sessao nº 12

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº12/2024
EXTRAORDINÁRIA
Aos doze dias do mês de julho de 2024, às doze horas reuniram - se os seguintes 
vereadores: Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena 
Galvão, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Bruno José Camata, Gilson Carlos 
Luiz, Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que 
declara aberta a decima segunda Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e 
quatro. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da 
leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata 
em votação, aprovada a dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o secretário faz a 
Leitura para conhecimento dos seguintes projetos de leis. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.476/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 57.661,34, e incorporação dos elementos 
de despesa 3.3.90.31.00, 3.3.90.36.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências. - Leitura do 
Projeto de Lei nº 2.478/2024 –Institui a indenização de médicos clinico geral efetivos que 
desempenhar Especialidades, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.479/2024 –“Altera o art. 1º da Lei nº 2311, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências”. 
O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura dos referidos projetos de leis, pois os
mesmos já são de conhecimento desta casa. O presidente coloca a dispensa em votação, 
aprovada. Não tendo matérias em pauta o presidente declara período da palavra vaga aos 
vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste 
momento o presidente declara segunda parte da ordem do dia - Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei nº 2.476/2024 -Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por 
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 57.661,34, e incorporação 
dos elementos de despesa 3.3.90.31.00, 3.3.90.36.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação,
aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.478/2024 –Institui a 
indenização de médicos clinico geral efetivos que desempenhar Especialidades, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação,
aprovado. -Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.479/2024 –“Altera o art. 1º 
da Lei nº 2311, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências”. O presidente coloca em 
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discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo matérias em 
votação o presidente declara período de explicações pessoais aos vereadores inscritos. O 
vereador Arildo Sena Galvão cumprimentou os vereadores, a vereadora, o público presente e 
os ouvintes que acompanhavam pelas redes sociais. Ele destacou novamente os diversos 
recursos e emendas que trouxe para o município de Vale do Paraíso, reafirmando seu 
compromisso em representar a população e buscar constantemente recursos para que todos 
sejam bem atendidos. Arildo expressou sua indignação com a situação das estradas, que 
ainda estão em péssimas condições, causando transtornos aos moradores. Ele ressaltou que 
já fez inúmeras cobranças ao secretário José Gasque para a melhoria das estradas, mas até 
o momento, suas solicitações não foram atendidas de maneira satisfatória. O vereador 
Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimentou os vereadores, a vereadora, o público 
presente e os ouvintes que acompanhavam pelas redes sociais. Ele destacou a importância 
das cobranças feitas ao Executivo, afirmando que os vereadores têm o dever de percorrer o 
município, muitas vezes mais do que a prefeita e os secretários, para verificar a situação e 
cobrar melhorias. Elionaldo mencionou sua visita à linha 24, onde identificou problemas em 
uma ponte que, durante chuvas, fica intransitável. Ele registrou a situação em um vídeo, 
solicitando ação imediata para resolver o problema, já que ônibus escolares, carros pequenos 
e caminhões utilizam a via, que está sinalizada devido aos riscos. Além disso, destacou 
problemas no travessão do Igor, funcionário do Detran, onde o transporte escolar também 
enfrenta dificuldades, pedindo a colocação de manilhas para melhorar a passagem. O 
vereador expressou sua frustração com promessas não cumpridas e a prática de enganar 
eleitores com promessas vazias. Ele ressaltou que, apesar de ser pré-candidato, não promete 
aquilo que não pode cumprir, preferindo ser honesto e realista em suas propostas. Elionaldo 
criticou a atual administração municipal por transformar a prefeitura em um cabide de 
empregos e alertou que muitos funcionários contratados temporariamente podem ser 
demitidos após as eleições. Finalizou sua fala pedindo aos eleitores que não se deixem 
enganar por promessas de políticos que não pretendem cumprir, destacando a importância de 
ter os pés no chão e fazer cobranças responsáveis ao Executivo. O vereador Bruno José 
Camata cumprimentou os vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que 
acompanhavam pelas redes sociais. Ele expressou seus pêsames às famílias que perderam 
entes queridos durante a semana. Bruno destacou sua preocupação com a falta de drenagem 
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adequada nas estradas, mencionando que muitas vias foram construídas, mas a ausência de 
saídas de água está comprometendo a qualidade das mesmas. Ele questionou a competência 
dos operadores de máquinas responsáveis pela execução dessas obras, ressaltando a 
necessidade de profissionais qualificados para garantir a durabilidade das estradas. Bruno 
criticou o secretário de obras por alegar aos produtores rurais que os serviços não estavam 
sendo realizado devido a supostas denúncias feito por ele e pelo vereador Humberto. Ele 
esclareceu que, em seus 11 anos de vida pública, nunca fez qualquer denúncia contra a 
secretaria de obras. Bruno afirmou que o uso de máquinas públicas para atender apenas 
certos produtores é inaceitável e questionou por que todos os produtores não são atendidos 
de forma igualitária. Ele enfatizou que, como produtor rural há 40 anos, jamais denunciaria 
outro produtor por realizar serviços necessários. Bruno acusou o secretário de agir de má fé 
ao fazer tais alegações e lembrou que a verdade é conhecida por todos que o conhecem 
desde 2007, quando iniciou sua vida pública. Ele expressou esperança de que as coisas 
mudem e melhorem no futuro, afirmando que a atual administração está apenas de 
passagem. Na ausência de qualquer vereador que deseje tomar a palavra, o presidente 
determina o encerramento desta sessão. A pedido do secretário será redigida a presente ata, 
a qual, após sua leitura e aprovada, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta 
câmara legislativa.
 Vale do Paraiso, 12 de Julho de 2024 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
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63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 513141
12BB475A48C2BD1FD4C6F37CF7D765B2
B432375E
MD5:
CRC:
SHA256: F98D65209FD476F21F2D6F41512A3F57DA251C975C4CBDFC28D5A78417371F28
Ata
Tipo do Documento
12° EXTRA 2024
Identificação/Número
18/07/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA 12° EXTRA DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 18/07/2024 11:22:24 Finalização: 18/07/2024 11:23:41
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 18/07/2024 11:23:04
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 18/07/2024 11:23:13
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 18/07/2024 11:24:32
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 18/07/2024 11:24:53
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 513141 e o CRC B432375E.
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Segundo Período Legislativo de 2024
12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
DIA 12 DE JULHO DE 2024.
HORAS:10h00min 
 
- APRECIDAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR 
1ª PARTE
 EXPEDIENTE
 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.476/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 57.661,34, e incorporação 
dos elementos de despesa 3.3.90.31.00, 3.3.90.36.00 e 3.3.90.39.00, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.478/2024 –Institui a indenização de médicos clinico geral 
efetivos que desempenhar Especialidades, e dá outras providências.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.479/2024 –“Altera o art. 1º da Lei nº 2311, de 10 de abril de 2024, 
e dá outras providências”.
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS
 2ª PARTE
 ORDEM DO DIA
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.476/2024 -Dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 57.661,34, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.31.00, 3.3.90.36.00 e 
3.3.90.39.00, e dá outras providências.
 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.478/2024 –Institui a indenização de 
médicos clinico geral efetivos que desempenhar Especialidades, e dá outras providências.
-Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.479/2024 –“Altera o art. 1º da Lei nº 2311, de 
10 de abril de 2024, e dá outras providências”.
 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
- PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Vale do Paraíso/RO, 10 de julho de 2024. 
 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente