| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2024-06-10 |
| native_id | 698 |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO ATA Nº17/2024 ORDINÁRIA Aos dez dias de junho de 2024, às dez horas reuniram - se os seguintes vereadores: Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, Gilson Carlos Luiz, Bruno José Camata, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a décima sétima Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o secretário faz a Leitura para conhecimento dos seguintes projetos de leis: Leitura Para conhecimento do projeto de lei N° 2.468/2024 - Que cria o conselho Municipal de educação de Vale do Paraíso, e da outras providências. Leitura Para conhecimento do projeto de lei N° 2.469/2024- que reconhece dívida em favor da empresa uni Telecom Ltda, e da outras providências. Leitura Para conhecimento do projeto de lei N° 2.472/2024-que reconhece dívida em favor da empresa uzzipay administradora de convênio Ltda, e da outras providências. Leitura das correspondências recebidas. Não tendo matérias em pauta o presidente declara período da palavra vaga aos vereadores inscritos. O vereador Bruno José Camata cumprimentou os demais vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanhavam pelas redes sociais. Ele destacou as reclamações sobre os preços absurdos estabelecidos pelo executivo, tanto da taxa de lixo quanto do IPTU, e enfatizou que a Câmara não teve nenhuma participação nesse aumento. O vereador ressaltou que o aumento foi feito por decreto, de forma abusiva. A Câmara convocou o secretário de Planejamento para explicações sobre as pessoas afetadas, mas as justificativas não convenceram ninguém. O valor é considerado um absurdo e não condiz com a realidade do município; quem tem condições pode pagar, mas aqueles que vivem de salário não conseguem arcar com esse aumento exorbitante. Não tendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento o presidente declara segunda parte da ordem do dia. Não tendo matérias em votação o presidente declara período de explicações pessoais aos vereadores inscritos. O vereador Elson das Neves Lima cumprimenta os colegas vereadores, vereadora, público presente e ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele destaca a preocupação com a qualidade dos serviços de patrolamento em diversas estradas, como na linha 62 e outras áreas. Critica a falta de eficiência na limpeza de barrancos, que ID: 508291 e CRC: 6CB3ADF1 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO resulta apenas na raspagem superficial da estrada e obstrução das saídas de água, o que compromete a durabilidade das melhorias. Ele menciona a necessidade urgente de garantir um serviço de qualidade, dada a proximidade da temporada de chuvas e os problemas recorrentes após intervenções mal executadas. O vereador também critica a lentidão na utilização de verbas destinadas a projetos como a melhoria do campo municipal, ressaltando a importância de priorizar o atendimento às necessidades da população. O vereador Gilson Carlos Luiz cumprimenta os colegas vereadores, vereadora, público presente e ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele destaca a necessidade de atender às demandas das linhas 612, 613 e 202. Expressa esperança de que o vereador Humberto, que representa essa região, possa atender aos pedidos da comunidade, incluindo a necessidade de intervenção nas linhas 614 e outras localidades. O vereador também menciona a questão do IPTU, observando que muitos cidadãos erroneamente atribuem a responsabilidade pela cobrança à Câmara Municipal, e destaca a importância de esclarecer essa questão à população. No uso da palavra, o vereador Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimenta os colegas vereadores, vereadora, público presente e ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele destaca a preocupação com a chegada da estação seca e as consequências severas que ela pode trazer, citando informações recentes veiculadas na mídia sobre a previsão de uma das piores secas já registradas na região. Ele também faz críticas construtivas sobre a execução de obras e serviços públicos no município, mencionando a importância de garantir qualidade e eficiência na realização dessas atividades, especialmente em relação ao uso dos recursos disponíveis. Além disso, destaca a necessidade de reconhecimento adequado aos esforços dos vereadores e outros envolvidos na obtenção de recursos e na implementação de melhorias para a comunidade, enfatizando a importância de um trabalho colaborativo e transparente entre os poderes legislativo e executivo municipal. No uso da palavra, o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta os colegas vereadores, vereadora, público presente e ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele destaca as iniciativas e esforços realizados desde o início de 2021 para buscar recursos para o município, com ênfase na obtenção de recursos significativos que não exigiram contrapartida municipal. O vereador menciona recentes conquistas, como a aprovação de uma verba para adquirir uma van para transporte