sessao 27 — Vale do Paraíso (RO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	27
Date	2024-09-23
native_id	713

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº27/2024
ORDINÁRIA
Aos vinte e três dias do mês de Setembro de 2024, às dez horas reuniram - se os
seguintes vereadores: Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo
Sena Galvão, Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Bruno José Camata, Gilson
Carlos Luiz, Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa
que declara aberta a vigésima sétima Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e quatro.
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura
da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em
votação, aprovada a dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o secretário faz a Leitura
para conhecimento dos seguintes projetos de leis: - Leitura do Projeto de Lei nº 2493/2024 –
QUE REGULAMENTA A PRODUÇÃO, A DOAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE MUDAS DAS
ESPÉCIES FLORESTAIS OU DE INTERESSE AMBIENTAL OU MEDICINAL, NATIVAS E
EXÓTICAS, NO VIVEIRO MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto de
lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis, o presidente coloca a dispensa em
votação, aprovada a dispensa da leitura do projeto. - Leitura do Parecer nº 28/2024 das
Comissão Permanente de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 2.493/2024. - Leitura do
Projeto de Lei nº 2494/2024 – QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS PRODUZIDAS NO VIVEIRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto de
lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis, o presidente coloca a dispensa em
votação, aprovada a dispensa da leitura do projeto. - Leitura do Parecer nº 27/2024 das
Comissão Permanente de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 2.494/2024. - Leitura do
VETO À EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.491/2024. O secretario solicita
ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de
conhecimento desta casa de leis, o presidente coloca a dispensa em votação, aprovada a
dispensa da leitura do projeto. - Leitura do parecer nº 30/2024 – VETO À EMENDA
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.491/2024. Não tendo matérias em pauta o
presidente declara período da palavra vaga aos vereadores inscritos. O vereador Elson das
Neves Lima cumprimenta os colegas, o público presente e os ouvintes pelas redes sociais. Ele
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destaca a importância de discutir temas relevantes para o município de Vale do Paraíso e
solicita a atenção dos vereadores em relação à emenda parlamentar que foi realocada. O
vereador pede que não deixem de lado o apoio aos moradores ao lado do campo municipal,
enfatizando que o recurso foi destinado para protegê-los durante eventos esportivos. Ressalta
que, desde abril de 2023, não houve manifestação sobre a viabilidade do recurso para a obra.
O vereador expressa preocupação com a troca do recurso para outra obra sem diálogo e
solicita que os colegas analisem cuidadosamente na hora da votação, alertando para a
necessidade de não votar contra os interesses da comunidade. O vereador Arildo Sena Galvão
cumprimenta os colegas, o público presente e os ouvintes pelas redes sociais. Ele menciona
que, no dia 23 de setembro de 2024, deseja discutir o projeto do concurso público de Vale do
Paraíso, reiterando o que foi abordado na sessão anterior. Arildo afirma ter lido o projeto
minuciosamente, destacando o artigo 4, que menciona que a empresa contratada deve
elaborar o edital de acordo com a legislação vigente, garantindo oportunidades a todos os
candidatos qualificados. Ele enfatiza que o projeto está aguardando análise da comissão e
expressa seu apoio ao concurso, que deveria ter sido realizado em outubro de 2022, conforme
prometido. O vereador ressalta que, em setembro de 2024, a população ainda aguarda
oportunidades de trabalho, com 79 cargos disponíveis. Ele se opõe à ideia de um concurso
interno, afirmando que, após ler o projeto, não encontrou tal menção. Arildo pede aos membros
da comissão que analisem e coloquem o projeto em votação, reiterando seu voto favorável
para garantir oportunidades à comunidade. O vereador Humberto Silva Nascimento
cumprimenta os colegas, o público presente e os ouvintes pelas redes sociais, desejando bom
dia a todos. Ele responde ao vereador Patrício, esclarecendo que a menção ao concurso
interno partiu do vereador Elionaldo Guimarães. Humberto reconhece a existência de 79 vagas,
mas observa que várias outras não foram incluídas no concurso, enfatizando a necessidade de
responsabilidade ao analisar a situação. Ele defende que, se possível, o número de vagas
deveria ser ampliado para 80, 90 ou até 100, e anuncia que encaminhará um ofício a prefeita
solicitando informações sobre os cargos não apresentados. O vereador reforça que, embora
todos concordem com a realização do concurso, é fundamental evitar decisões apressadas
motivadas por interesses políticos, garantindo que as ações sejam tomadas de forma
responsável. Não tendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste
momento o presidente declara segunda parte da ordem do dia: - Discussão e votação única do
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Parecer nº 28/2024 das Comissão Permanente de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº
2.493/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação,
aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2493/2024 – QUE
REGULAMENTA A PRODUÇÃO, A DOAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE MUDAS DAS ESPÉCIES
FLORESTAIS OU DE INTERESSE AMBIENTAL OU MEDICINAL, NATIVAS E EXÓTICAS, NO
VIVEIRO MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e
votação única do Parecer nº 27/2024 da Comissão Permanente de Justiça e Redação, ao
Projeto de Lei nº 2.494/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão
coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2494/2024
– QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS PRODUZIDAS
NO VIVEIRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única
do parecer nº 30/2024 da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao VETO À EMENDA
MODIFICATIVA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2.491/2024. O presidente coloca em
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única
do VETO À EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.491/2024. O presidente
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, votação sendo nominal com
oito votos contra um do vereador Adenilson Cabral de Souza e o projeto continua como esta a
emenda dos vereadores permanecendo o recurso de origem a qual foi destinado. Não tendo
matérias em votação o presidente declara período de explicações pessoais aos vereadores
inscritos. O vereador Elson das Neves Lima cumprimenta os colegas, o público presente e os
ouvintes pelas redes sociais, destacando que não pretendia abordar o concurso municipal, mas
é necessário. Ele menciona que o último concurso foi realizado em 2012 e que a falta de
funcionários efetivos tem impactado o município. O vereador defende a realização do concurso
de forma transparente e respeitosa, salientando que o projeto não especifica como serão
acrescentadas novas vagas e que a composição da comissão responsável ainda não foi
definida. Elson questiona a inclusão de cuidadores no concurso, enfatizando que não é justo
que permaneçam sem direitos. Ele reforça a importância de uma banca examinadora e a
necessidade de clareza sobre quem fará parte da comissão. O vereador solicita que sejam
acrescentadas as vagas remanescentes e expressa que todos os vereadores são a favor do
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concurso, ressaltando que a transparência é essencial para garantir oportunidades justas a
todos os candidatos. O vereador Gilson Carlos Luiz cumprimenta os colegas, o público
presente e os ouvintes pelas redes sociais, abordando o veto relacionado ao recurso destinado
à outra área. Gilson expressa sua dificuldade em apoiar um projeto que altera o uso de
recursos dos vereadores para outra área. Em relação ao concurso, o vereador acredita que
será analisado e colocado para votação rapidamente, reconhecendo a necessidade de
profissionais de saúde e outros setores. Gilson manifesta seu voto favorável ao concurso,
destacando que a maioria dos vereadores representará os interesses da população. Ele pede
que o projeto do concurso não seja usado para promoção política, enfatizando a
responsabilidade de votar em benefício do povo. O vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta
os colegas, o público presente e os ouvintes pelas redes sociais. Ele enfatiza que não afirmou
que os vereadores são contra ou a favor de um projeto, mas sim que a responsabilidade da
condução do parecer recai sobre eles. Arildo destaca a importância de seguir o destino correto
dos recursos e menciona um exemplo sobre a devolução de dinheiro da galeria de Santa Rosa,
enfatizando a necessidade de clareza sobre a aplicação desses recursos. Ele também relata
que, ao saber de caminhões encostados sem uso, contatou um deputado federal para buscar
recursos para adquirir novas caçambas, demonstrando seu compromisso em trazer melhorias
para o município. O vereador Bruno José Camata cumprimenta os colegas, o público presente
e os ouvintes pelas redes sociais. Ele aborda a questão do concurso, destacando que todos os
vereadores são favoráveis à sua realização, mas a comissão responsável deve analisar o
projeto com responsabilidade. Bruno lembra que, no ano anterior, um projeto de previdência
própria voltou ao executivo por duas vezes para adequações, ressaltando a importância de
uma análise cuidadosa para evitar injustiças. Ele acredita que um pequeno atraso na votação
não impactará significativamente a vida das pessoas, mas que o projeto precisa ser bem
elaborado para garantir um concurso claro e transparente. O vereador também menciona a
preocupação de que o concurso não seja usado como palanque eleitoral, enfatizando que é
responsabilidade da Câmara trabalhar de forma honesta. Adicionalmente, Bruno relata que,
durante sua visita à feira, os vendedores solicitaram ao secretário de Agricultura a compra de
extensões elétricas, já que o CMDR está fechado aos domingos e não há energia disponível.
