sessao nº 18

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº18/2024
ORDINÁRIA
Aos dezessete dias de junho de 2024, às dez horas reuniram - se os seguintes vereadores: 
Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Fabiana 
Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, Gilson Carlos Luiz, 
Bruno José Camata, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a 
décima oitava Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação da ata da 
sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a 
dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o secretário faz a Leitura para conhecimento 
dos seguintes projetos de leis. Leitura para conhecimento do Projeto de lei número 
2.470/2024 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação, lançamento vigente no valor de 136.000,00 e a incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00 e da outras providências. Leitura para conhecimento do Projeto de lei 
número 2.471/2024 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de 
arrecadação no orçamento vigente, no valor de 13.600,00 e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.30.00, e da outras providências. Leitura para conhecimento do Projeto de lei 
número 2.473/2024 acrescenta o inciso III do artigo 11 da lei municipal o N° 1.418, de 13 de 
maio de 2020 da outras providências. Leitura do projeto de lei número 2.469/2024 que 
reconhece dívida em favor da empresa uni Telecom Ltda, e da outras providências. O 
secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo 
jeito de conhecimento dessa casa. O presidente coloca a dispensa em votação, aprovado a 
dispensa da leitura do projeto. Leitura do parecer número 19/2024 da comissão permanente 
de justiça e redação ao projeto de lei número 2.469/2024. Leitura do projeto de lei número 
2472/2024 que reconhece dívida em favor da empresa uzzipay administradora de convênio 
Ltda e da outras providências. O secretário solicitou ao presidente a dispensa da leitura do 
referido projeto de lei, pois o mesmo jeito de conhecimento dessa casa. O presidente coloca a 
dispensa em votação, aprovado a dispensa da leitura do projeto. Leitura do parecer número 
20 / 2024 da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número 2472/2024. 
Não tendo matérias em pauta o presidente declara período da palavra vaga aos vereadores 
inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento o
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presidente declara segunda parte da ordem do dia. Discussão e votação única do parecer 
número 19/ 2024 da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei número 
2469/2024. O presidente coloca em discussão não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Discussão em primeira votação do projeto de lei e número 2.469 que reconhece 
dívida em favor da empresa uni Telecom Ltda, e da outras providências. O presidente coloca 
em discussão não havendo discussão, coloque em votação aprovado. Discussão evolução 
única do parecer número 20/2024 da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de 
lei número 2472/2024. O presidente coloca em discussão não havendo discussão, coloca em 
votação, aprovado. Discussão em primeira votação do projeto de lei número 2.472/2024 que 
reconhece dívida em favor da empresa uzzipay administradora de convênio Ltda, e da outras 
providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão, coloca em votação, 
aprovado. Não tendo matérias em votação o presidente declara período de explicações 
pessoais aos vereadores inscritos. No uso da palavra, o vereador Arildo Sena Galvão 
cumprimenta os colegas vereadores, vereadora, público presente e ouvintes que acompanham 
pelas redes sociais. Ele destaca a proximidade do verão e menciona estar recebendo 
cobranças da população sobre o início do patrolamento nas linhas rurais. Arildo ressalta que há 
trechos críticos nessas linhas que precisam urgentemente de reparos, enfatizando a 
importância de garantir que o plano de ação para 2024 seja mais eficiente do que nos anos 
anteriores, com a expectativa de que todas as linhas sejam devidamente patroladas. No uso da 
palavra, o vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta os colegas vereadores, 
vereadora, público presente e ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele destaca sua 
frustração com a administração atual do Vale do Paraíso. Humberto expressa sua frustração 
com a situação, que considera vergonhosa para todo o município, uma realidade já conhecida 
por todos os habitantes. No uso da palavra, o vereador Elionaldo Guimarães dos Santos 
cumprimenta os colegas vereadores, vereadora, público presente e ouvintes que acompanham 
pelas redes sociais. Ele destaca que na semana passada houve preocupações levantadas 
sobre questões específicas, como os serviços prestados pelo banco Bradesco na cidade. 
Elionaldo expressa sua indignação com a situação, mencionando que o único atendimento no 
banco muitas vezes é limitado, especialmente aos finais de semana quando frequentemente se 
encontra fechado ou com máquinas quebradas. Ele enfatiza que isso representa uma falta de 
respeito, especialmente para aqueles que dependem dos serviços bancários, às vezes tendo
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que se deslocar até Ouro Preto do Oeste para resolver questões simples. Além disso, o 
vereador compartilha uma preocupação séria sobre o atendimento no hospital local. Ele relata 
um incidente em que foi informado que sua esposa precisou de atendimento no hospital, mas 
encontrou dificuldades, incluindo a alegação de que um médico estava dormindo durante o 
plantão. Elionaldo ressalta que considera inaceitável qualquer falta de atenção e respeito aos 
pacientes que buscam ajuda médica, enfatizando que todos os profissionais de saúde devem 
atuar com responsabilidade e dedicação, independentemente das circunstâncias. Por fim, ele 
menciona a importância de cobrar responsabilidades tanto do secretário de saúde quanto da 
prefeita em relação aos problemas enfrentados pela comunidade, como a necessidade de 
melhorias nas estradas e outras questões estruturais que afetam diretamente os cidadãos. No 
uso da palavra, o vereador Bruno José Camata cumprimenta os colegas vereadores, 
vereadora, público presente e ouvintes que acompanham pelas redes sociais. O vereador 
critica as condições das estradas locais, mencionando especificamente a estrada 202, onde o 
serviço realizado piorou a situação ao invés de melhorá-la. Ele argumenta que as pedras foram 
deslocadas para o meio da estrada, sem qualquer correção adequada, o que resultou em um 
cenário pior do que antes. Na ausência de qualquer vereador que deseje tomar a palavra, o 
presidente determina o encerramento desta sessão. A pedido do secretário será redigida a 
presente ata, a qual, após sua leitura e aprovada, será assinada pelo secretário e pelo 
presidente desta câmara legislativa. 
