sessao nº 14

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº14/2024
EXTRAORDINÁRIA
Aos dezessete dias de Outubro de 2024, às oito horas reuniram - se os seguintes 
vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José Camata, Humberto 
Silva Nascimento, sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a 
decima quarta Sessão Legislativa Extraordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação da ata 
da sessão anterior, o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão 
anterior, o Presidente concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a 
dispensa da leitura da ata. Dando continuidade o secretário faz a Leitura dos seguintes projetos 
de leis: - Leitura do Projeto de Lei nº 2.503/2024 – QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE VALE 
DO PARAÍSO RO A PROMOVER ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA DE 
CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O secretario solicita ao 
presidente a dispensa da leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento 
desta casa, o presidente coloca a dispensa em votação, aprovado a dispensa da leitura do 
mesmo. - Leitura do Parecer nº 101/2024 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.503/2024. - Leitura da 
emenda modificativa nº 08/2024 ao Projeto de Lei nº 2.503/2024. - Leitura do Projeto de Lei 
nº 2.504/2024 – DÁ DENOMINAÇÃO À CRECHE MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NO 
SETOR 05, QUADRA 12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao presidente 
a dispensa da leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa, 
o presidente coloca a dispensa em votação, aprovado a dispensa da leitura do mesmo. -
Leitura do Parecer nº 32/2024 das Comissão Permanente de Justiça e Redação, ao Projeto de 
Lei nº 2.504/2024. - Leitura do Projeto de Lei nº 2496/2024 – QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO 
DE VALE DO PARAÍSO - RO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS 
MUNICIPAIS INSERVÍVEIS PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS LEILÃO 
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O secretario solicita ao presidente a dispensa da 
leitura do referido projeto de lei, pois o mesmo já é de conhecimento desta casa, o presidente 
coloca a dispensa em votação, aprovado a dispensa da leitura do mesmo. Não tendo mais 
matérias em pauta, o presidente declara período de palavra vaga aos vereadores inscritos. Não 
tendo nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento, o presidente 
declara segunda parte da ordem do dia. - Discussão e votação da emenda modificativa nº 
ID: 555438 e CRC: D9543BF9
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08/2024 ao Projeto de Lei nº 2.503/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e votação única do Parecer nº 101/2024
das Comissões Permanentes, em Conjunto, de Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças 
ao Projeto de Lei nº 2.503/2024. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão 
coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.503/2024
– QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO RO A PROMOVER ALTERAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. O presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em 
votação, aprovado. - Discussão e votação única do Parecer nº 32/2024 das Comissão 
Permanente de Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 2.504/2024. O presidente coloca em 
discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. - Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei nº 2.504/2024 – DÁ DENOMINAÇÃO À CRECHE MUNICIPAL A 
SER CONSTRUÍDA NO SETOR 05, QUADRA 12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 
presidente coloca em discussão, não havendo discussão coloca em votação, aprovado. -
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2496/2024 – QUE AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DOS BENS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS 
LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente coloca em discussão, não 
havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não tendo matérias em votação o presidente 
declara período de explicações pessoais aos vereadores inscritos. No uso da palavra, o 
vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta os demais vereadores, a vereadora, o público 
presente e os ouvintes nas redes sociais. Ele inicia agradecendo a Deus e desejando um bom 
dia aos servidores da câmara. Arildo destaca a importância dos trabalhos que vem fazendo 
pelo município, que há quatro anos se colocou à disposição da população de Vale do Paraíso. 
O vereador ressalta que está comprometido em fazer o melhor pelo município e afirma sua 
disposição em atender às necessidades da população. Ele menciona que, ao longo de seu 
mandato, tem se dedicado a representar o povo e que está sempre disponível para ajudar a 
comunidade. Arildo finaliza reafirmando seu compromisso com a população de Vale do 
Paraíso. Na ausência de qualquer vereador que deseje tomar a palavra, o presidente 
determina o encerramento desta sessão. A pedido do secretário será redigida a presente ata, a 
ID: 555438 e CRC: D9543BF9
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qual, após sua leitura e aprovada, será assinada pelo secretário e pelo presidente desta 
câmara legislativa.
 Vale do Paraiso, 17 de Outubro de 2024 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 555438 e CRC: D9543BF9
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 555438
AFEC78CC9A568E8947C890F051D1F036
D9543BF9
MD5:
CRC:
SHA256: 7C77F4A4F1D6E76F1A965B882895116C78237892CB375784C6A9AC7CA8E17ED7
Ata
Tipo do Documento
ATA 14° EXTRA
Identificação/Número
25/10/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA 14° EXTRA 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 25/10/2024 12:15:42 Finalização: 25/10/2024 12:18:50
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 25/10/2024 12:17:59
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 25/10/2024 12:18:10
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 25/10/2024 12:22:12
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
ELSON DAS NEVES LIMA VEREADOR - 1º SECRETARIO 25/10/2024 12:23:03
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 555438 e o CRC D9543BF9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

 
 
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PRIMEIROPERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
14ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA. 
DATA: 17 DE OUTUBRO DE 2024. 
HORAS: 08h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.503/2024 – QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE VALE 
DO PARAÍSO RO A PROMOVER ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA DE 
CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
- Leitura do Parecer nº 101/2024 das Comissões Permanentes, em Conjunto, de 
Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 2.503/2024. 
- Leitura da emenda modificativa nº 08/2024 ao Projeto de Lei nº 2.503/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.504/2024 – DÁ DENOMINAÇÃO À CRECHE 
MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NO SETOR 05, QUADRA 12, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Parecer nº 32/2024 das Comissão Permanente de Justiça e Redação, 
ao Projeto de Lei nº 2.504/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2496/2024 – QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE 
DO PARAÍSO - RO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS 
INSERVÍVEIS PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS LEILÃO PÚBLICO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação da emenda modificativa nº 08/2024 ao Projeto de Lei nº 
2.503/2024 
- Discussão e votação única do Parecer nº 101/2024 das Comissões Permanentes, 
em Conjunto, de Justiça e Redação, e de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei 
nº 2.503/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.503/2024 – QUE AUTORIZA O 
MUNICIPIO DE VALE DO PARAÍSO RO A PROMOVER ALTERAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS NA FORMA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
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- Discussão e votação única do Parecer nº 32/2024 das Comissão Permanente de 
Justiça e Redação, ao Projeto de Lei nº 2.504/2024. 
- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.504/2024 – DÁ DENOMINAÇÃO 
À CRECHE MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NO SETOR 05, QUADRA 12, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2496/2024 – QUE AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DOS BENS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS INSERVÍVEIS PERTENCENTE A ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS 
LEILÃO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 16 de outubro de 2024. 
KLEBE BARROS ROSA 
 Presidente.