de pacientes e recursos para compra de medicamentos, destacando a importância desses investimentos na saúde local. Ele enfatiza a urgência em iniciar trabalhos de patrolamento das estradas antes que as condições piorarem, argumentando ID: 508291 e CRC: 6CB3ADF1 ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO que começar cedo poderia ter economizado tempo e recursos, especialmente se iniciado em abril. Ele ressalta a importância de administrar os recursos de forma eficiente e responsável para atender às necessidades da comunidade. No uso da palavra, o vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta os colegas vereadores, vereadora, público presente e ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele destaca a falta de ação do executivo em benefício do município até agora, ressaltando que, com a proximidade da reeleição, estão sendo apresentados trabalhos e promessas de obras. Humberto menciona um recurso significativo de um milhão e oitenta e oito mil reais, proveniente da vereadora Fabiana, destinado à construção de uma UBS, o vereador expressa indignação pelo fato desse montante estar parado desde 2022 na conta da prefeitura, enquanto em Teixeirópolis, com metade da população de Vale do Paraíso, o prefeito de lá já inaugurou uma UBS com recursos semelhantes provenientes do mesmo deputado. Ele critica a gestão da prefeita local, comparando-a desfavoravelmente e questionando sua competência administrativa. O vereador encerra seu discurso enfatizando a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão pública, cobrando ações efetivas que beneficiem diretamente a população, especialmente nas áreas de saúde e infraestrutura. Na ausência de qualquer vereador que deseje tomar a palavra, o presidente determina o encerramento desta sessão. A pedido do secretário será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e aprovada, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta câmara legislativa. Vale do Paraiso, 10 de Junho de 2024 Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima Presidente Secretário ID: 508291 e CRC: 6CB3ADF1 63.786.990/0001-55 Av. Paraíso, 2601 - Centro valedoparaiso.ro.gov.br Municipío de Vale do Paraíso FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 508291 5CEA34131B5ACD800C05B02ECB5CCB4C 6CB3ADF1 MD5: CRC: SHA256: 2392B73047F28EB7DB42B4A8BFDEE1469094A07353246B8BEA49C2BEFCCF18B2 Ata Tipo do Documento ORDINARIA Identificação/Número 08/07/2024 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento ATA 17° ORDINARIA Súmula/Objeto: Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM Criação: 08/07/2024 10:55:37 Finalização: 08/07/2024 10:56:51 INTERESSADOS CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 08/07/2024 10:56:17 ASSUNTOS ATA ORDINARIA 08/07/2024 10:56:25 ASSINATURAS ELETRÔNICAS ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 08/07/2024 11:04:03 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020. KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 08/07/2024 11:04:20 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 508291 e o CRC 6CB3ADF1. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
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PRIMEIRO 17ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. DATA: 10 DE JUNHO DE 2024. HORAS: 10h00min. - APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). - Leitura para Conheci CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura para Conhecim DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UNI TELECOM LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura para Conhecim DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UZZIPAY ADMINISTRADORA DE COVÊNIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. -Leitura das Correspondências Recebidas - PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. NÃO TEM MATERIA EM PAUTA. PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Vale do Paraíso/RO, 07 KLEBE BARROS ROSA Presidente. ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. DE 2024. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 1ª PARTE EXPEDIENTE imento do Projeto de Lei nº 2.468/2024 MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS mento do Projeto de Lei nº 2.469/2024 – DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UNI TELECOM LTDA, E DÁ OUTRAS mento do Projeto de Lei nº 2.472/2024 – DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UZZIPAY ADMINISTRADORA DE COVÊNIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. Leitura das Correspondências Recebidas. PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 2ª PARTE ORDEM DO DIA NÃO TEM MATERIA EM PAUTA. EXPLICAÇÕES PESSOAIS. de Junho de 2024. KLEBE BARROS ROSA ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 1 APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). /2024 – QUECRIA O MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS – QUERECONHECE DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UNI TELECOM LTDA, E DÁ OUTRAS QUE RECONHECE DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UZZIPAY ADMINISTRADORA DE COVÊNIO LTDA,