sessao nº 9

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº09/2024
EXTRAORDINÁRIA
Ao primeiro dia de julho de 2024, às dez horas reuniram - se os seguintes vereadores:
Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Fabiana 
Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Bruno José Camata, sobre a presidência do senhor 
Klebe Barros Rosa que declara aberta a nona Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e 
vinte e quatro. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a 
dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida 
coloca a ata em votação, aprovada a dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o 
secretário faz a Leitura para conhecimento dos seguintes projetos de leis. - Leitura para 
conhecimento do Projeto de Lei nº 2.476/2024 -Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 57.661,34, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.31.00, 3.3.90.36.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.478/2024 –INSTITUI A 
INDENIZAÇÃO DE MÉDICOS CLINICO GERAL EFETIVOS QUE DESEMPENHAR 
WSPWCIALIDADE, e dá outras providências. Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 
2.479/2024 –ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2311, DE 10 DE ABRIL DE 2024, e dá outras 
providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.468/2024 – “Cria o Conselho Municipal de 
Educação de vale do Paraíso e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a 
dispensa da leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa. O 
presidente coloca a dispensa em votação, aprovada. - Leitura do Parecer nº 22/2024 da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.468/2024. - Leitura da 
Emenda Modificativa nº 04/2024 ao Projeto de Lei nº 2.468/2024. - Leitura do Projeto de Lei 
nº 2.470/2024 – “Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 136.000,00, incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências”. O secretario solicita ao presidente a 
dispensa da leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa. O 
presidente coloca a dispensa em votação, aprovada. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.471/2024
– “Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 13.600,00, incorporação do elemento de despesas 
3.3.90.30.00, e dá outras providências”. O secretario solicita ao presidente a dispensa da
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leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa. O presidente 
coloca a dispensa em votação, aprovada. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.473/2024 –
“Acrescenta o inciso III do Artigo 11 da Lei Municipal nº 1.418, de 13 de maio de 2020 e dá 
outras providências”. O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido 
projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa. O presidente coloca a dispensa 
em votação, aprovada. Não tendo matérias em pauta o presidente declara período da palavra
vaga aos vereadores inscritos. No uso da palavra, o vereador Elson das Neves Lima 
cumprimentou os vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que 
acompanhavam pelas redes sociais. Ele destacou a importância da emenda modificativa do 
projeto de emenda número 04/2024. Frisa que essa emenda foi significativa porque removeu 
do projeto original a possibilidade do executivo indicar seis membros sem passar pelas suas 
respectivas categorias. Coloca que a emenda modificativa propõe que o executivo indique 
apenas dois membros diretamente, o que é considerado correto, e os outros quatro membros 
sejam escolhidos pelo colegiado, através dos representantes das categorias, como pais, 
professores e agentes. Dessa forma, todos esses representantes terão que ser escolhidos 
dentro de suas respectivas categorias para compor o conselho. Frisa mais uma vez que por 
isso, foi colocada e realizada a emenda modificativa número 4/2024. Não tendo mais nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento o presidente declara segunda parte 
da ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer nº 22/2024 da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.468/2024. O presidente coloca em discussão não 
havendo discussão coloca em votação aprovado. -Discussão e votação da Emenda 
Modificativa nº 04/2024 ao Projeto de Lei nº 2.468/2024. O presidente coloca em discussão 
não havendo discussão coloca em votação aprovado. - Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 2.468/2024 – “Cria o Conselho Municipal de Educação de vale do Paraíso e 
dá outras providências”. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em 
votação aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.470/2024 –
“Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 136.000,00, incorporação do elemento de despesas 
