sessao nº 12

ATA 12° de 2024
ORDINARIA 
No dia 6/05/2024, às 10:00. Reuniram-se os seguintes vereadores. Fabiana Maria 
dos Santos, Bruno José Camata, Élson das Neves Lima, Humberto Silva 
nascimento, Gilson Carlos, Luiz Adenilson Cabral de Souza, Elionaldo Guimarães 
dos Santos. Arildo Sena Galvão, sob a presidência do senhor Kleber Barros rosa, 
que declara aberta a 12ª sessão legislativa Ordinária de 2024. Apreciação da ata da 
sessão anterior o secretário solicitou ao presidente a dispensa da leitura da ata da 
sessão anterior. O presidente coloca a dispensa da leitura da ata em votação, 
aprovada. Primeira Parte do Expediente Leitura do Projeto de Lei nº 2.460/2024 –
Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 155.173,45, e incorporação dos elementos de 
despesa 4.4.90.51.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto 
de Lei nº 2.461/2024 – Que inclui, o parágrafo único no art. 14 da lei n° 748 de 03 
de novembro de 2010. Ou secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura dos 
referidos projetos, pois eles já são de conhecimento dos vereadores. O presidente 
coloca a dispensa da leitura em votação aprovado a dispensa da leitura deles. Não 
tendo mais matérias em pauta, o presidente declara período de palavra vaga aos 
vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra 
neste momento, o presidente declara a segunda parte da ordem do dia. Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.460/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 155.173,45, e incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00 e 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão, coloca em votação aprovado. Discussão e segunda votação do 
Projeto de Lei nº 2.461/2024 – que inclui o parágrafo único no art. 14 da lei n° 748 
de 03 de novembro de 2010. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão, coloca em votação aprovado. Não tendo mais matérias em pauta, o 
presidente declara período de explicações pessoais. Na utilização da palavra, o 
vereador Elson das Neves Lima saúda os vereadores, a vereadora, o público 
presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Frisa que o discurso 
de hoje versa sobre as ruas de Vale do Paraíso, especialmente aquelas que foram 
trabalhadas durante esta semana. Já há ruas necessitando de serem molhadas 
devido ao período de estiagem, frisa que o secretário terá que agilizar para atender 
principalmente os moradores das ruas, mesmo aquelas não pavimentadas, que a
situação no cantinho do Céu é complicada, saindo para a 199; se não forem 
molhadas ali, será difícil para as pessoas suportarem este ano, pois a estiagem está 
prevista para ser prolongada. Frisa que o período começou agora e o secretário 
deve tomar providências para atender melhor a população. Além disso, o vereador
abordar um assunto recorrente na região de Vale do Paraíso: o projeto das 
queimadas. Percebe que há pessoas disseminando informações falsas para a 
população, alegando que é uma questão municipal que Vale do Paraíso precisava 
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regulamentar. A lei foi regulamentada após pedido de esclarecimentos do Ministério 
Público, e que não se deve disseminar desinformação, e que todos devem trabalhar 
para melhorar Vale do Paraíso, não propagar informações incorretas. No uso da 
palavra, o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta os vereadores, a vereadora, o 
público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Frisa que em 
relação à questão das queimadas, se há alguém disseminando informações 
incorretas, não é mais problema dele, pois ele expressou claramente seu 
posicionamento através de seu voto. Coloca que cada indivíduo é livre para 
interpretar como quiser, e que agora, sua preocupação é com o patrolamento do 
município, pois é o momento adequado para iniciar esse trabalho, e como 
representante do povo, ele está preocupado com as atividades e o cronograma 
correto. Ele menciona que tem feito visitas para verificar as condições das estradas 
e cobrar as melhorias necessárias, como reparos de buracos. Também destaca a 
importância de o secretário responder às demandas da população, pois é para isso 
que ele é pago. O vereador Bruno José destaca que o secretário deve atender a 
todos igualmente e não misturar as coisas. Ele expressa preocupação de que, se as 
ações não forem realizadas a tempo, a situação pode piorar. Em seguida, o 
vereador Arildo enfatiza que não tem problemas pessoais com ninguém, mas é 
importante que o trabalho seja feito. Ele menciona disponibilidade de recursos, 
como cascalho, para auxiliar nas melhorias necessárias e reitera a responsabilidade 
de representar e cobrar em nome da população. Ele encerra reforçando que sua 
preocupação principal é garantir que o trabalho seja realizado em benefício do povo.
No uso da palavra, o vereador Bruno José Camata cumprimenta os demais 
vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham pelas 
redes sociais. Ele destaca a necessidade de discutir o projeto de queimadas que foi 
regulamentado. Propõe que ao término desta sessão seja elaborado um ofício 
solicitando ao Executivo quais providências estão sendo tomadas após a aprovação 
desse projeto. Ele expressa preocupação com a situação da coleta de lixo na 
cidade, citando que está sendo insuficiente, o que dificulta a aplicação efetiva da lei. 
