sessao nº 26

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº26/2024
ORDINÁRIA
Aos dezesseis dias do mês de Setembro de 2024, às dez horas reuniram - se os 
seguintes vereadores: Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo
Sena Galvão, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Bruno José Camata, Gilson 
Carlos Luiz, Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa 
que declara aberta a vigésima sexta Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e quatro. 
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura 
da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em 
votação, aprovada a dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o secretário faz a Leitura
para conhecimento dos seguintes projetos de leis: - Leitura para conhecimento do Projeto de 
Lei nº 2.497/2024 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM 
DOAÇÃO ÁREA DE TERRA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE POÇO E INSTALAÇÃO DE 
CAIXA D'ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura do Projeto de Lei do Legislativo 
nº 46/2024 – Que autoriza a criação do Programa Multiprofissional de Ozonioterapia no 
Município de Vale do Paraíso, visando o alívio de dores e outras condições tratáveis com 
Ozonioterapia, e dá outras providências. O secretario solicita ao presidente a dispensa da 
leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis, o 
presidente coloca a dispensa em votação, aprovada a dispensa da leitura do projeto. Leitura 
das correspondências recebidas. Leitura do oficio N° 428 do gabinete, Convite e solicitação do 
auditório da câmara Municipal. Não tendo matérias em pauta o presidente declara período da 
palavra vaga aos vereadores inscritos. O vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta os demais 
vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham a sessão pelas 
redes sociais. Ele destaca a entrada em conhecimento do projeto de lei n° 2.497/2024, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação uma área de terra destinada à 
construção de um posto de instalação de caixa d'água. O vereador informa que a associação 
do distrito de Santa Rosa está disponibilizando uma área de 100 metros quadrados para a 
doação ao município, visando a realização de um poço artesiano com a instalação de uma 
caixa d'água. O vereador expressa seu apoio ao projeto, enfatizando a importância de sua 
aprovação por esta Casa de Leis, para que a associação possa efetivar a doação. O vereador 
Humberto Silva Nascimento cumprimenta os demais vereadores, a vereadora, o público 
ID: 538546 e CRC: 57C3C1BF
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
presente e os ouvintes que acompanham a sessão pelas redes sociais. Ele menciona o projeto 
n° 2.497/2024, relacionado ao poço artesiano no distrito de Santa Rosa, destacando que nesta 
Câmara de Vereadores nunca houve oposição ao benefício da população. O vereador enfatiza 
a importância do projeto de doação de área em Santa Rosa, reafirmando seu compromisso em 
defender essa comunidade até o dia 31 de dezembro. Ele também se recorda de uma análise 
de água realizada no distrito, onde a mina de água foi considerada 100% potável, mas ainda 
assim a população utilizava água contaminada para irrigar suas hortaliças, o que evidencia a 
necessidade de um poço artesiano para resolver a questão do abastecimento. Além disso, o 
vereador menciona o projeto n° 46 da Câmara Municipal, parabenizando o Dr. farmacêutico 
Lincon pela iniciativa de introduzir a ozonioterapia no município. Ele destaca que esse projeto, 
trará benefícios significativos à população, especialmente no tratamento de feridas e diabetes. 
O vereador expressa confiança nas capacidades do Dr.Lincon, que tem se destacado em 
diversos concursos públicos, e ressalta a importância de apoiar iniciativas voltadas à saúde da 
população. Não tendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste 
momento o presidente declara segunda parte da ordem do dia. - Discussão e segunda votação 
do Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2024 – Que autoriza a criação do Programa 
Multiprofissional de Ozonioterapia no Município de Vale do Paraíso, visando o alívio de dores e 
outras condições tratáveis com Ozonioterapia, e dá outras providências. O presidente coloca 
em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo matérias em 
votação o presidente declara período de explicações pessoais aos vereadores inscritos. O 
vereador Elson das Neves Lima cumprimenta os demais vereadores, a vereadora, o público 
presente e os ouvintes que acompanham a sessão pelas redes sociais. Ele esclarece que 
muitos estão questionando o motivo pelo qual o projeto do concurso ainda não entrou em 
votação. O vereador informa que o projeto precisa ser analisado em relação ao orçamento de 
2024, que atualmente não prevê recursos para a realização do concurso, além de que ainda 
não há uma empresa contratada para este fim. Ele menciona a possibilidade de um concurso 
interno, mas ressalta que isso pode ser arriscado, pois a concorrência e a transparência são 
essenciais. O vereador destaca a urgência da necessidade de concursos no Vale do Paraíso, 
mas enfatiza que todos os trâmites devem ser respeitados e que os projetos devem passar 
pelas comissões competentes. Elson afirma que é injusto dizer que a Câmara Municipal não 
deseja realizar o concurso, ressaltando que cada vereador está aqui para trabalhar em prol da 
ID: 538546 e CRC: 57C3C1BF
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
população. Ele explica que um concurso legalizado requer a contratação de uma banca 
responsável, com procedimentos que incluem licitação e discussão sobre valores de inscrição. 
