sessao nº 24

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº24/2024
ORDINÁRIA
Aos dois dias do mês de Setembro de 2024, às dez horas reuniram - se os seguintes 
vereadores: Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena 
Galvão, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Bruno José Camata, Gilson Carlos 
Luiz, Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que 
declara aberta a vigésima quarta Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e quatro. 
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura 
da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em 
votação, aprovada a dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o secretário faz a Leitura
para conhecimento dos seguintes projetos de leis: - Leitura para conhecimento do Projeto de 
Lei do Legislativo nº 46/2024 – Autoriza a criação do Programa Multiprofissional de 
Ozonioterapia no Município de Vale do Paraíso, visando o alívio de dores e outras condições 
tratáveis com Ozonioterapia, e dá outras providências. - Leitura do Projeto de Lei nº 
2.482/2024 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO A PROCEDER A 
ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES À
ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo 
já e de conhecimento desta casa de leis, o presidente coloca a dispensa em votação, 
aprovada a dispensa da leitura do projeto. - Leitura do Parecer nº 25/2024 Da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 2.482/2024. - Leitura do Projeto de 
Lei nº 2.488/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso 
de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 398.500,00, e incorporação do 
elemento de despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. O secretario solicita ao 
presidente a dispensa da leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento 
desta casa de leis, o presidente coloca a dispensa em votação, aprovada a dispensa da 
leitura do projeto. - Leitura do Parecer nº 99/2024 Das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 2.488/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2.492/2024 – Que dispõe sobre a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de 
R$ 91.166,34, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá 
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outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido 
projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis, o presidente coloca a 
dispensa em votação, aprovada a dispensa da leitura do projeto. - Leitura do Parecer nº 
100/2024 Das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação, Saúde e 
Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.492/2024. - Leitura do 
Projeto de Lei nº 2.489/2024 – QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO RO 
A PROMOVER ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA DE CRÉDITOS 
SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O secretario solicita ao presidente a 
dispensa da leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa 
de leis, o presidente coloca a dispensa em votação, aprovada a dispensa da leitura do projeto.
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.491/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 227.600,00, 
incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00, 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto de lei, pois o 
mesmo já e de conhecimento desta casa de leis, o presidente coloca a dispensa em votação, 
aprovada a dispensa da leitura do projeto. -Leitura das Correspondências Recebidas. Não 
tendo matérias em pauta o presidente declara período da palavra vaga aos vereadores 
inscritos. Ao fazer uso da palavra, o vereador Arildo Sena Galvão cumprimentou os colegas 
vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanhavam pelas redes 
sociais. Ele destacou a importância da votação em turno único do parecer 25/2024, referente 
ao Projeto de Lei 2.482/2024, que autoriza o município de Vale do Paraíso a realizar a 
alienação de bens públicos municipais inservíveis por meio de leilão público, além de outras 
providências. O vereador reafirmou ser favorável tanto ao projeto quanto ao parecer. Ao fazer 
uso da palavra, o vereador Humberto Silva Nascimento cumprimentou os demais vereadores, 
a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanhavam pelas redes sociais. 
Destacou que, na sessão passada, o vereador Arildo foi o primeiro a declarar que votaria 
contra os projetos por ele mencionados em sua fala, porém agora se posiciona a favor. 
Ressaltou ser contrário ao projeto de lei que autoriza o leilão dos ônibus. Não tendo mais
nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento o presidente declara 
segunda parte da ordem do dia. - Discussão e votação única do Parecer nº 25/2024 Da 
Comissão Permanente de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 2.482/2024. O presidente 
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coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado com cinco votos a 
favor e três votos contra ao parecer dos vereadores Adenilson Cabral de Souza, Elionaldo 
Guimaraes dos Santos e Arildo Sena Galvão. - Discussão e primeira votação do Projeto de 
Lei nº 2.482/2024 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO A PROCEDER 
A ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES A 
ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, reprovado com 
cinco votos contra o projeto dos Vereadores, Bruno, Fabiana, Elson, Humberto, Gilson, e 
Klebe e três votos a favor do projeto dos vereadores, Adenilson, Elionaldo e Arildo. -
Discussão e votação única do Parecer nº 99/2024 Das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de 
Lei nº 2.488/2024. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.488/2024 – Que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 398.500,00, e incorporação do elemento de despesa 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do Parecer nº 100/2024
Das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e 
de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.492/2024. O presidente coloca em discussão 
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do 
Projeto de Lei nº 2.492/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial 
por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 91.166,34, e 
incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras 
providências. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação,
aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.489/2024 – QUE 
AUTORIZA O MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO RO A PROMOVER ALTERAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.491/2024 – Que 
dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento 
vigente, no valor de R$ 227.600,00, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00, 
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4.4.90.52.00, e dá outras providências. O presidente coloca em discussão não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo matérias em votação o presidente declara 
período de explicações pessoais aos vereadores inscritos. Ao fazer uso da palavra, o 
vereador Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimentou os demais vereadores, a vereadora, 
o público presente e os ouvintes que acompanhavam pelas redes sociais. Destacou que, no 
ano passado, houve um projeto nesta casa de leis que gerou grande movimentação, pois 
tratava da contratação de médicos especializados para o atendimento de crianças com 
necessidades especiais. Esse projeto, inicialmente, foi reprovado, mas, após ser reenviado à 
Câmara, foi aprovado. No entanto, até o presente momento, o projeto ainda não foi 
implementado, e o vereador ressaltou que tem recebido muitas cobranças das mães, já que o 
projeto já se encontra aprovado. O vereador também se lembrou de outro projeto, aprovado 
no ano retrasado, referente à realização de um concurso público, o qual ainda não foi 
executado. Em relação ao projeto de leilão dos ônibus, posicionou-se favorável, afirmando 
que o que não serve mais para o município deve ser leiloado e vendido para evitar maiores
prejuízos. Por fim, questionou quando terão início os trabalhos nas linhas 13 e 12, salientando 
que tem sido cobrado pelos moradores da região. O vereador expressou sua expectativa de 
que o secretário José resolva o problema o mais rápido possível. Ao fazer uso da palavra, o 
vereador Gilson Carlos Luiz cumprimentou os demais vereadores, a vereadora, o público 
presente e os ouvintes que acompanhavam pelas redes sociais. Destacou a situação das 
estradas das linhas 612 e 613, mencionando que, se tudo ocorrer conforme o planejado, as 
obras para a recuperação das estradas devem começar na próxima semana. O vereador 
parabenizou a todos pelo campeonato realizado na linha 202, classificando o evento como um 
grande sucesso. Em relação ao projeto 2.492/2024, que trata do leilão dos ônibus, o vereador 
expressou sua contrariedade e afirmou que a Secretaria deveria reunir-se com os vereadores 
para discutir possíveis soluções, com o objetivo de reaproveitar os veículos em vez de leiloá￾los. Ao fazer uso da palavra, o vereador Arildo Sena Galvão cumprimentou os demais 
vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanhavam pelas redes 
sociais. Ressaltou que, quando o assunto dos ônibus foi discutido, deixou claro que não era 
favorável à sua utilização para rodar e, em seguida, retirá-los de circulação. O vereador 
mencionou alguns projetos que inicialmente foram reprovados, mas posteriormente 
aprovados, em benefício do município. Afirmou ainda que sempre apoiará a população e 
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expressou a expectativa de que as coisas voltem a funcionar de acordo com as expectativas 
do povo. Ao fazer uso da palavra, o vereador Bruno José Camata cumprimentou os demais 
vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanhavam pelas redes 
sociais. O vereador expressou suas condolências à família do filho do Sr. Jair, ex-vereador 
desta casa de leis, que faleceu, desejando que Deus possa confortar o coração de todos 
neste momento de dor. Em relação aos veículos inservíveis, destacou que, embora muitos 
realmente estejam nessa condição, considera o termo “inservível” muito forte, visto que 
alguns dos ônibus escolares amarelos estão em perfeitas condições de funcionamento. 
