sessao 30 — Vale do Paraíso (RO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	30
Date	2024-10-14
native_id	716

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº30/2024
ORDINÁRIA
Ao quatorze dias de Outubro de 2024, às dez horas reuniram - se os seguintes
vereadores: Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão,
Fabiana Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Bruno José Camata, Gilson Carlos Luiz,
Humberto Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara
aberta a trigésima Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação da ata
da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão
anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a
dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o secretário faz a Leitura para conhecimento
dos seguintes projetos de leis: - Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.503/2024 –
QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO RO A PROMOVER ALTERAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. - Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.504/2024 – DÁ
DENOMINAÇÃO À CRECHE MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NO SETOR 05, QUADRA 12,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.508/2024
– QUE AUTORIZA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.509/2024 –
QUE EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VALE DO
PARAÍSO, EXTINGUE A AUTARQUIA IPMVP INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALE DO
PARAÍSO, CRIA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE VALE DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Leitura do Projeto de Lei nº 2496/2024 – QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO
DE VALE DO PARAÍSO - RO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS
MUNICIPAIS INSERVÍVEIS PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS LEILÃO
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao presidente a dispensa da
leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa, o presidente
coloca a dispensa em votação, aprovado a dispensa da leitura do mesmo. - Leitura do Parecer
nº 29/2024 das Comissão Permanente de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 2.496/2024.
- Leitura da emenda modificativa nº 07/2024 ao Projeto de Lei nº 2.496/2024. -Leitura das
Correspondências Recebidas. Não tendo mais matérias em pauta, o presidente declara
ID: 555434 e CRC: 55D5A8AD
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
período de palavra vaga aos vereadores inscritos. O vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta
os demais vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham a
sessão pelas redes sociais. Destaca a importância de resolver questões em sessões como
esta, expressando sua alegria por estar presente. Arildo afirma ser um vereador que trouxe
recursos significativos para o município, destacando seu compromisso com a população que o
elegeu. Informa que, em sua fala inicial, não abordará apenas o projeto do concurso público,
mas também menciona que recebeu, nos últimos 30 dias, inúmeras ligações sobre o Projeto de
Lei nº 2.495, que trata da realização de um concurso público. Destaca que o último concurso
realizado no município foi em 2011, e que muitas pessoas aguardam por essa oportunidade.
Reforça que, como o único vereador do MDB, seu trabalho tem sido focado na obtenção de
recursos para o município, reconhecendo a contribuição do vereador Patrício, que tem se
empenhado em buscar emendas com senadores e deputados, trazendo milhões para Vale do
Paraíso. Arildo conclui que o Projeto de Lei nº 2.495 está há um mês na câmara e que a
responsabilidade de dar o parecer e colocar o projeto em votação é dos vereadores que
compõem a comissão, como o vereador Humberto e Elson. Ele expressa que, se o projeto
tivesse sido colocado para votação desde a primeira semana, seu voto seria favorável. Ao final,
agradece à população de Vale do Paraíso pela confiança em seu trabalho e pela honra de mais
um mandato. No uso da palavra, o vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta os
demais vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham a sessão
pelas redes sociais. Inicia destacando que todos os vereadores são a favor do concurso
público, mas é fundamental considerar as várias vagas que devem ser criadas. Aponta que não
compreende a postura da prefeita, que parece querer atropelar a comissão, utilizando o nome
de vereadores, mas enfatiza que as decisões devem ser tomadas de maneira correta.
Menciona que já foi discutido anteriormente sobre as vagas de monitores e contadores de
escolas que não estão contempladas. O vereador Humberto expressa a necessidade de um
número maior de vagas, desejando 100, em vez de apenas 80. Relata ter enviado um ofício à
prefeita, que, segundo ele, tem se mostrado mal-educada em suas respostas. Humberto
ressalta que o poder do município é separado e que a prefeita não tem autoridade sobre a
câmara, afirmando que é crucial que ela aprenda a respeitar os vereadores eleitos pelo povo. O
vereador destaca que o projeto não está em pauta para votação e critica a urgência com que a
prefeita busca aprovar a reforma da previdência, questionando os motivos por trás dessa
ID: 555434 e CRC: 55D5A8AD
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
pressa. Lembra de uma derrota anterior da prefeita, relacionada ao Projeto de Lei nº 2491, que
visava desviar recursos de obras, e menciona que a justiça se manifestou contra ela. Além
disso, informa que recursos foram conquistados para a construção do alambrado da escola
Jorge Teixeira e que a prefeita tentou redirecioná-los para outro projeto, mas foi novamente
derrotada. Humberto encerra sua fala ressaltando que a justiça tem agido em defesa dos
direitos da câmara e da população. Não tendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso
da palavra neste momento, o presidente declara segunda parte da ordem do dia. - Discussão e
votação da emenda modificativa nº 07/2024 ao Projeto de Lei nº 2.496/2024. O presidente
coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e
votação única do Parecer nº 29/2024 das Comissão Permanente de Justiça e Redação, ao
Projeto de Lei nº 2.496/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão
coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2496/2024
– QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO A PROCEDER A ALIENAÇÃO
DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO,
ATRAVÉS LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PERIODO DE EXPLICAÇÕES
