sessao nº 20

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº20/2024
ORDINÁRIA
Aos cinco dias do mês de Agosto de 2024, às dez horas reuniram - se os seguintes 
vereadores: Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena 
Galvão, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Bruno José Camata, Gilson Carlos 
Luiz, Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que 
declara aberta a vigésima Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e quatro. 
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura 
da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em 
votação, aprovada a dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o secretário faz a Leitura
para conhecimento dos seguintes projetos de leis. Leitura para conhecimento do Projeto de 
Lei nº 2.482/2024 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 35.304,59, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura para conhecimento do Projeto de 
Lei nº 2.485/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 35.548,14, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. - Leitura para 
conhecimento do Projeto de Lei nº 2.486/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
360.000,00, incorporação do elemento de despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. -
Leitura do Projeto de Lei nº 2.480/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 35.304,59, e 
incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O secretario 
solicita ao presidente a dispensa da leitura dos referidos projetos de leis, pois os mesmos já 
são de conhecimento desta casa. O presidente coloca a dispensa em votação, aprovada. -
Leitura do Parecer nº 92/2024 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de 
Educação, Saúde e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
2.480/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.483/2024 – Que dispõe sobre a abertura de 
Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 39.373,55, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá 
outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura dos referidos
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projetos de leis, pois os mesmos já são de conhecimento desta casa. O presidente coloca a 
dispensa em votação, aprovada. - Leitura do Parecer nº 93/2024 das Comissões 
Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 2.483/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.484/2024 – Que 
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 506.236,23, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.51.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa da 
leitura dos referidos projetos de leis, pois os mesmos já são de conhecimento desta casa. O 
presidente coloca a dispensa em votação, aprovada. - Leitura do Parecer nº 94/2024 das 
Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e 
Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.484/2024. Não tendo matérias em pauta o 
presidente declara período da palavra vaga aos vereadores inscritos. O vereador Humberto 
Silva Nascimento inicia suas palavras cumprimentando os vereadores, a vereadora, o público 
presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele destaca o projeto de lei n° 
2.482, apontando que este representa mais um exemplo do caos da atual administração 
pública. Ele menciona o abandono dos ônibus escolares atrás da prefeitura e considera o 
surgimento de tal projeto como uma vergonha para a administração do município. Como 
presidente da comissão, Humberto Silva Nascimento afirma que seu voto será contrário a 
esse projeto. Não tendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste 
momento o presidente declara segunda parte da ordem do dia. - Discussão e votação única 
do Parecer nº 92/2024 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, 
Saúde e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.480/2024. O 
presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.480/2024 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
35.304,59, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. O 
presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e votação única do Parecer nº 93/2024 das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 2.483/2024. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.483/2024 – Que 
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dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de 
Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 39.373,55, e incorporação do elemento 
de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do Parecer nº 
94/2024 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Educação, Saúde e 
Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.484/2024. O presidente 
coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 2.484/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 
506.236,23, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.
O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não 
tendo matérias em votação o presidente declara período de explicações pessoais aos 
vereadores inscritos. Na fala, o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta os vereadores, a 
vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele 
destaca que visitou alguns pontos do município para acompanhar e fiscalizar onde foi 
realizado o patrolamento. Observa que o trabalho está sendo feito conforme deveria, mas 
destaca que a qualidade do patrolamento está insatisfatória, mesmo com a disponibilização 
de várias máquinas de qualidade para o município. Ao usar a palavra, o vereador Gilson 
Carlos Luiz cumprimenta os vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que 
acompanham pelas redes sociais. Ele destaca que os problemas relacionados ao 
patrolamento, mencionados frequentemente pelos demais vereadores, são válidos e corretos. 
