sessao nº 34

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO
ATA Nº34/2024
 ORDINÁRIA
Aos onze dias do mês de novembro de 2024, às dez horas reuniram - se os seguintes 
vereadores: Elionaldo Guimarães dos Santos, Adenilson Cabral de Souza, Arildo Sena 
Galvão, Elson das Neves Lima, Humberto Silva Nascimento, Fabiana Maria dos Santos, 
Gilson Carlos Luiz e Bruno José Camata sobre a presidência do senhor Klebe Barros Rosa, 
que declara aberta a trigésima quarta Sessão Legislativa Ordinária de dois mil e vinte e quatro. 
Apreciação da ata da sessão anterior, o secretário dessa sessão solicita ao presidente a
dispensa da leitura da ata da sessão anterior, o Presidente concede a dispensa, em seguida 
coloca a ata em votação, aprovada. Dando continuidade, o secretario solicita dispensa da
leitura do seguinte projeto de Lei: Projeto de Lei n° 2.514/2024 – Que altera o plano de 
amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de 
Vale do Paraiso/RO – IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela portaria MPS n°. 1.467/2022 
e suas alterações, e dá outras providencias. Leitura do Parecer n° 36/2024 Da Comissão 
Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei n° 2.514/2024. Em seguida o 
secretario solicita a dispensa da leitura do Projeto de Lei n° 2.515/2024 – Que autoriza a 
doação dos materiais servíveis de demolição da FUNASA a SEMAPEM, e dá outras 
providencias. Leitura do Parecer n° 35/2024 Da Comissão Permanente de Justiça e 
Redação, referente ao Projeto de Lei n° 2.515/2024. Em seguida o secretario solicita a 
dispensa da leitura do Projeto de Lei n° 2.513/2024 – Que dispõe sobe a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 17.240,00, 
incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providencias. Não tendo mais 
matérias em pauta o presidente declara palavra vaga aos vereadores inscritos, não havendo 
nenhum vereador que queira fazer o uso da palavra neste momento, declara período de 
ordem do dia. Discussão e votação única do Parecer n° 36/2024 Da Comissão Permanente 
de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei n° 2.514/2024. O presidente coloca em 
discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e primeira 
votação do Projeto de Lei n°2.514/2024 – Que altera o plano de amortização para 
equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal de Vale do 
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Paraiso/RO – IPMVP, conforme diretrizes emanadas pela portaria MPS n°. 1.467/2022 e suas 
alterações, e dá outras providencias. O presidente coloca em discussão não havendo 
discussão coloca em votação, aprovado. Discussão e votação única do Parecer n° 35/2024 
Da Comissão Permanente de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei n° 2.515/2024. 
O presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e primeira votação do Projeto de Lei n° 2.515/2024 – Que autoriza a doação dos 
materiais servíveis de demolição da FUNASA a SEMAPEM, e dá outras providencias. O 
presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. 
Discussão e segunda votação do Projeto de Lei n° 2.513/2024 – Que dispõe sobe a abertura 
de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 
17.240,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providencias. O 
presidente coloca em discussão não havendo discussão coloca em votação, aprovado. Não 
tendo mais matérias em pauta, o presidente declara período de explicações pessoais, o 
vereador Arildo agradece a Deus por tudo e dá um bom dia a todos, ele fala sobre uma ponte 
que caiu na linha 201, e que já fez o pedido para a recuperação da mesma, ele cobra o Projeto 
de Lei sobre o concurso Público que é mais um que não será votado, Não tendo mais nenhum 
vereador que queira fazer o uso da palavra, o presidente declara encerrada essa sessão. A 
pedido do secretário, será redigida a presente ata, a qual, após sua leitura e aprovação, será 
assinada pelo secretário e pelo presidente desta câmara legislativa.
 Vale do Paraiso, 11 de novembro de 2024 
Klebe Barros Rosa Elson das Neves Lima
 Presidente Secretário

 
 
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PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2024. 
33ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA. 
DATA: 04 DE NEVEMBRO DE 2024. 
HORAS: 10h00min. 
- APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. (VOTAÇÃO). 
1ª PARTE 
EXPEDIENTE 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.514/2024 – QUE ALTERA O 
PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO/RO - IPMVP, 
CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MPS Nº. 1.467/2022 E SUAS 
ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura para conhecimento do Projeto de Lei nº 2.515/2024 – QUE AUTORIZA A 
DOAÇÃO DOS MATERIAIS SERVÍVEIS DE DEMOLIÇÃO DA FUNASA A SEMAPEM, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.513/2024 – Que dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor 
de R$ 17.240,00, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.30.00, e dá 
outras providências. 
- Leitura do Parecer nº 103/2024 Das Comissões Permanente em Conjunto de 
Justiça e Redação de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças, ao 
Projeto de Lei nº 2.513/2024. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.501/2024 – Que dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária LDO de 2025, e dá outras 
providências. 
- Leitura do Projeto de Lei nº 2.502/2024 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2025. 
-Leitura das Correspondências Recebidas. 
- PALAVRA VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS. 
 2ª PARTE 
ORDEM DO DIA 
- Discussão e votação única do Parecer nº 103/2024 Das Comissões Permanente 
em Conjunto de Justiça e Redação de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e 
Finanças, ao Projeto de Lei nº 2.513/2024. 
 
 
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- Discussão e primeira votação do Projeto de Lei nº 2.513/2024 – Que dispõe sobre 
a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no 
orçamento vigente, no valor de R$ 17.240,00, incorporação do elemento de 
despesa 4.4.90.30.00, e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.501/2024 – Que dispõe sobre 
as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária LDO de 2025, 
e dá outras providências. 
- Discussão e segunda votação do Projeto de Lei nº 2.502/2024 – QUE ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. 
PERIODO DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. 
Vale do Paraíso/RO, 01 de NOVEMBRO de 2024.
KLEBE BARROS ROSA. 
 Presidente.