PESSOAIS. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação,
aprovado. Não tendo matérias em votação o presidente declara período de explicações
pessoais aos vereadores inscritos. No uso da palavra, o vereador Gilson Carlos Luiz
cumprimenta os demais vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que
acompanham pela rede. Gilson menciona uma conversa que teve com outros vereadores
enquanto tomava café e ressalta que está usando a tribuna para expressar seu ponto de vista
da melhor maneira possível. Ele afirma que não há oposição à administração, mas questiona a
falta de utilização de recursos, citando que há quase um milhão de reais depositados na conta
da prefeitura que deveriam ter sido gastos para ajudar a comunidade. Ele expressa a frustração
em relação ao tempo em que esses recursos estão disponíveis, mas não utilizados,
enfatizando que a situação precisa ser revista para beneficiar a população. No uso da palavra,
o vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta os demais vereadores, a vereadora, o público
presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele inicia destacando a
importância do trabalho e menciona o projeto de previdência própria, referindo-se a uma
reunião realizada no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Arildo afirma que todos os
vereadores presentes sabem que o diretor geral do tribunal, Chico Paraíba, deixou claro que,
ID: 555434 e CRC: 55D5A8AD
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
em 10 anos, a situação política em Rondônia passou por diversas mudanças, mas que Vale do
Paraíso enfrenta problemas ainda mais sérios em relação à previdência própria. Ele destaca a
urgência em tomar providências, uma vez que o diretor do tribunal alertou que, se não forem
tomadas medidas, nos próximos anos haverá um prejuízo significativo para os servidores
públicos que se aposentarem. Arildo menciona que o projeto de previdência própria ficou 45
dias na câmara sem ser votado e que essa situação é preocupante. Enfatiza que a
administração municipal pagou cerca de 190 mil reais no ano passado e que, se a situação
continuar sem mudanças, poderá chegar a 3 milhões de reais por ano, um valor muito alto para
um município de pequeno porte. Arildo expressa que não há intimidação entre os vereadores e
defende que a verdade deve ser trazida à tona para que a população saiba o que é melhor
para eles. Arildo conclui ressaltando seu compromisso com a população e reafirmando sua
lealdade ao partido, agradecendo aos colegas que conhecem seu trabalho como vereador. No
uso da palavra, o vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta os demais vereadores, a
vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Humberto
questiona a veracidade das afirmações feitas por outro vereador sobre a disponibilidade de
milhões de reais em Vale do Paraíso, solicitando que o vereador apresente comprovantes. Ele
menciona que há poucos dias foi informado sobre 2 milhões destinados à reforma municipal,
afirmando que o próprio secretário de saúde confirmou essa informação. O vereador ressalta
que, ao longo de sua trajetória, já havia declarado que não se candidatará à reeleição,
deixando claro que essa decisão foi uma opção pessoal, e não falta de coragem. Ele critica a
postura do colega, sugerindo que este se preocupa mais em tirar fotos do que em agir com
coragem e responsabilidade. No uso da palavra, o vereador presidente Klebe Barros Rosa
cumprimenta os demais vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que
acompanham pelas redes sociais. Ele expressa, de forma humilde, suas considerações a todos
que estão assistindo, ressaltando que a câmara conta com novos vereadores e que, embora
existam desavenças e opiniões divergentes, a prioridade deve ser o município, que é um bem
comum a todos. Reconhece a importância dos amigos, tanto os que votaram nele quanto os
que não votaram, ressaltando a necessidade de respeito mútuo. Ele convoca os vereadores
para duas reuniões extraordinárias na próxima quinta-feira, onde serão votados dois projetos
de suma importância, incluindo um que trata do piso salarial para os profissionais do
magistério. Destaca a urgência do projeto orçamentário, ressaltando que a prefeita tem um
ID: 555434 e CRC: 55D5A8AD
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
compromisso com o município até dezembro, assim como os vereadores devem cumprir suas
responsabilidades até o dia 30 de dezembro. Klebe esclarece que a administração está em
diálogo constante e que o projeto do concurso público será colocado em votação em breve.
Além disso, menciona que será votado o projeto que dará o nome da nova creche à dona
Iracema, reconhecendo sua contribuição significativa ao município. O vereador também faz
menção ao amigo Jairo, um mototaxista que frequentemente apoiava a câmara e que fará falta
lamentando sua perda recente. Ele enfatiza a importância de respeitar todos que passam pela
câmara, ressaltando que os vereadores não são superiores a ninguém, mas sim iguais em
compromisso com a comunidade. Finalizando, Klebe agradece a presença de todos e anuncia
o encerramento da sessão. Na ausência de qualquer vereador que deseje tomar a palavra, o
presidente determina o encerramento desta sessão. A pedido do secretário será redigida a
presente ata, a qual, após sua leitura e aprovada, será assinada pelo secretário e pelo
presidente desta câmara legislativa.
Vale do Paraiso, 14 de Outubro de 2024
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
Presidente Secretário
ID: 555434 e CRC: 55D5A8AD
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 555434
D69FDFC7749372C2254E163A9A83DA38
55D5A8AD
MD5:
CRC:
SHA256: E125D72EF0E452287C1EFC5717C5979BCF1B46A397B1EC56CE554782570400AB
Ata
Tipo do Documento
ATA 30° ORDINARIA
Identificação/Número
25/10/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA 30° ORDINARIA DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 25/10/2024 12:13:57 Finalização: 25/10/2024 12:15:39
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 25/10/2024 12:14:58
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 25/10/2024 12:15:06
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 25/10/2024 12:22:11
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 25/10/2024 12:23:02
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 555434 e o CRC 55D5A8AD.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

open original →

sessao nº 30

Documents (2)

ata #

pauta #