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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2024-06-10
native_id698

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº17/2024
ORDINÁRIA
Aos dez dias de junho de 2024, às dez horas reuniram - se os seguintes vereadores: Elionaldo 
Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Fabiana Maria dos 
Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, Gilson Carlos Luiz, Bruno José 
Camata, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a décima sétima
Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação da ata da sessão anterior, 
o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente 
concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a dispensa da leitura da ata. 
Dando continuidade o secretário faz a Leitura para conhecimento dos seguintes projetos de leis: 
Leitura Para conhecimento do projeto de lei N° 2.468/2024 - Que cria o conselho Municipal de 
educação de Vale do Paraíso, e da outras providências. Leitura Para conhecimento do projeto 
de lei N° 2.469/2024- que reconhece dívida em favor da empresa uni Telecom Ltda, e da outras 
providências. Leitura Para conhecimento do projeto de lei N° 2.472/2024-que reconhece dívida 
em favor da empresa uzzipay administradora de convênio Ltda, e da outras providências. Leitura 
das correspondências recebidas. Não tendo matérias em pauta o presidente declara período da 
palavra vaga aos vereadores inscritos. O vereador Bruno José Camata cumprimentou os demais 
vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanhavam pelas redes 
sociais. Ele destacou as reclamações sobre os preços absurdos estabelecidos pelo executivo, 
tanto da taxa de lixo quanto do IPTU, e enfatizou que a Câmara não teve nenhuma participação 
nesse aumento. O vereador ressaltou que o aumento foi feito por decreto, de forma abusiva. A 
Câmara convocou o secretário de Planejamento para explicações sobre as pessoas afetadas, 
mas as justificativas não convenceram ninguém. O valor é considerado um absurdo e não condiz 
com a realidade do município; quem tem condições pode pagar, mas aqueles que vivem de 
salário não conseguem arcar com esse aumento exorbitante. Não tendo mais nenhum vereador 
que queira fazer o uso da palavra neste momento o presidente declara segunda parte da ordem 
do dia. Não tendo matérias em votação o presidente declara período de explicações pessoais 
aos vereadores inscritos. O vereador Elson das Neves Lima cumprimenta os colegas 
vereadores, vereadora, público presente e ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele 
destaca a preocupação com a qualidade dos serviços de patrolamento em diversas estradas, 
como na linha 62 e outras áreas. Critica a falta de eficiência na limpeza de barrancos, que 
ID: 508291 e CRC: 6CB3ADF1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
resulta apenas na raspagem superficial da estrada e obstrução das saídas de água, o que 
compromete a durabilidade das melhorias. Ele menciona a necessidade urgente de garantir um 
serviço de qualidade, dada a proximidade da temporada de chuvas e os problemas recorrentes 
após intervenções mal executadas. O vereador também critica a lentidão na utilização de verbas 
destinadas a projetos como a melhoria do campo municipal, ressaltando a importância de 
priorizar o atendimento às necessidades da população. O vereador Gilson Carlos Luiz 
cumprimenta os colegas vereadores, vereadora, público presente e ouvintes que acompanham 
pelas redes sociais. Ele destaca a necessidade de atender às demandas das linhas 612, 613 e 
202. Expressa esperança de que o vereador Humberto, que representa essa região, possa 
atender aos pedidos da comunidade, incluindo a necessidade de intervenção nas linhas 614 e 
outras localidades. O vereador também menciona a questão do IPTU, observando que muitos 
cidadãos erroneamente atribuem a responsabilidade pela cobrança à Câmara Municipal, e 
destaca a importância de esclarecer essa questão à população. No uso da palavra, o vereador 
Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimenta os colegas vereadores, vereadora, público 
presente e ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele destaca a preocupação com a 
chegada da estação seca e as consequências severas que ela pode trazer, citando informações 
recentes veiculadas na mídia sobre a previsão de uma das piores secas já registradas na região. 
