sessao nº 16

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº16/2024
ORDINÁRIA
Aos três dias de junho de 2024, às dez horas reuniram - se os seguintes vereadores: Elionaldo 
Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Fabiana Maria dos 
Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, Gilson Carlos Luiz, Bruno José 
Camata, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a décima sexta
Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação da ata da sessão anterior, o 
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente 
concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a dispensa da leitura da ata. 
Dando continuidade o secretário faz a Leitura dos seguintes projetos de leis: - Leitura do Projeto 
de Lei Complementar nº 01/2024 – Que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Vale do Paraíso, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de 
novembro de 2019, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.464/2024 – QUE 
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE ÀS GESTANTES, 
CONTRATADAS PARA OCUPAR EMPREGOS PÚBLICOS, BEM COMO NOMEADAS PARA 
EXERCER CARGOS COMISSIONADOS E REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO 
TRABALHO, POR 60 (SESSENTA) DIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
MUNICIPA - Leitura do Projeto de Lei nº 2.465/2024 – QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 853, 
DE 30 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.466/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, 
no orçamento vigente, no valor de R$ 26.110,52, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.39.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura 
dos referidos projetos de leis, pois os mesmos já são de conhecimento desta casa de leis. O 
presidente coloca a dispensa da leitura em votação, aprovada a dispensa da leitura dos mesmos. 
Leitura das correspondências recebidas: Oficio N° 01/2024 Aos agentes públicos e politico do 
município de Vale do Paraiso. Não tendo matérias em pauta o presidente declara período da 
palavra vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da 
palavra neste momento o presidente declara segunda parte da ordem do dia: Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 01 com a alteração dada pela Emenda nº 
01/2024 – Que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale do 
Paraíso, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá 
ID: 508287 e CRC: F6A6FF08
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outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado com oito votos favoráveis ao projeto e um voto contra sendo esse voto do 
vereador Adenilson Cabral de Souza. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.464/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE ÀS 
GESTANTES, CONTRATADAS PARA OCUPAR EMPREGOS PÚBLICOS, BEM COMO 
NOMEADAS PARA EXERCER CARGOS COMISSIONADOS E REGIDOS PELA 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, POR 60 (SESSENTA) DIAS, NO ÂMBITO DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.465/2024 – QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 853, DE 30 DE ABRIL DE 2013, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca 
em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.466/2024 – Que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 26.110,52, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. Não tendo mais matérias em votação o presidente declara período de 
explicações pessoais aos vereadores inscritos. O vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta os 
vereadores e vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. 
Ele frisa novamente os recursos que foram trazidos para o município sem a necessidade de 
nenhuma contrapartida por parte da prefeitura. Ele também destaca que seu compromisso é com 
o povo do município, e não com a prefeita. O vereador Elionaldo Guimarães dos Santos 
cumprimenta os vereadores e vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham 
pelas redes sociais. Ele destaca que teve a honra de participar de um programa de rádio na 
sexta-feira, a convite de seu amigo Klemilson, onde respondeu às perguntas com sinceridade, 
sem mentir para a população. Ele destaca que é pré-candidato a prefeito de Vale do Paraíso e 
que foi uma honra estar na rádio com seu amigo. No sábado, ele também participou de um evento 
com o pastor José Gomes, onde agradeceu a Deus por ter superado problemas de saúde. Ele 
também comenta sobre a importância de maquinários que foram recentemente entregues ao 
senhor João Cuncun, através do deputado Gomes, destacando que isso é um benefício 
importante para a comunidade. Apesar de não ter participado do evento, ele reconhece a 
importância do trabalho do deputado Laerte Gomes. Ele menciona que o secretário Zé Gasto está 
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terminando os trabalhos em algumas estradas e em breve começará a arrumar outras áreas que 
também precisam de atenção. Por fim, o vereador destaca a questão do IPTU, mencionando as 
reclamações dos moradores sobre os valores absurdos cobrados atualmente. O vereador 
Humberto Silva Nascimento cumprimenta os vereadores e vereadora, o público presente e os 
ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele destaca que, na semana passada, observou 
que a prefeita passou três anos e meio sem arrumar o município, sem conceder ponto facultativo, 
e a administração não avançava em nada. Agora, ela se mostra mais benevolente com a 
população, tentando melhorar sua imagem para uma possível reeleição. Ele também critica o 
aumento absurdo dos IPTUs. O vereador Bruno José Camata cumprimenta os vereadores e 
vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele destaca 
que esteve presente no Conselho Tutelar e que, há noventa dias, o conselho está sem 
combustível, o que é uma situação inadmissível, além da falta de motorista. Ele menciona que, no 
sábado, esteve na casa do Senhor João Cuncun, onde o deputado Laerte participou da entrega 
de alguns equipamentos. Ele também frisa a questão do patrolamento na linha 202, aonde os 
alunos chegam atrasados todos os dias porque retiraram o ônibus. O presidente Klebe Barros 
Rosa cumprimenta os vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que 
acompanham pelas redes sociais. Ele parabeniza o Senhor João Cuncun pela conquista em 
realizar uma agroindústria no município, destacando que isso poderá gerar empregos para a 
comunidade. Na ausência de qualquer vereador que deseje tomar a palavra, o presidente 
determina o encerramento desta sessão. A pedido do secretário será redigida a presente ata, a 
qual, após sua leitura e aprovada, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta câmara 
legislativa. 
Vale do Paraiso, 03 de Junho de 2024
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
Presidente Secretário
ID: 508287 e CRC: F6A6FF08
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 508287
EA84467AF5D84CD4DB8B05A30E8F9AC8
F6A6FF08
MD5:
CRC:
SHA256: E6F5DFF7C3C8E404D73B6F4F362C181DAB3F309FAB22DFC7EAEBA4CD772440E0
Ata
Tipo do Documento
ORDINARIA
Identificação/Número
08/07/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA 16° ORDINARIA
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 08/07/2024 10:54:05 Finalização: 08/07/2024 10:55:36
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 08/07/2024 10:54:56
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 08/07/2024 10:55:05
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 08/07/2024 11:04:03
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 08/07/2024 11:04:19
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 508287 e o CRC F6A6FF08.
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PRIMEIROPERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
16ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 03 DE JUNHO DE 2024. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 – Que dispõe sobre o 
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale do Paraíso, de 
acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, 
e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.464/2024 – QUE DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO 
DA LICENÇA-MATERNIDADE ÀS GESTANTES, CONTRATADAS PARA OCUPAR 
EMPREGOS PÚBLICOS, BEM COMO NOMEADAS PARA EXERCER CARGOS 
COMISSIONADOS E REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, POR 
60 (SESSENTA) DIAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPA 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.465/2024 – QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 853, DE 
30 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.466/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 26.110,52, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.39.00, e dá 
outras providências. 
-Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 01 com a 
alteração dada pela Emenda nº 01/2024 – Que dispõe sobre o Regime Próprio 
de Previdência Social do Município de Vale do Paraíso, de acordo com a 
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras 
providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.464/2024 – QUE DISPÕE 
SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE ÀS GESTANTES, 
CONTRATADAS PARA OCUPAR EMPREGOS PÚBLICOS, BEM COMO NOMEADAS 
 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
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PARA EXERCER CARGOS COMISSIONADOS E REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO 
DAS LEIS DO TRABALHO, POR 60 (SESSENTA) DIAS, NO ÂMBITO DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.465/2024 – QUE ALTERA O 
ARTIGO 1º DA LEI 853, DE 30 DE ABRIL DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.466/2024 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 26.110,52, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 29 de Maio de 2024.
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.