sessao nº 8

ATA 08/2024
EXTRAORDINARIA 
No dia 30/04/2024, às 12 horas, reuniram-se os seguintes vereadores: Bruno, José 
Camata, Humberto Silva Nascimento, Elionaldo Guimarães dos Santos, Arildo 
Senna Galvão sob a presidência do senhor Kleber Barros rosa, que declara aberta a 
sétima sessão legislativa extraordinária de 2024. O secretário solicita ao presidente 
dispensa da leitura da ata da sessão anterior. O presidente coloca a dispensa da 
leitura ata em votação aprovada a dispensa da leitura da ata. Primeira parte do 
expediente: Leitura do Projeto de Lei nº 2.463/2024 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 56.884,13, e incorporação dos elementos de despesa 31.90.11.00 E 
3.3.90.30.00, e dá outras providências. O secretario desta sessão solicita ao 
presidente a dispensa da leitura do projeto, pois o mesmo já é de conhecimento dos 
vereadores. Não tenho mais matérias em pauta presidente declara palavra aos 
vereadores inscritos. Ao tomar a palavra, o vereador Arildo Sena Galvão saúda os 
demais vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes. Ele destaca o 
desempenho positivo de seu papel como vereador ao longo dos quase quatro anos 
de mandato, ressaltando seu contínuo empenho na busca por melhorias para o 
município em prol da população, incluindo a busca por recursos e emendas. O 
vereador menciona a proximidade das eleições deste ano, observando que haverá 
vários pré-candidatos, e enfatiza que a decisão sobre os novos vereadores será 
tomada pelo povo. Ao fazer uso da palavra, o vereador Humberto Silva Nascimento 
cumprimenta os demais vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes 
que acompanham pelas redes sociais. Ele destaca que os projetos relacionados às 
queimadas já são uma preocupação presente nas esferas federal e estadual, com 
órgãos como o Ibama e o SEDAM responsáveis pela fiscalização e cobrança dos 
responsáveis por incêndios. No entanto, ele menciona que a prefeita decidiu 
descontinuar o projeto localmente, possivelmente devido a uma recomendação do 
Ministério Público, que tem interesse nessa questão. O vereador ressalta que a 
fiscalização estadual e federal continua presente, e as consequências para quem 
iniciar incêndios descontrolados são conhecidas. Ele critica a iniciativa do projeto 
local, sugerindo que é redundante, considerando as leis federais existentes, e 
menciona um possível ofício do Ministério Público exigindo a aprovação do projeto. 
O vereador expressa sua relutância em confrontar o Ministério Público e reforça que 
essa é sua posição sobre o assunto. Não tenho nenhum vereador que queira fazer o 
uso da palavra neste momento o presidente declara segunda parte a ordem do dia. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.463/2024 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 56.884,13, e incorporação dos elementos de despesa 
31.90.11.00 E 3.3.90.30.00, e dá outras providências. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo mais 
matérias em pauta, o presidente declara período de explicações pessoais. Ao tomar 
ID: 487988 e CRC: 2554875D
a palavra, o vereador Arildo Sena Galvão saúda os demais vereadores, bem como o 
público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele destaca 
sua presença novamente na tribuna para abordar o fato de que o Ministério Público 
enviou um ofício solicitando a aprovação de um projeto pelos vereadores. O 
vereador enfatiza que o Ministério Público não possui o direito de ditar se os 
vereadores devem votar a favor ou contra tal projeto. Ele ressalta que é dever do 
vereador votar de acordo com sua própria consciência e buscar o que é melhor para 
a população ao tomar suas decisões de votação. Não tendo mais nenhum vereador 
que queira fazer o uso da palavra, o presidente declara encerrada esta sessão. A 
pedido do secretário. Será rígida a presente ata, que, após sua leitura e aprovação, 
será assinada pelo secretário presidente desta Câmara legislativa.
Vale do Paraíso. 30/04/2024.
Kleber Barros Rosa Humberto Silva Nascimento
 Presidente secretario
ID: 487988 e CRC: 2554875D
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 487988
7FC0348E9EBA48AC24D993D1B8A040FD
2554875D
MD5:
CRC:
SHA256: CEF38E1187E7C6CD657973FC05A1A09764C47D23C899A6AE721C76CF35A6DC22
Ata
Tipo do Documento
EXTRA 08/ DE 2024
Identificação/Número
24/05/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA EXTRA 08 DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 24/05/2024 09:47:11 Finalização: 24/05/2024 09:49:11
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 24/05/2024 09:48:15
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 24/05/2024 09:48:28
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 24/05/2024 09:55:56
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 24/05/2024 09:56:15
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 487988 e o CRC 2554875D.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
1 
PRIMEIROPERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
8ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
DATA: 30 DE ABRIL DE 2024. 
HORAS: 09h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.463/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 56.884,13, e incorporação dos elementos de despesa 
31.90.11.00 E 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
-Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.463/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 56.884,13, e incorporação dos 
elementos de despesa 31.90.11.00 E 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 29 de abril de 2024.
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.