sessao nº 23

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº23/2024
ORDINÁRIA
Aos vinte e seis dias do mês de Agosto de 2024, às dez horas reuniram - se os seguintes 
vereadores: Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena 
Galvão, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Bruno José Camata, Gilson Carlos 
Luiz, Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que 
declara aberta a vigésima terceira Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e quatro. 
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura 
da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em 
votação, aprovada a dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o secretário faz a Leitura
para conhecimento dos seguintes projetos de leis: - Leitura para conhecimento do Projeto de 
Lei nº 2.488/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 398.500,00, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. - Leitura para conhecimento do 
Projeto de Lei nº 2.492/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 91.166,34, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.489/2024 – QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE 
VALE DO PARAÍSO RO A PROMOVER ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA DE 
CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O secretario solicita ao 
presidente a dispensa da leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento 
desta casa de leis, o presidente coloca a dispensa em votação, aprovada a dispensa da 
leitura do projeto. - Leitura do Parecer nº 98/2024 das Comissões Permanentes em conjunto: 
de Justiça e Redação, e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.489/2024. - Leitura da Emenda 
Modificativa nº 06/2024 ao Projeto de Lei nº 2.489/2024 - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.491/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 227.600,00, incorporação dos elementos de 
despesa 4.4.90.51.00, 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao 
presidente a dispensa da leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento 
desta casa de leis, o presidente coloca a dispensa em votação, aprovada a dispensa da 
leitura do projeto. - Leitura do Parecer nº 97/2024 das Comissões Permanentes em conjunto: 
ID: 529963 e CRC: 24DACDD7
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de Justiça e Redação, e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.491/2024. - Leitura da 
Emenda Modificativa nº 05/2024 ao Projeto de Lei nº 2.491/2024. Leitura das 
correspondências recebidas. Leitura do edital N°34/2024. Não tendo matérias em pauta o 
presidente declara período da palavra vaga aos vereadores inscritos. O vereador Elson das 
Neves Lima cumprimentou os colegas vereadores, a vereadora, o público presente e os 
ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Durante sua fala, destacou que subiu à 
tribuna para justificar e alertar os demais vereadores sobre o projeto 2.491/2024, relacionado 
a um recurso obtido para cercar e proteger o campo municipal. No entanto, mencionou que o 
executivo apresentou um projeto propondo a destinação desse recurso para outro 
departamento, sem clareza sobre seu novo destino. Por essa razão, em conjunto com os 
demais vereadores, foi apresentada a emenda N°5, com o objetivo de assegurar que o 
recurso seja efetivamente aplicado no campo municipal. O vereador solicitou a compreensão 
dos vereadores para que votem a favor da emenda, garantindo que o recurso não seja 
utilizado em outra área diferente da prevista. Não tendo nenhum vereador que queira fazer o 
uso da palavra neste momento o presidente declara segunda parte da ordem do dia. -
Discussão e votação da Emenda Modificativa nº 06/2024 ao Projeto de Lei nº 2.489/2024. O 
presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e votação única do Parecer nº 98/2024 das Comissões Permanentes em conjunto: 
de Justiça e Redação, e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.489/2024. O presidente 
coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e 
primeira votação do Projeto de Lei nº 2.489/2024 – QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE VALE 
DO PARAÍSO RO A PROMOVER ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA DE 
CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação da 
Emenda Modificativa nº 05/2024 ao Projeto de Lei nº 2.491/2024 - Discussão e votação 
única do Parecer nº 97/2024 das Comissões Permanentes em conjunto: de Justiça e 
Redação, e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.491/2024. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.491/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 227.600,00, 
incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00, 4.4.90.52.00, e dá outras providências.
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O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não 
tendo matérias em votação o presidente declara período de explicações pessoais aos 
vereadores inscritos. Ao fazer uso da palavra, o vereador Elson das Neves Lima cumprimenta 
os colegas vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham pelas 
redes sociais. Manifesta seu pesar pelas recentes perdas ocorridas no município, deixando 
suas mais sinceras condolências às famílias enlutada, e expressa o desejo de que Deus traga 
conforto aos corações de todos neste momento de dor. Ao fazer uso da palavra, o vereador 
Gilson Carlos Luiz cumprimentou os colegas vereadores, a vereadora, o público presente e os 
ouvintes que acompanhavam pelas redes sociais. Expressou suas condolências aos 
familiares de Jéssica e Guino, ressaltando que ambos foram pessoas exemplares no 
município, e desejou que Deus pudesse trazer conforto aos corações de todos nesse 
momento de dor e grande perda. O vereador também manifestou sua preocupação com a 
situação da linha 614, mencionando que as máquinas estão paradas há mais de 15 dias, 
mesmo havendo estradas para serem reparadas. Ele destacou sua frustração com a demora 
em o início dos trabalhos no município, e que, quando iniciam, surgem contratempos. O 
vereador esperou que a situação fosse resolvida ainda naquela semana, pois o tempo estava 
passando e as estradas necessitavam de manutenção. Além disso, comentou que, durante 
algumas visitas, foi cobrado por questões que não são de competência de um vereador. Ao 
fazer uso da palavra, o vereador Bruno José Camata cumprimentou os colegas vereadores, a 
vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanhavam pelas redes sociais. 