4.4.90.52.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão não havendo 
discussão coloca em votação aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 
2.471/2024 – “Dispões sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
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Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 13.600,00, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão não 
havendo discussão coloca em votação aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto 
de Lei nº 2.473/2024 – “Acrescenta o inciso III do Artigo 11 da Lei Municipal nº 1.418, de 13 de 
maio de 2020 e dá outras providências”. O presidente coloca em discussão não havendo 
discussão coloca em votação aprovado. Não tendo matérias em votação o presidente declara 
período de explicações pessoais aos vereadores inscritos. O vereador Elson das Neves Lima 
cumprimentou os vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que 
acompanhavam pelas redes sociais. O vereador agradeceu a participação dos vereadores 
presentes e justificou a ausência do Vereador Humberto, que estava de plantão, e do Vereador 
Gilson, que tinha outros compromissos. O vereador também mencionou questões relacionadas 
à Secretaria de Obras, destacando que algumas travessias não foram concluídas de maneira 
adequada. Ele citou a estrada 614, onde o trabalho foi interrompido e depois continuado em 
outros trechos, deixando partes importantes sem manutenção. Ele criticou a falta de explicação 
do secretário de obras e a prioridade dada a responder denúncias em vez de focar na 
conclusão das estradas. Ele criticou a aquisição de veículos caros, como Hilux, enquanto as 
estradas permanecem em condições precárias, destacando a necessidade de valorizar a 
população e garantir boas condições de tráfego nas linhas municipais. O vereador Elionaldo 
Guimarães dos Santos cumprimentou os vereadores, a vereadora, o público presente e os 
ouvintes que acompanhavam pelas redes sociais. Ele destacou a questão do secretário de 
obras, Zé Gasqui, que está desempenhando sua função o melhor que pode. No entanto, ele 
mencionou que o patrolamento está atrasado, e expressou preocupação sobre a chegada do 
dinheiro do FITA, que normalmente cai no final de julho ou agosto. Ele ressaltou que, se o 
dinheiro não chegar em breve, os vereadores serão muito cobrados pela população e 
precisam, portanto, cobrar o executivo, especialmente a prefeita. O vereador enfatizou a 
importância de fazer um patrolamento adequado, mencionando um ofício enviado ao secretário 
solicitando a limpeza das estradas e dos barrancos. Ele também falou sobre a festa do Rodeio 
do Vale do Paraíso, mencionando sua participação na sexta, sábado e domingo. Elionaldo 
mencionou que o rodeio foi um projeto bem-sucedido e finalizou sua fala elogiando Marcelo, o 
atual responsável, pelo excelente trabalho realizado e expressou a esperança de que, nos 
próximos anos, mais sócios se juntem para melhorar ainda mais o evento. O vereador Arildo 
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Sena Galvão cumprimentou os vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que 
acompanhavam pelas redes sociais. Ele destacou a importância do patrolamento no município 
de Vale do Paraíso, mencionando que os recursos esperados, desde meados de 2021, estão 
próximos de chegar. Ele informou que foram solicitados R$ 400.000 ao deputado federal, 
sendo R$ 95.200 destinados à compra de materiais permanentes para o hospital e R$ 304.800 
para a aquisição de uma van para o transporte de pacientes. Esses recursos já estão na conta 
do município, aguardando apenas a execução pela prefeita. Arildo enfatizou a necessidade 
urgente de melhorar as estradas da zona rural, ressaltando sua experiência na área e a 
importância dessas vias para a população rural, especialmente em emergências de saúde. Ele 
criticou a compra de uma caminhonete nova com dinheiro que deveria ter sido usado para as 
estradas, considerando-a desnecessária. Mencionou que a maioria das estradas ainda não 
recebeu patrolamento e que os recursos do FITA 2024, prometidos para 30 de abril, ainda não 
foram liberados. A prioridade deve ser a finalização do patrolamento o mais rápido possível, 
especialmente com a chegada do verão. O vereador Bruno José Camata cumprimentou os 
vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanhavam pelas redes 
sociais. Ele destacou a verdade sobre a falta de recursos para o patrolamento, mencionando 
que o secretário comprou uma Hilux nova com dinheiro do FITA, gastando mais de R$ 300.000, 
recurso que poderia ter sido usado para reparar duas linhas inteiras. Camata informou que 
enviou ao secretário de agricultura a relação dos produtores rurais que pagaram pela utilização 
