sessao nº 19

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº19/2024
ORDINÁRIA
Aos vinte e quatro dias de junho de 2024, às dez horas reuniram - se os seguintes vereadores:
Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Fabiana 
Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, Gilson Carlos Luiz, 
Bruno José Camata, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a 
décima nona Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação da ata da 
sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a 
dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o secretário faz a Leitura dos seguintes projetos 
de leis. Leitura do projeto de lei número 2.470/2024 que dispõe sobre abertura de crédito 
adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente, no valor de 136.000, 00 
e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e da outras providências. O secretário 
solicitou ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo jeito de 
conhecimento dessa casa. O presidente coloca a dispensa em votação, aprovado a dispensa 
da leitura do projeto. Leitura do parecer número 89/2024 das comissões permanentes de 
justiça e redação, obras e serviços públicos e orçamento e finanças ao projeto de lei número 
2470/2024. Leitura do projeto de lei número 2.471/2024 dispõe sobre a abertura de crédito 
adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento vigente, no valor de r$ 13.600,00 
e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 e da outras providências. O secretário 
solicitou ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo jeito de 
conhecimento dessa casa. O presidente coloca a dispensa em votação, aprovado a dispensa 
da leitura do projeto. Leitura do parecer número 90/2024 das comissões permanentes de 
justiça e redação, obras e serviços públicos e orçamento e finanças ao projeto de lei nº 
2471/2024. Leitura do projeto de lei número 2.473/2024 que acrescenta o inciso III do artigo 
11 da lei municipal número 1.418 de 13 de maio de 2020 e da outras providências. Leitura do 
parecer número 21/2024 da comissão permanente de justiça e redação ao projeto de lei 
número 2473/2014. O secretário solicitou ao presidente a dispensa da leitura do referido 
projeto de lei, pois o mesmo jeito de conhecimento dessa casa. O presidente coloca a dispensa 
em votação, aprovado a dispensa da leitura do projeto. Leitura do projeto de lei número 
2.469/2024 que reconhece dívida em favor da empresa uni Telecom Ltda e da outras 
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providências. O secretário solicitou ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto de 
lei, pois o mesmo jeito de conhecimento dessa casa. O presidente coloca a dispensa em 
votação, aprovado a dispensa da leitura do projeto. Leitura do projeto de lei número 
2.472/2024 que reconhece dívida em favor da empresa uzzipay administradora de convênio 
Ltda e da outras providências. O secretário solicitou ao presidente a dispensa da leitura do 
referido projeto de lei, pois o mesmo jeito de conhecimento dessa casa. O presidente coloca a 
dispensa em votação, aprovado a dispensa da leitura do projeto. Não tendo matérias em pauta 
o presidente declara período da palavra vaga aos vereadores inscritos. No uso da palavra, o 
vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta os colegas vereadores, vereadora, público presente 
e ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele destaca que na semana passada teve a 
oportunidade de revisar os recursos destinados ao município de Vale do Paraíso, um 
compromisso que mantém desde 2021. Ele relata ter verificado o andamento do projeto de 2 
milhões de reais destinado à pavimentação do distrito de Santa Rosa, mencionando a 
importância desse investimento para as comunidades locais. Arildo lembra que há três meses 
atrás solicitou junto a outros vereadores esse recurso para melhorias na pavimentação, 
ressaltando a necessidade de obter informações diretamente com os engenheiros 
responsáveis pelo projeto. Não tendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra 
neste momento o presidente declara segunda parte da ordem do dia. Discussão e votação 
única do parecer número 89/2024 da comissão permanente de justiça e redação, obras e 
serviços públicos e orçamento e finanças ao projeto de lei número 2470/2024. O presidente 
coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão em 
primeira votação do projeto de lei número 2.470/2024 que dispõe sobre abertura de crédito 
adicional especial por excesso de arrecadação lançamento vigente no valor de 136.000,00 e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.0 da outras providências. Presidente coloca
em discussão não havendo discussão coloca em votação aprovado. Discussão e votação única 
do parecer número 90 de 2024 das comissões permanentes de justiça e redação, obras e 
serviços públicos e orçamento e finanças ao projeto de lei número 2.471/2024. O presidente 
coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação aprovado. Discussão em 
primeira votação do projeto de lei número 2.471 de 2024 que dispõe sobre abertura de 
crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento vigente, no valor de 
13.600,00 e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.30.00 da outras providências. O 
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presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação aprovado. 
Discussão e votação única do parecer 21 de 2024 da comissão permanente de justiça e 
redação ao projeto de lei nº 2473/2024. Presidente coloca em discussão nova ainda discussão 
coloca em votação aprovado. Discussão em primeira votação do projeto de lei número 2.473 
de 2024 que acrescenta o inciso 3 do artigo 11 da lei municipal número 1418,13 de maio de 
2020 da outras providências. Presidente coloca em discussão, não discussão coloca em 
votação aprovado. Discussão em segunda votação do projeto de lei número 2.469 de 2024
que reconhece a dívida em favor da empresa uni Telecom Ltda e da outras providências. O 
presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação aprovado. 