O vereador informa que conversou com o secretário de obras para que as ruas e estradas 
sejam molhadas conforme necessário, com o objetivo de reduzir a poeira e melhorar a 
eficiência do serviço. Ele destaca a esperança de que o trabalho seja realizado com melhor 
qualidade para o benefício dos moradores. Ao usar a palavra, o vereador Bruno José Camata 
cumprimenta os vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham 
pelas redes sociais. Ele expressa sua indignação com o serviço malfeito no patrolamento das 
estradas e destaca que, se o executivo valoriza tanto o uso responsável do dinheiro público, o 
serviço deve ser bem executado. O vereador menciona que acompanhará o voto contrário do 
vereador Humberto em relação ao projeto de lei n° 2.482, que trata da venda dos ônibus 
parados, ressaltando que esses veículos poderiam estar em funcionamento, eliminando a 
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necessidade de terceirização. Ao usar a palavra, o vereador Elionaldo Guimarães dos Santos 
cumprimenta os vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham 
pelas redes sociais. Ele destaca que as cobranças têm sido intensificadas, afirmando que o 
patrolamento das linhas está insatisfatório e que há muitas reclamações por parte dos 
moradores. O vereador espera que, diante de tantas exigências, o serviço possa ser 
melhorado e realizado com qualidade. Ele também menciona que fez um requerimento ao 
secretário de obras, mas, infelizmente, até o momento, não recebeu nenhuma resposta. Ao 
usar a palavra, o vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta os vereadores, a 
vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele 
destaca que a administração do município perdeu diversos recursos devido a 
desentendimentos com os vereadores, ressaltando que a população é a mais prejudicada por 
essas perdas, o que é uma vergonha para a administração, que poderia melhorar as 
condições de vida dos cidadãos. O vereador também menciona a situação dos alunos que 
estavam bebendo água quente na escola, afirmando que a instituição teve 15 dias, durante as 
férias, para resolver o problema e garantir água gelada para os alunos. Na ausência de 
qualquer vereador que deseje tomar a palavra, o presidente determina o encerramento desta 
sessão. A pedido do secretário será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e 
aprovada, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta câmara legislativa.
 Vale do Paraiso, 20 de Agosto de 2024 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 523413 e CRC: 263D1E41
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 523413
D28C2CDA0E20B2D5A5AF154B967E1C46
263D1E41
MD5:
CRC:
SHA256: E3221172033D9DA2B39748C809F206A8C39AC1FF1BE78544986E2786208A3890
Ata
Tipo do Documento
20° ORDINARIA 
Identificação/Número
13/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA 20° ORDINARIA DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 13/08/2024 10:08:44 Finalização: 13/08/2024 10:11:00
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 13/08/2024 10:10:11
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 13/08/2024 10:10:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 13/08/2024 10:16:26
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 13/08/2024 10:17:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 523413 e o CRC 263D1E41.
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PRIMEIROPERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
20ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 05 DE AGOSTO DE 2024. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.482/2024 – Dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 35.304,59, e incorporação do elemento 
de despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.485/2024 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 35.548,14, e incorporação do elemento de despesa 
3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.486/2024 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 360.000,00, incorporação do elemento de 
despesas 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.480/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 35.304,59, e incorporação do elemento de despesa 3.3.90.93.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 92/2024 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
de Educação, Saúde e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
nº 2.480/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.483/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 39.373,55, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 93/2024 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
de Educação, Saúde e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
nº 2.483/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.484/2024 – Que Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
 
 
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valor de R$ 506.236,23, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e 
dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 94/2024 das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
de Educação, Saúde e Assistência Social e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
nº 2.484/2024. 
-Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 92/2024 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 2.480/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.480/2024 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 35.304,59, e incorporação do elemento de 
despesa 3.3.90.93.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 93/2024 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 2.483/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.483/2024 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso 
de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 39.373,55, e 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 94/2024 das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, de Educação, Saúde e Assistência Social e Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 2.484/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.484/2024 – Que Dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 506.236,23, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 02 de agosto de 2024.
KLEBE BARROS ROSA. 
 Presidente.