sessao 28 — Vale do Paraíso (RO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	28
Date	2024-09-30
native_id	714

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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº28/2024
ORDINÁRIA
Aos trinta dias do mês de Setembro de 2024, às dez horas reuniram - se os seguintes
vereadores: Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão,
Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz,
Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara
aberta a vigésima oitava Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação
da ata da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da
sessão anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação,
aprovada a dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o secretário faz a Leitura para
conhecimento dos seguintes projetos de leis: - Leitura do Projeto de Lei nº 2497/2024 – QUE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA
DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE POÇO E INSTALAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido
projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis, o presidente coloca a
dispensa em votação, aprovada a dispensa da leitura do projeto. - Leitura do Parecer nº
31/2024 Da Comissão Permanente de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 2497/2024. -
Leitura do Projeto de Lei nº 2493/2024 – QUE REGULAMENTA A PRODUÇÃO, A DOAÇÃO
E A UTILIZAÇÃO DE MUDAS DAS ESPÉCIES FLORESTAIS OU DE INTERESSE
AMBIENTAL OU MEDICINAL, NATIVAS E EXÓTICAS, NO VIVEIRO MUNICIPAL DE VALE
DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao presidente a dispensa
da leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis, o
presidente coloca a dispensa em votação, aprovada a dispensa da leitura do projeto. - Leitura
do Projeto de Lei nº 2494/2024 – QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS PRODUZIDAS NO VIVEIRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao presidente a dispensa da leitura do referido projeto de
lei, pois o mesmo já e de conhecimento desta casa de leis, o presidente coloca a dispensa em
votação, aprovada a dispensa da leitura do projeto. Não tendo matérias em pauta o presidente
declara período da palavra vaga aos vereadores inscritos. O vereador Arildo Sena Galvão
cumprimenta os colegas vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que
acompanham pelas redes sociais. Destaca que, hoje, 30 de setembro de 2024, o projeto 2497
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está prestes a ser votado. O vereador menciona que visitou várias vezes o distrito de Santa
Rosa, onde muitas pessoas questionaram sobre a votação deste projeto. Ele reafirma que a
associação da região está preocupada com a aprovação, pois o projeto destina 100 metros
quadrados para o município, visando à criação de um poço artesiano para o distrito, uma vez
que a escassez de água se intensifica durante a seca. Ele expressa confiança na aprovação do
projeto e reafirma seu apoio. Em relação ao projeto 2495, que trata do concurso público, o
vereador observa que ele já está há 15 dias na casa para análise. Salienta que, apesar de não
fazer parte de nenhuma comissão, esperava que este projeto estivesse em votação hoje. Ele
questiona o motivo da demora e menciona que, após as eleições municipais, o projeto só
poderá ser votado na próxima semana, caso entre em pauta. Arildo finaliza ressaltando que
muitas pessoas têm perguntado sobre a situação desse projeto e reitera seu desejo de que ele
seja votado, deixando claro que seu voto será a favor. O vereador Humberto Silva Nascimento
cumprimenta os colegas vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que
acompanham pelas redes sociais. Inicia seu pronunciamento abordando o projeto 2497,
mencionando que, nesta semana, recebeu ligações de pessoas do distrito de Santa Rosa
questionando se os vereadores são a favor da perfuração de poços artesianos. O vereador
esclarece que todos estão a favor, mas ressalta que o projeto atualmente em pauta trata da
doação de terrenos no distrito, e não da perfuração dos poços. Humberto enfatiza a
importância de compreender que o projeto de doação é apenas uma etapa, e que um projeto
para a perfuração de poços artesianos ainda será apresentado à Câmara para aprovação. Em
relação ao projeto do concurso público, o vereador critica a postura de alguns colegas, pedindo
que não se utilize a situação para politicagem. Destaca que todos têm acesso ao projeto e que
é fundamental verificar se as vagas existentes no município estão adequadamente cobertas.
Ele aponta que, apesar de haver 79 vagas, ainda faltam áreas a serem atendidas. Humberto
reafirma que todos estão a favor do concurso, independente das comissões, e que sua
intenção é garantir que as necessidades do município sejam atendidas de forma correta e
transparente, sem tentativas de pressão indevida. Não tendo mais nenhum vereador que
queira fazer o uso da palavra neste momento o presidente declara segunda parte da ordem do
dia: - Discussão e votação única do Parecer nº 31/2024 Da Comissão Permanente de Justiça e
Redação, ao Projeto de Lei nº 2497/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo
discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº
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2497/2024 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO
ÁREA DE TERRA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE POÇO E INSTALAÇÃO DE CAIXA
D'ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo
discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº
2493/2024 – QUE REGULAMENTA A PRODUÇÃO, A DOAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE MUDAS
DAS ESPÉCIES FLORESTAIS OU DE INTERESSE AMBIENTAL OU MEDICINAL, NATIVAS E
EXÓTICAS, NO VIVEIRO MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em
votação, aprovado. - Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2494/2024 – QUE
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS PRODUZIDAS NO
VIVEIRO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão,
não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo matérias em votação o
presidente declara período de explicações pessoais aos vereadores inscritos. No uso da
palavra, o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta os colegas vereadores, a vereadora, o
público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Destaca a honra de
representar o povo do Vale do Paraíso e sua família, mencionando que diversos membros da
família Sena já passaram pela Câmara Municipal. Arildo expressa satisfação ao refletir sobre
os três anos e nove meses de seu mandato, ressaltando os resultados positivos alcançados no
município em colaboração com as parlamentares e secretarias. Ele menciona que essa
trajetória mostra o compromisso com a comunidade. Em relação ao comentário do vereador
Humberto sobre o projeto do concurso, Arildo esclarece que não há necessidade de
politicagem nesse momento. Ele afirma que a população do município está bem informada e
que seu trabalho tem sido incansável desde 2021, focado no bem-estar da comunidade. No
uso da palavra, o vereador Elionaldo Guimarães dos Santos cumprimenta os colegas
vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes
sociais. Destaca que a política é benéfica quando feita com honestidade e amizade, mas
lamenta que a politicagem, com mentiras e ataques a famílias, predomine na atualidade. Ele
considera vergonhoso que, em um município pequeno, haja desrespeito entre amigos e
colegas, e sugere que deveria haver punições para aqueles que agem de forma agressiva.