O vereador enfatiza a importância de oferecer suporte tanto para a zona urbana 
quanto para os produtores rurais, para garantir a eficácia da regulamentação. Ele 
observa que, mesmo com a lei aprovada, sem o devido suporte do município, é 
improvável que seja aplicada de forma efetiva, podendo resultar em apelos judiciais. 
Ele ressalta a necessidade de o Executivo providenciar condições adequadas, como 
a criação de uma área e melhorias na coleta de lixo, tanto na zona rural quanto na 
urbana, para garantir a eficácia da regulamentação e evitar problemas futuros. No 
uso da palavra, o vereador Gilson Carlos Luiz cumprimenta os demais vereadores, a 
vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. 
Ele destaca a questão da presença de vereadores na tribuna, mencionando 
diretamente o vereador Adenilson como beneficiado pelo secretário Jose Gasqui, 
ressaltando que isso não é segredo. Ele aponta que esses mesmos vereadores que 
hoje criticam já foram atendidos pelo secretário anteriormente. Ele compara a 
situação dizendo que o mesmo pau que antes batia em outro agora parece estar 
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quebrado, pois agora só parece querer atingir determinados vereadores. Ele lembra 
que ele e seus colegas têm enfrentado esses desafios há muito tempo, enquanto 
outros parecem estar percebendo apenas recentemente. Ele corrige a informação 
sobre a presença do secretário no distrito de Santa Rosa, questionando a 
necessidade de as pessoas cobrarem o secretário para isso acontecer. Ele enfatiza 
que o papel do secretário não é um favor, mas sim um dever de atender às 
demandas da população. O vereador também comenta sobre a questão das 
queimadas, destacando que a lei passou de federal para estadual e agora é 
municipal. Ele argumenta que não é necessário que os vereadores justifiquem seus 
votos em todas as sessões, já que todos estão cientes das decisões tomadas. No 
uso da palavra, o vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta os demais 
vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham pelas 
redes sociais. Ele destaca a realização do torneio feminino e do quadrangular 
masculino, elogiando a participação da equipe Força Jovem, tanto feminina quanto 
masculina, que foram campeãs em seus respectivos torneios. Ele expressa sua 
satisfação com o evento e elogia a organização do mesmo. Em seguida, o vereador 
aborda o desempenho do executivo municipal, mencionando críticas direcionadas à 
prefeita Poliana, que teria passado três anos e quatro meses sem realizar melhorias 
na saúde, na educação e no esporte. Ele solicita que alguém destaque quais ações 
a prefeita realizou em prol do município. No uso da palavra, o presidente Klebe 
Barros Rosa cumprimenta os demais vereadores, a vereadora, o público presente e 
os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele destaca a proximidade do 
período eleitoral e expressa votos de boa sorte e saúde a todos nesse novo ciclo. 
Ele espera que os futuros vereadores tenham boas intenções para contribuir com o 
desenvolvimento do município. O presidente enfatiza que é justo que os vereadores 
cobrem melhorias, pois estas são benéficas para a comunidade local. Não tendo 
mais vereadores que queira fazer o uso da palavra neste momento, o presidente 
declara encerrada esta sessão. A pedido do secretário, será regida a presente ata, 
que, após sua leitura e aprovação, será assinada pelo secretário pelo presidente 
desta Câmara legislativa.
Vale do Paraíso, 29/04/2024.
Klebe Barros Rosa. Elson das Neves Lima.
 Presidente secretario
ID: 487992 e CRC: DD007FDF
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 487992
55DDD49FE96492A4B80407EC47523654
DD007FDF
MD5:
CRC:
SHA256: 7662706FE56CF7E350B353270776DA332905401F7C2E27994A4664C1E0133D6C
Ata
Tipo do Documento
ORDINARIA 12°
Identificação/Número
24/05/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA ORDINARIA 12° DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 24/05/2024 09:49:15 Finalização: 24/05/2024 09:52:01
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 24/05/2024 09:51:08
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 24/05/2024 09:51:21
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 24/05/2024 09:55:57
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 24/05/2024 09:56:15
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 487992 e o CRC DD007FDF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
1
PRIMEIROPERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
12ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 6 DE MAIO DE 2024. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.460/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, 
no valor de R$ 155.173,45, e incorporação dos elementos de despesa 
4.4.90.51.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.461/2024 – que Inclui o parágrafo único no art 
14 da lei n° 748 de 03 de novembro de 2010. 
 -Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.460/2024 – Que dispõe 
sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 155.173,45, e incorporação dos 
elementos de despesa 4.4.90.51.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.461/2024 – que inclui o 
parágrafo único no art 14 da lei n° 748 de 03 de novembro de 2010. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 03 de maio de 2024. 
KLEBE BARROS ROSA 
Presidente.