sessao nº 13

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº13/2024
EXTRAORDINÁRIA
Aos cinco dias do mês de Agosto de 2024, às dozeb horas reuniram - se os seguintes 
vereadores: Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena 
Galvão, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Bruno José Camata, Gilson Carlos 
Luiz, Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que 
declara aberta a decima terceira Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e 
quatro. Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da 
leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata 
em votação, aprovada a dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o secretário faz a 
Leitura para conhecimento dos seguintes projetos de leis Leitura do Projeto de Lei nº 
2.480/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 35.304,59, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.483/2024 –
Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e 
Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 39.373,55, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.484/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 506.236,23, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente dos 
referidos projetos de leis, pois os mesmo já são de conhecimento dos vereadores. O 
presidente coloca a dispensa da leitura dos projetos em votação. Aprovado a dispensa da 
leitura dos projetos. Não tendo matérias em pauta o presidente declara período da palavra
vaga aos vereadores inscritos. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra 
neste momento o presidente declara segunda parte da ordem do dia. - Discussão e segunda 
votação do Projeto de Lei nº 2.480/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 35.304,59, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O presidente 
coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e 
segunda votação do Projeto de Lei nº 2.483/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no orçamento 
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vigente, no valor de R$ 39.373,55, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.484/2024 – Que 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 506.236,23, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo matérias em votação o presidente declara 
período de explicações pessoais aos vereadores inscritos. Ao usar a palavra, o vereador 
Arildo Sena Galvão cumprimenta os vereadores, a vereadora, o público presente e os 
ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele destaca que, há alguns dias, foi liberados 
na conta do município mais de quatrocentos mil reais, provenientes de recursos do deputado 
federal Lúcio Mosquine, para investimento no hospital municipal, devido a inúmeras 
reclamações por falta de medicamentos. Além disso, trezentos e quatro mil e oitocentos reais 
foram destinados para a compra de uma van para transporte de pacientes. Ele também 
menciona que sobraram noventa e cinco mil e duzentos reais, e ele fez uma indicação para 
que esse valor seja usado na compra de materiais permanentes para o hospital, 
especialmente medicamentos, que são os itens mais necessários. Ao usar a palavra, o 
vereador Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimenta os vereadores, a vereadora, o público 
presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele menciona que houve uma 
nova cobrança em relação aos dois milhões de reais obtidos com o senador Confúcio Moura 
para bloquetear e/ou asfaltar o distrito de Santa Rosa. O vereador expressa sua indignação, 
pois já há três cidades onde o asfalto foi concluído, enquanto no município de Vale do 
Paraíso, nem o projeto foi iniciado. Ele manifesta sua insatisfação e destaca que a população 
cobra resultados, esperando que futuros prefeitos concluam os trabalhos. Além disso, 
menciona que foi cobrado sobre a falta de concursos no município, que não realizou nenhum 
nos últimos quatro anos, e vários concursados foram demitidos por não estarem ocupando 
seus cargos. Até agora, nenhum concurso foi realizado, e, em pleno ano de eleição, não será 
feito. Ao usar a palavra, o vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta os vereadores, 
a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele 
destaca que muitas pessoas foram enganadas com portarias e enfatiza que, se tudo ocorrer 
como esperado, a atual administração não será reeleita. Ao usar a palavra, o Presidente 
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Kleber Barros Rosa cumprimenta os vereadores, a vereadora, o público presente e os 
ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele agradece a todos que compareceram à 
sessão e comenta sobre a confusão entre política e amizades. Destaca que esteve presente 
na convenção de seu amigo vereador, o pré-candidato a prefeito Elionaldo Guimarães, e que 
algumas pessoas têm insinuado que ele está apoiando Elionaldo. O Presidente esclarece que 
essa informação não é verdadeira e ressalta que é necessário parar de inventar coisas para 
prejudicar os outros. Na ausência de qualquer vereador que deseje tomar a palavra, o 
presidente determina o encerramento desta sessão. A pedido do secretário será redigida a 
presente ata, a qual, após sua leitura e aprovada, será assinada pelo secretário e pelo 
presidente desta câmara legislativa.
 Vale do Paraiso, 20 de Agosto de 2024 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
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63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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864B28DE46736FE7622EDDD959830277
03FF1DA1
MD5:
CRC:
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Ata
Tipo do Documento
13° EXTRAORDINARIA
Identificação/Número
13/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA 13° EXTRAORDINARIA DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 13/08/2024 10:11:02 Finalização: 13/08/2024 10:14:24
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 13/08/2024 10:12:25
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 13/08/2024 10:12:36
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 13/08/2024 10:16:26
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 13/08/2024 10:17:01
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 523415 e o CRC 03FF1DA1.
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PRIMEIROPERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
13ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
DATA: 05 DE AGOSTO DE 2024. 
HORAS: 12h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.480/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 35.304,59, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.483/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 39.373,55, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.484/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 506.236,23, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e 
dá outras providências. 
-Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.480/2024 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 35.304,59, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.483/2024 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso 
de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 39.373,55, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.484/2024 – Que Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 506.236,23, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
 
 
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2 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 02 de agosto de 2024.
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.