesa 4.4.90.51.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. -Leitura do parecer nº 
86/2024- das comissões permanentes, em conjunto: Comissão Permanente de Justiça e 
Redação; Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social; Comissão 
Permanente de Orçamento e Finanças referente ao PROJETO DE LEI Nº 2.460/2024. - Leitura 
do Projeto de Lei nº 2.461/2024 – QUE INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART 14 DA LEI 
N° 748 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010. - Leitura do parecer nº 15/2024- da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação referente ao PROJETO DE LEI Nº 2.461/2024. - Leitura do 
Projeto de Lei nº 2.356/2024 – QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE 
USO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES, BANCAS DE REVISTAS, 
JORNAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.368/2024 – QUE 
ALTERA A NATUREZA E REDUZ A QUANTIDADE DE CARGOS COMISSIONADOS DA LEI 
1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- Leitura do Projeto de 
Lei nº 2.456/2024 – QUE INSTITUI O PROGRAMA FESTIVAL MUNICIPAL DO CHURRASCO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.459/2024 – QUE DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO 
ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 40.657,67, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO 
DE DESPESA 3.3.9.93.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O secretário solicita ao 
presidente a dispensa da leitura dos referidos projetos de leis, pois os mesmos já são de 
conhecimento desta casa de leis. O presidente, coloca a dispensa em votação, aprovado a 
dispensa da leitura dos mesmos. Não tendo mais matérias em pauta, o presidente declara 
período de palavra vaga aos vereadores inscritos. Na sua fala, o vereador Humberto Silva 
Nascimento cumprimentou os vereadores e vereadora presentes, assim como o público 
presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Frisa mais uma vez sobre o 
projeto do festival do churrasco, mencionando que recebeu um relato de um paciente sobre 
problemas no hospital municipal do Vale do Paraíso, incluindo um aparelho de ultrassom que 
não funciona há muitos anos devido à suposta incompetência da administração da prefeita e do 
secretário de saúde. Ele expressou indignação com a situação e criticou a prefeita por 
apresentar um projeto de festival de churrasco enquanto questões importantes, como a saúde 
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pública, são negligenciadas. Não tem mais nenhum vereador que queria fazer o uso da palavra 
neste momento, declara segunda parte da ordem do dia. Discussão e votação única do 
parecer nº 86/2024- das comissões permanentes, em conjunto: Comissão Permanente de 
Justiça e Redação; Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social; 
Comissão Permanente de Orçamento e Finanças referente ao PROJETO DE LEI Nº 
2.460/2024.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, 
aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.460/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 155.173,45, e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00 e 
4.4.90.52.00, e dá outras providências.O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. -Discussão e votação única, do parecer nº 15/2024-
da Comissão Permanente de Justiça e Redação referente ao PROJETO DE LEI Nº 2.461/2024. 
O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.461/2024 – QUE INCLUI O PARÁGRAFO 
ÚNICO NO ART 14 DA LEI N° 748 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010.O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2.356/2024 – QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE 
AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES, 
BANCAS DE REVISTAS, JORNAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2.368/2024 – QUE ALTERA A NATUREZA E REDUZ A 
QUANTIDADE DE CARGOS COMISSIONADOS DA LEI 1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.456/2024 
– QUE INSTITUI O PROGRAMA FESTIVAL MUNICIPAL DO CHURRASCO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado com quatro votos contra o projeto da vereadora Fabiana Maria dos Santos e 
dos vereadores, Bruno Jose Camata, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento. -
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.459/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A 
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO 
VIGENTE, NO VALOR DE R$ 40.657,67, INCORPORAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA 
3.3.9.93.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação, aprovado. Não tendo mais matérias em pauta, o presidente 
declara período de explicações pessoais. Na utilização da palavra, o vereador Elson das Neves 
Lima saúda os colegas vereadores e a vereadora presentes, assim como o público presente e 
os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele expressa gratidão ao pessoal da linha 
614 pelo convite para participar das festividades em honra à padroeira Santa Catarina. Ele 
agradece à organização pelo convite e pelo momento de oração com o padre Paulo, 
destacando a importância desse evento, que contou com a presença de várias comunidades. O 
vereador enfatiza a importância de ouvir a palavra de Deus, que orienta o caminho e a 
verdade. Ele menciona uma preocupação relacionada a um bueiro em determinado local, 
observando que já havia postado fotos desse problema em um grupo local e em suas redes 
sociais. Ele destaca os riscos desse buraco, especialmente para motociclistas, motoristas e 
passageiros de transporte escolar. Ele espera que o Secretário de Obras tome providências 
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para examinar a situação e realizar os reparos necessários não apenas nesse local específico, 
mas também em outras áreas onde foram identificados problemas semelhantes. O vereador 
também aborda a questão dos alunos chegarem em casa após as 7:30, considerando isso um 
assunto que precisa ser investigado e resolvido para evitar problemas. Ele menciona ter 
encaminhado pedidos à Secretaria competente e aguarda uma resposta. Ele lembra que 
enviou um ofício na semana anterior solicitando informações sobre a ponte do rio Paraíso e 
expressa sua preocupação com a demora em receber uma resposta. Ele questiona se será 
necessário contratar um especialista para avaliar a ponte e determinar se ela pode ser liberada 
para uso. No seu pronunciamento, o vereador Bruno José agradece aos vereadores, 
vereadora, público presente e aos ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele destaca 
a importância do evento ocorrido no sábado na linha 202, durante o qual foram entregues 
equipamentos para a Associação do Colonial Esporte Clube. Ele elogia o deputado Laerte 
Gomes por seu papel ativo na área da agricultura, bem como o ex-prefeito Charles e os 
vereadores que apoiam o deputado Laerte. O vereador enfatiza a problemática dos ônibus 
escolares, considerando isso uma falha de gestão e uma falta de respeito com os alunos. Ele 
ressalta a necessidade de estudar soluções para evitar que os alunos percam o dia letivo ou 
cheguem em casa muito tarde devido a atrasos nos transportes. Ele reitera seu pedido ao 
secretário de obras para que providencie a limpeza dos barrancos, especialmente na linha 202, 
onde a vegetação tomou conta das estradas, causando situações em que os veículos precisam 
parar para permitir a passagem uns dos outros. No seu discurso, o vereador Elionaldo 
Guimarães dos Santos cumprimenta os demais vereadores, o público presente e os ouvintes 
que acompanham pelas redes sociais. Ele expressa sua preocupação com a situação da saúde 
tanto no município quanto no Estado de Rondônia, considerando isso uma vergonha e 
atribuindo parte da responsabilidade aos deputados por não buscarem melhorias. Ele destaca 
a importância de manter as laterais das estradas limpas como um serviço essencial para o 
bem-estar dos moradores e como uma questão de honra para os vereadores. Ele menciona 
sua visita ao distrito de Santa Rosa, acompanhado pelo vereador Patrício, onde ficou 
consternado ao ver as condições do posto de saúde. Ele afirma sua intenção de apresentar 
imagens e fotos ao secretário responsável e destaca a necessidade urgente de disponibilizar 
médicos para atender a população local. O vereador enfatiza a grande demanda por melhorias 
na área da saúde e anuncia seu plano de redigir um ofício solicitando ao secretário de saúde a 
realização de um mutirão para limpar o local, que está tomado pelo mato. Em seu 
pronunciamento, o vereador Arildo Sena Galvão saúda os demais vereadores, a vereadora, o 
público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele destaca seu papel 
como representante do povo e reivindica seu direito de cobrar melhorias, argumentando que 
muitos recursos têm sido alocados em diversas áreas do município graças a seus esforços. Ele 
enfatiza a importância de os vereadores cobram melhorias tanto no município em geral quanto 
no distrito de Santa Rosa, especificamente apontando para a situação do posto de saúde local, 
que foi reformado com um investimento significativo, mas agora carece de cuidados, 
encontrando-se cercado por vegetação densa. O vereador ressalta a necessidade de os 
representantes políticos atenderem às demandas da população e ouvirem seus pedidos para 
poderem agir em prol do bem-estar da comunidade. Em sua intervenção, o vereador Gilson 
Carlos Luiz saúda os demais vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que 
acompanham pelas redes sociais. Ele ressalta seu compromisso em lutar pela melhoria da 
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saúde no município em que reside e acompanha de perto. Ele expressa indignação com a 
situação atual, caracterizando-a como vergonhosa, marcada por negligência, desrespeito e 
falta de consideração para com os cidadãos e a comunidade. O vereador aponta para a 
atuação dos legisladores que buscam recursos e se empenham em promover melhorias, 
contrastando essa ação com a ineficácia da gestão executiva em implementar tais melhorias. 
Ele destaca a perda de várias emendas devido à má gestão e à falta de contrapartida, 
evidenciando a necessidade de uma gestão mais eficiente para garantir o aproveitamento 
adequado dos recursos disponíveis e a realização de melhorias significativas na área da 
saúde. Em seu discurso, o vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta os demais 
vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes 
sociais. Ele aborda o tema do projeto de queimadas e anuncia sua intenção de solicitar ao Dr. 
Aldacir que os três vereadores que votaram contra o projeto expliquem à promotoria de Ouro 
Preto a razão de sua oposição. Ele menciona que o promotor de Ouro Preto enviou um ofício 
exigindo esclarecimentos sobre o projeto, que estava parado há 15 dias, e questiona o que os 
vereadores do município estavam fazendo para garantir sua aprovação ou para evitar 
incêndios no município. O vereador destaca que o projeto de lei sobre queimadas sempre 
existiu e que a prefeita está apenas aderindo à legislação federal. Não tendo mais nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra, o presidente declara encerrada esta sessão. A 
pedido do secretário será redigida a presente ata, que após sua leitura e aprovação, será 
assinada pelo secretário e pelo presidente desta câmara legislativa. 
Vale do Paraíso, 29 de Abril de 2024
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima 
presidente secretário
ID: 488013 e CRC: 1325FD12
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 488013
E16896B0D2CABC141A5E87073A41EAB1
1325FD12
MD5:
CRC:
SHA256: 6405D3E6295D41C97E8943C62F20B00C1D8A689F31FEF351A6F7A233FBA9990E
Ata
Tipo do Documento
11° ORDINARIA 2024
Identificação/Número
24/05/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA 11 ORDINARIA DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 24/05/2024 10:02:59 Finalização: 24/05/2024 10:04:45
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 24/05/2024 10:03:56
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 24/05/2024 10:04:08
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 24/05/2024 10:05:22
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 24/05/2024 10:05:31
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 488013 e o CRC 1325FD12.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
1 
PRIMEIROPERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
11ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 29 DE ABRIL DE 2024. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.463/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 56.884,13, e incorporação dos 
elementos de despesa 31.90.11.00 E 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.460/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 155.173,45, e incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.51.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
-Leitura do parecer nº 86/2024- das comissões permanentes, em conjunto: 
Comissão Permanente de Justiça e Redação; Comissão Permanente de 
Educação, Saúde e Assistência Social; Comissão Permanente de Orçamento e 
Finanças referente ao PROJETO DE LEI Nº 2.460/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.461/2024 – QUE INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO 
NO ART 14 DA LEI N° 748 DE 03 
DE NOVEMBRO DE 2010. 
-Leitura do parecer nº 15/2024- da Comissão Permanente de Justiça e Redação 
referente ao PROJETO DE LEI Nº 2.461/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.356/2024 – QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE 
AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES, 
BANCAS DE REVISTAS, JORNAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.368/2024 – QUE ALTERA A NATUREZA E REDUZ 
A QUANTIDADE DE CARGOS COMISSIONADOS DA LEI 1054 DE 07 DE AGOSTO 
DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.456/2024 – QUE INSTITUI O PROGRAMA 
FESTIVAL MUNICIPAL DO CHURRASCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.459/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
2 
VIGNTE, NO VALOR DE R$ 40.657,67, INCORPORAÇAÕ DO ELEMENTO DE 
DESPESA 3.3.9.93.00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
-Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
-Discussão e votação única do parecer nº 86/2024- das comissões permanentes, 
em conjunto: Comissão Permanente de Justiça e Redação; Comissão 
Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social; Comissão Permanente 
de Orçamento e Finanças referente ao PROJETO DE LEI Nº 2.460/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.460/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 155.173,45, e incorporação dos 
elementos de despesa 4.4.90.51.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
-Discussão e votação única, do parecer nº 15/2024- da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação referente ao PROJETO DE LEI Nº 2.461/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.461/2024 – QUE INCLUI 
O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART 14 DA LEI N° 748 DE 03 
DE NOVEMBRO DE 2010. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.356/2024 – QUE DISPÕE 
SOBRE O REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA 
INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES, BANCAS DE REVISTAS, JORNAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.368/2024 – QUE ALTERA 
A NATUREZA E REDUZ A QUANTIDADE DE CARGOS COMISSIONADOS DA LEI 
1054 DE 07 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.456/2024 – QUE INSTITUI 
O PROGRAMA FESTIVAL MUNICIPAL DO CHURRASCO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.459/2024 – QUE DISPÕE 
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERAVIT 
FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO VIGNTE, NO VALOR DE R$ 40.657,67, 
INCORPORAÇAÕ DO ELEMENTO DE DESPESA 3.3.9.93.00, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
3 
Vale do Paraíso/RO, 26 de abril de 2024.
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.