Vale do Paraiso, 17 de Junho de 2024
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
Presidente Secretário
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63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 508304
EF2EFFFC1ED09304043E7B572BA7A374
83DEA5FA
MD5:
CRC:
SHA256: 9DEEED91A7AE8911A9BF8B93746B6C149B0757AC395E3F11CF2C981B583EB9FD
Ata
Tipo do Documento
ORDINARIA
Identificação/Número
08/07/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA 18° ORDINARIA
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 08/07/2024 10:58:24 Finalização: 08/07/2024 11:00:17
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 08/07/2024 10:59:20
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 08/07/2024 10:59:32
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 08/07/2024 11:04:04
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 08/07/2024 11:04:20
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 508304 e o CRC 83DEA5FA.
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PRIMEIROPERÍODO LEGISLATIVO DE 2024.
18ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA.
DATA: 17 DE JUNHO DE 2024.
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO).
- Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 136.000,0
despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Leitura “para conhecimento” do Pro
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 13.
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 
inciso III do Artigo 11 da Lei Municipal nº 1.418, de 13 de Maio de 2020 e dá 
outras providências”. 
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamen
do elemento de despesas 
- Leitura do Projeto de Lei nº 
EMPRESA UNI TELECOM LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do Parecer nº 19/2024 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 2.469/2024
- Leitura do Projeto de Lei nº 
EMPRESA UZZIPAY ADMINISTRADORA DE COVÊNIO LTDA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊCIAS. 
- Leitura do Parecer nº 20
Projeto de Lei nº 2.472/2024
-Leitura das Correspondências Recebidas
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PRIMEIROPERÍODO LEGISLATIVO DE 2024.
ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA.
DE 2024.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO).
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.470/2024 –
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 136.000,00, incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
Leitura “para conhecimento” do Projeto de Lei nº 2.471/2024 –
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 13.600,00, incorporação do elemento de 
.00, e dá outras providências. 
onhecimento” do Projeto de Lei nº 2.473/2024 
inciso III do Artigo 11 da Lei Municipal nº 1.418, de 13 de Maio de 2020 e dá 
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 13.600,0
do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
Leitura do Projeto de Lei nº 2.469/2024 – QUERECONHECE DÍVIDA EM FAVOR DA 
EMPRESA UNI TELECOM LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
do Parecer nº 19/2024 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 2.469/2024
Projeto de Lei nº 2.472/2024 – QUERECONHECE DÍVIDA EM FAVOR DA 
EMPRESA UZZIPAY ADMINISTRADORA DE COVÊNIO LTDA, E DÁ OUTRAS 
20/2024 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2024
Leitura das Correspondências Recebidas. 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 2ª PARTE 
ESTADO DE RONDÔNIA
LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
1 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO).
“Dispões sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
, incorporação do elemento de 
“Dispões sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
, incorporação do elemento de 
/2024 – “Acrescenta o 
inciso III do Artigo 11 da Lei Municipal nº 1.418, de 13 de Maio de 2020 e dá 
Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
00,00, incorporação 
.00, e dá outras providências. 
RECONHECE DÍVIDA EM FAVOR DA 
do Parecer nº 19/2024 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
RECONHECE DÍVIDA EM FAVOR DA 
EMPRESA UZZIPAY ADMINISTRADORA DE COVÊNIO LTDA, E DÁ OUTRAS 
/2024 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
- Discussão e votação única 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.469/2024
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UNI TELECOM LTDA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e votação única 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.4
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 
RECONHECE DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UZZIPAY ADMINISTRADORA DE
COVÊNIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 14
KLEBE BARROS ROSA
 Presidente. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ORDEM DO DIA 
Discussão e votação única do Parecer nº 19/2024 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.469/2024
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.469/2024 –
DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UNI TELECOM LTDA, E DÁ OUTRAS 
Discussão e votação única do Parecer nº 20/2024 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.472/2024 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.472/2024 
RECONHECE DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UZZIPAY ADMINISTRADORA DE
COVÊNIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
de junho de 2024.
KLEBE BARROS ROSA. 
ESTADO DE RONDÔNIA
LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
2 
er nº 19/2024 da Comissão Permanente de 
– QUERECONHECE 
DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UNI TELECOM LTDA, E DÁ OUTRAS 
/2024 da Comissão Permanente de 
2.472/2024 – QUE 
RECONHECE DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UZZIPAY ADMINISTRADORA DE