Discussão na segunda votação do projeto de lei número 2.472 de 2024 que reconhece dívida 
em favor da empresa uzzipay administradora de convênio Ltda e da outras providências. 
Presidente coloque em discussão novembro discussão coloca em votação aprovado. Não 
tendo matérias em votação o presidente declara período de explicações pessoais aos 
vereadores inscritos. No uso da palavra, o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta os 
colegas vereadores, vereadora, público presente e ouvintes que acompanham pelas redes 
sociais. Ele destaca que uma amiga que trabalha na área da saúde o contatou para intermediar 
um pedido junto à assessoria do deputado federal Lúcio Mosquini, seu aliado político. Esse 
pedido envolve a destinação de recursos para o município, sendo que já há recursos que estão 
disponíveis há cerca de 15 dias na conta destinada à compra de materiais permanentes para o 
hospital, principalmente remédios, que são essenciais e frequentemente escassos na unidade 
de saúde local. Arildo menciona que tentou inicialmente obter recursos para uma ambulância, 
porém, devido às limitações do município em termos de cadastros anteriores, foi viável realizar 
o cadastro para a compra de uma van para transporte de pacientes. O vereador destaca seu 
empenho contínuo desde o início de 2021 em buscar recursos incansavelmente para melhorar 
as condições do município. No uso da palavra, o vereador Elionaldo Guimarães dos Santos 
cumprimenta os colegas vereadores, vereadora, público presente e ouvintes que acompanham 
pelas redes sociais. Ele destaca a importância de garantir que o município não perca o recurso 
de 2 milhões de reais destinado à pavimentação do distrito de Santa Rosa. Elionaldo enfatiza 
que é fundamental que a prefeita Poliana e sua equipe administrem esse recurso com 
responsabilidade, assegurando que beneficie verdadeiramente a comunidade local. O vereador 
também aborda a questão da disponibilidade do médico em Santa Rosa, sugerindo que o 
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atendimento na região poderia ser mais frequente para melhor atender às necessidades da 
comunidade. Além disso, ele comenta sobre a importância do bom atendimento médico, 
destacando o caso do Dr. Everton, que é bem visto pela população local pelo cuidado e 
atenção dedicados aos pacientes. Para Elionaldo, é crucial que os médicos tratem cada 
paciente com respeito e cuidado, dedicando o tempo necessário para um atendimento 
adequado e humano. No uso da palavra, o vereador Gilson Carlos Luiz cumprimenta os 
colegas vereadores, vereadora, público presente e ouvintes que acompanham pelas redes 
sociais. Ele expressa sua preocupação com a administração do município, destacando que há 
dois anos, juntamente com o vereador Humberto garantiram o comprometimento total do 
deputado Laerte para o bloqueio de recursos destinados ao Distrito Santa Rosa. Gilson 
ressalta que o projeto deveria ter sido executado imediatamente, mas até agora não houve 
progresso. Ele enfatiza a importância de que as promessas feitas, como a construção de uma 
praça no Distrito Santa Rosa, sejam cumpridas sem demora, já que os fundos estão 
disponíveis há três anos. Ele salienta que, embora seja necessário cobrar resultados, é 
fundamental que a prefeita, eleita pela comunidade para servir à comunidade, cumpra com 
suas responsabilidades administrativas. No uso da palavra, o vereador Bruno José Camata 
cumprimenta os colegas vereadores, vereadora, público presente e ouvintes que acompanham 
pelas redes sociais. Ele aborda a denúncia envolvendo a Monte Cristo e esclarece que 
recentemente surgiu uma associação dessa questão com suas declarações anteriores. Bruno 
enfatiza que sua denúncia foi baseada em documentos oficiais e não tem relação alguma com 
a Monte Cristo. Ele expressa preocupação com a maneira como algumas questões estão 
sendo misturadas e mal interpretadas, ressaltando que a máquina pública não deve ser 
utilizada de forma seletiva, atendendo uns e ignorando outros. Bruno critica a situação em que 
o Secretário de Obras, que é marido da prefeita que é candidata, está envolvido, afirmando que 
isso compromete sua neutralidade e eficácia na gestão pública. Ele enfatiza a importância de 
que o Secretário se mantenha imparcial e focado em suas responsabilidades administrativas, 
separando suas atividades políticas da função pública para evitar conflitos de interesse. Na 
ausência de qualquer vereador que deseje tomar a palavra, o presidente determina o 
encerramento desta sessão. A pedido do secretário será redigida a presente ata, a qual, após 
sua leitura e aprovada, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta câmara 
legislativa.
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 Vale do Paraiso, 24 de Junho de 2024 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 508309 e CRC: 0BF3B6CB
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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0BF3B6CB
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Ata
Tipo do Documento
ORDINARIA
Identificação/Número
08/07/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA 19° ORDINARIA
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 08/07/2024 11:00:21 Finalização: 08/07/2024 11:01:53
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 08/07/2024 11:01:08
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 08/07/2024 11:01:21
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 08/07/2024 11:04:04
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 08/07/2024 11:04:20
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 508309 e o CRC 0BF3B6CB.