Ele defende que a compra dessas extensões poderia resolver rapidamente o problema dos
produtores. O vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta os colegas, o público
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presente e os ouvintes pelas redes sociais. Ele faz um comentário sobre um vídeo recente do
secretário de Obras do município de Vale do Paraíso, onde o secretário menciona que um
vereador critica a prefeita toda semana. Humberto ressalta que todas as críticas feitas à
prefeita até agora foram embasadas em provas. O vereador também critica a falta de resposta
sobre o processo de averiguação e menciona a necessidade de cuidados com a patrulha da
Caterpillar, que teve um motor reparado várias vezes, mas continua apresentando vazamentos.
Além disso, Humberto destaca que um aparelho de ultrassom de última geração no hospital
municipal não está funcionando e que um aparelho de raio-X, adquirido com recursos do
deputado Nim Barroso, permanece parado no pátio do hospital. Ele critica a regulação do setor
de saúde, afirmando que a população está sendo mal atendida em diversos serviços do
município e enfatiza que não se devem inventar mentiras sobre essas questões. O vereador
presidente Klebe Barros Rosa cumprimenta os colegas, o público presente e os ouvintes pelas
redes sociais. Ele informa que todos os vereadores estão comprometidos em colocar os
projetos à disposição para votação, ressaltando que o executivo e seus secretários não podem
reclamar da atuação dos vereadores. Klebe destaca que, em nenhum momento, os servidores
deixaram de receber por conta de projetos não aprovados e que as obras realizadas no
município contaram com a contribuição significativa de todos os nove vereadores. O presidente
menciona o projeto de educação, que tem recebido ampla divulgação e é importante para a
seleção de representantes na eleição de 2024, marcada para o dia 6 de outubro. Ele pede
humildemente à comissão, composta pelos vereadores Elson, Bruno, Humberto, Gilson,
Fabiana e Adenilson, que coloquem o projeto para votação na próxima semana. Klebe enfatiza
que não há nenhum vereador contrário à realização do concurso público no município,
garantindo que todos estão alinhados nesse propósito. Na ausência de qualquer vereador que
deseje tomar a palavra, o presidente determina o encerramento desta sessão. A pedido do
secretário será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e aprovada, será assinada pelo
secretário e pelo presidente desta câmara legislativa.
Vale do Paraiso, 23 de Setembro de 2024
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
Presidente Secretário
ID: 542206 e CRC: 7EF3BABB
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 542206
9320C48B3CC8D3DBF2E136F238E1050D
7EF3BABB
MD5:
CRC:
SHA256: A054F93DD36E578E7617E2B041E92C05628E21680B94AF6967A5B2EEC548F850
Ata
Tipo do Documento
ORDINARIA 27°
Identificação/Número
27/09/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA 27° ORDINARIA DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 27/09/2024 11:16:31 Finalização: 27/09/2024 11:18:41
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 27/09/2024 11:17:55
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 27/09/2024 11:18:05
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 27/09/2024 11:20:28
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 02/10/2024 09:22:06
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 542206 e o CRC 7EF3BABB.
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