da máquina nos últimos 30 dias, mencionando um incidente em que uma retroescavadeira 
entrou em uma represa e danificou o motor. Ele enfatizou a responsabilidade dos vereadores 
como fiscais do dinheiro público, insistindo na necessidade de investigar o incidente para 
entender como ocorreu. O vereador ressaltou que a função dos vereadores é fiscalizar o 
executivo e garantir a transparência na utilização dos recursos públicos. Ele pediu aos colegas 
vereadores que cumpram seu papel fiscalizador, lembrando que são pagos pela população 
para desempenhar essa função. Por fim, afirmou que não tem compromissos com o executivo 
e que seu mandato é dedicado à população que o elegeu. Na ausência de qualquer vereador 
que deseje tomar a palavra, o presidente determina o encerramento desta sessão. A pedido do 
secretário será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e aprovada, será assinada pelo 
secretário e pelo presidente desta câmara legislativa.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
 Vale do Paraiso, 01 de Julho de 2024 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 508221 e CRC: 3CF70D25
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 508221
66465BCD9E84F8BAE753F920846F7F0A
3CF70D25
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SHA256: F97BFB37E9252BA95AA7C568D8EED6FAD7EA5BA74FE58B0431EDFE8BED5B4AB7
Ata
Tipo do Documento
EXTRAORDINARIA
Identificação/Número
08/07/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA 09° EXTRA DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 08/07/2024 10:17:06 Finalização: 08/07/2024 10:18:41
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 08/07/2024 10:17:55
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 08/07/2024 10:18:03
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 08/07/2024 10:23:38
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 08/07/2024 10:24:25
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 508221 e o CRC 3CF70D25.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
Segundo Período Legislativo de 2024 
9ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA. 
DIA 01 DE JULHO DE 2024. 
HORAS: 10h00min 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE 
 EXPEDIENTE 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.476/2024 -Dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 57.661,34, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.31.00, 
3.3.90.36.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.478/2024 –INSTITUI A 
INDENIZAÇÃO DE MÉDICOS CLINICO GERAL EFETIVOS QUE DESEMPENHAR 
WSPWCIALIDADE, e dá outras providências. 
Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.479/2024 –ALTERA O ARTIGO 1º 
DA LEI Nº 2311, DE 10 DE ABRIL DE 2024, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.468/2024 – “Cria o Conselho Municipal de 
Educação de vale do Paraíso e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 22/2024 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao 
Projeto de Lei nº 2.468/2024 
- Leitura da Emenda Modificativa nº 04/2024 ao Projeto de Lei nº 2.468/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.470/2024 – “Dispões sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 136.000,00, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e 
dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.471/2024 – “Dispões sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 13.600,00, incorporação do elemento de despesas 3.3.90.30.00, e 
dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.473/2024 – “Acrescenta o inciso III do Artigo 11 
da Lei Municipal nº 1.418, de 13 de maio de 2020 e dá outras providências”. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS 
 2ª PARTE 
 ORDEM DO DIA 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- Discussão e votação única do Parecer nº 22/2024 da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2.468/2024. 
-Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 04/2024 ao Projeto de Lei nº 
2.468/2024 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.468/2024 – “Cria o Conselho 
Municipal de Educação de vale do Paraíso e dá outras providências. 
.- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.470/2024 – “Dispões sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 136.000,00, incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.471/2024 – “Dispões sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 13.600,00, incorporação do elemento de 
despesas 3.3.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.473/2024 – “Acrescenta o 
inciso III do Artigo 11 da Lei Municipal nº 1.418, de 13 de maio de 2020 e dá 
outras providências”. 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
Vale do Paraíso/RO, 28 de junho de 2024. 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente