sessao nº 31

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº31/2024
ORDINÁRIA
Aos vinte e um dias de Outubro de 2024, às dez horas reuniram - se os seguintes 
vereadores: Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena Galvão, Bruno José Camata, Fabiana 
Maria dos Santos, Elson das Neves Lima, Gilson Carlos Luiz, Humberto Silva Nascimento, 
sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa que declara aberta a trigésima primeira 
Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e quatro. Apreciação da ata da sessão anterior, 
o secretário solicita ao presidente a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente 
concede a dispensa em seguida coloca a ata em votação, aprovada a dispensa da leitura da 
ata. Dando continuidade o secretário faz a Leitura dos seguintes projetos de leis: - Leitura dos 
balancetes referentes aos meses de Abril, Maio, Junho, Julho e Agosto de 2024, da Câmara 
Municipal de Vale do Paraíso. Não tendo mais matérias em pauta, o presidente declara período 
de palavra vaga aos vereadores inscritos. O vereador Arildo Sena Galvão cumprimenta os 
vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes 
sociais. Ele destaca a importância da participação da população, especialmente em reuniões 
com os professores e o sindicato, enfatizando que essa interação é vital para identificar o que 
precisa ser melhorado. Na manhã de hoje, Arildo esteve na prefeitura para discutir a execução 
de recursos antes do fim do mandato, que se encerra em 31 de dezembro. Ele menciona que 
possui pelo menos dois recursos que não poderão ser executados a tempo, especialmente 
devido ao final do período eleitoral. Durante a reunião, ele conversou com os secretários para 
encontrar soluções. Arildo apresentou um documento do senador Confúcio Moura, que 
confirma a destinação de uma emenda individual ao orçamento geral da União de 2023 para o 
município de Vale do Paraíso, no valor de R$ 1.246.951,00, destinada à reforma do hospital 
municipal Isabel Batista de Oliveira. Ele questiona se a prefeita iniciará a reforma ainda neste 
mandato, ressaltando que o novo prefeito terá a documentação necessária para dar 
continuidade aos trabalhos. Além disso, ele menciona outro recurso, também do senador, 
destinado à Caixa Econômica Federal, que totaliza R$ 2.096.000,00 para o calçamento do 
distrito de Santa Rosa, com previsão de início em 2025. Arildo conclui que a documentação 
comprobatória dos recursos está disponível em sua pasta e expressa gratidão a todos. Não 
tendo mais nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento, o presidente 
declara segunda parte da ordem do dia. Não tendo matérias em votação o presidente declara 
ID: 555480 e CRC: BF1D62BE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
período de explicações pessoais aos vereadores inscritos. O vereador Arildo Sena Galvão 
cumprimenta os vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham 
pelas redes sociais. Ele levanta uma questão importante sobre o projeto 2.495, que trata do 
concurso público, que já está há quase 40 dias aguardando votação. Arildo menciona que 
muitas pessoas têm ligado para perguntar sobre o andamento do projeto e se haverá 
aprovação, ressaltando que deixou claro na semana em que o projeto foi apresentado que é a 
favor da sua votação, dado que há uma longa espera por um concurso público em Vale do 
Paraíso, que não ocorre há cerca de 13 anos. Ele solicita que os vereadores que fazem parte 
da comissão possam esclarecer os motivos para a falta de parecer sobre o projeto e se houve 
alguma orientação do Tribunal de Contas ou do Ministério Público em relação a ele. Essa 
dúvida é importante para aqueles que aguardam ansiosamente por uma oportunidade de 
trabalho no município. O vereador Bruno José Camata cumprimenta os vereadores, a 
vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes sociais. Ele destaca 
a importância do debate sobre o projeto do concurso público e menciona que o relator, 
vereador Humberto, esteve no Ministério Público e que, durante a visita ao Tribunal de Contas, 
o técnico Moisés foi claro sobre a situação do concurso no contexto eleitoral. O técnico afirmou 
que, por lei, o projeto não poderia ter chegado à Câmara 180 dias antes ou depois das 
eleições, e que a prefeita poderia ser responsabilizada por improbidade administrativa por um 
período de até oito anos. Camata ressalta que, embora todos queiram um concurso público, a 
proposta foi enviada em um momento inadequado, e que é necessário considerar o impacto 
financeiro do projeto para os anos de 2025, 2026 e 2027. Ele menciona que já foi solicitado à 
prefeita um esclarecimento sobre possíveis imprevistos orçamentários que possam inviabilizar 
a realização do concurso. O vereador conclui, agradecendo e permitindo que os colegas 
expliquem mais sobre o projeto. O vereador Humberto Silva Nascimento cumprimenta os 
vereadores, a vereadora, o público presente e os ouvintes que acompanham pelas redes 
sociais. Ele faz uma retratação ao professor Elson e ao professor Jacó, reconhecendo que em 
uma reunião anterior se excedeu no tom com a professora Maria Pimentel, pedindo desculpas 
a ela e aos demais educadores. Humberto também solicita ao vereador Patrício que apresente 
o ofício do senador Confúcio Moura, ressaltando que, embora tenha solicitado recursos, a 
prioridade é ver a ordem bancária do dinheiro disponível na conta do município. Sobre o 
concurso público em Vale do Paraíso, o vereador menciona que outros municípios aprovaram 
ID: 555480 e CRC: BF1D62BE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
leis e realizaram a tramitação necessária em janeiro, enquanto Vale do Paraíso enfrenta 
dificuldades. Ele enfatiza que, segundo Moisés, do Tribunal de Contas, a prefeita não pode 
tomar ações que impliquem gastos para a próxima gestão a menos que haja previsão 
orçamentária para 2025, 2026 e 2027. Humberto expressa sua preocupação de que o projeto 
pode ser cancelado em 2025, além de indicar que a prefeita pode incorrer em improbidade 
administrativa, o que a tornaria inelegível por até oito anos. Ele critica a pressa da prefeita em 
implementar o concurso e destaca a importância de seguir os trâmites legais para evitar 
penalizações futuras, afirmando que não irá aprovar o projeto sob essas condições. O vereador 
conclui que é essencial que a próxima gestão cumpra as normas e busque a legalidade nos 
processos, pois todos concordam com a necessidade de um concurso público, mas não da 
maneira atropelada como está sendo proposto. Na ausência de qualquer vereador que deseje 
tomar a palavra, o presidente determina o encerramento desta sessão. A pedido do secretário
será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e aprovada, será assinada pelo secretário 
e pelo presidente desta câmara legislativa.
 Vale do Paraiso, 21 de Outubro de 2024 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário
ID: 555480 e CRC: BF1D62BE
63.786.990/0001-55
Av. Paraíso, 2601 - Centro
valedoparaiso.ro.gov.br
Municipío de Vale do Paraíso
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 555480
698AF55B35A2DB06D59A647A0CAF0F77
BF1D62BE
MD5:
CRC:
SHA256: CF0D582F42981D4047B5DACAA34EF406768389B6983AEB8838A1926906E59E84
Ata
Tipo do Documento
ATA 31° ORDINARIA
Identificação/Número
25/10/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ATA 31 ORDINARIA DE 2024
Súmula/Objeto:
Usuário: ALINE DA SILVA AMORIM
Criação: 25/10/2024 12:41:35 Finalização: 25/10/2024 12:43:46
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAISO VALE DO PARAISO RO 25/10/2024 12:42:50
ASSUNTOS
ATA ORDINARIA 25/10/2024 12:43:09
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
KLEBE BARROS ROSA VEREADOR PRESIDENTE 25/10/2024 12:46:35
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 6.450/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site
portaldatransparencia.valedoparaiso.ro.gov.br informando o ID 555480 e o CRC BF1D62BE.
Documento com assinatura(s) eletrônica(s) pendente(s).
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

 
 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO 
1 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
31ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 21 DE OUTUBRO DE 2024. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura dos balancetes referentes aos meses de Abril, Maio, Junho, Julho e 
Agosto de 2024, da Câmara Municipal de Vale do Paraíso. 
-Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
NÃO A MATERIA A SER VOTADA. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 14 de Outubro de 2024.
KLEBE BARROS ROSA. 
 Presidente.