Ele também faz críticas construtivas sobre a execução de obras e serviços públicos no 
município, mencionando a importância de garantir qualidade e eficiência na realização dessas 
atividades, especialmente em relação ao uso dos recursos disponíveis. Além disso, destaca a 
necessidade de reconhecimento adequado aos esforços dos vereadores e outros envolvidos na 
obtenção de recursos e na implementação de melhorias para a comunidade, enfatizando a 
importância de um trabalho colaborativo e transparente entre os poderes legislativo e executivo 
municipal. No uso da palavra, o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta os colegas 
vereadores, vereadora, público presente e ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele 
destaca as iniciativas e esforços realizados desde o início de 2021 para buscar recursos para o 
município, com ênfase na obtenção de recursos significativos que não exigiram contrapartida 
municipal. O vereador menciona recentes conquistas, como a aprovação de uma verba para 
adquirir uma van para transporte de pacientes e recursos para compra de medicamentos, 
destacando a importância desses investimentos na saúde local. Ele enfatiza a urgência em 
iniciar trabalhos de patrolamento das estradas antes que as condições piorarem, argumentando 
ID: 508291 e CRC: 6CB3ADF1
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
que começar cedo poderia ter economizado tempo e recursos, especialmente se iniciado em 
abril. Ele ressalta a importância de administrar os recursos de forma eficiente e responsável para 
atender às necessidades da comunidade. No uso da palavra, o vereador Humberto Silva 
Nascimento cumprimenta os colegas vereadores, vereadora, público presente e ouvintes que 
acompanham pelas redes sociais. Ele destaca a falta de ação do executivo em benefício do 
município até agora, ressaltando que, com a proximidade da reeleição, estão sendo 
apresentados trabalhos e promessas de obras. Humberto menciona um recurso significativo de 
um milhão e oitenta e oito mil reais, proveniente da vereadora Fabiana, destinado à construção 
de uma UBS, o vereador expressa indignação pelo fato desse montante estar parado desde 
2022 na conta da prefeitura, enquanto em Teixeirópolis, com metade da população de Vale do 
Paraíso, o prefeito de lá já inaugurou uma UBS com recursos semelhantes provenientes do 
mesmo deputado. Ele critica a gestão da prefeita local, comparando-a desfavoravelmente e 
questionando sua competência administrativa. O vereador encerra seu discurso enfatizando a 
necessidade de transparência e responsabilidade na gestão pública, cobrando ações efetivas 
que beneficiem diretamente a população, especialmente nas áreas de saúde e infraestrutura. Na 
ausência de qualquer vereador que deseje tomar a palavra, o presidente determina o 
encerramento desta sessão. A pedido do secretário será redigida a presente ata, a qual, após 
sua leitura e aprovada, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta câmara legislativa.
Vale do Paraiso, 10 de Junho de 2024
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
Presidente Secretário
ID: 508291 e CRC: 6CB3ADF1
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 508291
5CEA34131B5ACD800C05B02ECB5CCB4C
6CB3ADF1
MD5:
CRC:
SHA256: 2392B73047F28EB7DB42B4A8BFDEE1469094A07353246B8BEA49C2BEFCCF18B2
Ata
Tipo do Documento
ORDINARIA
Identificação/Número
08/07/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA 17° ORDINARIA
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 08/07/2024 10:55:37 Finalização: 08/07/2024 10:56:51
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 08/07/2024 10:56:17
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 08/07/2024 10:56:25
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 08/07/2024 11:04:03
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 08/07/2024 11:04:20
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 508291 e o CRC 6CB3ADF1.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PRIMEIRO
17ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA.
DATA: 10 DE JUNHO DE 2024.
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO).
- Leitura para Conheci
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura para Conhecim
DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UNI TELECOM LTDA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura para Conhecim
DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UZZIPAY ADMINISTRADORA DE COVÊNIO LTDA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
-Leitura das Correspondências Recebidas
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
NÃO TEM MATERIA EM PAUTA.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 07
KLEBE BARROS ROSA
 Presidente. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024.
ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA.
DE 2024.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO).
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
imento do Projeto de Lei nº 2.468/2024 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS 
mento do Projeto de Lei nº 2.469/2024 –
DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UNI TELECOM LTDA, E DÁ OUTRAS 
mento do Projeto de Lei nº 2.472/2024 –
DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UZZIPAY ADMINISTRADORA DE COVÊNIO LTDA, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
Leitura das Correspondências Recebidas. 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
NÃO TEM MATERIA EM PAUTA.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
de Junho de 2024.
KLEBE BARROS ROSA
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
1 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO).
/2024 – QUECRIA O 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS 
– QUERECONHECE 
DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UNI TELECOM LTDA, E DÁ OUTRAS 
QUE RECONHECE 
DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UZZIPAY ADMINISTRADORA DE COVÊNIO LTDA, 

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