sessao nº 14

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº14 /2024
ORDINÁRIA
Aos vinte dias do mês de maio de 2024, às dez horas reuniram - se os seguintes vereadores: 
Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José 
Camata, Fabiana Maria dos Santos, Gilson Carlos Luiz, Elson das Neves Lima, Humberto 
Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a 
décima quarta sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação da ata da 
sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada.
Dando continuidade o secretário faz a Leitura para conhecimento dos seguintes projetos de 
leis: Projeto de Lei do nº 2.464/2024 – Que dispõe sobre a prorrogação da licença￾maternidade às gestantes contratadas para ocupar empregos Públicos, bem como nomeadas 
para exercer cargos comissionados e regidos pela consolidação das Leis do Trabalho, por 60 
(sessenta) dias, no âmbito da administração pública municipal. Projeto de Lei n° 2.465/2024 
– Que altera o Artigo 1° da Lei 853, de 30 de abril de 2013, e dá outras providencias. Projeto 
de Lei do nº 2.466/2024 – Que dispõe cobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 26.110,52, e incorporação do 
elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providencias. Não tendo mais matérias em 
pauta o presidente declara período de palavra vaga aos vereadores inscritos, não havendo 
nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento, declara período de 
ordem do dia, não tendo matéria em pauta, declara período de explicações 
pessoais, não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra, O 
presidente declara encerrada esta sessão. A pedido do secretário, será redigida a presente 
ata, a qual, após sua leitura e aprovação, será assinada pelo secretário e pelo presidente 
desta câmara legislativa.
 Vale do Paraiso, 20 de maio de 2024 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário 

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
1 
PRIMEIROPERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
14ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 20 DE MAIO DE 2024. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.464/2024 – QUE DISPÕE SOBRE 
A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE ÀS GESTANTES, CONTRATADAS 
PARA OCUPAR EMPREGOS PÚBLICOS, BEM COMO NOMEADAS PARA EXERCER 
CARGOS COMISSIONADOS E REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO 
TRABALHO, POR 60 (SESSENTA) DIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPA 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.465/2024 – QUE ALTERA O 
ARTIGO 1º DA LEI 853, DE 30 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura para “conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.466/2024 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 26.110,52, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
-Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 17 de Maio de 2024.
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.