O vereador conclui afirmando que espera que, nesta semana, um parecer possa ser emitido 
para esclarecer a situação de forma mais rápida possível. O vereador Elionaldo Guimarães dos 
Santos cumprimenta os demais vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que 
acompanham a sessão pelas redes sociais. Ele destaca sua posição firme em defesa do que 
considera correto, afirmando que não é um vereador manipulado pelo prefeito ou por outros 
colegas. O vereador menciona a recente aquisição de uma caminhonete para o município, que, 
infelizmente, capotou na rodovia 21 e teve o motor fundido, gerando preocupações entre os 
vereadores e a população. Ele observa que, embora a compra não tenha sido aprovada por 
todos, a responsabilidade agora recai sobre a Câmara, pois a caminhonete está em Ji-Paraná, 
inoperante. Elionaldo também se refere a um projeto que entrou em discussão na segunda￾feira, relacionado ao concurso público. Ele espera que a comissão analise o projeto com 
atenção, ressaltando a importância de se considerar a realização de um concurso legalizado,
em vez de um concurso interno. O vereador pede que a comissão dê um parecer favorável, 
enfatizando a necessidade de transparência e equidade na seleção de candidatos. O vereador 
Arildo Sena Galvão cumprimenta os demais vereadores, a vereadora, o público presente e os 
ouvintes que acompanham a sessão pelas redes sociais. Ele expressa sua preocupação com a 
saúde do município de Vale do Paraíso. O vereador informa que tem feito cobranças 
incessantes ao deputado federal Lúcio Mosquine para que ajude a saúde local, mencionando 
que já conseguiu quatro emendas que resultaram em recursos financeiros destinados à saúde 
do município, sem necessidade de projetos formais. Além disso, ele menciona a destinação de 
um milhão duzentos e seis mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa e um centavos 
para a reforma do hospital municipal. O vereador ressalta que, segundo relatos de colegas, se 
um centavo de emendas do senador Confúcio Moura fosse conseguido, isso mudaria a 
situação do município. Arildo reforça que não se limitou apenas a esses recursos; também 
foram alocados 325 mil reais para a assistência social, sendo 225 mil para a assistência e 100 
mil para a Associação Unidos pela Vida. Por fim, o vereador questiona o atraso na realização 
do concurso público, que está pendente desde 2022, e critica a decisão de convocá-lo em 
período eleitoral. O vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta os demais vereadores, 
a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham a sessão pelas redes sociais. 
ID: 538546 e CRC: 57C3C1BF
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
Ele expressa sua satisfação ao receber informações sobre a situação política no município de 
Vale do Paraíso, mencionando que, no dia 6 de outubro, o candidato a prefeito Charles será 
consagrado, enquanto a prefeita Poliana enfrenta dificuldades em suas ações judiciais no 
Tribunal Regional Eleitoral tentando impedir que o Candidato Charles possa se candidatar. O 
vereador critica a prefeita, afirmando que ela perdeu duas vezes a ação referente ao registro 
de candidatura de Charles. Ele observa que a prefeita recorreu ao TRE de Porto Velho e 
também foi derrotada, com o julgamento sendo unânime. Humberto enfatiza que a prefeita 
ganhou as eleições de 2020 devido ao apoio de diversos políticos, e que sua administração 
atual não atende às necessidades da população. Além disso, o vereador afirma que o Vale do 
Paraíso poderia estar em uma situação melhor se não fosse pela gestão atual, que ele 
considera ineficaz. Ele conclui alertando que a população, especialmente da zona rural, está 
cansada da administração e que as urnas serão o verdadeiro julgamento da prefeita em 
outubro. Na ausência de qualquer vereador que deseje tomar a palavra, o presidente determina 
o encerramento desta sessão. A pedido do secretário será redigida a presente ata, a qual, após 
sua leitura e aprovada, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta câmara 
legislativa.
 Vale do Paraiso, 16 de Setembro de 2024 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 538546 e CRC: 57C3C1BF
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 538546
7FF6B42B629CCDF6C677A53D5FD994A2
57C3C1BF
MD5:
CRC:
SHA256: 7FB48ABCC427015AA4E806DA04F561D83EBD05536007103E1C9E55393363A781
Ata
Tipo do Documento
26° ORDINARIA
Identificação/Número
20/09/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA 26° ORDINARIA DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 20/09/2024 10:34:09 Finalização: 20/09/2024 10:36:02
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 20/09/2024 10:35:09
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 20/09/2024 10:35:18
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 20/09/2024 10:36:35
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 20/09/2024 10:37:21
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 538546 e o CRC 57C3C1BF.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
26ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 16 DE SETEMBRO DE 2024. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2497/2024 – QUE AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA 
DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE POÇO E INSTALAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2024 – Que autoriza a criação do 
Programa Multiprofissional de Ozonioterapia no Município de Vale do Paraíso, 
visando o alívio de dores e outras condições tratáveis com ozonioterapia, e dá 
outras providências. 
-Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2024 – Que 
autoriza a criação do Programa Multiprofissional de Ozonioterapia no 
Município de Vale do Paraíso, visando o alívio de dores e outras condições 
tratáveis com ozonioterapia, e dá outras providências. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 13 de Setembro de 2024.
KLEBE BARROS ROSA. 
 Presidente.