Também lamentou a perda de duas pessoas no município, expressando suas condolências às 
famílias enlutadas, e desejou que Deus trouxesse conforto aos corações de todos neste 
momento de dor. Ao fazer uso da palavra, o vereador Elionaldo Guimarães dos Santos 
cumprimentou os colegas vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que 
acompanhavam pelas redes sociais. Também lamentou as grandes perdas ocorridas no 
município, deixando suas condolências aos familiares e desejando que Deus possa confortar 
o coração de todos nesse momento de dor. O vereador ressaltou estar ciente da situação 
mencionada pelo vereador Gilson, relacionada à linha 614, onde as estradas precisam de 
reparos e as máquinas estão paradas há mais de 15 dias. Ele expressou sua expectativa de 
que o secretário, senhor José Gasque, conclua esses trabalhos o mais breve possível. Ao 
fazer uso da palavra, o vereador Arildo Sena Galvão cumprimentou os colegas vereadores, a 
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vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanhavam pelas redes sociais. O 
vereador também lamentou as grandes perdas ocorridas no município, deixando suas 
condolências aos familiares neste momento de dor. Ele destacou que uma máquina está com 
problemas, e informou que foi notificado de que não há orçamento disponível para o conserto, 
pois o motor de uma Patrol é caro. Ressaltou que há várias máquinas da agricultura também 
paradas devido a problemas mecânicos e à falta de orçamento para os reparos. O vereador 
comentou ainda que, se os 300 mil reais usados para a compra de uma caminhonete Hilux 
tivessem sido destinados a essas situações, esses problemas poderiam ter sido resolvidos.
Ao fazer uso da palavra, o presidente Kleber Barros Rosa cumprimentou os vereadores, a 
vereadora e o público presente, bem como os ouvintes que acompanhavam pelas redes 
sociais. Lamentou as perdas ocorridas no município e expressou suas condolências aos 
familiares, desejando conforto neste momento de dor. Na ausência de qualquer vereador que 
deseje tomar a palavra, o presidente determina o encerramento desta sessão. A pedido do 
secretário será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e aprovada, será assinada 
pelo secretário e pelo presidente desta câmara legislativa.
 Vale do Paraiso, 26 de Agosto de 2024 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 529963 e CRC: 24DACDD7
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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24DACDD7
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Ata
Tipo do Documento
ORDINARIA 23°
Identificação/Número
30/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA ORDINARIA N°23 DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 30/08/2024 09:43:49 Finalização: 30/08/2024 09:45:38
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 30/08/2024 09:44:56
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 30/08/2024 09:45:06
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 30/08/2024 11:22:06
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 30/08/2024 11:22:21
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 529963 e o CRC 24DACDD7.
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PRIMEIROPERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
23ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 26 DE AGOSTO DE 2024. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.488/2024 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 398.500,00, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.492/2024 – Que dispõe sobre a 
abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 91.166,34, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
 - Leitura do Projeto de Lei nº 2.489/2024 – QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE VALE DO 
PARAÍSO RO A PROMOVER ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA DE CRÉDITOS 
SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
- Leitura do Parecer nº 98/2024 das Comissões Permanentes em conjunto: de 
Justiça e Redação, e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.489/2024. 
- Leitura da emenda modificativa nº 06/2024 ao Projeto de Lei nº 2.489/2024 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.491/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 227.600,00, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00, 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 97/2024 das Comissões Permanentes em conjunto: de 
Justiça e Redação, e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.491/2024. 
- Leitura da emenda modificativa nº 05/2024 ao Projeto de Lei nº 2.491/2024 
-Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
 
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
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- Discussão e votação da emenda modificativa nº 06/2024 ao Projeto de Lei nº 
2.489/2024 
- Discussão e votação única do Parecer nº 98/2024 das Comissões Permanentes em 
conjunto: de Justiça e Redação, e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
2.489/2024. 
 - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.489/2024 – QUE AUTORIZA O 
MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO RO A PROMOVER ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA 
FORMA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
- Discussão e votação da emenda modificativa nº 05/2024 ao Projeto de Lei nº 
2.491/2024 
- Discussão e votação única do Parecer nº 97/2024 das Comissões Permanentes em 
conjunto: de Justiça e Redação, e Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 
2.491/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.491/2024 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 227.600,00, incorporação dos elementos de 
despesa 4.4.90.51.00, 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 23 de agosto de 2024.
KLEBE BARROS ROSA. 
 Presidente.