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PRIMEIROPERÍODO LEGISLATIVO DE 2024.
19ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA.
DATA: 24 DE JUNHO DE 2024.
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO).
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 136.000,00, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e 
dá outras providências.
- Leitura do Parecer nº
Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças
2.470/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, 
valor de R$ 13.600,00, incorporação do elemento de despesas 
dá outras providências.
- Leitura do Parecer nº
Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças
2.471/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 
da Lei Municipal nº 1.418, de 13 de 
- Leitura do Parecer nº 21
Projeto de Lei nº 2.473/2024
- Leitura do Projeto de Lei nº 
EMPRESA UNI TELECOM LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Leitura do Projeto de Lei nº 
EMPRESA UZZIPAY ADMINISTRADORA DE COVÊNIO LTDA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊCIAS. 
-Leitura das Correspondências Recebidas
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
PRIMEIROPERÍODO LEGISLATIVO DE 2024.
ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA.
DE 2024.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO).
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.470/2024 – “Dispões sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e 
dá outras providências. 
Leitura do Parecer nº 89/2024 das Comissões Permanente
, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.471/2024 – “Dispões sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, 
, incorporação do elemento de despesas 
dá outras providências. 
Leitura do Parecer nº 90/2024 das Comissões Permanente
, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
Leitura do Projeto de Lei nº 2.473/2024 – “Acrescenta o inciso III do Artigo 11 
da Lei Municipal nº 1.418, de 13 de maio de 2020 e dá outras providências”. 
21/2024 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
/2024
Leitura do Projeto de Lei nº 2.469/2024 – QUERECONHECE DÍVIDA EM FAVOR DA 
EMPRESA UNI TELECOM LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 2.472/2024 – QUERECONHECE DÍVIDA EM FAVOR DA
EMPRESA UZZIPAY ADMINISTRADORA DE COVÊNIO LTDA, E DÁ OUTRAS 
Leitura das Correspondências Recebidas. 
PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
1 
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO).
abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e 
Permanentes de Justiça e 
ao Projeto de Lei nº 
“Dispões sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e 
Permanentes de Justiça e 
ao Projeto de Lei nº 
Acrescenta o inciso III do Artigo 11 
de 2020 e dá outras providências”. 
Justiça e Redação ao 
RECONHECE DÍVIDA EM FAVOR DA 
RECONHECE DÍVIDA EM FAVOR DA
EMPRESA UZZIPAY ADMINISTRADORA DE COVÊNIO LTDA, E DÁ OUTRAS 
- Discussão e votação única 
de Justiça e Redação, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças
Projeto de Lei nº 2.470/2024
- Discussão e primeira votação 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arr
orçamento vigente, no valor de R$ 136.000,0
despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única 
de Justiça e Redação, Obras e Serviços 
Projeto de Lei nº 2.471/2024
- Discussão e primeira votação 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 13.
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências.
- Discussão e votação única 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.4
- Discussão e primeira votação 
inciso III do Artigo 11 da Lei Municipal nº 1.418, de 13 de maio de 2020 e dá 
outras providências”. 
- Discussão e segunda 
QUERECONHECE DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UN
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Discussão e segunda 
RECONHECE DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UZZIPAY ADMINISTRADORA DE 
COVÊNIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Vale do Paraíso/RO, 21
KLEBE BARROS ROSA
 Presidente. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Discussão e votação única do Parecer nº 89/2024 das Comiss
, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças
/2024. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.470/2024 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arr
orçamento vigente, no valor de R$ 136.000,00, incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
Discussão e votação única do Parecer nº 90/2024 das Comiss
, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças
/2024. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.471/2024 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 13.600,00, incorporação do elemento de 
.00, e dá outras providências. 
Discussão e votação única do Parecer nº 21/2024 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.473/2024 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.473/2024 
inciso III do Artigo 11 da Lei Municipal nº 1.418, de 13 de maio de 2020 e dá 
segunda votação do Projeto de Lei nº 
RECONHECE DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UNI TELECOM LTDA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.472/2024 
RECONHECE DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UZZIPAY ADMINISTRADORA DE 
COVÊNIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
de junho de 2024.
KLEBE BARROS ROSA. 
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
2 
Comissões Permanentes 
, Obras e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças ao 
2.470/2024 – “Dispões sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
, incorporação do elemento de 
Comissões Permanentes 
Públicos e Orçamento e Finanças ao 
/2024 – “Dispões sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
, incorporação do elemento de 
/2024 da Comissão Permanente de 
/2024 – “Acrescenta o 
inciso III do Artigo 11 da Lei Municipal nº 1.418, de 13 de maio de 2020 e dá 
votação do Projeto de Lei nº 2.469/2024 – 
I TELECOM LTDA, E DÁ 
2.472/2024 – QUE 
RECONHECE DÍVIDA EM FAVOR DA EMPRESA UZZIPAY ADMINISTRADORA DE