Ressaltou que, com manutenção regular, não seria necessário enfrentar essa situação. O 
vereador também manifestou a esperança de que, na próxima gestão, seja contratada uma 
pessoa responsável para cuidar adequadamente dos veículos, evitando prejuízos futuros. Ao 
fazer uso da palavra, o vereador Humberto Silva Nascimento cumprimentou os demais 
vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanhavam pelas redes 
sociais. Comentou sobre o projeto de leilão dos ônibus, destacando que, até 2021, os 
veículos estavam em funcionamento e que acabaram se deteriorando enquanto estavam 
parados. O vereador também mencionou que as estradas das linhas 612 e 613 deveriam ter 
sido feitas antes, pois há muitas pedras, e agora, com a proximidade do período chuvoso, 
será difícil garantir a qualidade das obras. O vereador expressou suas condolências à família 
do ex-vereador Jair, que perdeu seu filho, desejando que Deus conforte os corações de todos 
os familiares. Questionou as ações da prefeita em prol do município, afirmando que, até o 
momento, nada significativo foi feito, em sua visão. Relatou que esteve no hospital municipal, 
onde constatou a ausência de reserva de oxigênio, expressando preocupação com a 
possibilidade de o hospital enfrentar dificuldades se houver necessidade urgente desse 
recurso. Ao fazer uso da palavra, o presidente da Câmara, vereador Klebe Barros Rosa, 
cumprimentou os demais vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que 
acompanhavam pelas redes sociais. Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de 
participar da sessão e realizar o trabalho para o qual foram eleitos quatro anos atrás, 
ressaltando o compromisso de fiscalizar as demandas do município. O vereador esclareceu a 
questão dos bens inservíveis, destacando que não são apenas os ônibus que estão previstos 
para o leilão, mas também mesas e cadeiras antigas, com o objetivo de permitir a aquisição 
de novos materiais. Ele reforçou que manter bens inservíveis no município só gera prejuízo.
ID: 532899 e CRC: F2DEDE3D
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Na ausência de qualquer vereador que deseje tomar a palavra, o presidente determina o 
encerramento desta sessão. A pedido do secretário será redigida a presente ata, a qual, após 
sua leitura e aprovada, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta câmara 
legislativa.
 Vale do Paraiso, 02 de Setembro de 2024 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 532899 e CRC: F2DEDE3D
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 532899
783AC33404378D384D4E1B7B79692ACB
F2DEDE3D
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CRC:
SHA256: 0D9D3F0E11A4429FE031FC2A3DE06231ABE36E433D7730833D197184CD0E1EF6
Ata
Tipo do Documento
24° ORDINARIA
Identificação/Número
06/09/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA 24° ORDINARIA DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 06/09/2024 10:09:00 Finalização: 06/09/2024 10:11:01
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 06/09/2024 10:10:14
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 06/09/2024 10:10:25
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 06/09/2024 10:11:36
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 06/09/2024 10:12:06
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 532899 e o CRC F2DEDE3D.
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PRIMEIROPERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
24ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 02 DE SETEMBRO DE 2024. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2024 – Autoriza 
a criação do Programa Multiprofissional de Ozonioterapia no Município de Vale 
do Paraíso, visando o alívio de dores e outras condições tratáveis com 
ozonioterapia, e dá outras providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.482/2024 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO 
PARAÍSO - RO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS 
PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS 
- Leitura do Parecer nº 25/2024 Da Comissão Permanente de Justiça e Redação, ao 
Projeto de Lei nº 2.482/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.488/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 398.500,00, e incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00, e 
dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 99/2024 Das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, 
Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
nº 2.488/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.492/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no 
valor de R$ 91.166,34, e incorporação dos elementos de despesa 3.3.90.30.00 
e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 100/2024 Das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e Finanças ao 
Projeto de Lei nº 2.492/2024. 
 - Leitura do Projeto de Lei nº 2.489/2024 – QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE VALE DO 
PARAÍSO RO A PROMOVER ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA DE CRÉDITOS 
SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
 
 
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2 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.491/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 227.600,00, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.51.00, 
4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
-Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 25/2024 Da Comissão Permanente de 
Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 2.482/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.482/2024 – AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS INSERVÍVEIS PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS LEILÃO PÚBLICO, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
- Discussão e votação única do Parecer nº 99/2024 Das Comissões Permanentes de 
Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 2.488/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.488/2024 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 398.500,00, e incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
- Discussão e votação única do Parecer nº 100/2024 Das Comissões Permanentes 
de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social e de Orçamento e 
Finanças ao Projeto de Lei nº 2.492/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.492/2024 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 91.166,34, e incorporação dos elementos de 
despesa 3.3.90.30.00 e 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
 - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.489/2024 – QUE AUTORIZA O 
MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO RO A PROMOVER ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA 
FORMA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.491/2024 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 227.600,00, incorporação dos elementos de 
despesa 4.4.90.51.00, 4.4.90.52.00, e dá outras providências. 
 
 
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3 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 30 de agosto de 2024.
KLEBE BARROS ROSA. 
 Presidente.