Elionaldo menciona a presença de 62 candidatos nas eleições, incluindo quatro candidatos a
prefeito, ressaltando a coragem de expor seus nomes em busca do bem coletivo. Ele enfatiza
ID: 543695 e CRC: E6260444
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que todos têm trabalhado em prol do município e que a escolha do povo será crucial para o
futuro. O vereador expressa esperança de que a próxima Câmara estabeleça uma boa parceria
com o novo prefeito(a), assim como a atual Câmara tem feito, e reconhece o esforço dos
colegas em deixar suas famílias para cumprir seus deveres. Ao encerrar, deseja que Deus
ilumine todos os vereadores nessa trajetória e agradece a presença de todos. No uso da
palavra, o vereador Bruno José Camata cumprimenta os colegas vereadores, a vereadora, o
público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele destaca a
importância de discutir o projeto do concurso público e reitera sua preocupação com o projeto
das crianças especiais, que foi aprovado há mais de cinco meses sem qualquer ação concreta
até o momento. Bruno questiona a pressa em aprovar esse novo concurso, lembrando que há
cargos descobertos que não foram incluídos no projeto. O vereador Elionaldo Guimarães
concorda que seria ideal que o Executivo e o Legislativo se unissem para resolver essas
questões, pois ambos buscam o bem do município. Bruno ressalta que as portas da Câmara
estão abertas para o diálogo sobre a inclusão das vagas necessárias no concurso, enfatizando
que a aprovação do projeto é fundamental, mas que é igualmente importante garantir que
todas as necessidades da comunidade sejam atendidas. Ele menciona que o histórico do
projeto da previdência demonstrou a importância de uma análise cuidadosa, já que falhas
foram identificadas e corrigidas antes da votação. Bruno finaliza sugerindo que, se houver
alguém da prefeita presente, que convoque o responsável pela elaboração do concurso para
discutir possíveis ajustes nas vagas, reforçando que a espera não deve ser excessiva, pois
quem aguardou quatro anos não pode esperar mais 15 dias. No uso da palavra, o vereador
Humberto Silva Nascimento cumprimenta os colegas vereadores, a vereadora, o público
presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele critica o vereador Patrício,
afirmando que ele se tornou porta-voz da prefeita e está fazendo politicagem ao defender o
concurso público. Humberto questiona a adequação de contratar um técnico de enfermagem
para o distrito de Santa Rosa e outro para o hospital, argumentando que as condições de
trabalho e remuneração para monitores escolares são injustas, com pagamentos baixos e sem
direitos básicos. Ele menciona que a política deve ser mais responsável e que as vagas do
concurso deveriam atender realmente às necessidades do município. O vereador destaca que
há uma deficiência na previdência municipal e critica a inclusão de apenas uma vaga para
técnico de enfermagem no hospital, lembrando que o concurso deveria ter sido realizado em
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2021. Ele menciona que muitas vagas estão destinadas a cadastro reserva e que as condições
dos trabalhadores, como motoristas e cuidadores, são precárias, recebendo valores baixos por
suas horas de trabalho. Humberto reafirma que não se podem atropelar as necessidades do
município e defende que é preciso lutar por mais vagas e melhores condições para todos os
profissionais que atuam nas escolas e na saúde. No uso da palavra, o vereador presidente
Klebe Barros Rosa cumprimenta os colegas vereadores, a vereadora, o público presente e os
ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele ressalta a importância da participação das
pessoas que assistem pela internet, expressando que todos, incluindo o Executivo e o
Legislativo, devem contribuir para o município, especialmente em um lugar pequeno que
precisa de apoio. Klebe agradece a Deus pela oportunidade de servir e informa que o mandato
completará quatro anos no próximo domingo, dia 6 de outubro. Ele deseja boa sorte a todos os
candidatos, incluindo aqueles que não estão participando ativamente da eleição, mas
continuam sendo amigos e parceiros. O vereador esclarece que os atuais vereadores têm
trabalhado arduamente para resolver os problemas do município e reconhece que a partir de
janeiro novas administrações estarão à frente, podendo ser a prefeita atual ou um novo
prefeito. Ele finaliza desejando sucesso aos futuros vereadores e prefeitos, e que Deus os
abençoe em suas funções para o bem do município. Na ausência de qualquer vereador que
deseje tomar a palavra, o presidente determina o encerramento desta sessão. A pedido do
secretário será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e aprovada, será assinada pelo
secretário e pelo presidente desta câmara legislativa.
Vale do Paraiso, 30 de Setembro de 2024
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
Presidente Secretário
ID: 543695 e CRC: E6260444
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 543695
46A4D01431B2A03831F265F0132E363D
E6260444
MD5:
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Ata
Tipo do Documento
28° ORDINARIA
Identificação/Número
01/10/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA 28° ORDINARIA DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 01/10/2024 10:11:18 Finalização: 01/10/2024 10:13:26
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 01/10/2024 10:12:21
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 01/10/2024 10:12:31
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 01/10/2024 10:14:08
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 01/10/2024 10:15:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 543695 e o CRC E6260444.
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